Dois tempos, uma medida: o cotidiano de Engenheiro Marsilac

A representação da cidade como um território densamente construído, estruturado pela intensidade da velocidade, da tecnologia, de modos de vida embasados na brevidade dos contatos, entre pessoas e entre pessoas e o espaço, não dá conta de explicar as diferenças encontradas ao se percorrer os vários espaços da cidade. Nos limites do território urbano, mais especificamente no extremo sul da cidade de São Paulo, deparamos com Engenheiro Marsilac, um bairro situado dentro de uma área de proteção ambiental, onde os modos de vida mesclam elementos de um passado tradicional com a modernidade proveniente da circularidade de pessoas, da comunicação e das mercadorias. Ademais, acrescenta-se aos mesmos, o convívio direto com áreas naturais, onde a preservação vai além do discurso, sendo incorporada no conjunto de práticas cotidianas. Neste contexto, o objetivo dessa pesquisa foi o de compreender essas relações sociais e as articulações espaciais presentes no dia a dia desse bairro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa etnográfica que muitas vezes se estendeu para além da circunscrição do bairro, ao seguir os trajetos dos moradores pelos espaços da cidade.

A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro

O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas, a ela alternativas. Nesse contexto, como deve orientar-se a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto? A constitucional idade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcional idade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais. A decisão que impõe uma medida cautelar pessoal jamais pode resultar de uma intuição individual misteriosa, senão de um procedimento cognoscitivo estruturado e comprovável de maneira intersubjetiva. Daí a importância da investigação da existência de um direito fundamental do imputado à individualização da medida cautelar pessoal, para afastar qualquer discricionariedade judicial na sua escolha. O objetivo do presente trabalho, portanto, é propor um método racional, baseado no exame da proporcionalidade, para controle intersubjetivo da justificação da decisão judicial que, no processo penal, imponha uma medida cautelar pessoal.