980 resultados para Finanças públicas
Resumo:
A concesso de crdito bancrio demanda esforo do agente credor que se dedica de forma ativa na obteno de informaes relativas firma, at ento no disponveis ao pblico. Dado o hold up power do banco detentor de informaes no públicas, este deveria poder cobrar spreads mais altos do que seria justificado unicamente pelo risco de crdito do tomador ao longo dos ciclos econmicos, sendo tal dinmica mais acentuada em cenrios de crise. Testa-se aqui esta hiptese e para isso so comparadas as variaes do spread bancrio mdio da dvida de empresas brasileiras com diferentes composies de endividamento, levando-se em conta sua dependncia do crdito bancrio. Foram criadas: i) uma varivel dummy identificando o acesso ao crdito direto para que se pudesse avaliar o seu efeito nos spreads; ii) outra dummy identificando cenrios de recesso que permite avaliar o impacto do ciclo econmico nos spreads e iii) dummy interao que viabilizou o estudo do efeito combinado das duas variveis anteriores. Fatores de risco individuais da firma, tais como tamanho, nvel de alavancagem e sua natureza em termos de restrio a crdito foram controlados na anlise. Os dados foram organizados em painel com os quais foi montada regresso linear valendo-se da tcnica Estimated Generalized Least Squares (EGLS), alternativa ao Least Squares (LS) clssico. Encontrou-se evidncia estatstica de que em cenrios de recesso econmica o acesso ao mercado direto de crdito traz efeito benfico sobre os spreads bancrios pagos pelas firmas.
Resumo:
O objetivo dessa dissertao foi investigar os desafios da utilizao dos Bancos Comunitrios de Desenvolvimento (BCDs) como poltica pblica. Segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitrios estes podem ser definidos como servios financeiros solidrios, de natureza associativa e comunitria, voltados para a gerao de trabalho e renda na perspectiva de reorganizao das economias locais por meio da constituio de redes de economia solidria. Desde o surgimento da primeira experincia de banco comunitrio, em 1998 em Fortelza/CE, at o presente momento os BCDs foram replicados em mais de 100 localidades. Pela singularidade em lidar com a concesso de microcrdito e por conseguir uma capilaridade junto as populaes em situao de pobreza ou extrema pobreza, os BCDs despontaram como alternativas a algumas polticas públicas do microcrdito tradicional e tem recebido apoio do governo federal para replicao de novas experincias e consolidao das j existentes. Alm disso, os governos estaduais e municipais tambm vem adotando polticas de replicao dos bancos comunitrios e em alguns casos, como o estudo de caso desta investigao, a iniciativa para a constituio dos BCDs tem partido das prefeituras. A pergunta de pesquisa que norteia este trabalho foi analisada por meio de uma abordagem qualitativa, com a utilizao de entrevistas e observao participante junto ao Banco Comunitrio Cidade de Deus, situado na cidade de Rio de Janeiro/RJ. A pesquisa de campo abrangeu os meses de maio a agosto do corrente e ano e os resultados apontam para existncia de trs dimenses de desafios aos processos de instrumentalizao dos BCDs como polticas públicas, quais sejam: eficincia tcnica, sustentabilidade financeira e conflitos polticos internos.
Resumo:
Segundo Fama (1970), um mercado ser dito eficiente na forma semiforte quando no for possvel obter retornos anormais para qualquer ativo do mercado utilizando-se de informaes públicas e acerca de seus retornos passados, tais como: pagamento de dividendos, emisso de ttulos de dvida e anncios de incluses/ excluses de aes no ndice de referncia de mercado. Tal fato implicaria que tcnicas de anlise fundamentalista e grfica seriam esforos desnecessrios na busca de lucros extraordinrios. Dessa forma, essa dissertao procurou investigar, a partir da anlise do evento de incluso de papis no IBOVESPA e no IBrX-50, evidncias que suportem a presena da eficincia em sua forma semiforte no mercado de aes brasileiro. Adicionalmente, atravs da anlise da correlao entre o patrimnio dos fundos indexados com o desempenho das aes inseridas nos respectivos ndices de mercado, verificou-se a existncia da presso de volume nesse mercado. importante ressaltar que a incluso de uma empresa no ndice no uma noticia que afete o seu valor fundamental e, portanto, no deveria ter efeito em seu preo. Dos resultados encontrados, identificamos um aumento economicamente significativo do excesso de retorno acumulado nos dias que precedem incluso no ndice de referncia. Tal fato seria provocado pela presso de volume exercida pelos fundos indexados, o que corrobora para a rejeio da presena da eficincia em sua forma semiforte no mercado acionrio brasileiro.
Resumo:
Este artigo examina quatro processos de bookbuilding no mercado brasileiro de aes executados por um banco de investimento, no perodo de 2003 a 2004. Em um processo de bookbuilding, o banco intermedirio possui o poder de discricionariedade na fixao do preo de oferta e na alocao das aes aos investidores. Analisamos os determinantes da alocao e encontramos indcios da formao de mecanismos para induzir os investidores a revelarem informaes superiores, porm fica claro que a preocupao com controle, liquidez do mercado secundrio e com a participao de investidores de curto prazo (flippers) exercem influncia mais intensa nesses critrios. Tambm encontramos diferenas entre resultados na alocao em (a) abertura de capital e (b) aumento de capital com emisso primria, mas em ambos os casos h uma tendncia ao favorecimento a investidores de longo prazo.
Resumo:
O Tribunal de Contas da Unio (TCU) fiscaliza as concesses públicas federais h mais de 20 anos. Quais os efeitos desse controle? Esta dissertao buscou verificar se a atuao do TCU inibe o surgimento de inovaes em contratos de concesso pblica. Por meio de uma anlise qualitativa e quantitativa de dados referentes a contratos fiscalizados pelo TCU de 1993 a 2014, identificamos indcios de que um maior grau de intervencionismo do TCU est associado a uma menor quantidade de inovaes em concesses públicas. Por outro lado, o aumento da burocracia nos processos de fiscalizao do TCU no vem representando um obstculo significativo para o surgimento de inovaes nessa espcie de contrato.
Resumo:
Sendo diversos os entendimentos sobre o que significa violncia nas escolas e, consequentemente, sobre as possibilidades de interveno por parte do poder pblico, como so formuladas as polticas que lidam com esse fenmeno? Pautada por esta pergunta, a presente pesquisa estrutura-se a partir de uma ampla reviso da literatura e de um estudo de caso sobre o processo de formulao do Sistema de Proteo Escolar e Cidadania, criado em 2009 pelo governo do estado de So Paulo. Os resultados apontam que o surgimento da poltica foi marcado por um modelo reativo de polticas públicas e que o processo de seu desenho apresentou elementos tpicos de um modelo de poltica incremental. Verificou-se que a iniciativa foi capaz de fazer avanarem prticas e de introduzir algumas inovaes na forma como as polticas públicas lidam com o tema; no entanto, as caractersticas impressas por seu processo de formulao limitam a possibilidade de que a poltica contribua para a construo de mudanas mais consistentes na realidade da violncia nas escolas.
Resumo:
A pesquisa enfoca o debate sobre o papel dos atores na incorporao da estratgia de Compras Públicas Sustentveis no cotidiano do setor pblico. As Compras Publicas Sustentveis correspondem estratgia de adquirir bens e servios com vistas maximizao dos benefcios para a sociedade no mdio e longo prazo, reconhecendo seus efeitos sobre a dimenso ambiental, econmica e social. Nesse sentido, o presente estudo objetiva analisar a a produo e a circulao das ideias de compras públicas sustentveis a partir da ressignificao dos atores. Para tanto, a pesquisa: (i) desenvolveu uma taxonomia dos modelos de compras públicas sustentveis destacando os atributos de sustentabilidade que esto sendo aplicados nas prticas e polticas recentes, (ii) compreendeu de que forma e em quais espaos, os atores se movimentam, articulam e negociam para a insero desse instrumento no cotidiano do setor pblico, (iii) contrastou experincias de compras públicas sustentveis em dois governos subnacionais Acre e So Paulo. A anlise se baseou em metodologia qualitativa e em referencial terico que articulou a abordagem cognitiva de ao pblica com as noes de fruns e da dimenso discursiva da poltica pblica, iluminando para a trama assentada nas interaes dos atores, marcadas por um cenrio de incertezas e controvrsias.
Resumo:
Esta Tese teve como objetivo geral compreender como se d a formao de agenda das polticas públicas de turismo em mbito local, bem como identificar quais so os diferentes atores que influenciam esse processo. Tem como marco terico a literatura sobre a anlise de polticas públicas, especialmente no que se refere ao processo de formao de agenda. Para compreender o objeto da poltica analisada, tambm se apresenta como referncia para este estudo a literatura sobre turismo e polticas públicas de turismo. A fim de conhecer um caso prtico (reconhecidamente importante) sobre como se d gesto pblica local do turismo, analisou-se o Modelo Turstico de Barcelona, do qual foi possvel extrair proposies que serviram de referncia para a anlise de duas cidades brasileiras, Ouro Preto (MG) e Paraty (RJ). A coleta de dados foi realizada in loco e envolveu tanto entrevistas semiestruturadas com importantes atores pblicos e privados ligados atividade turstica em cada um dos municpios quanto a anlise documental. Ademais, foram utilizados dados secundrios, que permitiram complementar os dados primrios. As estratgias utilizadas para a interpretao dos dados foram a anlise within-case (cada caso em profundidade) e a anlise cross-case (entre casos). Para a anlise dos dados, utilizou-se o mtodo de anlise de contedo. Os resultados do estudo indicaram os seguintes fatores como elementos que influenciam a forma como o turismo considerado pelos governos locais: o grau de dependncia da cidade em relao ao turismo, o estgio de desenvolvimento do turismo em cada cidade e a rede de atores que participam da poltica; a prioridade dada ao tema pelo governo local; e o contexto poltico. De forma geral foram identificadas trs perspectivas sobre como a temtica turismo ascende agenda dos governos locais: o turismo como oportunidade; o turismo como soluo para problemas diversos de outras reas; e o turismo como problema (social e setorial). Em ambos os casos analisados, constatou-se que a rede de atores que participam da poltica de turismo local pouco articulada e a interao entre eles (que se d principalmente por meio do Conselho Municipal de Turismo caso de Ouro Preto, ou da formatao desse e de outros arranjos - caso de Paraty) no consegue ainda influenciar as polticas públicas. Contudo, assim como foi evidenciado em Paraty, a atuao isolada de algum ator (nesse caso, da iniciativa privada), tem conseguido fazer com que alguns temas sejam considerados como objeto de polticas públicas. Apesar de no haver uma relao clara de causa efeito, o estudo apresenta evidncias de que a atuao dos governos somente em alguns aspectos do turismo, beneficiando a interesses particulares, e a inao em outros, que afetam, sobretudo os interesses dos cidados, pode impulsionar um modelo de desenvolvimento turstico desigual, onde os benefcios so concentrados e os custos dispersos.
Resumo:
Investigar como as controladorias gerais municipais vm se estruturando dentro do sistema poltico subnacional e identificar as similaridades e diferenas entre tais organizaes so os principais objetivos deste trabalho. Tais atividades tornam-se relevantes a partir da constatao de que, apesar de ser cada vez mais frequente a alterao do nome e da estrutura do rgo central dos sistemas de controle interno subnacionais para controladorias gerais, no h uma regulamentao especfica que predetermine os padres institucionais, as funcionalidades organizacionais ou os escopos de atuao desses rgos pblicos. Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes aes: (i) realizao de pesquisa bibliogrfica a partir da produo acadmica dos cursos de ps-graduao em Administrao Pblica e Contabilidade (com nfase no estudo de controladorias) no ltimo trinio da CAPES (2010-2012); (ii) catalogao e anlise dos instrumentos legais de institucionalizao dos rgos de controle interno nas capitais brasileiras; (iii) execuo de anlise organizacional comparada nas estruturas das controladorias-gerais encontradas. As pesquisas feitas constataram que a produo acadmica da rea de Administrao Pblica sobre o tema ainda incipiente; que uma maior integrao do campo tcnico com diferentes campos acadmicos (Administrao Pblica, Contabilidade, Cincia Poltica, Direito e Sociologia) se faz necessria; que, para alm do processo de disseminao da esfera federal para local, h diversas bases estruturantes que influenciam o padro adotado pelas controladorias públicas municipais; e que, enfim, no se pode falar em consolidao de um nico formato institucional de controladoria mas, sim, de prticas constitudas conforme as diferentes conjunturas locais.
Resumo:
O objetivo do presente trabalho investigar qual procedimento de contratao publicase o procedimento tradicional regido pela Lei n 8.666/93, na modalidade concorrncia, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contrataes institudo pela Lei n 12.462/11 mais econmico e clere para a contratao de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma anlise terico-comparativa dessas duas modalidades de contratao e um estudo emprico comparativo das licitaes dos contratos de restaurao e manuteno de rodovia (CREMA) realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte que foram licitados pelo RDC ou na modalidade concorrncia da Lei n 8.666/93.
Resumo:
A partir da dcada de 2000, no contexto das reformas de gesto do Estado, os estados brasileiros iniciaram um processo contnuo de aperfeioamento gerencial nas compras, em decorrncia da necessidade de racionalizar os processos e o uso dos recursos financeiros visando melhorar a qualidade do seu gasto e atender s prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de reduzir os preos pela economia de escala, monitorar melhor os processos de contratao, padronizar os itens adquiridos e gerir com mais eficincia suas atividades de compras e contrataes, levou alguns estados a optarem por centralizar, em maior ou menor grau, suas compras em um rgo gerenciador. No entanto, em outros estados predominou a ideia de centralizar apenas a normatizao e a padronizao dos procedimentos ou no mximo o controle de alguns processos, mantendo a execuo das compras, descentralizada. Este trabalho teve por objetivo identificar os fatores que influenciaram o Estado do Rio de Janeiro a manter suas compras descentralizadas, a despeito de possveis ganhos com a centralizao.Metodologicamente, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa, que levou interpretao de elementos detectados na pesquisa de campo, alinhando-os ao material terico pesquisado. Os meios de investigao foram o estudo de caso, a pesquisa bibliogrfica e a investigao documental. Os instrumentos utilizados na pesquisa de campo foram a observao e as entrevistas. Concluiu-seque a no adoo de uma poltica de centralizao das compras pelos estados aps a dcada de 2000, como ocorreu no caso do Rio de Janeiro, se explica pelo seu alto ndice populacional, pela sua dimenso econmica e, principalmente, pelas caractersticas descentralizadoras das reformas de gesto implantadas a partir de 2007. Aparentemente, esta opo pela descentralizao acabou no trazendo maiores perdas em termos de escala, transparncia e controle.
Resumo:
Esta tese teve por objetivo identificar os principais fatores de motivao de pessoas que trabalham em organizaes públicas fortemente hierarquizadas, como as do Exrcito Brasileiro, preenchendo uma lacuna de conhecimento existente em pesquisas acadmicas sobre o tema. Diferentes trabalhadores possuem diferentes fatores de motivao, fatores estes que liberam a motivao que est dentro dessas pessoas.Estudou-se dezoito teorias sobre motivao dentre as mais citadas no meio acadmico. Estas teorias permitiram estruturar um roteiro de entrevistas que foi aplicado em trinta e trs militares do Exrcito Brasileiro.Estas entrevistas foram submetidas anlise de contedo, o que permitiu a identificao dos principais fatores de motivao desses profissionais.Concluiu-se que os principais fatores de motivao das pessoas que trabalham em organizaes fortemente hierarquizadas, em ordem de importncia, so: 1) valorizao, 2) fazer o que se gosta, 3) exemplo do chefe, 4) importncia do que se faz, 5) realizao, 6) confiana e 7) justia. Os trs primeiros fatores formam um primeiro grupo e os outros quatro fatores formam um segundo grupo. Essa diviso se fez necessria porque os fatores do primeiro grupo se revelaram muito mais fortes que os fatores do segundo grupo, havendo necessidade de destac-los. Confirmou-se, tambm, que as teorias de motivao so perfeitamente aplicveis s organizaes públicas fortemente hierarquizadas e que estas teorias produzem alguns fatores de motivao especficos realidade organizacionaldessas instituies. Aps a anlise do contedo das entrevistas, luz das teorias de motivao, concluiu-se que h uma necessidade psicolgica muito forte nas pessoas: a necessidadede se sentir valorizada. A motivao no contexto organizacional normalmente depende do relacionamento entre o gestor de pessoas, ou o lder e os seus liderados. A ao do lder fundamental para despertar a motivao que j est dentro das pessoas. O foco das atenes do lder deve estar voltado para os liderados e no para si mesmo.Porque quando os liderados so fortes, o lder forte e a organizao obtm resultados surpreendentes. Por fim, conclui-se que a motivao das pessoas, nas organizaes públicas fortemente hierarquizadas, como o Exrcito Brasileiro, liberada quando a organizao procura aplicar os sete principais fatores de motivao de pessoas revelados nesta tese.E acima de tudo, quando o lder cria condies para a satisfao da principal necessidade das pessoas: se sentir valorizadas.
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo verificar se o mercado de opes da Petrobras PN (PETR4) ineficiente na forma fraca, ou seja, se as informaes públicas esto ou no refletidas nos preos dos ativos. Para isso, tenta-se obter lucro sistemtico por meio da estratgia Delta-Gama-Neutra que utiliza a ao preferencial e as opes de compra da empresa. Essa ao foi escolhida, uma vez que as suas opes tinham alto grau de liquidez durante todo o perodo estudado (01/10/2012 a 31/03/2013). Para a realizao do estudo, foram consideradas as ordens de compra e venda enviadas tanto para o ativo-objeto quanto para as opes de forma a chegar ao livro de ofertas (book) real de todos os instrumentos a cada cinco minutos. A estratgia foi utilizada quando distores entre a Volatilidade Implcita, calculada pelo modelo Black & Scholes, e a volatilidade calculada por alisamento exponencial (EWMA Exponentially Weighted Moving Average) foram observadas. Os resultados obtidos mostraram que o mercado de opes de Petrobras no eficiente em sua forma fraca, j que em 371 operaes realizadas durante esse perodo, 85% delas foram lucrativas, com resultado mdio de 0,49% e o tempo mdio de durao de cada operao sendo pouco menor que uma hora e treze minutos.
Resumo:
Este trabalho procura constituir no campo do direito pblico um referencial analtico que permita avaliar a governana das polticas públicas de financiamento do desenvolvimento. A construo deste referencial tem como base a teoria da agncia e, a partir das categorias de agente e principal, procura estabelecer uma tipologia das alternativas de governana. De um lado, so estabelecidas as possibilidades de principal poltico, isto , a quem compete estabelecer a agenda da poltica pblica. As possibilidades debatidas so circunscritas a uma escala alternada pela legislao parlamentar e pela discricionariedade executiva. De outro lado, so estipuladas as possibilidades de agncia econmica, ou seja, a quem cabe a implementao da poltica pblica. As alternativas descritas situam-se entre a alocao para agncias estatais ou para o mercado. Estas alternativas so, enfim, avaliadas por suas respectivas vantagens comparativas. As possibilidades de principal poltico so ponderadas em funo do custo de transao poltica, que espelha a tenso entre participao e flexibilidade: arranjos mais flexveis tendem a ser menos participativos e vice versa. J as opes de agncia econmica so ponderadas em funo do custo de agncia e tensionam a eficincia na realizao da poltica com o controle de atendimento de seus objetivos. Com esse instrumental, o trabalho apresenta uma avaliao aplicada s ferramentas regulatrias do sistema financeiro nacional e assinala ajustes e desajustes na governana do financiamento corporativo, liderado pelo BNDES, e na governana dos sistemas financeiro habitacional (SFH) e imobilirio (SFI).
Resumo:
Existem diversas formas no ordenamento jurdico brasileiro mediante as quais o poder pblico pode contratar, delegar ou gerir a prestao de servios que envolvam entes privados. So elas os contratos de mera prestao de servios regidos pela Lei 8.666/93 ou pela Lei 10.520/02; os convnios; as concesses comuns de servio pblico regidas pela Lei n 8.987/95; as parcerias pblico-privadas tuteladas pela Lei 11.079/04 e os consrcios pblicos regidos pela Lei n 11.107/05. O presente trabalho visa explorar como as contrataes públicas ocorrem no setor de resduos slidos. Para isso, em um primeiro momento foi analisada a natureza jurdica dos servios relacionados ao manejo de resduos. Em um segundo momento, foi traado um panorama sobre as modelagens contratuais disponveis ao poder pblico para realizar essas contrataes, bem como os possveis problemas levantados pela doutrina no uso desses moldes. Por ltimo, foram analisados casos concretos com o fim de averiguar se os referidos problemas so levados em considerao pelo Administrador Pblico ao elaborar os editais e contratos para prestao desses servios pela iniciativa privada.
