Política e burocracia no Brasil: o controle sobre a execução das políticas públicas

Esta tese é um estudo de caso sobre a criação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Executivo federal e das suas atividades como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. Através da análise de depoimentos e de documentos oficiais foi possível demonstrar que: a) a atividade de monitoramento sobre a execução das políticas federais existe, b) que ela é desempenhada por um órgão ¿ a SFC - criado recentemente e que é fruto de uma ampla reforma do sistema de controle interno do Executivo federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a direção da burocracia federal e a distribuição de poder na coalizão de governo. As principais contribuições desta tese são: 1) demonstrou como e em quais condições o monitoramento das políticas públicas se caracteriza como uma das formas do controle político sobre a burocracia, 2) analisou a construção institucional da SFC enquanto um recurso de poder do governo federal em face da burocracia e da coalizão de governo, 3) realizou um estudo inédito do órgão de monitoramento da execução das políticas públicas no Executivo federal, e 4) apontou os desdobramentos da atuação da SFC do ponto de vista do funcionamento do sistema político, levantando novas hipóteses e perspectivas de trabalho.

Descentralização da oferta e financiamento educacional no Brasil e no Chile : implicações das reformas dos anos 1980 e 1990

Esta dissertação pretende descrever e analisar as políticas de descentralização da oferta e financiamento da educação obrigatória realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa é a seguinte: Quais as políticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condições de oferta da escolarização obrigatória, durante e após a implantação de políticas de descentralização da oferta educacional. A descentralização da gestão educacional nos países latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspiração dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das políticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um caráter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos países que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorável aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois países é apoiado na metodologia comparativa. Além da revisão bibliográfica e da legislação, o estudo lança mão de dados de matrículas e de gastos educacionais entre as diferentes dependências administrativas, além de dados sobre os gastos por aluno. O método comparativo permite entender a influência que diferentes contextos históricos e diferentes formas de organização do Estado têm sobre os modelos de descentralização adotados nos diferentes países. Dentre as principais conclusões é possível destacar: 1. no princípio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrário do Brasil, que sempre teve as matrículas da educação obrigatória oferecidas pelos estados e municípios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralização da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num período muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceção a que estavam submetidos os chilenos e à organização unitária do Estado; 3. no Brasil, a descentralização ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municípios, e as escolas particulares perderam muita importância no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas através de um subsídio à matrícula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenções, enquanto o Brasil vincula recursos da receita líquida dos vários níveis de governo à manutenção e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pública), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no período estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais públicos enquanto o Chile, após um período de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das políticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as várias mudanças políticas ocorridas no período, dificultaram uma hegemonia política que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a política de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalização das diferenças educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regiões mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regiões mais pobres são exatamente as que dispõem de menos recursos públicos por aluno.

Sistema de informações em marketing farmacêutico

Descrição dos principais tópicos que caracterizam o marketing farmacêutico, tomando por base o composto de marketing, com exemplos do Brasil. Apresentação de um modelo descritivo de sistema de informações em marketing farmacêutico, construído com base em elementos identificados como geradores de informações de marketing, a partir de informações obtidas através de entrevistas com gerentes de marketing atuando em indústrias farmacêuticas no Brasil

Sobre a construção do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba : um diagnóstico a partir de sua instituição

O Município de Joaçaba, localizado no Vale do Rio do Peixe, Região Oeste do Estado de Santa Catarina, instituiu o seu sistema próprio de ensino, em 22 de novembro de 1996, intencionando beneficiar sua população no que tange os níveis de ensino próprios da sua autonomia e competência, a par da assistência técnica e financeira do Estado de Santa Catarina e da União, em seus papéis redistributivos. O estudo caracteriza-se como um diagnóstico deste sistema, com o objetivo de oferecer à comunidade dados e informações sistematizadas para que a construção do projeto democrático de educação, de Joaçaba, possa evoluir e corresponder às expectativas geradas com a sua criação legal. Os dados analisados referem-se ao período de 1997 a 2002, após a instituição do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba. A pesquisa considerou diferentes segmentos ou escalas, conforme o aspecto focalizado. No caso da estimativa da demanda e da oferta escolar, considerou-se toda a população do Município e as instituições de ensino, a partir das estatísticas do IBGE, do SME e do Censo Escolar/2002. Buscou-se a opinião de uma amostra de lideranças e dirigentes, mais diretamente implicados na definição das políticas de educação no âmbito do Município. A opinião foi coletada através de entrevistas e de um questionário com 24 (vinte e quatro) questões fechadas e abertas cujas respostas deveriam ser dadas pela escolha de alternativas com espaço aberto para comentários ou justificativas, procurando levantar informações referentes à organização político-admistrativa e pedagógica da educação. Para análise da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Eventos e do Conselho Municipal de Educação, foram coletados dados primários e secundários Objetivo geral da dissertação: realizar um diagnóstico da demanda e oferta de Educação Básica e das condições de organização política-administrativa e pedagógica no Sistema Municipal de Ensino de Joaçaba (SC). Objetivos específicos: a) examinar as condições da demanda e da oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Joaçaba; b) identificar e analisar as condições de organização do sistema municipal de ensino, segundo indicadores sugeridos na literatura e normas; c) evidenciar possibilidades de ação nesta realidade, com vistas à estruturação do sistema municipal de educação. As questões centrais que nortearam a investigação foram: quais são as condições de demanda e oferta da Educação Básica em Joaçaba? Como está a atual organização político-normativa, administrativa e pedagógica da educação no Município? Como está a organização do Sistema Municipal de Ensino? Quais são as diretrizes e estratégias a apontar, para a efetiva e pertinente constituição e funcionamento do SME? O Capítulo 1, sobre a contextualização histórico-conceitual para sistemas municipais de ensino apresentou as principais questões relativas à constituição dos sistemas municipais de ensino no Brasil, assim como o delineamento do referencial normativo vigente sobre a matéria. No capítulo 2, sobre o Sistema Municipal de Educação, de Joaçaba, verifica-se que o Município conta com Educação Básica nas etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial; e também, Ensino Superior. Totalizando 8092 estudantes oficialmente matriculados (INEP/2002) nas etapas e modalidades de Educação Básica, distribui esta clientela na rede escolar de dependências administrativas estadual, municipal e privada. No Ensino Superior são mais 4752 alunos (IESER/Secretaria/UNOESC/2002), que têm origem em toda região. A organização da educação na esfera local, apoiada na institucionalização dos sistemas municipais de ensino, representa, hoje, tarefa inadiável no compromisso de democratização da sociedade e da educação. Este propósito conduziu os dirigentes políticos-educacionais de Joaçaba à instituição do sistema municipal de ensino e a seu contínuo aperfeiçoamento. O Sistema Municipal de Educação de Joaçaba compreende as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal, as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela Iniciativa privada, a Secretaria Municipal de Educação, como órgão executivo, e o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo. Além destes há outros conselhos e órgãos subvinculados.No estudo verificou-se que o Sistema Municipal de Educação de Joaçaba possui um processo de organização institucional e legal estabelecido. No entanto sugere-se aperfeiçoamento nas questões referentes ao atendimento da demanda e a melhor distribuição e qualificação da oferta da Educação Básica; assim como melhor organização político-normativa e pedagógica das escolas, com a definição de diretrizes e estratégias pertinentes à expansão da oferta à sua institucionalização e à gestão democrática das escolas e da política educacional. A Secretaria Municipal de Educação, enquanto órgão executivo poderá ampliar discussões que possibilitem a veiculação de informações e orientações, conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo, estabelecendo mecanismos para expansão do acesso e permanência na escola e melhores condições para o sucesso escolar. De outra parte, cabe ao órgão municipal de educação e às unidades escolares, crescente autonomia organizativa, financeira e didático-pedagógica, propiciando inovações e sua integração no contexto local, sem perder de vista as diretrizes maiores da política educacional.

Políticas de saúde no Brasil: 1970-1985: a burocracia e seu discurso

Aborda os discursos participacionistas no contexto do capitalismo integrado no Estado Amplo numa sociedade organizada em classes contraditórias. Aponta o espaço ocupado pela burocracia nas infra-estruturas sanitárias, a importância dessas na reprodução da força de trabalho, assim como o financiamento e a propriedade dessas infra-estruturas no Brasil. Revela os discursos dos burocratas que dirigem os serviços de saúde no Brasil, os limites das propostas de participação e o papel que pode, nessa questão, desempenhar os movimentos populares.

Supervisão e regulamentação bancária no Brasil : análise das causas de quebra de bancos no período subsequente ao Plano Real

Comenta os aspectos relativos à aplicação dos princípios do Comitê de Basiléia no sistema financeiro brasileiro e a legislação e regulamentação bancária brasileira, no que se refere a aspectos ligados à supervisão bancária e à intervenção; considera aspetos relativos à supervisão bancária, com ênfase à fidelidade das informações prestadas pelas instituições financeiras; ao momento de intervenção; e à estrutura do órgão supervisor; e verifica e analisa as razões que levaram à quebra de bancos no Brasil, no período de julho de 1994 a dezembro de 1999.

A definição do padrão de tv digital no brasil : um estudo sobre a construção social de um padrão tecnológico

Esta dissertação tem o objetivo de estudar, sob a ótica sócio-construtivista, o processo de determinação do padrão de televisão digital no Brasil. Com base no referencial teórico conhecido como The Social Shaping of Technology, foi possível realizar a descrição detalhada do processo de construção social desta tecnologia enfatizando os principais conceitos e como eles se articularam durante a interação dos grupos sociais envolvidos no processo até o fechamento de seu desenvolvimento. O processo de determinação do padrão de televisão digital foi reconstruído com base em documentos de domínio público, baseado em uma abordagem interpretativa.

Indústria bancária no brasil - nova realidade competitiva: o consumidor agora tem um rosto

o objetivo principal desse trabalho é explorar o tema de maneira a contribuir em projetos futuros envolvendo a qualidade de serviços dos bancos brasileiros. Como um estudo exploratório, este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, mesmo porque este é um assunto complexo e amplo que demanda um esforço de pesquisa mais detalhado. A importância da qualidade de serviços para a indústria bancária deve aumentar devido às esperadas modificações que devem ocorrer no setor, a maior parte delas decorrentes da implementação do Plano Real e suas conseqüências no comportamento de consumidores e empresas. Depois de vinte anos convivendo com altas e ascendentes taxas de inflação, a economia brasileira está se defrontando com a estabilização e o sistema financeiro precisa modificar seu modo de operação, esquecendo os ganhos fáceis da inflação e retomar a sua finalidade original de financiar o setor produtivo. Nesse ambiente livre dos ganhos de "float", a habilidade em manter uma base estável de clientes será fundamental para assegurar a sobrevivência dos bancos, devido ao fato de que as receitas oriundas de tarifas por serviços e de operações de crédito (sendo estas últimas declinantes, em função da esperada normalização da taxa de juros praticadas no mercado interno) serão as principais fontes de rentabilidade para os bancos. Nesse sentido, o preparo ou não das instituições para fornecer um serviço superior é uma indicação da sua capacidade de sobreviver em um ambiente de estabilidade, mais competitivo, o que é reforçado pela possibilidade de uma maior abertura do setor financeiro a instituições estrangeiras, o que potencializaria a competição e tomaria mais difícil a adaptação a um cenário livre dos ganhos inflacionários. A abordagem adotada foi, basicamente, uma revisão bibliográfica, com uma preocupação especial para a postura estratégica de algumas instituições selecionadas, a qual foi inferida de declarações à imprensa de seus diretores e da leitura de seus relatórios anuais. Além disso, procedeu-se a uma pesquisa de campo, visando levantar pontos a partir dos quais pretendemos contribuir para estudos futuros sobre o tema. De maneira geral, podemos dizer que a questão da qualidade de serviços bancários é marcada pela ausência de diferenciação, entre as instituições, percebida pelos consumidores.Se correta essa interpretação, o marketing bancário tem ainda muito que avançar na construção de um relacionamento de longo prazo com seus clientes e isso passa por se abandonar uma visão de curto prazo, com a correta colocação, por parte dos bancos, de quais ações agregam efetivamente valor para seus clientes

Técnicas de previsão aplicadas ao mercado de informática no Brasil

Sistematizar o estudo das técnicas de previsão relevantes para a análise do mercado de informática no Brasil agrupando-as em um modelo prático, e apresentar os resultados de sua aplicação ou seja o trabalho baseia-se na tendência atual de integração das técnicas disponíveis, em um sistema dinâmico de previsões na empresa

Fundos de private equity no Brasil : análise do modelo de governança e impacto na estratégia das empresas investidas

Por me~de um estudo cem administradores de fundos de private equity, esta dissertação aborda as relações de governança que se estabelecem entre os fundos e os se s investidores e entre os fundos e as empresas que recebem os seus investimentos. O trabalho objetiva saber se o modelo de governança que se estabeleceu na indústria de private equity brasileira repete o padrão da indústria norte-americana ou se foram criados alguns mecanismos específicos, dado o caráter embrionário destes fundos no Brasil. O estudo estendeu-se um pouco mais e verificou, através de um estudo de caso, os impactos da entrada do fundo de private equity na dinâmica organizacional de uma empresa que recebeu este tipo de investimente. Â partir da pesquisa empírica com os fundos de private equity, verificou-se que os quatro fundos consultados apresentam modelos de govemança muito semelhantes entre si, ou seja, os quatro utilizam os mesmos mecanismos de controle e monitoramento dos agentes (tanto na relação dos investidores com o fundo quanto do fundo com as empresas). O trabalho realiza também uma comparação entre as indústrias de private equity brasileira e norte-americana. Pode-se afirmar que tanto a indústria norte-americana quanto a brasileira apresentam os seguintes mecanismos de incentivo, controle e monitoramento: na relação entre o fundo e os investidores: (a) a participação do administrador no capital do fundo; (b) o sistema de remuneração; (c) as cláusulas contratuais restritivas e punitivas e (d) a reputação do administrador. Na relação entre o fundo e as empresas: (a) a participação do fundo na empresa; (b) a liberação escalonada do capital; (c) o processo de avaliação da empresa; (d) o sistema de remuneração do administrador e (e) as cláusulas dos acordos de acionistas. Embora o modelo de governança adotado pela indústria de private equity dos dois países seja muito semelhante, o trabalho discute a aplicabilidade destes mecanismos no Brasil dada a estrutura legal em vigor.

A gerência nos sistemas locais de saúde : estudo do processo de direção no sistema de saúde de Santos, S.P.

Acompanha o papel da gerência na implementação dos sistemas locais de saúde; estuda o processo de direção como ferramenta da gerência, no sistema local de saúde de Santos e busca perceber os pontos fortes e fracos do processo de direção no sistema local de saúde de Santos

Os hospitais de pequeno porte do sistema único de saúde brasileiro e a segurança do paciente

Os hospitais de pequeno porte formam a maior parte dos hospitais brasileiros e parecem apresentar-se em um modelo diferente do encontrado em outros países. O presente trabalho teve como objetivo avaliar a segurança do paciente nos hospitais de pequeno porte do Sistema Único de Saúde. Foram abordados conceitos de hospitais de pequeno porte, descentralização e municipalização, segurança do paciente e avaliação em saúde. A metodologia utilizada foi avaliação do cumprimento de alguns padrões do Roteiro de Padrões de Conformidade do Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde relacionados a risco e segurança do paciente por parte dos Hospitais de Pequeno Porte do Sistema Único de Saúde no Brasil. Os resultados apontam que o modelo brasileiro de hospitais de pequeno porte difere do modelo em outros países; evidencia que, apesar de constituírem a maioria dos hospitais do país, pouco acrescem ao número de leitos e, por fim, que estes hospitais não são seguros para os pacientes neles atendidos, podendo gerar riscos.

Sistema de avaliação de desempenho : avaliação e percepção do executivo sobre a validade e utilidade do sistema

O tema principal desta pesquisa foi a avaliação do desempenho dos collors brancos. tem identificação da percepção real do branco evaluathe collors relativo à avaliação e utilidade do sistema como sua tarefa principal. É um estudo de caso em que a tomada em Interprise conta fornece dados de forma a permitir que esta pesquisa Este estudo é desenvolvido em duas fases: Na primeira fase há três etapas, a pesquisa bibliográfica sobre o tema (avaliação de desempenho), a descrição do Interprise em estudo, e também a apresentação do pé modelo de avaliação de desempenho shite collors da Interprise. A segunda fase trata do whith um questionário aplicado para 63 collors brancos, a partir do qual os dados. Relevante têm sido wlthdrawn e permitiu apontar a posição de o theévaluation consultar-formigas respeito e utilidade da sistema. Finalmente, os resultados levam-nos a retirar conclusões, bem como apresentar recomendações para que o sistema de avaliação de desempenho poderia transformar-se em um mecanismo eficiente no branco valuationof collorsDesfazer edições

Opções estratégicas para o sistema portuário brasileiro

Ao longo da última década muitos estudos apontaram que a economia brasileira não desempenhou de acordo com o seu potencial. Muitos defendem que a falta de qualidade do sistema portuário brasileiro interfere de forma significativa nesse contexto. Com o uso da metodologia Strategic Options Development and Analysis foi possível identificar principais fatores que resultam na deficiência do setor no Brasil, assim como propor opções estratégicas para mitigar ou solucionar os problemas. Oito entrevistas foram conduzidas com empresas que conjuntamente pudessem representar uma perspectiva holística da cadeia de comércio exterior. Como resultado, um modelo baseado nos mapas cognitivos dos entrevistados foi criado e sete fatores foram apontados como os mais relevantes entraves do setor. During the last decade, several studies indicated that the Brazilian economy was not performing as expected or according to its potential. Many argue that the lack of quality in the seaport system acts as a determinant driver in this context. The usage of Strategic Options Development and Analysis methodology permits identifying the main factors that result in this sector lagging behind in Brazil, as well as suggests strategic options to mitigate or solve the problems permanently. Eight in-depth interviews were conducted with companies that together represent a holistic perspective of the international trade process. As a result, a framework based on the interviewees´ individual cognitive maps was created and seven factors were pointed as the sector´s most relevant issues.

Importância e evolução crítica do mercado de capitais no Brasil e a situação dos acionistas minoritários

Relaciona aspectos da economia de mercado e o mecanismo preço na alocação eficiente de recursos na economia, além dos conceitos de poupança e investimento. Destaca o papel do sistema financeiro e do mercado de capitais no desenvolvimento econômico. Traça a evolução crítica do mercado financeiro e de capitais no Brasil. Analisa a situação dos acionistas minoritários e as práticas abusivas por parte dos controladores. Discute uma maior democratização do poder nas sociedades anônimas através do aumento do número de ações com direito a voto nas empresas.