Infransons e ruídos de baixa frequência : quantificação em diversos ambientes rurais e urbanos

Fontes de ruído de baixa frequência (RBF, <500 Hz) naturais e antropogéncias são ubiquitárias na sociedade moderna. No entanto, a quantificação e avaliação destes fenómenos acústicos constituem tarefas complexas. Ainda que a exposição crónica a RBF antropogénico possa comprometer a saúde humana, não foram ainda internacionalmente aceites níveis de limite de exposição e os níveis basais seguros continuam practicamente por definir. O objectivo deste trabalho é de explorar o conteúdo de RBF em diversos locais de acesso comum, tais como discotecas e bares, restaurantes, paragem de autocarro e estação do metro e ainda em ambientes rurais.

Segurança alimentar na produção de vinho branco, tinto e abafado – estudo de caso da adega da Merceana, Portugal

A segurança dos produtos alimentares, que são utilizados na cobertura das necessidades nutricionais, constitui um direito fundamental dos consumidores. A legislação em vigor, atribui ao produtor a responsabilidade da produção de produtos alimentares seguros, pelo que lhes cabe garantir simultaneamente a qualidade e a segurança desses produtos. A implementação de sistemas de qualidade e segurança alimentar representa, portanto, um fator de competitividade importante, para qualquer empresa/organização ligada ao setor alimentar. Possibilita, também, às empresas/organizações, que a tal se comprometem, assegurar, junto dos vários parceiros, um controlo eficaz e dinâmico dos perigos potenciais ligados àqueles produtos. Daí deverá decorrer um aumento da confiança entre os diversos intervenientes da cadeia alimentar, promovendo o estabelecimento de novas e duradouras relações comerciais. Pode servir como garantia dos contratos com clientes/consumidores que assim o exijam. O sistema HACCP constitui uma ferramenta específica, que permite identificar, avaliar e controlar quais de entre os problemas importantes potenciais para a segurança dos géneros alimentícios, se poderão traduzir em riscos efetivos. Neste sentido, o principal objetivo deste trabalho foi o de implementar o sistema HACCP ao setor do vinho, concretamente a uma adega da zona oeste de Portugal (Adega da Merceana). A sua finalidade foi a de melhorar o controlo dos possíveis perigos para os consumidores, que podem apresentar os produtos enológicos.

Educação alimentar e nutricional no livro didático : análise dos livros do 8º ano do ensino fundamental das escolas públicas de sobral-CE

A Educação Nutricional é conceituada como um processo educativo no qual, através da união de conhecimentos e experiências do educador e do educando, vislumbra-se tornar os sujeitos autônomos e seguros para realizarem suas escolhas alimentares de forma que garanta uma alimentação saudável e prazerosa, propiciando, o atendimento de suas necessidades fisiológicas, psicológicas e sociais. Embora a prática pedagógica do professor envolva diversas dimensões, como sua pesquisa constante para o aprimoramento de seu trabalho, um livro didático com textos adequados, ilustrações pertinentes e informações atualizadas auxiliam no planejamento de ensino. Nesta dissertação apresenta-se um estudo exploratório que tem por objetivo analisar os conteúdos de Educação Alimentar e Nutricional em livros didáticos de Ciências do 8º ano adotados em escolas públicas brasileiras. Os manuais pesquisados são referentes ao triênio 2011-2013. A análise dos livros didáticos realizou-se de acordo com as seguintes categorias: nutrientes, higiene de alimentos, conservação de alimentos e saúde. A carência de material encontrado nos livros didáticos ou sua inadequação em relação às referências especializadas sugere que os docentes tenham capacitação na área de Educação Nutricional, para assim, passarem a escolher materiais de base que se aperfeiçoem às suas necessidades e procedimentos de trabalho em sala de aula.

Execução e exploração de uma unidade de Turismo em espaço rural na modalidade de casas de campo

O turismo rural é um sector económico e social em pleno crescimento, o que justifica que um número cada vez maior de operadores, (nomeadamente promotores e investidores) comecem a interessar-se por este. No entanto, as organizações e as prestações do turismo rural sofrem de fraquezas crónicas, em matéria de definição da produção e de concretização da distribuição, ou seja, a forma como estas colocam os seus produtos no mercado é insuficiente. É conveniente, portanto, reflectir sobre o assunto e contribuir, mesmo que de uma forma modesta, para a alteração desta paisagem díspar para melhor responder às necessidades de desenvolvimento do mundo rural. Na maior parte dos casos o turismo rural reduz-se ao agro-turismo (acolhimento turístico nas explorações agrícolas), englobando o turismo verde, com locais tranquilos e alternativos ligados ao campo. Pretende-se que o turismo rural exista, se desenvolva, agrade, para que se distinga do turismo de massas. É por tudo isto que os citadinos cada vez mais ávidos de particularidades procuram o campo, a natureza e a ruralidade que são locais seguros e tranquilizadores. Neste contexto, surgem novas unidades de turismo em espaço rural e actividades de complementaridade, como a Unidade Casa da Fonte Velha, objecto do presente projecto, contribuindo para o reforço da oferta turística local e regional, assim como para um desenvolvimento económico, social e ambiental do concelho onde se insere.

Dispositivos Médicos na farmácia comunitária e hospitalar : o contributo e o papel dos farmacêuticos na garantia da utilização segura dos dispositivos

Actualmente, os dispositivos médicos são cada vez mais uma base em que assenta a qualidade de vida na área da saúde, sendo desta forma importante garantir que estes se ajustam à sua função e sejam seguros. Não apresentando qualquer acção a nível farmacológico, metabólico ou imunológico, mecanismo de acção atribuído aos medicamentos, auxiliam directa ou indirectamente o homem no tratamento ou prevenção de doenças e estados de saúde actuando por meios físicos ou mecânicos. Estes podem ser importantes no diagnóstico, prevenção, monitorização, tratamento ou alívio de uma doença ou ferimento; em investigação, substituição, modificação de um processo fisiológico e no controlo da concepção. Tendo um papel tão relevante na saúde dos doentes, é essencial que haja uma supervisão directa por parte dos profissionais de saúde, nomeadamente os farmacêuticos. Hoje em dia, devido ao facto de cada vez mais doentes quererem diagnosticar e controlar as suas próprias condições médicas, o papel do farmacêutico é cada vez mais importante porque está envolvido directamente na sua supervisão e dispensa. Para além disso, o farmacêutico está ligado à aquisição, selecção e fornecimento de numerosos dispositivos médicos que considera mais adequado a cada situação, sendo estes para uso por iniciativa própria ou por outros profissionais de saúde.

O processo de gestão da qualidade com foco em resultado em um hospital privado da cidade de Macapá:estudo de caso

Indubitavelmente a gestão da qualidade tem como proposito tornar a instituição um núcleo, que aprimora permanentemente seus processos, fazendo com que os profissionais busquem incessantemente a aprendizagem, aplicando o conhecimento à luz da acreditação, para que os serviços sejam seguros e confiáveis. Desta forma, o presente estudo tem o objetivo de analisar o processo de certificação de um hospital privado da cidade de Macapá avaliando os resultados, antes e após a acreditação através de relatórios gerenciais e aplicação de questionário. Os indicadores registrados pelo escritório da qualidade mostram as melhorias obtidas nos serviços, tais como: registros seguros e confiáveis, veracidade das informações, elevação na identificação dos riscos assistenciais, satisfação dos usuários, redução considerável do absenteísmo e tour over, aprimoramento da gestão de suprimentos e satisfação do clima organizacional. Os resultados obtidos com a aplicação do questionário aos profissionais de saúde mostram que 89% estão comprometidos em atingir os objetivos estratégicos institucionais, 80% se sentem mais preparados para exercer suas atividades, e 80% afirmam que o hospital é seguro. Tais resultados foram obtidos com a mudança de cultura, conforme a metodologia da Organização Nacional de Acreditação - ONA1, que visa despertar nas instituições de saúde melhoria contínua, correlacionando evidências clínicas e de gestão com suas ações, mitigando seus métodos de trabalho, contribuindo para eficácia da qualidade na assistência.

Mercado dos suplementos nutricionais à base de plantas em Portugal

O interesse acentuado por um estilo de vida saudável e uma alimentação equilibrada têm sido a base para melhoria na saúde e deste modo, na qualidade de vida. Esta motivação, cada vez mais presente na população, tem levado a um crescente interesse pelos suplementos nutricionais, onde se incluem os suplementos à base de plantas. As plantas medicinais têm sido usadas há milhares de anos devido às propriedades benéficas que possuem, sendo vistos como produtos de boa qualidade, seguros e com poucos efeitos secundários. Contudo, a baixa incidência de efeitos secundários nestes produtos nem sempre corresponde à realidade. Assim, compete ao profissional de saúde, em particular ao farmacêutico aconselhar o utente na aquisição destes produtos, uma vez que este tem as competências que lhe permitem prestar o aconselhamento adequado ao doente, que visa ponderar os benefícios versos os potenciais efeitos adversos destes suplementos. O elevado preço dos suplementos nutricionais em comparação com os medicamentos, que são comparticipados (situação que não se verifica, por exemplo nos Estados Unidos), e ainda a situação económica complicada que se vive em Portugal, tem feito com que a aquisição destes tenha sido severamente afetada. Não sendo considerados produtos essenciais são procurados principalmente quando os sintomas ocorrem ou quando recomendados pelo médico. No presente trabalho, será feita uma análise do mercado de todo o contexto económico que engloba os suplementos nutricionais à base de plantas assim como a previsão de venda dos mesmos de modo a entender se é uma mais-valia para as empresas apostarem na produção/venda desses produtos e da mesma maneira compreender se os consumidores têm a ganhar com a compra desses suplementos.

Las responsabilidades de las administradoras de fondos y fideicomisos y de sus administradores en la normativa vigente en el Ecuador

El Fideicomiso mercantil, aparece en la legislación nacional, en la Ley de Títulos de Crédito de 1963 derogada el 24 de julio de 1964 ley que tuvo poca duración y que no trajo ningún proceso en esa materia. Treinta años después la figura del fideicomiso es incorporada a nuestra legislación por el Art. 80 de la Ley de Mercado de Valores de 1993, insuficiente dada su complejidad y los efectos jurídicos que produce una figura de corte anglosajón en legislaciones de corte romanista como la ecuatoriana. En este trabajo se va a analizar la figura del Fideicomiso Mercantil previsto en la nueva Ley de Mercado de Valores de 1998, normativa que incorpora un elemento único en las legislaciones latinoamericanas, esto es la dotación al fideicomiso mercantil de personalidad jurídica. El fideicomiso mercantil, nace con la finalidad de constituirse en un vehículo seguro, eficaz e idóneo para encargar a una tercera persona profesional y especializada el desarrollo de una gestión, (Administradoras de Fondos y Fideicomisos), en beneficio propio o de un tercero beneficiario designado por éste; es un contrato de medio de gran significación que permite la estructuración de negocios y la continuidad de los mismos con la actuación de un tercero profesional. El presente trabajo pretende estudiar la actuación de las Administradoras de Fondos y Fideicomisos, en cuanto son los entes especializados para administrarlas, y analizar si estas compañías cumplen con la administración prudente y diligente que la Ley de Mercado de Valores dispone para su adecuado funcionamiento.

La reforma de las instituciones financieras y la regulación bancaria en el Ecuador a partir de Basilea II

La globalización, la creciente sofisticación de los sistemas de tecnología y la diversificación de las operaciones financieras ha ocasionado que las actividades financieras sean cada vez más complejas, por lo tanto, se ha hecho necesario que las instituciones financieras requieran de nuevos esquemas para identificar y mitigar los riesgos a los que están expuestas en sus operaciones. El Comité de Basilea, consciente de esta situación, en junio de 2004, publicó un Nuevo Acuerdo de Capital, conocido como Basilea II en el que incluía nuevos esquemas de medición de riesgos, e incluía requerimientos de adecuación de capital en función al riesgo operacional. En el Ecuador, la introducción de la adecuación de capital en función al “riesgo operativo integral” como Primer Pilar de Basilea II, y la introducción y aplicación de los pilares 2 y 3 de Basilea II, esto es el “fortalecimiento institucional de reguladores, supervisores y supervisados” y la “disciplina de mercado”, permitirá que las instituciones financieras ecuatorianas vayan implementando paulatinamente la generación de políticas y manuales internos institucionales; introducción e implementación de las buenas prácticas de gobierno corporativo; revisión y discusión con los reguladores respecto a la normativa de carácter general, en fin que lleguen a implementar una adecuada administración integral de riesgos.

El servicio bancario y los derechos del consumidor

Cuando el Banco no entrega suficiente información e impone al consumidor o usuario ciertas cláusulas, sin que exista suficiente negociación, corre el riesgo de atribuírsele dentro de cualquier tipo de proceso, la calidad de arbitrario, aunque a veces no lo merezca del todo. El Banco en su ámbito de acción diario, tiene que empezar a asumir moderadamente la atención en el contenido monetario y en su seguridad contractual, para brindar una misma importancia al demostrar al consumidor y autoridad competente, que ha cumplido con otorgar una buena información o mediado una correcta negociación. Determinar las consecuencias, tratamiento de éstas y alternativas más adecuadas para salir adelante en las relaciones comerciales que celebren el consumidor financiero y el banco prestador de servicios, es el propósito de la presente tesis.

Criterios para la construcción de un sistema de solución de controversias en materia de inversiones que perfeccione el mecanismo aplicado por el CIADI

El arbitraje internacional para resolver disputas sobre inversiones está estrechamente vinculado al Centro Internacional de Arreglo de Diferencias en materia de Inversiones (CIADI), porque por un lado el arbitraje es el mecanismo de solución de conflictos normalmente utilizado en materia de inversiones y por otro el foro generalmente elegido es el CIADI. En los últimos años, varios países latinoamericanos, han cuestionado a dicho Centro al punto de que -como evidencia de su rechazo- su convenio constitutivo ha sido denunciado primero por Bolivia y recientemente por Ecuador. En este trabajo de investigación se analizan las falencias más graves entorno al CIADI, para ello se identifican los principios y las reglas1 utilizadas por los tribunales conformados al amparo del Centro. También se revisan los procedimientos usados por el CIADI y otras críticas relevantes que dan cuenta de sus problemas. No obstante, pudimos verificar que las inconformidades con las resoluciones del CIADI -quizás las más profundas- nacen de la estructura actual de los Tratados Bilaterales de Protección y Promoción Recíproca a las Inversiones y su concepción. Todo ello permitió, finalmente, proponer los criterios que podrían orientar la construcción de un sistema de solución de controversias, en materia de inversiones, que perfeccione el mecanismo utilizado por el CIADI. Esta tesis contiene tres capítulos, el primero sobre la inversión extranjera y el arbitraje internacional; el segundo contiene el balance del CIADI; y el tercero lo conforman las conclusiones, es decir los criterios para la construcción de un sistema de solución de controversias en materia de inversiones que perfeccione el mecanismo aplicado por el CIADI.

El abuso del derecho en el Ecuador: análisis doctrinario y jurisprudencial

Es práctica diaria en instancias judiciales y administrativas que los funcionarios, litigantes o administrados, contratantes y Abogados incurran en abuso del derecho o de un derecho, como el hacer uso de una facultad o de un poder más allá de lo que resulta lícito por la naturaleza del asunto o la costumbre, o el hacer dicho uso con fines distintos de los autorizados por el ordenamiento jurídico, y de una forma consciente o inconsciente conseguir u obtener beneficios. Este trabajo investigativo se centra en el análisis legal, doctrinario y casuístico del abuso del derecho o de un derecho para comprender su importancia en el quehacer de la administración de justicia. Se recurre a puntos de vista filosóficos e históricos, pero también a cuestiones de rigurosidad jurídica, buscando el apoyo en fallos jurisprudenciales nacionales y extranjeros. Se analiza el abuso del derecho como figura jurídica que ha sido ilegítimamente practicada y en forma frecuente, pero que no ha merecido un detenido estudio, menos aún una sanción correspondiente. Sirve de base para este trabajo investigativo el Derecho Civil y el Código de Procedimiento Civil y, en lo que fueren aplicable, otras leyes conexas. Se tratan temas, a más del indicado, el abuso del proceso, la mala fe y el fraude de la ley procesal. En la actualidad ha tomado fuerza el tema del abuso del derecho porque se ha manifestado revelador e instructivo. No es el tema en referencia de fácil planteamiento, ni cualquier lector podrá acceder a él con claridad de entendimiento y comprensión; por ello, es un desafío personal y un reto para todos los operadores de justicia (Magistrados, Jueces, funcionarios judiciales, Abogados), que se involucren en este interesante y subjetivo estudio, para que en el mañana se propugnen soluciones más justas, se aplique correctamente el derecho, haya equidad y equilibrio social, todo lo cual se traducirá en seguridad jurídica, con base a un orden jurídico imperante en una comunidad civilizada y culta.

La actual Ley de Seguridad Social y el derecho constitucional a la seguridad social

Esta tesis se la ha desarrollado con el propósito de sustentar a la seguridad social como parte del derecho y no simplemente como empresa, ente asegurador o institución de servicios como se la ha definido en algunos espacios; y, de revisar sus alcances constitucionales y legales en el Ecuador. El texto de esta tesis se lo redactado en tres capítulos, el primero con un contenido doctrinario, evolutivo, cronológico y conceptual del Derecho de la Seguridad Social, con una breve referencia del proceso de reforma en el Ecuador y de los seguros en el modelo Chileno y Uruguayo; el segundo, contiene las normas constitucionales y legales, u alcance y un estudio comparativo de la normativa constitucional y legal; y, por último, en un tercer capítulo se recogen las conclusiones y recomendaciones.

Requisitos para la aplicación de las disposiciones normativas para la gestión del riesgo de crédito minorista de consumo por parte de las instituciones financieras ecuatorianas

El Comité de Supervisión Bancaria de Basilea, organismo creado en 1975 con los representantes de los bancos centrales y autoridades supervisoras de los países del Grupo de los Diez, con el fin de precautelar la solvencia y estabilidad de los sistemas financieros, ha efectuado varias recomendaciones para que las instituciones financieras gestionen y midan los riesgos a los que se encuentran expuestos en la realización de sus actividades, entre ellos el riesgo de crédito. Acogiendo los planteamientos del Comité de Supervisión Bancaria de Basilea, la Superintendencia de Bancos y Seguros del Ecuador, en la norma de riesgo de crédito ha definido los conceptos de pérdida esperada, incumplimiento, probabilidad de incumplimiento, nivel de exposición del riesgo de crédito, severidad de la pérdida, tasa de recuperación; además demanda a las entidades el uso de metodologías y la conformación de una base de datos para la cuantificación del riesgo de crédito; sin embargo, estas disposiciones no han sido suficientes, por lo que el propósito de este trabajo de investigación es analizar y determinar los requerimientos que deberían cumplirse por parte de las instituciones financieras para la estimación de la pérdida esperada del riesgo de crédito de consumo en forma adecuada y conforme con los lineamientos del Comité de Supervisión Bancaria de Basilea. En ese contexto, este trabajo de investigación contiene un estudio de las directrices efectuadas por el Comité de Supervisión Bancaria de Basilea para la cuantificación del riesgo de crédito minorista de consumo en el Nuevo Acuerdo de Capital; un repaso de las disposiciones de la normativa para la administración integral de riesgos y para la gestión del riesgo de crédito y de la norma de calificación de activos de riesgo en la parte pertinente a la calificación de créditos de consumo; un estudio del concepto de pérdidas esperadas para riesgo de crédito y las principales metodologías que existen para cuantificarlas y finalmente, el análisis de requisitos mínimos para fortalecer la gestión cualitativa del riesgo de crédito, de los principios, criterios y parámetros que servirán para la cuantificación de las pérdidas esperadas del riesgo de crédito minorista de consumo.

La sindicación de acciones en el derecho comparado

La práctica mercantil ha revolucionado constantemente las estructuras tradicionales del mercado aportando nuevas figuras a lo largo de la historia; desarrollándose muy por delante del avance normativo de dicha área. La sindicación de acciones es un claro ejemplo de lo anotado, siendo en la actualidad adoptada por gran cantidad de sociedades anónimas alrededor del mundo. Pese a ello, doctrinariamente, la gran mayoría los autores no se han preocupado por estudiar esta figura y dilucidar varias inquietudes que trae consigo previo a su incorporación legislativa y aplicación práctica. No obstante, países con una experiencia mercantil mucho más desarrollada han iniciado el análisis doctrinario de la sindicación de acciones y esgrimido teorías tanto a favor como en su contra. En el Ecuador, pese al nulo tratamiento legislativo sobre la celebración de acuerdos de sindicación, estos convenios se constituyen en necesidades comunes de los empresarios, quienes tienen que aventurarse en la oscuridad y en ocasiones al margen de las prescripciones legales, ya que en su práctica se erigen como instrumentos de mucha utilidad para los accionistas que participan de ellos. Por su parte, la Superintendencia de Compañías no ha emitido un criterio que haga referencia al tema lo cual evidencia el desconocimiento reinante, toda vez que se ha limitado a prohibir determinados acuerdos sin analizar el instituto de la sindicación en toda su magnitud y en todas sus manifestaciones. Es en virtud de aquello y dada la necesidad de un panorama más claro, que el objetivo del presente trabajo recae en el análisis de la Sindicación de Acciones alrededor de los países más representativos del mundo así como en los más allegados a nuestro sistema jurídico.