Do princípio da boa fé nos contratos de seguro

O objetivo deste estudo foi analisar os seguintes tópicos: a possibilidade de interpretação literal do artigo 798 do Código Civil brasileiro, a aplicação das súmulas 61 e 105 do STF, o cabimento de indenização à família do suicida, os entendimentos da neurociência sobre possibilidades que podem interferir na ideação suicida, a visão e, finalmente, posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal do Brasil e quanto ao pagamento da indenização estabelecido no contrato de seguro de vida em caso de suicídio do contratante antes dos dois anos da assinatura do contrato. Buscou-se, também, comparar a doutrina e jurisprudência do Brasil e de Portugal. Na estrutura, iniciou-se por considerações sobre a interpretação jurídica e, em seguida, foram desenvolvidos os capítulos acerca de negócio jurídico, dos contratos, dos contratos de seguro de vida e da boa fé presente e necessária. Como o foco principal eram os contratos de seguro de vida e baseando-se na doutrina e na jurisprudência, de modo geral, mesmo a legislação dos dois países diferindo em pequenos aspectos, concluiu-se que: (1) o seguro é a cobertura de evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte do segurador; (2) a boa-fé - que é presumida - constitui elemento intrínseco do seguro, e é caracterizada pela lealdade nas informações prestadas pelo segurado ao garantidor do risco pactuado; (3) o legislador procurou evitar fraudes contra as seguradoras na hipótese de contratação de seguro de vida por pessoas que já tinham a idéia de suicídio quando firmaram o instrumento contratual; (4) uma coisa é a contratação causada pela premeditação ao suicídio, que pode excluir a indenização. Outra, diferente, é a premeditação para o próprio ato suicida;(5) é possível a interpretação entre os enunciados das Súmulas 105 do STF e 61 da Corte Superior na vigência do Código Civil de 2002; e (6) as regras relativas aos contratos de seguro devem ser interpretadas sempre com base nos princípios da boa fé e da lealdade contratual. Essa premissa é extremamente importante para a hipótese de indenização securitária decorrente de suicídio, pois dela extraise que a presunção de boa fé deverá também prevalecer sobre a exegese literal do art. 798 do Código Civil 2002. O período de 02 anos contido na norma não deve ser examinado isoladamente, mas em conformidade com as demais circunstâncias que envolveram sua elaboração, pois seu objetivo certamente não foi substituir a prova da premeditação do suicídio pelo mero transcurso de um lapso temporal. Há de se distinguir a premeditação que diz respeito ao ato do suicídio daquela que se refere ao ato de contratar o seguro com afinalidade única de favorecer o beneficiário que receberá o capital segurado. Somente a última hipótese permite a exclusão da cobertura contratada, pois configura a má-fé contratual. Em Portugal, salvo em raras exceções, apenas o critério temporal tem sido considerado. Continuando com o objetivo deste estudo, pretendeu-se refletir sobre as pesquisas neurocientíficas acerca do suicídio e, nelas, constam aspectos efetivamente que merecem ser considerados pela ciência jurídica. Suicídio é tema complexo e digno de reflexões por parte de profissionais de várias áreas de atuação. Suas causas ainda são motivo de curiosidade e de investigação. A idéia de uma associação entre disfunção serotoninérgica e suicídio é antiga e bastante consistente, surgindo ainda nos anos 1970 com as primeiras pesquisas. Defende-se que a boa fé necessária nos contratos de seguro, especialmente nos de seguro de vida, prevalece mesmo nos casos em que o contratante se esquece ou deixa de informar algum detalhe que, mais tarde, possa vir a comprometer o recebimento do prêmio por seus beneficiários. Há fortes evidências de que determinantes neurobiológicos, independentes das doenças psiquiátricas, implicam em comportamento suicida, estudados especialmente nos últimos 20 anos. Assim, noções básicas sobre a neurobiologia do suicídio podem finalmente produzir ferramentas clínicas para tratar comportamento suicida e evitar mortes, além de poder nortear seguradoras na análise de propostas de seguros de vida. Textos legais não têm sido elaborados com fundamento na sedimentação existente nos repositórios da psicopatologia forense, psiquiatria, psicanálise e sociologia sobre o suicídio, disponíveis há décadas e de forma reiteradamente confirmados. Na mesma linha, os textos deixaram de lado incontáveis pesquisas sobre o tema, notadamente a respeito de sua etiologia, causas primárias, efeitos, e correlação com outras ciências, como neurociência, psiquiatria e psicanálise. Não buscaram informações sobre o comportamento singular do suicida, nem reconheceram o estado sui generis de desequilíbrio mental em que o ato final foi praticado. Sabe-se que os transtornos psiquiátricos são fundamentais para o entendimento do comportamento suicida, mas também já está comprovada a realidade de problemas comuns, como distúrbios do sono, e sono insuficiente é um problema da sociedade moderna. Dentre os neurotransmissores, a serotonina é considerada como a maior candidata a um vínculo etiológico entre distúrbios do sono e suicídio, pois suas alterações promovem estados de vigília e de início do sono. Como somente 14% de pessoas que tentaram suicídio tiveram pensamentos suicidaprévios à tentativa de suicídio de forma potencialmente impulsiva ou reativa, a insônia foi o fator importante visualizado antes de tentativas de suicídio graves e letais em relação a planosespecíficos de suicídio. Nas pesquisas neurocientíficas revisadas, constatou-se que: (1) a frequência de pesadelos está diretamente associada a maior risco de suicídios na população em geral; (2) sono de má qualidade está associado a suicídios na maturidade e velhice na população em geral; (3) sono curto (menos de cinco horas) está associado a maiores probabilidades de ideação suicida e tentativa de suicídio; (4) pesadelos frequentes são preditores de tentativas de suicídio; e (5) a presença de qualquer problema de sono está associada com maior risco de suicídio na população em geral. A associação entre redução da resposta de hormônio de crescimento e comportamento suicida nos pacientes com depressão só é encontrada quando há simultaneamente uma alteração serotoninérgica. Geneticamente analisados, determinantes neurobiológicos são independentes de transtorno psiquiátrico com o qual estão associados, pois muitos suicídios ocorrem de maneira inesperada. Além disso, quando se considera a depressão como único fator, percebe-se que muitas pessoas depressivas nunca se tornam suicidas e muitos suicídios são cometidos por pessoas consideradas normais.Quanto à colesterolemia, na maior categoria de concentração de colesterol total no soro, o risco relativo ajustado de suicídio violento é mais do que o dobro em comparação com a categoria mais baixa. Nas avaliações eletroencefalográficas em adolescentes suicidas pode-se dizer existir uma hipótese de ativação reduzida esquerda posterior, que não está relacionada à depressão, mas ao comportamento agressivo ou suicida. Essas abordagens da Neurociência servem, portanto, para indicar que um contratante de seguro de vida, mesmo saudável, pode estar vivenciando problemas da vida contemporânea e, mesmo sem jamais ter tido qualquer pensamento ou ideação suicida, vir a cometer esse ato extremo por alterações independentes de sua vontade. Entende-se que, neste foco, a ciência jurídica deve refletir para fazer inserir de maneira obrigatória nos pré-requisitos da apólice, informações sobre exames molecu-lares e sobre algum eventual distúrbio do sono, já que existem achados evidenciados sobre alguns fenômenos não antes considerados. Como abordado neste estudo, já existe uma seguradora portuguesa que solicitam exames moleculares, mas nenhuma no Brasil. Assim, isto indica já ser um início de mudança.

The Influence of Performance Level, Age and Gender on Pacing Strategy During a 100-km Ultramarathon

The aim of this study is to analyse the influence of performance level, age and gender on pacing during a 100-km ultramarathon. Results of a 100-km race incorporating the World Masters Championships were used to identify differences in relative speeds in each 10-km segment between participants finishing in the first, second, third and fourth quartiles of overall positions (Groups 1, 2, 3 and 4, respectively). Similar analyses were performed between the top and bottom 50% of finishers in each age category, as well as within male and female categories. Pacing varied between athletes achieving different absolute performance levels. Group 1 ran at significantly lower relative speeds than all other groups in the first three 10-km segments (all P < 0.01), and significantly higher relative speeds than Group 4 in the 6th and 10th (both P < 0.01), and Group 2 in the 8th (P = 0.04). Group 4 displayed significantly higher relative speeds than Group 2 and 3 in the first three segments (all P < 0.01). Overall strategies remained consistent across age categories, although a similar phenomenon was observed within each category whereby ‘top’ competitors displayed lower relative speeds than ‘bottom’ competitors in the early stages, but higher relative speeds in the later stages. Females showed lower relative starting speeds and higher finishing speeds than males. ‘Top’ and ‘bottom’ finishing males displayed differing strategies, but this was not the case within females. Although pacing remained consistent across age categories, it differed with level of performance within each, possibly suggesting strategies are anchored on direct competitors. Strategy differs between genders and differs depending on performance level achieved in males but not females.

Children's television: the soft underbelly of public service broadcasting

The provision of children's content should be a key constituent of the public service brand, but has often been viewed as a programme category at risk. Certainly in many countries children's television has moved from the 'scarcity' associated with terrestrial provision, to the 'plenty' of digital (see Ellis 2000). However in spite of a range of dedicated public service children's channels in Europe (CBeebies, Kika, Z@ppelin), domestically produced children's television in Europe is notoriously under-resourced if not marginalised. There is a pronounced reliance on imports (particularly on commercial television) notwithstanding the launch by US-owned multinationals (Disney, Nickelodeon, Cartoon Network) of localised versions of their children's television channels in many European countries. Within the broader context of global developments in children's media, this paper starts by outlining the recent and rapid crisis in British children's television and the factors that caused it. This was a crisis, which caught broadcasters and producers by surprise in the middle of 2006, but reflects many of the challenges faced by the children's television sector in other countries. It clearly demonstrated how a combination of the lack of regulatory protection, a change in commercial priorities among broadcasters, advertising restrictions, budgetary pressures and the competitive environment at home and abroad all combined to reinforce the trend towards a contraction of domestic production. The crisis also served to underline the dominance of the BBC - both as a representative of public service principles, and as the dominant producer and commissioner in the market. With the reasons underpinning the crisis explained, the paper will then analyse how the children's television community responded to the crisis and with what effect. Based on interviews, contemporary accounts and documentary evidence the paper will chart the converging and diverging views of broadcasters, producers, regulatory authority Ofcom, and a range of advocacy groups which represent children's interests and the industry. What arguments were elaborated in favour of protecting children's television as an integral part of the public service media brand? Can lessons be learned about how best to ensure the origination of children's media within a public service environment? Can developments in the UK be used to provide insight into how children's media might develop further?

Product innovation and the costs of energy-using product policies

Energy-using Products (EuPs) contribute significantly to the United Kingdom’s CO2 emissions, both in the domestic and non-domestic sectors. Policies that encourage the use of more energy efficient products (such as minimum performance standards, energy labelling, enhanced capital allowances, etc.) can therefore generate significant reductions in overall energy consumption and hence, CO2 emissions. While these policies can impose costs on the producers and consumers of these products in the short run, the process of product innovation may reduce the magnitude of these costs over time. If this is the case, then it is important that the impacts of innovation are taken into account in policy impact assessments. Previous studies have found considerable evidence of experience curve effects for EuP categories (e.g. refrigerators, televisions, etc.), with learning rates of around 20% for both average unit costs and average prices; similar to those found for energy supply technologies. Moreover, the decline in production costs has been accompanied by a significant improvement in the energy efficiency of EuPs. Building on these findings and the results of an empirical analysis of UK sales data for a range of product categories, this paper sets out an analytic framework for assessing the impact of EuP policy interventions on consumers and producers which takes explicit account of the product innovation process. The impact of the product innovation process can be seen in the continuous evolution of the energy class profiles of EuP categories over time; with higher energy classes (e.g. A, A+, etc.) entering the market and increasing their market share, while lower classes (e.g. E, F, etc.) lose share and then leave the market. Furthermore, the average prices of individual energy classes have declined over their respective lives, while new classes have typically entered the market at successively lower “launch prices”. Based on two underlying assumptions regarding the shapes of the “lifecycle profiles” for the relative sales and the relative average mark-ups of individual energy classes, a simple simulation model is developed that can replicate the observed market dynamics in terms of the evolution of market shares and average prices. The model is used to assess the effect of two alternative EuP policy interventions – a minimum energy performance standard and an energy-labelling scheme – on the average unit cost trajectory and the average price trajectory of a typical EuP category, and hence the financial impacts on producers and consumers.

The personality attributes and leisure activities of the internet users: a Taiwanese case study

This study aims to examine the relationship between the personality attributes of Internet users and their leisure activities. A questionnaire survey was undertaken which revealed that most Internet users are single males aged between 21-30 belonging to the lower income groups, employed in information technology or related fields. The personality attributes of the sample showed a tendency towards a mixed locus control category. The survey indicated that the preferred leisure activities of this population group are reading, collecting and computer-based activities. However, ‘movement’ and collecting were the only leisure activities to show a significant correlation with the users’ personality attributes.

The influence of multimorbidity on hospital, intensive care, and emergency department use at the end of life for patients with chronic conditions

Thesis (Master's)--University of Washington, 2016-03

The Potential of Participedia as a Crowdsourcing Tool for Comparative Analysis of Democratic Innovations

For two reasons, our capacity for systematic comparison of innovative participatory democratic processes remains limited. First, the category of participatory democratic innovations remains relatively vague when compared to more traditional democratic institutions and practices. Second, until recently there existed no large-sample databases that captured relevant variables in the practice of democratic innovation. The lone exception to these patterns is the Participedia database, located online. Participedia is well placed to respond to the two obstacles to systematic comparative research on democratic innovation. First, its crowdsourced data collection strategy means that many of the cases on the platform are not well known and have not been the subject of sustained academic analysis. Second, the data captured in the articles provides the basis for systematic comparative analysis of democratic innovations both within type (e.g., participatory budgeting, mini-publics) and across types. The platform allows for systematic content analysis of text descriptions and/or statistical analysis of the datasets generated from the structured data fields. This article describes the data about innovative participatory democratic processes available from Participedia, and furnishes examples of the kinds of quantitative and qualitative insights about those processes that Participedia enables.

Global nation product equity depending on a level of cultural diffusion

Purpose This paper aims to propose the global nation product equity model (GNPE) to measure global consumers’ equity of a product that a country produces, especially a nation’s cultural products (i.e. culducts). The model also examines the significant difference of GNPE depending on a cultural diffusion level. GNPE model proposes that depending on the level of people’s recognition/acceptance/preference of a culture from another country (i.e. cultural diffusion level), the equity of a product from that country could be different in different countries. As variables that affect GNPE, global nation product equity in general, global nation product equity of a product category and nation cultural equity are included in the model. Design/methodology/approach To test the model, this study developed Hallyu (Korean cultural diffusion)-related Korean culducts and measured global consumers’ equity for the Korean culducts. In all, 351 surveys were collected from China, France, England and the USA. Findings The results show the significantly different equities and relationships among equities depending on the level of Hallyu diffusion in each country. Therefore, Korea is suggested to focus on different equities in different countries. Originality/value This research proposed a new model that extends the previous brand equity models to non-branded products (i.e. cultural products). This model proposed new variables that affect equity of a product mentioned above and suggests different equities to improve in different countries depending on their level of cultural diffusion. Also, this cross-cultural study suggests a direction of culduct design, distribution and promotion strategies in the global market.

Investigating the causal role of rightOFA in holistic detection of Mooney faces and objects: an fMRI-guided TMS study

Background The right occipital face area (rOFA) is known to be involved in face discrimination based on local featural information. Whether this region is involved in global, holistic stimulus processing is not known. Objective We used fMRI-guided transcranial magnetic stimulation (TMS) to investigate whether rOFA is causally implicated in stimulus detection based on holistic processing, by the use of Mooney stimuli. Methods Two studies were carried out: In Experiment 1, participants performed a detection task involving Mooney faces and Mooney objects; Mooney stimuli lack distinguishable local features and can be detected solely via holistic processing (i.e. at a global level) with top-down guidance from previously stored representations. Experiment 2 required participants to detect shapes which are recognized via bottom-up integration of local (collinear) Gabor elements and was performed to control for specificity of rightOFA's implication in holistic detection. Results In Experiment 1, TMS over rOFA and rLO impaired detection of all stimulus categories, with no category-specific effect. In Experiment 2, shape detection was impaired when TMS was applied over rLO but not over rOFA. Conclusions Our results demonstrate that rOFA is causally implicated in the type of top-down holistic detection required by Mooney stimuli and that such role is not face-selective. In contrast, rOFA does not appear to play a causal role in in detection of shapes based on bottom-up integration of local components, demonstrating that its involvement in processing non-face stimuli is specific for holistic processing.

Is there any room for the doctrine of fundamental rights of states in today's international law?

This article serves as a general substantive introduction to the special issue on the fundamental rights of states in international law. It introduces the concept in theoretical and doctrinal terms, and lays out the questions that will be addressed by the contributions to the special issue. These questions include: 1) What do attributes like ‘inherent’, ‘inalienable’ and ‘permanent’ mean with regard to state rights?; 2) Do they lead to identifying a unitary distinct category of fundamental rights of states?; 3) If so, what is their source and legal character?; 4) What are their legal implications, eg, when they come into conflict with other obligations of the right holder or with the actions of other states and international organisations?; and ultimately, 5) Is there still room in today’s international law for a doctrine of ‘fundamental’ rights of states? The article reviews the fundamental rights of states in positive law sources and in international legal scholarship, and identifies the reasons for a renaissance of attention for this doctrine.

Desenvolvimento de pastilha potencialmente probiótica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)