A Unesco e a trajetória da política cultural: momentos e movimentos de uma linguagem de ação pública (1966-1982)

Ainda que tenham existido relações entre o Estado e concepções variadas de cultura em diferentes períodos históricos, esta pesquisa mostra que a cunhagem da categoria “política cultural” é concomitante ao surgimento das ações a ela associadas no período pós Segunda Guerra Mundial. Em 1967, a UNESCO produziu o que ficou conhecido como a primeira definição de política cultural e, a partir de então, assumiu papel central na promoção de políticas culturais ao redor do mundo. Esta definição foi parte de um esforço explícito para atribuir à política cultural um significado e difundi-lo por meio de estudos, reuniões e conferências regionais durante os anos 1970 e duas conferências globais, em 1970 e 1982. Neste período, o trabalho da UNESCO contribuiu para mover a política cultural de suas controvérsias e incertezas iniciais para tornar-se uma categoria operacional significativa para além das atividades ligadas à própria UNESCO. A política cultural passou a ser mobilizada como uma ação coerente, racional, instrumental, hierárquica, estadocêntrica, compatível com a democracia e orientada ao desenvolvimento e tornou-se uma forma frequente para falar sobre e fazer ações públicas relacionadas a cultura em diferentes lugares. A partir da análise de documentos produzidos por e sobre o trabalho da UNESCO relacionado a política cultural, o estudo mostra como cartas, memorandos, publicações e questionários encartados em processos burocráticos performaram movimentos de formação e transformação da centralidade da linguagem da política cultural, transformando simultaneamente os repertórios, significados, usos e públicos a ela associados. Essa gramática de repertórios, categorias centrais e linguagens tem sido testada e negociada concretamente em momentos e movimentos historicamente situados. As centralidades resultantes são, portanto, provisórias e dependentes dos investimentos locais em seu valor como forma organizadora, convivendo e negociando sua validade com outras linguagens de ação pública.

Dominação e educação

O objetivo fundamental deste estudo é contribuir para uma reflexão sobre os limites e possibilidades de ação dos que atuam na administração da educação. Para dirigir esta reflexão, parte-se do pressuposto básico de que a educação como um dos recursos de controle ideológico é utilizada, numa determinada formação econômica e social, como garantia de manutenção e reprodução das relações sociais vigentes e, portanto, como mais um recurso de dominação. A partir da idéia de que a educação e um dos recursos de dominação utilizada e orientada no sentido de possibilitar a reprodução da Formação Social da qual é parte constitutiva e constituente, analisa-se os procedimentos internos utilizados pelas instituições de educação para garantir e assegurar que funcionem como instrumento de controle. A análise se desenvolve no interior da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Rio de Janeiro, a partir da década de 70. Este estudo, em linhas gerais, pretende contribuir para uma atitude crítica capaz de superar uma prática puramente reprodutora e coersiva para construir uma pedagogia de libertação.