Regulamentação e etapas da certificação de produtos orgânicos no Brasil

A busca por alimentos chamados popularmente de orgânicos, produzidos sem o uso de agrotóxicos, fertilizantes, insumos químicos ou organismos geneticamente modificados, vem se consolidando mundialmente. O crescimento do mercado mundial de produtos orgânicos criou uma demanda pela normatização, regulamentação e certificação da produção orgânica em diversos países. Por pressão de países importadores, houve a necessidade de que produtos orgânicos brasileiros fossem certificados através de normas e padrões de qualidade reconhecidos internacionalmente. Este trabalho tem como objetivo descrever a legislação brasileira referente à certificação de produtos orgânicos. Foram descritos os conteúdos das leis e normas que compõem o arcabouço legal referente ao tema. A regulamentação da agricultura orgânica no Brasil teve início com publicação da Lei 10.831/2003 e sua regulamentação pelo Decreto 6.323/2007, que estabeleceu a obrigatoriedade da certificação de produtos orgânicos por organismo de certificação reconhecido oficialmente. Todos aqueles que produzem, transportam, comercializam ou armazenam produtos orgânicos (exceto aqueles pertencentes à agricultura familiar) ficaram obrigados a regularizar suas atividades e estarem inseridos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos

Análise socioeconômica e ambiental das populações tradicionais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) dos Quilombos de Barra do Turvo e Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto do Turvo, Mosaico de Jacupiranga/SP

As Unidades de Conservação são sub-divididas em duas categorias: Proteção Integral, com objetivos de manutenção do ecossistema livre da interferência humana na qual é permitido apenas o uso indireto; e de Desenvolvimento Sustentável, que tem por objetivo equilibrar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. O Parque de Jacupiranga era localizado na região sul do estado de São Paulo, denominada Vale do Ribeira, sendo criado em 1961 com aproximadamente 141 mil ha e cerca de 8 mil moradores presentes no seu interior, incluindo comunidades tradicionais, quilombolas, e agricultores migrantes de outros estados. O mosaico de Jacupiranga foi criado em 2008, com o objetivo de atender reivindicações dos moradores que sofriam restrições de suas atividades por estar dentro de uma unidade de conservação de proteção integral, com isso, o antigo PEJ sofreu a recategorização, e foram criadas 3 unidades de proteção integral e 7 de uso sustentável na antiga área do parque. O objetivo foi analisar as mudanças socioeconômicas e ambientais das famílias que sofreram com a recategorização do antigo Parque Estadual do Jacupiranga para a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) dos Quilombos de Barra do Turvo e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto do Turvo, Mosaico de Jacupiranga/SP, onde a legislação ambiental permite a presença de moradores bem como suas atividades de subsistência. A coleta de dados foi feita pelo processo de entrevistas estruturadas realizadas com 12 moradores escolhidos por indicação dos próprios moradores das áreas tanto da APA quando da RDS. Com isso, pode-se observar uma maior liberdade nas atividades de uso da terra praticadas pelos moradores, contudo, mesmo com a recategorização, os investimentos públicos locais não são suficientes para propiciar uma boa qualidade de vida para as famílias das áreas analisadas

A intervenção do estado na vida familiar: um estudo da legislação a respeito

Atualmente, a criança e o adolescente são alvo de muitas discussões acerca de seu papel na sociedade e suas responsabilidades. O Estatuto da criança e do adolescente define os direitos dos menores e tem como objetivo garantir a proteção dos mesmos. As crianças sofriam junto com os adultos à falta de controle, mas com a criação de leis a sociedade passar a exercer um maior controle sobre o indivíduo. Diante do progresso da sociedade e todas as transformações que ocorrem neste mundo globalizado essa pesquisa, visa analisar a intervenção do Estado através destas leis e averiguar se elas assumem um papel importante nas famílias

A educação ambiental na preservação de serpentes

A principal função do trabalho com o tema Meio Ambiente é contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos para decidirem e atuarem na defesa de nossa biodiversidade. Observa-se em diversas regiões do Brasil a aceitação de um estereótipo negativo para todas as serpentes, que são geralmente consideradas como “animais perigosos”. Este trabalho teve como objetivo investigar aspectos do conhecimento sobre serpentes de adolescentes de uma escola municipal de Botucatu/SP, como também tentar mudar a imagem negativa que estes répteis carregam. O estudo foi realizado com alunos com idade entre 11-17 anos. O método de coleta de dados foi um questionário aplicado antes e após a visita ao CEVAP. Os resultados encontrados foram positivos, visto que após a visita houve um aumento de 14% entre os alunos que citaram as serpentes como seu animal favorito. Também foi observada uma diminuição tanto no número de alunos que temiam estes animais, como também entre os alunos que afirmaram anteriormente que os matariam. Apesar dos resultados positivos, ainda há muito a ser feito. A educação ambiental deve ser trabalhada diariamente em todos os níveis escolares, pois somente por meio dela conseguiremos salvar espécies da extinção

Caracterização dos rastros branquiais de Astyanax altiparanae (Characidae) por técnicas histoquímicas e ultramorfológicas

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Brucelose e tuberculose como doenças ocupacionais em matadouros-frigoríficos de bovinos no Brasil

Tuberculosis and brucellosis are important diseases in national scenario, as they affect national cattle and can be transmitted to human, as they are zoonosis. The transmission risk increases mostly for those who have strict contact with animals, as is this case of slaughterhouse workers. This paper presents a bibliographic review of data referent to both diseases occurring in bovine slaughterhouse workers in Brazil, characterizing as occupational zoonosis diseases. We still have few data available of this subject, what raise difficulties to know the real incidence of both diseases in national cattle and in people who work in contact with animals, and most of the time are not instructed to the risk that they are exposed and how to prevent it. It’s important to know which is the situation of both diseases so that prevention and even eradication measures can be taken, as we know the Veterinary has an essential function in this matter, protecting animal health as much as protecting national public health

Composição florística e fitossociológica de três fragmentos de floresta ribeirinha em Ajapi, Rio Claro - SP

A vegetação ribeirinha é conhecida como o conjunto de formações que se encontram associadas aos corpos d’água, ocorrendo ao longo dos cursos d’água e no entorno de nascentes, formando um mosaico vegetacional. É de vital importância na proteção de mananciais, controlando a chegada de nutrientes, sedimentos e a erosão de ribanceiras, atua na estabilidade térmica e abastece o lençol freático a partir da contenção de águas pluviais, além de exercer um papel fundamental como corredores ecológicos de fluxo gênico animal e vegetal. No Brasil, há legislação que protege tais áreas, entretanto, estas vem sofrendo sistemática degradação por desmatamento, despejo de esgotos domésticos e industriais, canalização e desvio de cursos d’água. O estudo presente teve como objetivo caracterizar a florística e a estrutura fitossociológica de três fragmentos do ambiente ribeirinho localizados na Fazenda Água Branca, em Ajapi, Rio Claro - SP. Através de parcelas de 10x10m, foram amostrados todos os indivíduos com PAP ≥ 10cm. Foram estabelecidas 16 parcelas na vegetação ribeirinha com influência fluvial sazonal ao longo do Ribeirão Claro, tratadas no trabalho como floresta ciliar. Foram estabelecidas 14 parcelas distribuídas em dois fragmentos de vegetação ribeirinha com influência fluvial permanente, tratadas ao longo do trabalho como floresta paludosa. Na mata ciliar, foram amostrados 316 indivíduos, pertencentes a 32 famílias, distribuídos em 74 espécies. As espécies mais importantes foram: Syzygium cuminii, Esenbeckia febrifuga e Croton urucurana. As famílias com maior riqueza foram: Myrtaceae, Fabaceae, Euphorbiaceae e Meliaceae. O índice de diversidade (H’) encontrado foi 3,62; valor esperado para Florestas Estacionais Semideciduais. Na mata paludosa, foram amostrados 469 indivíduos, pertencentes a 34 famílias, distribuídos em 60 espécies... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Comércio e meio ambiente: uma resenha de estudos empíricos aplicados ao Brasil

A OMC (Organização Mundial do Comércio) é um marco na história das relações comerciais de todos os países que dela fazem parte. É a instituição encarregada de supervisionar o comércio internacional e implementar os acordos negociados nas rodadas multilaterais, além de coordenar a negociação de novas regras. Serve também como tribunal para os conflitos do comércio internacional. O debate existente entre comércio e meio ambiente envolve proteção ambiental e a concretização do ideal de desenvolvimento sustentável. A primeira parte do trabalho faz um levantamento detalhado de todo o histórico de Conferências existentes. A segunda se refere à discussão geral baseada no comércio e meio-ambiente, detalha as principais negociações resultantes dos acordos entre os países. Por fim, a terceira parte do trabalho se baseia em estudos de caso relacionados com a América Latina e Caribe com enfoque no Brasil

Estudo da gestão de aterros sanitários através de consórcios públicos e públicos-privados

The growing population, purchasing power and changing the profile of Brazilian consumers are the facts to justify the increase in waste production in the country. According to the National Research Sanitation made by IBGE in 2000, Brazil produced 241,614 tons of waste per day, equivalent to approximately 90 million tons per year. This growth leads researchers to consider a better way to dump this material in order to mitigate the damage to population health and the environment. For this, one of the possible actions is the search for alternative disposal technological development, a possible solution being the construction of landfills. But many cities, especially those from regions of poor or agricultural base, do not always have sufficient resources and open spaces for the construction of a landfill as required by law. Fits like a context in which it operates as an alternative technology for inter-municipal consortia landfill and public-private partnerships in order to contribute to the sustainable development of cities. The law that regulates public consortia is the Federal Law 11.107 of April 2005, as the law that regulates and makes possible the Public-Private Partnership is the Federal Law 11.079 of 2004. Consortia are entities that bring together several municipalities, with or without the State and the Union to carry out joint actions that if were borne singly, not would achieve the same results or would lose a greater volume of resources, and would demand more time. The public-private partnership consist of one or more municipalities and a private company, selected by public tender, which becomes responsible for implementation, maintenance and operation of the landfill. This practice can performed on the model of concession, in which public administration is direct or indirect user, with or without installation and ... (Complete abstract click eletronic access below)

A emergência da necessidade formativa docente no campo discursivo da formação de professores no Brasil

Pós-graduação em Educação - FCT

A relação educação e trabalho na legislação educacional brasileira: política pública, contexto econômico e social

Pós-graduação em Educação - IBRC

Métodos econométricos para a análise do índice de inflação no Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O comércio internacional de resíduos rerigosos entre países OCDE e não OCDE: uma análise empírica com destaque para o Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A luta em defesa da Sociologia no Ensino Médio: 1996-2007 : um estudo sobre a invenção das tradições

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Segredo, transparência e as perspectivas para a política externa democrática no Brasil

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC