Democracia participativa e desenvolvimento : a influência do orçamento participativo no desenvolvimento rural de Floriano Peixoto

Este trabalho analisa o orçamento participativo de Floriano Peixoto, considerando principalmente a participação dos cidadãos, além da sua influência no desenvolvimento municipal. O objetivo geral do trabalho é identificar e analisar o que motiva e o que, de outro lado, impõe obstáculos à participação engajada do cidadão de Floriano Peixoto no orçamento participativo, além disso analisa a influência do orçamento participativo na construção das estratégias de desenvolvimento rural de Floriano Peixoto. Os objetivos específicos são: resgatar a história da implantação e do desenvolvimento do orçamento participativo; interpretar a relação entre níveis de participação e quantidade de recursos públicos investidos nas demandas produzidas; verificar se o orçamento participativo produz comportamentos eleitorais; analisar a relação entre a cultura política local e o orçamento participativo A metodologia que foi utilizada discutiu a revisão bibliográfica de parte dos escritos sobre o tema, aplicou questionários semi-estruturados, e elaborou um quadro analítico considerando as variáveis que respondem a problemática proposta. As principais conclusões produzidas por esta pesquisa são que o orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita a participação do cidadão no planejamento e na gestão das políticas públicas municipais influenciando decisivamente no desenvolvimento local. A participação dos cidadãos no planejamento e na gestão dos recursos públicos municipais produz uma esfera pública que influencia de forma determinante no desenvolvimento municipal. Esta esfera pública possibilita tratar de forma diferenciada a parcela da população historicamente desfavorecida pelas políticas estatais na medida em que mantém critérios que lhes favoreçam. O espaço público constituído pelo orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita condições desiguais para grupos sociais diferentes, favorecendo os desfavorecidos na medida que um dos critérios determinantes para a disputa das políticas públicas é a participação, ou melhor, a quantidade de participantes

A participação ativa e efetiva do aluno no processo ensino-aprendizagem como condição fundamental para a construção do conhecimento

Neste estudo, de caráter etnográfico, foi investigado o processo participativo enquanto tomada de decisão e condição para a construção do conhecimento no processo ensino-aprendizagem que ocorre na escola e especialmente no interior da sala de aula. Partindo de experiências participativas com os alunos, o autor (pesquisador), entende que é possível proporcionar condições para que os alunos participem ativa e efetivamente da construção de sua aprendizagem, e portanto, da construção do conhecimento. Neste trabalho dissertativo, fica claro que a participação ativa e efetiva do aluno no processo ensino-aprendizagem, só acontece, se for possível sua decisão a níveis de planejamento, de execução e de avaliação. Através da pesquisa de campo (observação participante e entrevistas), foi mostrada a compreensão que os sujeitos da pesquisa possuem sobre o significado da participação do aluno no processo ensino-aprendizagem. Este trabalho mostrou que os professores observados e entrevistados possuem um entendimento apolítico do que seja participar, e os alunos, possuem um desejo latente de participarem, de tomarem decisões significativas a níveis de planejamento, de execução e de avaliação. Na construção deste trabalho dissertativo, fica evidente que a escola precisa desenvolver o germe da participação, para que haja produção do conhecimento e para o desenvolvimento da competência política do aluno enquanto cidadão. É fundamental, à escola e aos/às professores/as, não só ensinar a participação e a democracia, mas ensinar pela participação e pela democracia.

Análise do impacto do teletrabalho em uma empresa jornalística

Este trabalho tem como principal objetivo analisar os impactos do teletrabalho em uma empresa jornalística e entre os jornalistas envolvidos na utilização do teletrabalho. Para este fim foi desenvolve-se um estudo de caso qualitativo, utilizando a metodologia de análise de conteúdo temática, baseada em entrevistas semi-estruturadas. Os resultados obtidos dividem-se em três categorias distintas: 1) Flow no Trabalho - a importância da realização vocacional na atividade profissional escolhida como meio de alcançar o flow através do mecanismo de compensação do sofrimento pelo prazer no trabalho; 2) Comunicação e Criatividade - a necessidade de comunicação interpessoal entre os profissionais como forma de estímulo à criatividade; e 3) Teletrabalho e Jornalismo - a consciência das contribuições do teletrabalho e dos avanços tecnológicos em relação ao trabalho jornalístico e a inevitabilidade da sua adoção na medida em que evoluem. A primeira categoria deixa como principal mensagem o valor de seguir as aptidões pessoais na escolha profissional como um primeiro e essencial passo para fazer do trabalho uma atividade geradora de flow; a necessidade de cultivar relações interpessoais com os colegas de trabalho de forma a estimular a criatividade individual e coletiva é a ênfase da segunda categoria; e na terceira, fica realçado que, conquanto existam resistências quanto à adoção regular da modalidade doméstica do teletrabalho, é inegável a sua influência no aprimoramento da qualidade e produtividade do jornal enquanto produto e veículo de comunicação. Como um estudo exploratório, e, portanto, inicial, este estudo deixa, ainda, sugestões de novas pesquisas a fim de aprofundar o conhecimento quanto aos diversos mecanismos sociais que interferem na adoção de novas tecnologias da informação, principalmente no que diz respeito à nova organização e evolução do significado do trabalho.

Governo etnomatemático : tecnologias do multiculturalismo

A partir da perspectiva foucaultiana do governo, utilizando-me das ferramentas analíticas de tecnologias de governo e de racionalidades políticas, analiso um conjunto de artigos publicados em revistas especializadas, em anais de encontros científicos, nacionais e internacionais, além de teses, dissertações e trabalhos apresentados em conferências, congressos e em aulas virtuais. Demonstro como a Etnomatemática, enquanto um dispositivo de governo multicultural, operacionaliza-se por meio do exercício do que denominei de tecnologias do multiculturalismo, (re)atualizando modos de governo multiculturais específicos. A análise produz dois conjuntos demonstrativos de tecnologias: Ordenando poder-saber e Esculpindo o eu. No primeiro conjunto, descrevo as tecnologias de Produção de identidades e as de Hierarquização de diferenças, mostrando como elas se constituem em instrumentos de governo, comportam todo um conjunto de níveis de aplicação e de alvos, hierarquizam modos de existência singulares e os fixam em uma identidade etnomatematizada; no segundo, analiso as tecnologias do eu Reflexivo, Sentimental, Cidadão e Livre, demonstrando como o dispositivo etnomatemático governa a subjetividade, põe a funcionar essas tecnologias, combinando-as com variadas técnicas, procedimentos e práticas específicas de governo. Ao concluir esta pesquisa, argumento sobre a produtividade analítica que a perspectiva foucaultiana oferece para, quem sabe, transgredir fronteiras que conformam os indivíduos em uma identidade (re)conhecida e (re)conhecível, criar experiências curriculares e educacionais renovadas pela possibilidade de uma constante atualização de modos de existência para além de uma subjetividade etnomatematizada.

O Conselho Municipal de Saúde e o processo de decisão sobre a política de saúde municipal

A possibilidade dos mecanismos de participação na gestão pública, criados a partir da década de 70 estarem exercendo influência nos processo de decisão sobre as políticas públicas configura o debate central desenvolvido neste trabalho. O envolvimento do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no processo de decisão sobre a política de saúde municipal.é analisado sob dois aspectos: (1) o envolvimento do Conselho no processo de decisão sobre a política municipal de saúde e (2) os atores que tem controlado o processo decisório no interior do próprio Conselho. Para analisar o primeiro aspecto, consideramos apenas se o Conselho participa ou não participa no processo, buscando verificar se ele exerce controle social sobre a definição da política de saúde e, se exerce, como está se processando. Para isso, analisamos as pautas das reuniões plenárias do Conselho, buscando classificar os tipos de temas discutidos e os encaminhamentos dados pelo gestor.A análise do segundo aspecto focalizou a possibilidade dos representantes de usuários influírem sobre a formação da pauta de discussões do Conselho e a capacidade destes atores de controlarem a implementação das decisões deste mecanismo de participação. Os indicadores utilizados foram (a) a 11 presença dos conselheiros às reuniões do Conselho e (b) a identificação da origem dos assuntos discutidos nas plenárias. O estudo concluiu que há uma participação efetiva do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no processo de decisão sobre a política, evidenciado no bom relacionamento entre este fórum e o gestor e no fato de que as principais questões relacionadas à saúde em Porto Alegre têm sido analisadas e decididas nas reuniões plenárias do Conselho. Entretanto, o estudo concluiu também que, no que tange à influência na formação da pauta de discussões, o gestor municipal predomina na proposição das ações debatidas no Conselho. Além disso, não tem havido por parte do Conselho Municipal de Saúde um acompanhamento na implementação das decisões. Assim, embora possamos atribuir ao tipo de envolvimento do Conselho Municipal de Saúde o status de participação (Arnstein, 1969), o que tem havido é uma delegação de poder. O status de “controle cidadão��� só se efetivará quando o Conselho Municipal de Saúde, além de ter poder de decisão sobre a política, conseguir efetivamente, exercer um controle sobre o gestor.

Webjornalismo, velocidade e precisão : o caso do site "UOL Eleições 2002"

A prática do jornalismo é afetada, desde o início, pelo aumento da velocidade de produção e veiculação das informações. O fenômeno se aprofunda com a introdução da Internet em escala comercial e a implantação dos webjornais no final do século XX. Esta pesquisa observa a relação entre velocidade e precisão no webjornalismo, tomando como objeto empírico o site UOL Eleições 2002. Fazemos o mapeamento dos erros cometidos entre 02 e 07 de outubro de 2002, período de grande relevância por ser o final do primeiro turno das eleições presidenciais no Brasil. Os erros, classificados como ruídos de linguagem e imprecisão jornalística, embora variáveis na escala de gravidade, comprometem a qualidade da informação e, conseqüentemente, o eixo de sustentação da credibilidade do jornalismo.

A palavra do jornal : a construção da política no espaço dos editoriais

A noção de política construída pelos jornais Zero Hora e Folha de São Paulo nos seus editoriais é a questão que este trabalho se propõe analisar, utilizando como caminho metodológico a análise de discurso. Durante a leitura destes editoriais, pode-se perceber a freqüência de quatro assuntos principais, ligados principalmente à conjuntura de sucessão presidencial que então se aproximava. O primeiro deles é a própria questão da sucessão presidencial e a construção deste processo pelos editoriais. O segundo assunto diz respeito à economia. Segue-se a isso a democracia e, por fim, a segurança pública. Ao dissertar sobre cada um destes pontos, buscou-se a detecção dos agentes presentes no tratamento dispensado ao tema. A partir daí, ocorreu a busca do posicionamento de cada um dos veículos e a análise de sua posição. Esta análise levou em consideração a feição própria do texto do editorial, como espaço de expressão das opiniões da empresa responsável pelo jornal.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) e a gestão de recursos hídricos: um estudo na Bacia do Rio Itabapoana (RJ)

O objetivo desta dissertação é analisar a forma de atuação do CMDS, e sua contribuição para a gestão dos recursos hídricos nos cinco municípios do Rio de Janeiro pertencentes à bacia do rio Itabapoana. O presente estudo foi conduzido a partir de uma discussão teórica sobre os temas: desenvolvimento local, cidadania, desenvolvimento local com cidadania e gestão social. Posteriormente, foram realizadas entrevistas temáticas, baseadas no método não probabilístico, com uma amostra composta por 38 pessoas, entre conselheiros do CMDS (membros do poder público e sociedade civil organizada), técnico, consultores e gestores do Sebrae/RJ. No tratamento dos dados foi utilizada a análise de discurso. Foram identificados aspectos negativos e positivos no que diz respeito à atuação e funcionamento do Conselho nos municípios analisados. Mesmo assim, pode-se verificar que grande parte dos conselheiros tem experiência anterior em Conselhos e movimentos sociais, e que o Projeto Managé, por meio da atuação dos CMDS, ajudou a construir uma identidade territorial para a bacia e também despertou a necessidade de maior conscientização e preservação do meio ambiente. Pode-se concluir que a forma de atuação do CMDS depende da interação e do nível de comprometimento do poder público e da sociedade civil organizada. Portanto, as condições institucionais locais exercem importante influência nas formas de mobilização social e participação dos indivíduos, visto que o processo de gerenciamento de recursos hídricos da bacia encontra-se ainda em fase de construção

Ouvidoria, novas relações de consumo e o aperfeiçoamento da cidadania no Brasil: a experiência da Caixa Econômica Federal

Este trabalho se propõe a lançar um olhar sobre o instituto da ouvidoria, considerando sua importância para o aperfeiçoamento da cidadania em nosso país. Ele examina as ouvidorias públicas, que se distinguem como valiosos canais de comunicação entre as instituições e os cidadãos, facilitando a circulação de informações e aumentando a conscientização da população em relação ao exercício de seus direitos junto à Administração Pública. Também cuida dos avanços da ouvidoria no setor privado, sob a influência do Código de Defesa do Consumidor e de novas práticascorporativas socialmente responsáveis. Como objeto de estudo, tratamos da Ouvidoria da Caixa Econômica Federal principal agente de políticas públicas do governo federal e maior banco público da América Latina. A Ouvidoria da empresa foi criada há quatro anos e apresenta resultados positivos junto ao Procon e ao Banco Central, assim como tornou-se um instrumento relevante para a melhoria do atendimento ao cidadão beneficiário de serviços públicos e ao consumidor de serviços bancários.

A consensualidade e a administração pública em juízo

Com o aumento da pressão social sobre a qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário, há necessidade de se perseguir maior eficiência por estes órgãos. Neste contexto, vem ganhando força a idéia da consensualidade, de modo a permitir à Administração, por meio da interação com o cidadão, promover acordos e obter resultados mais efetivos para todos. O foco deste estudo é a identificação de aspectos práticos que reduzem e, em alguns casos, inviabilizam a materialização de pontos de consenso entre o cidadão e a Administração Pública, para reverter esse quadro.

Mudanças no mundo do trabalho e impactos na qualidade de vida do jornalista

O objetivo global dessa pesquisa foi contribuir com subsídios para o estudo sobre a qualidade de vida do jornalista diante das novas práticas político-econômicas e culturais, focalizando as problemáticas e sintomatologias de ordem psicológica na nova dinâmica da reestruturação produtiva. Nesse sentido, a investigação não considerou somente a incidência de problemáticas psíquicas; mas também relevou a realidade social, isto é, seus fatores internos e externos. Portanto, noções pertinentes às disciplinas da Psicologia que se interseccionam com a sociologia do trabalho fundamentaram a postura teórico-metodológica da pesquisa. O presente estudo teve como finalidade contribuir para a elucidação dessas relações, propiciando um aprofundamento na reflexão sobre a qualidade de vida desses profissionais que nos ajudam a formar, diariamente, a nossa opinião.

Pedagogia crítica e o uso de filmes de longa metragem em sala de aula

A utilização de filmes de longa metragem no ensino de Administração vem recebendo crescente atenção de professores e pesquisadores. Diversos trabalhos científicos apontam tal uso como recurso pedagógico complementar ao uso de textos didáticos, estudos de casos e outros recursos. Entretanto, a literatura disponível parece adotar uma postura conservadora e conformista: em geral, os textos científicos registram e recomendam o uso de filmes comerciais norte-americanos para ilustrar conceitos da literatura gerencialista. Este trabalho toma como ponto de partida a discussão da crise no ensino de gestão e trata da questão do uso de filmes de longa metragem a partir de uma perspectiva crítica sobre a pedagogia e os conteúdos. Como ilustração, é discutida a utilização de Cidadão Kane , filme de Orson Welles, e Terra em Transe , filme de Glauber Rocha, em aulas de pós-graduação em Administração. O artigo trata das principais questões envolvendo o uso de filmes e traz pontos de reflexão para professores interessados em aperfeiçoar o uso desse recurso em sala de aula.

Avaliação de desempenho da gestão pública municipal

Esta pesquisa teve como objetivo identificar um modelo de avaliação de desempenho da gestão pública municipal que leve em consideração aspectos qualitativos e quantitativos da gestão e que permita comparar entre si os diversos Municípios existentes no Brasil. Para possibilitar a identificação e a análise, o meio utilizado foi a pesquisa bibliográfica. O levantamento bibliográfico permitiu concluir que não há modelos desenvolvidos que mensurem adequadamente o desempenho da gestão municipal. Além disso, o levantamento bibliográfico forneceu informações sobre a origem dos Municípios e sua evolução no Brasil, as principais características do sistema municipal brasileiro e a função do Município na nossa sociedade, bem como as principais práticas e formas utilizadas na avaliação de políticas públicas. Identificaram-se também nesta etapa do trabalho os tipos de indicadores possíveis de serem utilizados na avaliação da gestão pública e suas características. A seleção de diversos indicadores encontrados na base de dados de órgãos governamentais permitiu a construção de dez índices que sustentaram a construção de um indicador composto que avaliasse a gestão municipal sob diversos aspectos de importância para o cidadão usuário dos serviços públicos. Nem todas as áreas do serviço público municipal puderam ser avaliadas em razão da ausência de dados desagregados por Município. Os resultados demonstraram as potencialidades e as limitações do modelo desenvolvido e confirmaram que o uso do modelo favorece a identificação de governos municipais de acordo com o nível de eficácia e de eficiência.

A reforma tributária do governo Fernando Henrique Cardoso numa perspectiva da Public Choice

A presente dissertação utiliza o instrumental teórico da Public Choice para analisar a política dos tributos indiretos proposta pelo Gov~rno Fernando Henrique Cardoso (1995/1998), enfatizando a interação e a motivação individual dos diversos agentes envolvidos no processo : políticos, burocratas, grupos de interesse, poder judiciário, grupos externos, cidadão/ contribuinte. Como resultado dessa análise, duas questões relevantes são levantadas : 1. a grande influência do sistema eleitoral brasileiro na elaboração das normas tributárias; 2. a ausência de uma proposta de aperfeiçoamento da administração fazendária.