A introdução de mecanismos de competição e o quadro legal básico do Sistema Nacional de Saúde português : a perspectiva hospitalar

RESUMO - O presente trabalho de projecto visa analisar a introdução de mecanismos de competição do ponto de vista do quadro legal básico – Constituição e Lei de Bases da Saúde – que enforma o sistema de saúde português e principalmente, o seu impacte ao nível do meio hospitalar. Pretende-se aferir se a implementação de ferramentas de mercado no meio em apreço encontra previsão naqueles diplomas legais, sendo por isso, permissivos quanto ao seu desenvolvimento ou se, por outro lado, o nosso enquadramento legal se revela hostil ao seu desenvolvimento. O estudo foi desenvolvido com recurso, essencialmente, à pesquisa e revisão bibliográficas que serão transversais aos capítulos que compõem o enquadramento conceptual, à hermenêutica para efeitos de aplicação à temática da descrição do quadro legal básico e à análise das hipóteses de trabalho apresentadas. Os resultados obtidos permitem concluir que, via de regra, o quadro legal básico do sistema de saúde português é permissivo à introdução de mecanismos de competição, encontrando mesmo, alguns deles, eco legal em disposições datadas de final da década de ’60. Este grau de permissividade tanto é comprovável através de estatuições que directamente prevêem determinada ferramenta, como através da ausência de previsão que no nosso ordenamento jurídico, não é sinónimo de proibição. ----------------------------------ABSTRACT - This essay analyses the existing relation between the introduction of competition tools in the Portuguese health care system and its basic legal framework – the Constitution and the Health Bases Law – particularly from the hospital’s point of view. We aim to assess if the use and implementation of those tools are permissible by law or if, on the other hand, our legal system is hostile towards that introduction. Preferably we used bibliographical research in almost every chapter and hermeneutics allowed us to perform a detailed analysis of the basic legal framework. We conclude that, most of the times, the Portuguese basic legal framework is permissible to the use of such tools and some of the legislative acts date from the late sixties. That can be encompassed by existing or non-existing statutes – since in our legal system what is not specifically foreseen is not, necessarily forbidden.

First register of Biomphalaria straminea Dunker, 1848, in Santa Catarina State

The first register of Biomphalaria straminea, vector species of schistosomiasis, in Santa Catarina State, South Brazil is described. The specimens were obtained from two ornamental aquaria of private residences. In both cases the ornamental plants and/or fishes were bought from the same supplier. The presence of this species was later confirmed in the farm where these plants and fishes are cultivated, in the city of Governador Celso Ramos, also in Santa Catarina State. The occurrence in natural environments was later detected in two different places of the Island of Santa Catarina.

Late Quaternary warm marine mollusks from Santa Maria (Azores); paleoecologic and paleobiogeographic considerations

The sub-fossil fauna from the Late Quaternary marine deposits of Santa Maria is made of more than 50 species of gastropods and bivalves, 19 of them collected recently and for the first time in the northern coast of the island (Lagoinhas Bay). The sub-fossil shells are found in deposits of beach sands, situated 2-3 meters above the present low tide. The carbonated sands from the basal part of the succession yield an autochthonous association of borers dominated by the bivalve Myoforceps aristata (Dillwin, 1817). Upwards, the marine sands contain concentrations of beach drift shells, including well-preserved supratidal and intertidal gastropods, among them a large number of Rissoidae. The bivalve fauna is dominated by disarticulated valves of Ervilia castanea (Montagu, 1803), a small infaunal coloniser of mobile sandy substrates. The composition of the fauna is made essentially of West European species, many of them common to the West Coast of Portugal. However, a few "warm guests" with West African or Caribbean affinities were also found, suggesting a close relation with some of the "Tyrrhenian" warm associations found in the Western Mediterranean.

Rediscovery of Leptaxis vetusta (Morelet & Drouet, 1857), a subfossil land snail from the Quaternary of Santa Maria (Azores)

During a recent field work on the southern coast of the island of Santa Maria (Azores) a bulk sample of 37 shells and 25 fragments of Leptaxis vetusta was assembled from Late Pleistocene and Holocene slope deposits outcropping in the area. These specimens are the first of this rare subfossil species to be mentioned since the original descriptions of Arthur Morelet and Henri Drouet (1857). The purposes of our paper are a systematic and biometric description of L. vestuta. For the first time, the original type: locality was localized with accuracy over the southern downslopes of Pico do Facho, between Figueiral and Prainha. The subfossil specimens were collected in slope deposits and detritic fans, overlying a fossiliferous marine deposit situated over the 2-3 m abrasion platform of Praia and Prainha bay. The age and factors associated to the extinction of this species are discussed, including the destruction of the original laurel cover and the colonization by Otala lactea (Muller, 1774), a continental helicid introduced and widespread in Santa Maria.

Natural and experimental infection of planorbids from the Island of Santa Catarina (Brazil)

Studies on eight localities on the Island of Santa Catarina revealed the presence of three species of the molluscan family Planorbidae: Biomphalaria tenagophila, Drepanotrema cimex and Biomphalaria oligoza, the first one being naturally infected by Cercaria ocellifera, a furcocercaria with morphological characteristics of Cercaria caratinguensis, and by an unknown furcocercaria. Drepanotrema cimex was infected by a furcocercaria with characteristics of C. caratinguensis and by C. macrogranulosa. No natural infection was found in B. oligoza. B. tenagophila showed no susceptibility to the experimental infection by the BH-MG strain of Schistosoma mansoni from Belo Horizonte and maintained at laboratory in B. glabrata snails.

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