O contrato de trespasse de estabelecimento comercial com reserva de propriedade e a transmissão da posição do arrendatário

O trespasse de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado permite a transmissão da posição de arrendatário sem dependência do consentimento do senhorio, o que constitui uma exceção ao regime regra da transmissão da posição contratual. No entanto, o legislador protege, de algum modo, a posição do senhorio, atribuindo-lhe, em certos casos, o direito de preferência e, em todos casos, o direito a ser informado da transmissão. A lei, no entanto, parece considerar o trespasse como uma transmissão definitiva do estabelecimento e, dessa forma, também definitiva a transmissão da posição de arrendatário. Sucede que, por vezes, o trespasse oneroso é sujeito, por vontade das partes, a uma cláusula de reserva de propriedade a favor do alienante, até ao integral pagamento do preço. No ordenamento jurídico português, a doutrina defende maioritariamente que a venda com reserva de propriedade é uma alienação feita sob condição suspensiva, isto é, um negócio cujos efeitos se produzem de forma plena, ficando somente em suspenso o efeito translativo; assim o vendedor mantém-se como proprietário na pendência da condição, detendo o comprador apenas uma pura e “simples” expectativa de aquisição futura de uma coisa. A presente dissertação tem por objectivo analisar as implicações da aposição de tal cláusula ao trespasse de estabelecimento comercial: qual a natureza dessa cláusula e, sobretudo, quais as suas implicações para a dinâmica das posições dos diferentes sujeitos afetados pelo negócio: trespassante, trespassário e senhorio do prédio arrendado.

Propuesta de creación de la Reserva Natural Municipal El Chuval en el Municipio de El Retén, Magdalena, Colombia

Colombia se ha comprometido a nivel internacional a realizar acciones que conduzcan al país hacia el desarrollo sostenible, específicamente a proteger los recursos naturales. En línea con esta apuesta, la presente investigación propone la construcción de la Reserva Natural El Chuval, en el municipio El Retén, Magdalena. Para la construcción de dicha Reserva se realiza un diagnóstico que indica las principales características del Chuval, se identifican posibles riesgos para la conservación de sus valores ambientales, y se complementa el análisis con una propuesta de manejo que se enmarca en la metodología de Agendas Ambientales Locales desarrollada por la ONU. Pese a que el municipio es consciente de la relevancia ambiental del Chuval, aún no se han tomado decisiones definitivas para proteger esta zona, razón por la cual, la presente investigación busca llenar un vacío en el ordenamiento territorial del municipio, que fortalezca la protección de la Ciénaga Grande de Santa Marta.

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional para 9 municípios do Alto Alentejo – Execução Técnica dos Trabalhos / Coordenação Científica - Relatório Final

O relatório que se apresenta descreve as tarefas efetuadas no âmbito do cumprimento do contrato celebrado relativo à aquisição de serviços para “Delimitação da Reserva Ecológica Nacional para 9 municípios do Alto Alentejo – Execução Técnica dos Trabalhos”, levadas a cabo pela empresa Mobnetics, Sistemas de Informação Lda., bem como dá cumprimento ao contrato relativo à aquisição de serviços para “Delimitação da Reserva Ecológica Nacional para 9 municípios do Alto Alentejo – Coordenação Científica”, da Responsabilidade da equipa da Universidade de Évora. O presente relatório contém a descrição metodológica, os resultados obtidos e uma ilustração de um conjunto de elementos cartográficos (cujas bases informativas digitais constituem anexo a este documento), dos “Elementos Fundamentais” elaborados à escala 1:25.000:  Carta de bacias hidrográficas com área superior a 3,5 km2;  Carta de lagoas e lagos e respetivos leitos, margens e faixas de proteção;  Carta de albufeiras e respetiva faixa de proteção, no mínimo de 100m de largura;  Carta de áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos;  Carta de zonas ameaçadas pelas cheias;  Carta de áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo;  Carta de áreas de instabilidade de vertentes. Os elementos cartográficos foram produzidos de acordo com o estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 3 de outubro, e Declaração de Retificação n.º 71/2012, de 30 de novembro, e em conformidade com os termos técnicos da proposta adjudicada.

Comparação da estimativa de parâmetros estruturais e de mapas de predição de biomassa produzidos por meio de simulações de métodos de amostragem e dados LIDAR na reserva florestal da Embrapa Acre.

O uso de tecnologias no setor florestal tem permitido dentre outras possibilidades, conhecer a real condição da floresta desempenhando o menor trabalho possível, o que garante uma maior eficiência ao se tratar, por exemplo, em tipos de amostragem no inventário florestal. A pesquisa teve como objetivo testar a eficiência da amostragem aleatória e sistemática em quatro níveis de intensidade amostral para produzir estimativas de biomassa seca acima do solo e comparar mapas de predição de biomassa com dados gerados pelo LIDAR (Light Detection and Ranging). O trabalho foi realizado em uma reserva florestal de 800 ha do Campo Experimental da Embrapa Acre. Os dados foram fornecidos pela Embrapa Acre e gerados em duas fases, a primeira por meio de um inventário 100%, no qual foi utilizado para simular a amostragem na área de estudo, sendo utilizado todas as árvores vivas com DAP > 30 cm, a segunda fase através de dados LIDAR, ou seja, utilizando o perfilhamento à Laser aerotransportado. Para simular a amostragem foram utilizados três tamanhos de parcelas distintos 20mx20m, 50mx50m e 100mx100m em diferentes intensidades amostrais que foram 0,5%, 1%, 5% e 10%. O parâmetro utilizado para comparação foi o da biomassa seca acima do solo em Mg.ha-1 pelo teste Tukey, a 95% de probabilidade através do programa Minitab17 e as parcelas foram sorteadas e distribuídas por meio de simulações de instalação de parcelas utilizando o Arc GIS 10. Os dados LIDAR foram amostrados por uma empresa contratada, a partir deles foram realizados todos os modelos e a extrapolação das métricas para toda a área através do comando gridmetrics. Os mapas de predição foram confeccionados pela ferramenta de interpolação vizinhos próximos do Arc GIS 10 e as comparações entre os mapas foram feitas pela ferramenta do Arc GIS 10, Zonal statistic. A biomassa média obtida do inventário florestal foi de 155,2 Mg.ha-1, sendo que o tamanho de parcela ótimo encontrado foi de 50mx50m e os tratamentos que mais se aproximaram da média do inventário florestal foram o aleatório com intensidade amostral de 5% e o sistemático com intensidade amostral de 10%. Os tratamentos que atenderam o erro aceitável de 10% foram à amostragem aleatória com intensidades amostrais de 5% e 10% e a amostragem sistemática com intensidade amostral de 10%. Não houve diferença estatística significativa entre os tratamentos. Os mapas de vegetação baseados na biomassa que melhor representaram a biomassa seca acima do solo no tamanho de parcela 50mx50m foram na amostragem aleatória com intensidade amostral de 10%, e na amostragem sistemática com intensidades amostrais de 5% e 10%, comparando com os mapas gerados a partir do inventário 100% e dos dados LIDAR. Pode-se concluir que o tamanho ótimo de parcela foi de 50mx50m, com intensidades amostrais acima de 5% não havendo diferença entre os métodos de amostragem e que os mapas gerados pelo inventário 100% e pelos dados LIDAR foram equivalentes.

EL CAMBIO SOCIOECONÓMICO Y LA SOSTENIBILIDAD DE LA AGRICULTURA ITINERANTE EN LA RESERVA DEL HOMBRE Y LA BIOSFERA RÍO PLÁTANO, HONDURAS

Este artículo examina el proceso en que la agricultura itinerante está siendo marginada en la biosfera Río Plátano de la Mosquitia hondureña. Mientras la región se vincula cada vez más con la sociedad nacional de Honduras, varios procesos socioeconómicos están transformando las comunidadesde la reserva. Esta investigación se enfoca en tres comunidades ubicadas a lo largo del límite oriental de la biosfera. Pocas casas todavía están orientadas totalmente en la subsistencia. La mayoría combina la subsistencia con varias otras actividades que rinden el dinero. Este estudio demuestra que la sostenibilidad de la agricultura itinerante no es una cuestión solamente de sus límites ambientales, sino su valor en comparación a otras actividades económicas que existen ahora en la Mosquitia hondureña, así como en otras regiones fronteras de la América Central.Palabras claves: Mosquitia hondureña, río Plátano, sostenibilidad, agricultura itinerante, cambio socioeconómico.AbstractThis article examines the process in which shifting cultivation is becoming marginalized in the Río Plátano Biosphere of the Honduran Mosquitia. As the region becomes increasingly tied to the national society of Honduras, various socioeconomic processes are transforming communities in the reserve.This investigation focuses on three communities located along the eastern boundary of the biosphere.Few houses are still oriented solely on subsistence. The majority combine subsistence with various other money-making activities. This research demonstrates that the sustainability of shifting cultivation is not solely a question of its environmental limits, but also its value in comparison to other economic activities that are now present in the Honduran Mosquitia, as well as in other frontier regions of Central America.Keywords: Honduran Mosquitia, Río Plátano, sustainability, shifting cultivation, socioeconomic change

EVALUACIÓN SOCIOAMBIENTAL DE UNA ZONA DE AMORTIGUAMIENTO: CASO DEL PARQUE PIEDRAS BLANCAS Y LA RESERVA DE VIDA SILVESTRE GOLFITO, COSTA RICA

Este  artículo  analiza  las  políticas  ambientales,  relacionadas  directamente  con  el establecimiento y el manejo de  los espacios protegidos, y muy especialmente, con  las zonas de amortiguamiento  en  Costa  Rica,  como  un  elemento  esencial  para  comprender  la  dinámica  en áreas  de  conservación  reciente  creación,  por  ejemplo  el  Parque Nacional  Piedras Blancas  y  la Reserva  de Vida Silvestre Golfito.   Se  analiza  en  esta  área,  de  forma  cualitativa,  los  procesos socioambientales, como componentes fundamentales en  la determinación del nivel de alcance de la conservación de estas áreas protegidas.   Finalmente, este artículo concluye  la  importancia de abordar la gestión de los espacios protegidos desde perspectivas sistemáticas, que permita no sólo articular  diferentes  áreas,  sino  que  realice  una  gestión  que  considere  tanto  los  aspectos socioeconómicos  para  la  conservación  como  los  ecológicos,  debido  a  que  las  condiciones  de pobreza  imperantes  en  el  área  de  estudio  han  limitado  fuertemente  la  consolidación  de  estas áreas. Abstracts:This article analyzes the environmental policies related directly with the creation and management of protected areas, especially the buffer zones  in Costa Rica, as crucial elements  in the  comprehension  of  different  dynamics  in  the  recently  created  conservation  areas,  like  the Piedras Blancas National Park  and  the Golfito Wildlife Refuge. There  is  a  qualitative  analysis regarding  the  socio-environmental  processes,  as  key  elements  in  determining  the  conservation level  in  these  protected  areas.  Finally,  the  article  details  the  importance  of  approaching  the management  of  protected  areas  from  systematic  points  of  view  that  allow  the  articulation  of different areas, as well as considering the basic and socioeconomic aspects of the area, due to the fact that critic poverty conditions have strongly limited the consolidation of these protected areas.

OCUPACIÓN DEL SUELO Y PAISAJE EN LA RESERVA INDÍGENA DE TALAMANCA, COSTA RICA

Este artículo aborda la temática de la ocupación del suelo y el paisaje durante los últimos veinte años en la Reserva Indígena de Talamanca.  La investigación se basa en información acerca del uso del suelo obtenida en la fotointerpretación del área de estudio durante los años 1976,1985, 1991, 1992 y 1997. Además, el análisis de la estructuración del uso del suelo y su relación con el paisaje es abordado desde la perspectiva de la dinámica poblacional, condiciones biofísicas y tenencia de la tierra. Se concluye que el capital es el elemento fundamental que determina las transformaciones en el uso del suelo durante el período de estudio en la Reserva Indígena de Talamanca, lo que ha incrementado la dependencia de agentes económicos externos y erosionado la estructura productiva autosuficiente que predominaba en el área. Lo anterior se ilustra con la expansión del monocultivo del plátano en las áreas del valle del río Telire y con el fuerte crecimiento de la población sobre estos sitios que se ha presentado durante los últimos veinte años, lo que ha provocado fuertes cambios en la estructuración del paisaje.ABSTRACT: This article analyzed the land-use patrón and the landscape at the Talamanca Indian Reservation, located in the Caribbean coast of Costa Rica. The land-use information is based in aerial photos from 1976,1985,1991,1992 y 1997 that were studied and compared the different results. In addition to it, the land-use and landscape analysis is complemented with data about population, environmental conditions y land tenure from the study area that were collected in the field. This research found that capital factor is the basic element that explain the land-use changes during the studied period. There is an increase in the depending of external economic factors that has been eroded the traditional economic system. One example of it is the expansión of the banana plantain agriculture and increase of the population in the Telire Valley.

DINÂMICA DA OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO EM COMUNIDADES DO PARANÁ DO ARANAPÚ, NA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ-AM/ BRASIL

A pesquisa objetivou fazer uma reflexão acerca da ocupação e utilização do espaço de comunidades localizadas no Rio Aranapú, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Esta RDS está situada na confluência dos rios Solimões, Japurá e Auti-Paraná, no Médio Solimões, com extensão de 1.124.000 ha. Constitui-se na primeira experiência brasileira em implantar em área de várzea, um conjunto de ações que objetivam conciliar a conservação da biodiversidade com a melhoria da qualidade de vida das populações que habitam a área. Por estarem localizadas em ambiente de várzea, essas comunidades adaptam seu modo de vida às modificações da natureza, ou seja, à subida e descida do nível da água do rio, a cada seis meses. A pesquisa está pautada numa discussão que remete ao entendimento da dinâmica de ocupação do espaço de acordo com as duas estações bem definidas na região: cheia e seca. Para isso utiliza-se de abordagem geográfica referente ao espaço geográfico, visto que a produção ocorre conforme o desenvolvimento de tais áreas de ocupação. Baseia-se nos referenciais nacionais e internacionais da Educação Ambiental para a gestão participativa, uma vez que entre os fatores mais significativos para fixação das comunidades nessa região está a presença abundante de recursos naturais.

UM ENCLAVE NÃO-CAPITALISTA COMO RESERVA TERRITORIAL

Existe um traço comum entre muitos países do, assim chamado, “Novo Mundo”. Em sua maioria, os territórios desse macrocontinente latino-americano são o produto de uma dinâmica expansionista. Atualmente, muitos dos mais modernos e poderosos setores da economia mundial já estão instalados em áreas no interior desses territórios, mas isso não os livrou da condição de se constituírem, ainda hoje, como espaços de expansão de uma economia de fronteira, como a designou Kenneth Boulding. O conceito de acumulação por despossessão, empregado por David Harvey (2004), é central nesse caso. No Brasil, além das fronteiras de expansão amazônicas, alguns enclaves territoriais de pouca ou quase nenhuma capitalização prévia passam a ser utilizados, mais recentemente, para os fins da acumulação em escala global. Esse é o caso de algumas áreas no norte de Minas, disponibilizadas a partir de um projeto de irrigação que transforma por completo o uso daquelas terras. A análise dessa dinâmica sócio-espacial da acumulação capitalista cumpre com o objetivo de demonstrar como processos similares, normalmente analisados nas situações de fronteira, ocorrem a partir de tipologias e estratégias espaciais diversas.

ANÁLISE MICROCLIMÁTICA DA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL POUSADA DAS ARARAS SERRANÓPOLIS-GO

Esta pesquisa teve por objetivo analisar o perfil topoclimático considerando a variação da temperatura do ar com a altitude em pontos distribuídos na trilha da Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Pousada das Araras. Os dados de temperatura do ar foram coletados dos termohigrometros instalados, em cotas altimétricas distintas e com características diferentes de paisagem, (nascente, vegetação arbórea e campo aberto), na estação de inverno de 2010. O estudo do perfil topoclimático na RPPN nos permite inferir que há uma significativa correlação da temperatura com a topografia local e com a presença ou ausência de cobertura vegetal do solo. Embora a área de estudo apresenta uma amplitude altimétrica em torno de apenas 76 m, verificou-se, às 15h, um gradiente térmico de -0,08 a -0,11ºC/m, ou seja uma redução na temperatura com o aumento da altitude. Também foi observado que a cobertura vegetal afeta o gradiente térmico.

Regulação de proteínas da via glicolítica em raízes de Elaeis guineensis Jacq. acometidas pelo amarelecimento datal.

O aparecimento do Amarelecimento Fatal (AF) tem sido um empecilho para o crescimento da cultura do dendezeiro. Neste sentido, várias pesquisas foram realizadas visando identificar as causas do AF. No entanto outras estratégias precisam ser aplicadas. Técnicas em proteômica vêem se modernizando para obter o perfil protéico qualitativo e quantitativo com maior velocidade e precisão. Sabendo que a regulação de componentes do metabolismo primário está envolvida direta ou indiretamente na defesa, o objetivo deste trabalho foi utilizar a cromatografia líquida bidimensional e espectrometria de massas (2D-UPLC/MSE) com o auxílio de ferramentas de bioinformática na identificação de alterações de proteínas envolvidas no metabolismo energético em raízes de plantas com AF. Os resultados revelaram a expressão diferencial de proteínas envolvidas na glicólise, onde a maior frequência de regulação positiva dessas em plantas assintomáticas pode estar relacionada ao retardo no desenvolvimento desta doença.

DE INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO À FERRAMENTA DE ARRECADAÇÃO: A PRÁTICA DAS OPERAÇÕES URBANAS EM BELO HORIZONTE, MG, BRASIL

Este artigo busca discutir os descompassos entre o discurso e a prática que caracterizam a trajetória de implementação da operação urbana em Belo Horizonte. A operação urbana é um instrumento de regulação baseado na parceria entre o poder público e a iniciativa privada e que, supostamente, deveria viabilizar intervenções de interesse da coletividade. Esse discurso inicial que busca justificar a instituição da operação urbana como um instrumento redistributivo, vem, no caso de Belo Horizonte, servindo para viabilizar empreendimentos pontuais que exigem flexibilizações na legislação urbanística vigente. Ao que parece, nessa cidade, a operação urbana vem perdendo, na prática, o seu caráter de instrumento de regulação urbanística com objetivos redistributivistas para abarcar uma função estritamente arrecadadora, com objetivos estratégicos. Em um primeiro momento, o artigo discute a adoção da parceria público-privada como instrumento de planejamento urbano nas supostas mudanças ocorridas tanto na atuação do Estado (BRAND, 2008; HARVEY, 2005) quanto no papel da regulação em momento recente (ABRAMO, 1995; 2007;HARVEY, 1996), com ênfase no caso brasileiro. Posteriormente, passaremos à análise da trajetória de adoção da operação urbana em Belo Horizonte, buscando apontar limites e dificuldades para a implementação de instrumentos redistributivistas nessa cidade

IMPACTO DE LOS CAMBIOS DEL USO DEL SUELO EN EL VALLE DE TALAMANCA. RESERVA INDIGENA DE TALAMANCA. 1980 – 1992.

En la década de los ochenta se evidenciaron, con gran fuerza, cambios de uso del suelo en el Valle de Talamanca; se presentó una presentó una especie de período de transición de una agricultura de policultivo a una monocultivo, lo cual tuvo repercusiones en la economía, la sociedad y en la cultura indígena; estos cambios fueron marcado por la apertura de ese espacio, propiciada por el proceso de las exploraciones petroleras que llevó a cabo la Refinadora Costarricense de Petróleo entre 1980 y 1985.  Al abrirse el espacio talamanqueño el cual estuvo relativamente aislado, quedó comunicado con el resto del país y se estableció una economía monetaria desconocida en este territorio; se inició un nuevo tipo de ordenamiento y utilización del suelo.  La agricultura se enrumbó hacia el mercado nacional, transformándose a sí misma: de una producción de autoconsumo basada en el policultivo, pasó a una producción de mercado de un solo producto, el plátano (Musa paradisiaca), el cual se ha perfilado como el nuevo producto (monopólico) comercial por excelencia. 

A referência à atenção secundária e terciária e contrarreferência à atenção à saúde da criança para dentista

Um dos principais desafios na organização da atenção à saúde bucal na atenção básica é reordenar a atenção de média e alta complexidade. A priorização da Saúde Bucal na atual gestão do Ministério da Saúde originou o programa Brasil Sorridente, que tem promovido a ampliação do acesso aos serviços de Atenção Básica em Saúde Bucal e de Atenção Especializada, especialmente através da implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), pautando-se pela busca da efetivação da integralidade na atenção à saúde. Isto implica a incorporação e o desenvolvimento de tecnologias que visem organizar os sistemas de referência e contrarreferência, proporcionando o atendimento integral da criança.

Ações preventivas em saúde do idoso: prevenção secundária, terciária e quaternária

Aborda as ações de prevenção secundária, terciária e quaternária em saúde do idoso como: diabetes melito, hipertensão arterial sistêmica, aterosclerose, estenose carotídea, doença arterial periférica, aneurisma da aorta abdominal, estenose de artéria renal, doença cardiovascular, osteoporose e câncer. Curso de Especialização em Saúde da Pessoa Idosa (unidade 04, do módulo 03).