Filhos da Rainha Ginga? Sociogénese da Nação e do Estado Angolano

A seguinte investigação centra-se sobre a sociogénese da nação e do Estado angolano no contexto de estado pós-colonial e de dependência externa. O presente trabalho tem como fito elaborar um conjunto de análises e interpretações de factos históricos e da realidade política angolana para compreender os sistemas de reproduções que estão na base da construção da herança colonial, e ao mesmo tempo explicar como este processo está a ser dirigido pelas elites angolanas na continuação da formação da identidade nacional. Para isso, foi importante o papel das elites nacionalistas de pendor mais internacionalista que, pelo seu legado cultural, apostaram mais na reprodução das estruturas do que em enveredarem para um pan-africanismo que caracterizou algumas tendências noutros estados pós-coloniais de África. O reforço da herança colonial está circunscrito na forma como a própria descolonização foi feita, no contexto de Guerra Fria e nos confrontos civis que se seguiram à independência. Logo, o papel dos nacionalistas foi de importância capital na constituição da nação e do Estado, a qual o processo ainda não apresenta sinais de um projecto acabado. Isto porque a dinâmica política ainda é muito dirigida pelo Estado e pela elite dirigente, perpetuando a forma de Estado centralizado de tipo colonial. As consequências desta forte centralização são a ausência de uma sociedade civil e a repressão de qualquer autonomia social ou liberdade individual. Tudo isto está a ser feito em nome da construção da identidade angolana e do pretenso Estado – Nação, que visa a uma cultura nacional.

Autonomia funcional em idosos : caracterização multidimensional em idosos utentes de um centro de saúde urbano

RESUMO: Tivemos como objectivo do presente trabalho avaliar a capacidade funcional, e factores eventualmente a ela associados, numa amostra de 152 idosos ambulatórios, sem doenças agudas ou graves, utentes de um centro de saúde urbano. Cada avaliação consistiu numa entrevista, mediante um inquérito sobre capacidade funcional, morbilidade, estado mental e aspectos sociais, e no estudo da composição corporal. As perguntas referentes às variáveis estudadas foram por nós desenvolvidas e estruturadas com base em escalas internacionais validadas e de utilização comum na avaliação de idosos, excepto para as variáveis em que não encontrámos escalas com essas características. Os seus quesitos foram incluídos como perguntas e respostas estruturadas e pré-codificadas, permitindo a atribuição de uma pontuação a cada variável e a sua posterior divisão dicotómica. Aplicámos as escalas de Katz e de Lawton para a avaliação das actividades de autonomia física e instrumental da vida diária, a escala de Grimby para a avaliação da actividade física, a escala de Hamilton e o teste de Folstein para a avaliação do estado mental nas vertentes afectiva e cognitiva e a escala de Graffar para caracterizar a classe social, e perguntas sobre locomoção, autoavaliação da saúde, queixas de saúde presentes e rede social. Fizemos o registo da morbilidade segundo a International Classification of Primary Care - ICPC. A avaliação antropométrica constou da medição do peso, da altura, dos perímetros do braço, da cintura, da anca e proximal da coxa, e das pregas bicipital, tricipital, sub-escapular e supra-ilíaca. Foi também feita a estimativa da composição corporal por cálculos derivados de índices antropométricos e de bioimpedância eléctrica corporal total, o doseamento de algumas proteínas plasmáticas e a quantificação da força de preensão. Analisámos os resultados obtidos por grupos quanto ao sexo e à idade, dividida nos escalões etários 65 a 74 anos e mais do que 74 anos. Por regressão linear múltipla, foi testado o efeito do sexo e da idade sobre os valores medidos, para cada uma das variáveis e cada uma das suas pontuações parciais, sendo considerado como evidência de um efeito estaticamente significativo um valor “p” inferior a 0,05.Resumimos do seguinte modo os dados obtidos e a sua comparação com os dos estudos que seleccionámos como referência: A média de idades da amostra foi de 74 anos, sendo um terço destes do sexo masculino. Na sua maioria eram independentes em locomoção e funcionalidade, praticavam alguma actividade física, classificavam a sua saúde como razoável ou boa, apresentavam sintomatologia activa, não tinham depressão ou demência, tinham quem os acompanhasse embora cerca de metade apresentasse algum grau de isolamento, eram de baixa classe social, tinham excesso de peso, valores elevados de massa gorda, parâmetros plasmáticos proteicos compatíveis com ausência de doenças agudas ou graves e considerável força muscular de preensão. Na análise descritiva por grupos quanto ao sexo e/ou à idade, verificou-se que as mulheres e os mais idosos apresentavam maior isolamento social e os valores mais baixos de massa magra, hemoglobina e força de preensão. As mulheres tinham maior prevalência de dependência em autonomia física, depressão e valores mais baixos de transferrina. Os mais idosos apresentavam maior dependência em funcionalidade, menor actividade física, maior prevalência de demência, índice de massa corporal menos elevado, e valores mais baixos de albumina. Não se verificou prevalência de piores resultados dicotómicos nos homens nem no escalão etário menos idoso. Não teve relação com o sexo ou a idade o compromisso em autonomia instrumental, a presença de morbilidade ou a baixa classe social, assim como a não perturbação da locomoção e dos níveis de somatomedina-C. A análise comparativa com estudos multidimensionais em idosos portugueses e europeus ambulatórios revelou que a nossa amostra apresentava muitas características semelhantes às desses idosos. Assim, tinham elevada independência em locomoção, considerável independência em autonomia física e menor independência em autonomia instrumental; prática de actividade física ligeira, as mulheres dentro e os homens fora de casa; maior prevalência de morbilidade a nível dos aparelhos locomotor e cardiocirculatório, nos nossos idosos com pouca flutuação na autoavaliação de saúde; pequena prevalência de depressão e de demência; maior isolamento social nas mulheres e nas mais idosas; factores de classe social de baixo nível, diferindo apenas em relação aos idosos do norte da Europa que apresentavam elevada escolaridade e profissões mais diferenciadas; características biométricas sobreponíveis às dos idosos portugueses e às dos do sul da Europa, com tendência para o excesso de peso e proporção elevada de massa gorda; e doseamentos plasmáticos proteicos e força muscular de preensão compatíveis com ausência de doenças agudas ou crónicas graves. A comparação com os referidos estudos em relação ao risco de dependência, revelou semelhanças na associação entre dependência funcional e idade avançada, morbilidade, alteração do estado mental e isolamento social. Na amostra que estudámos não obtivemos associação entre dependência e o sexo feminino, facto que se verificou no estudo nacional de Almeida et al. e nos estudos multicêntricos europeus, ou o grau de escolaridade, como no estudo francês. Podemos concluir que, com o instrumento de avaliação que utilizámos, foi possível detectar e caracterizar perturbações numa amostra de idosos ambulatórios, a maioria funcionalmente independentes, sem alterações do estado mental, mas apresentando morbilidade activa, tendência para a obesidade, e actividade física ligeira. Nos que apresentaram alterações, estas foram mais frequentes no sexo feminino e nos indivíduos com mais de 74 anos. A escala de funcionalidade desenvolvida foi sensível aos efeitos da idade e permitiu o cálculo do risco de dependência em relação às outras variáveis estudadas, sendo mais marcante a associação com baixa actividade física, presença de queixas de saúde, demência e índice de massa corporal elevado. Consideramos que a metodologia que empregámos poderá contribuir para a avaliação de capacidades, cujo conhecimento sistemático nos idosos se impõe. ------------- ABSTRACT: The main objective of the present work was to evaluate functional capacity and related factors, in a sample of 152 ambulatory elderly, free from acute or serious disease, attending an urban health centre. Each evaluation included an interview, with a questionnaire about functional capacity, morbidity, mental health and social aspects, and the study of body composition. The questions were developed and structured in accordance with international validated scales usually applied in the evaluation of the elderly, whenever there were scales for that purpose. Their items were included as structured pre-coded questions and answers, so that each variable could have its own quotation and be dichotomised. We employed Katz and Lawton scales for basic and instrumental activities of daily living, Grimby scale for physical activity, Hamilton scale for depression, Folstein’s Mini Mental State Examination for cognitive ability and Graffar scale for social class, and questions about walking, health perception, active complaints and social network. The symptoms register was done according to the International Classification of Primary Care - ICPC. The anthropometric exam involved the determination of height and weight, arm, waist, hip and proximal thigh circumferences, and biceps, triceps, subscapular and suprailiac skinfolds. For the body composition calculation we employed equations derived from anthropometric indices, and from measurement of total body bioelectric impedance. We also measured some plasma proteins and handgrip strength. The analysis of results was done by sex and age groups, separating those with 65 to 74 years from those older than 74 years. The effects of sex and age were tested by linear multiple regression, for each variable and its components. Presented "p" values being considered statistically significative if less than 0,05. The results we obtained and their comparison with the studies we choose as reference can be summarised as follows: Mean age of the sample was 74 years and about one third were men. Most of them were independent in gait and functionality, practised some physical activity, rate their health as fair or good, had physical complaints, had not depression or dementia, had some companionship although almost half of them with stigmas of isolation, belonged to low social class, were in the range of overweight, had raised values of fat mass, plasma proteins in accordance with no acute or serious disease, and considerable handgrip strength. The analysis of groups by sex and age revealed that women and the eldest had the greater social isolation and the lowest values of free fat mass, haemoglobin and handgrip strength. Women had the higher dependence in basic activities of daily living, more depression and lower levels of transferrin. The eldest were more dependent in functionality, had greater prevalence of dementia, less physical activity, less raised body mass index and lower levels of albumin. Men alone and the age range of 65 to 74 did not show any prevalence of the worse dichotomised results. There was no relationship between sex or age and instrumental activities of daily living, morbidity or low social class, and unaffected gait or somatomedin-C levels. The comparison of results with multidimensional studies in portuguese and european ambulatory elderly showed that our sample had many similarities with theirs. They were independent in gait and activities of daily living; practiced light physical activity, women indoors and men outdoors; had greater morbidity at locomotor and cardiovascular systems, with small latitude in health evaluation; low prevalence of depression and dementia; social isolation predominantly in older women; and low social class factors, witch is only different from those of north Europe who had higher education levels and professional carriers; biometric characteristics similar to other portuguese and south Europe elders, with tendency for overweight and high proportion of fat mass; and plasma protein levels and handgrip strength in accordance with no acute or chronic serious disease. The comparison to the referred studies in relation to dependency risk, showed similarities in the association of dependency and age, morbidity,altered mental state and social isolation. We did not find association between dependency and sex, as it was found in the portuguese study of Almeida et al. and the european multicentric studies, or the education level, as in the french study. We conclude that, with the evaluation battery we employed, it was possible to detect and characterise alterations in a sample of ambulatory elderly, most of whom were functionally independent and had no alterations in mental state, but had active morbidity, tendency to obesity, and only light physical activity. Those that had some alteration, were more frequently women and the eldest. The functionality scale we developed showed to be sensitive to age effects and suitable for the calculation of risk of dependency, being more important the association with low physical activity, active complaints, dementia and high body mass index. We consider that the methodology we applied can contribute to the evaluation of capabilities that should be systematically sought for in the elderly.

Níveis de actividade dísica em idosos, com idade igual ou superior a 75 anos, e qual a sua relação com o nível funcional

RESUMO: Objectivo: O presente estudo tem como objectivo caracterizar os níveis de actividade física (AF) da população idosa com 75 ou mais anos. E analisar a sua relação com os níveis de funcionalidade. Introdução: Na sexta e sétima década de vida, e como resultado do processo natural do envelhecimento, dá-se um declínio físico e funcional progressivo. A AF é indispensável para todos, mas os idosos são dos que mais beneficiam. Os benefícios nesta idade foram amplamente estudados e englobam a manutenção da função e independência, prolongando o tempo de vida, diminuindo o risco de doenças crónicas e o tempo de incapacidade. Apesar da AF ter uma importante contribuição na melhoria da funcionalidade durante o envelhecimento, não é clara esta relação. A recomendação para manter o estado de saúde nesta idade é de 30 minutos de actividade moderada, 5 vezes por semana (150 minutos por semana) de AF. Contudo não sabemos se os idosos cumprem ou não estas recomendações, nem se os benefícios em termos de manutenção da funcionalidade são os desejáveis. Metodologia: Trata-se de um estudo observacional analítico do tipo transversal, composto por um único momento de avaliação. Foram avaliados 70 sujeitos, com uma mediana de idade de 77,5 anos (percentil 25: 76,0; percentil 75: 79,0). Os outcomes em estudo foram a AF (YPAS) e a funcionalidade (Lawton & Brody e Katz). O processo de amostragem foi não probabilístico por conveniência. Foi aplicado um protocolo de avaliação, constituído por um questionário de caracterização da amostra; Yale Physical Activity Survey (YPAS), a Escala de Lawton & Brody e o Índice de Katz. Resultados: Os resultados revelaram que a mediana do nível de AF evidenciada nesta população é baixa quando comparada com o sugeridos pelo YPAS, com uma mediana de tempo total de 24,3 (horas/semana), com uma mediana de gasto energético total de 4946,3 (kcal/semana) e ainda com uma mediana de score total no YPAS de 40 pontos, sendo este último bastante baixo pois o score total varia entre 0 e 137 pontos. Em relação ao nível de funcionalidade constatamos que a maioria dos participantes obteve 8 pontos na Escala de Lawton & Brody (30%) e que se situavam na categoria A do Índice de Katz (75,5%). Verificou-se uma associação moderada e estatisticamente significativa entre os scores do tempo total do YPAS e a funcionalidade (Lawton & Brody: Rs= 0,586 p<0,001; Katz: Rs= -0,525 p<0,001); entre o gasto energético total e a funcionalidade (Lawton & Brody: Rs= 0,604 p<0,001; Katz: Rs= -0,554 p<0,001); e também entre o score total do YPAS e a funcionalidade (Lawton & Brody: Rs= 0,558 p<0,001; Katz: Rs= -0,549 p<0,001). Conclusão: Os resultados do estudo sugerem que a população estudada apresenta níveis de AF baixos (mediana tempo total: 24,3 h/sem; mediana gasto energético total: 4946,3 Kcal/sem), comparando com os valores de referência do YPAS e em comparação com o estudo de Martin et al., 2011. Aponta para a existência de uma associação positiva e significativa entre o nível de AF e a funcionalidade, ou seja, na nossa amostra com indivíduos com mais de 75 anos, um maior nível de AF estava associado a mais funcionalidade (a relação era crescente em todos os scores, excepto no score de sentado do YPAS).-----------------ABSTRACT:Objectivo: O presente estudo tem como objectivo caracterizar os níveis de actividade física (AF) da população idosa com 75 ou mais anos. E analisar a sua relação com os níveis de funcionalidade. Introdução: Na sexta e sétima década de vida, e como resultado do processo natural do envelhecimento, dá-se um declínio físico e funcional progressivo. A AF é indispensável para todos, mas os idosos são dos que mais beneficiam. Os benefícios nesta idade foram amplamente estudados e englobam a manutenção da função e independência, prolongando o tempo de vida, diminuindo o risco de doenças crónicas e o tempo de incapacidade. Apesar da AF ter uma importante contribuição na melhoria da funcionalidade durante o envelhecimento, não é clara esta relação. A recomendação para manter o estado de saúde nesta idade é de 30 minutos de actividade moderada, 5 vezes por semana (150 minutos por semana) de AF. Contudo não sabemos se os idosos cumprem ou não estas recomendações, nem se os benefícios em termos de manutenção da funcionalidade são os desejáveis. Metodologia: Trata-se de um estudo observacional analítico do tipo transversal, composto por um único momento de avaliação. Foram avaliados 70 sujeitos, com uma mediana de idade de 77,5 anos (percentil 25: 76,0; percentil 75: 79,0). Os outcomes em estudo foram a AF (YPAS) e a funcionalidade (Lawton & Brody e Katz). O processo de amostragem foi não probabilístico por conveniência. Foi aplicado um protocolo de avaliação, constituído por um questionário de caracterização da amostra; Yale Physical Activity Survey (YPAS), a Escala de Lawton & Brody e o Índice de Katz. Resultados: Os resultados revelaram que a mediana do nível de AF evidenciada nesta população é baixa quando comparada com o sugeridos pelo YPAS, com uma mediana de tempo total de 24,3 (horas/semana), com uma mediana de gasto energético total de 4946,3 (kcal/semana) e ainda com uma mediana de score total no YPAS de 40 pontos, sendo este último bastante baixo pois o score total varia entre 0 e 137 pontos. Em relação ao nível de funcionalidade constatamos que a maioria dos participantes obteve 8 pontos na Escala de Lawton & Brody (30%) e que se situavam na categoria A do Índice de Katz (75,5%). Verificou-se uma associação moderada e estatisticamente significativa entre os scores do tempo total do YPAS e a funcionalidade (Lawton & Brody: Rs= 0,586 p<0,001; Katz: Rs= -0,525 p<0,001); entre o gasto energético total e a funcionalidade (Lawton & Brody: Rs= 0,604 p<0,001; Katz: Rs= -0,554 p<0,001); e também entre o score total do YPAS e a funcionalidade (Lawton & Brody: Rs= 0,558 p<0,001; Katz: Rs= -0,549 p<0,001). Conclusão: Os resultados do estudo sugerem que a população estudada apresenta níveis de AF baixos (mediana tempo total: 24,3 h/sem; mediana gasto energético total: 4946,3 Kcal/sem), comparando com os valores de referência do YPAS e em comparação com o estudo de Martin et al., 2011. Aponta para a existência de uma associação positiva e significativa entre o nível de AF e a funcionalidade, ou seja, na nossa amostra com indivíduos com mais de 75 anos, um maior nível de AF estava associado a mais funcionalidade (a relação era crescente em todos os scores, excepto no score de sentado do YPAS).

Cumprimento de ordens, obediência hierárquica e disciplina militar versus perpetração (in)voluntária de crimes

Following orders, hierarchical obedience and military discipline are essential values for the survival of the armed forces. Without them, it is not possible to conceive the armed forces as an essential pillar of a democratic state of law and a guarantor of national independence. As issuing orders as well as receiving and following them are inextricably linked to military discipline, and as such injunctions entail the workings of a particular obedience regime within the specific kind of organized power framework which is the Armed Forces, only by analysing the importance of such orders within this microcosm – with its strict hierarchical structure – will it be possible to understand which criminal judicial qualification to ascribe to the individual at the rear by reference to the role of the front line individual (i.e. the one who issues an order vs the one who executes it). That is, of course, when we are faced with the practice of unlawful acts, keeping in mind the organizational framework and its influence over the will of the executor. One thing we take as read, if the orders can be described as unlawful, the boundary line of the duty of obedience, which cannot be overstepped, both because of a legal as well as a constitutional imperative, will have been crossed. And the military have sworn an oath of obedience to the fundamental law. The topic of hierarchical obedience cannot be separated from the analysis of current legislation which pertains to the topic within military institutions. With that in mind, it appeared relevant to address the major norms which regulate the matter within the Portuguese military legal system, and, whenever necessary and required by the reality under analysis, to relate that to civilian law or legal doctrine.

Petróleo: um contributo para o desenvolvimento em São Tomé e Príncipe

São Tomé Príncipe é um dos países mais pobres do mundo totalmente dependente da ajuda externa. Desde a independência, a 12 de Julho de 1975, o país mergulhou num clima de instabilidade sociopolítica e de pobreza que vem afetando e condicionando o desenvolvimento socioeconómico da sociedade santomense. A fraca capacidade governativa dos dirigentes e a falta de consenso na classe política, as sucessivas quedas de governo, o elitismo e o favoritismo reinante tornam quase impossível que se encontre um caminho consensual para que o país possa efetivamente sair da situação de pobreza em que se encontra e começar a dar passos significativos rumo ao desenvolvimento e ao progresso. Sendo um país com imensos problemas estruturais, que se vão agravando com o passar dos anos, São Tomé e Príncipe é um país extremamente frágil, onde a pobreza atinge a maior parte da população. A instabilidade política e social que se vive no país impede que a classe política nacional seja capaz de chegar a um entendimento para o progresso socioeconómico da nação. São Tomé e Príncipe é um país que dispõe de inúmeras potencialidades naturais, muitas delas continuam a ser mal aproveitadas devido à ausência de uma estratégia concertada que conduza o país ao desenvolvimento. Mas para que aconteça é imprescindível que os órgãos decisores do país sejam capazes de primar por políticas credíveis, transparentes e viáveis, para que o progresso e desenvolvimento tão desejado pela sociedade santomense não seja apenas um sonho. Com a descoberta do petróleo no território santomense, a nação tem depositado todas as suas esperanças na exploração petrolífera e que com a arrecadação das receitas daí provenientes o país começará a trilhar o caminho do desenvolvimento e do progresso.