Landscape valuation through discrete choice experiments: Current practice and future research reflections

This work has been presented in: V Conference AERNA, Faro (Portugal), 30 May 2012-1 June 2012 and IV Workshop on Valuation Methods in Agro-food and Environmental Economics, Castelldefels (Barcelona, Spain), 12 July 2012-13 July 2012.

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210 p. : graf.

Demonstrativo das despesas obrigatórias de caráter continuado : análise e evolução histórica, avaliação e identificação das variáveis que o determinam para proposição de um novo modelo

Analisa os mecanismos referentes ao controle das despesas obrigatórias de caráter continuado: o mecanismo de compensação, que tem suas origens no denominado "pay-as-you-go" implantado com o "Budget Enforcement Act" norte-americano, e o demonstrativo de margem de expansão. A análise da evolução histórica dessa categoria de despesas para a União evidencia que os mecanismos de compensação utilizados não permitiram o controle efetivo do aumento dessas despesas, inviabilizando o direcionamento de recursos para ações que impliquem garantia de desenvolvimento sustentável. A discussão sobre os conceitos de despesas obrigatórias de caráter continuado, dos mecanismos de compensação e dos objetivos da apresentação de um demonstrativo de estimativa de margem de expansão indica a necessidade de uma reavaliação e aprofundamento, baseados nos objetivos originais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de se ampliar a eficácia de tais mecanismos. Por fim, o trabalho propõe um novo modelo para a apresentação do demonstrativo de estimativa de margem de expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado, que possibilite a utilização de uma terminologia adequada, a identificação de fontes e valores dos parâmetros empregados na previsão de receitas e despesas e a avaliação comparativa entre os valores estimados e aqueles realmente executados nos dois exercícios anteriores.

Is the Current Regulation of the VIII Division European Anchovy Optimal?

This paper sets out to assess the workability of the regulation currently in force in the European anchovy fishery of the VIII division. Particular attention is paid to the importance of the institutional regime in the allocation of natural resources. The study uses a bio-economic approach and takes into account the fact that, not only the European Union and the individual countries involved, but also some of the resource users or appropriators intervene in its management. In order to compare the effectiveness of the rules which, at the various levels, have been set up to restrict exploitation of the resource, the anchovy fishery is simulated in two extreme situations: open access and sole ownership. The results obtained by effective management will then be contrasted with those obtained from the maximum and zero profit objectives related with the two above-mentioned scenarios. Thus, if the real data come close to those derived from the sole ownership model it will have to be acknowledged that the rules at present in force are optimal. If, on the other hand, the situation more closely approach the results obtained from the open access model, we will endeavour in our conclusions to provide suggestions for economic policy measures that might improve the situation in the fishery.