Da apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A, parágrafo 1, Inciso I do Código Penal) e sua efetiva materialização no plano da tipicidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Política tributaria y desarrollo económico de Costa Rica

Contiene: Tomo I: objetivos, diagnóstico y propuestas de reforma; Tomo II: documentos que componen el análisis global; Tomo III: documentos que consideran impuestos individualmente

Política Educacional e o Ensino Fundamental de 9 Anos: da proposição implantação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Políticas sociales en tiempos de crisis: vol. I

Incluye Bibliografía

Bandas militares no Brasil: difusão e organização entre 1808-1889

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O banco mundial e a política educacional brasileira: um olhar sobre o FUNDESCOLA e seu plano de desenvolvimento da escola (PDE)

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Da política educacional à política da escola: os silêncios e sussurros da diversidade sexual na escola pública

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O PT na prefeitura municipal de São Paulo (1989-1992): da concepção de educação à formulação de uma política educacional

Pós-graduação em Educação - FFC

Política económica - comercio e inversiones - de Guatemala hacia la República Popular China: hacia una estrategia en el corto, mediano y largo plazo

La República Popular China ha cobrado un enorme y creciente protagonismo internacional, no sólo en los ámbitos del comercio y la inversión, sino que también en el financiero, tecnológico y cultural, por lo que es relevante que los países de la subregión centroamericana analicen sus relaciones con este país. Actualmente China se ha convertido en el segundo socio comercial de la región latinoamericana y en una fuente relevante de la inversión extranjera directa (IED). En este contexto el presente documento analiza las relaciones de Guatemala con China, particularmente en el ámbito del comercio y la inversión, con el objetivo de presentar criterios y aspectos relevantes a considerar para una estrategia de Guatemala en el corto, mediano y largo plazo. El documento también analiza las principales características del comercio y las inversiones de China en la subregión centroamericana. Se busca contribuir a un diálogo interno sobre la temática en Guatemala, así como a la posibilidad de un futuro encuentro entre ambos países. Del análisis se desprenden 25 propuestas que reflejan la importancia de una dedicada preparación para diseñar una estrategia desde el plano nacional y subregional, para el relacionamiento con China, con especial énfasis en aspectos como la atracción de IED y la participación en el comercio con ese país.

Política de cuidados en El Salvador: opciones, metas y desafíos

Este estudio aborda las discusiones conceptuales y las oportunidades y desafíos institucionales para la construcción de una política integrada de cuidados en El Salvador, realizando un diagnóstico sociodemográfico de las necesidades de cuidado para las distintas poblaciones destinatarias y planteando recomendaciones para contribuir al debate interinstitucional, actualmente en marcha, sobre esta política en El Salvador.

Panorama y retos de la política de competencia en Centroamérica

Los países centroamericanos, con excepción de Guatemala, cuentan actualmente con una ley y una autoridad de competencia. Las primeras leyes promulgadas, poco conocidas y escasamente discutidas, reflejaban las dificultades que los gobiernos encontraron para alcanzar los consensos necesarios para su aprobación. Algunas limitaciones de las leyes de competencia iniciales, que afectan también la capacidad de las agencias de competencia, han conducido a la revisión del marco legal y de la coherencia entre las políticas públicas, sin la cual se limita la efectividad de la aplicación de las leyes. Al mismo tiempo, la exigencia del Acuerdo de Asociación de Centroamérica con la Unión Europea, en el sentido de que todos los países deben contar con una política de competencia eficaz, también ha conducido a reformas legales. En este documento se exploran las transformaciones de las políticas de competencia en los países con ley de competencia en Centroamérica y se ponderan los avances alcanzados y sus persistentes limitaciones. También se aborda de manera especial el caso de Guatemala y los principales retos que enfrenta ese país en esta materia, considerando que es la única nación centroamericana que aún no cuenta con una ley ni una agencia de competencia.

A Modelagem matemática como instrumento de ação política na sala de aula

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE

Projeto Calha Norte: política de defesa nacional e segurança hemisférica na governança contemporânea

Evidencia a análise do percurso institucional e geoestratégico do Projeto Calha Norte (PCN) como processo de territorialização da fronteira política. O PCN foi pensado nos moldes convencionais da defesa e influenciado pela Doutrina de Segurança Nacional (DSN) dos anos sessenta e setenta, que objetivava e objetiva garantir o aumento da presença do Estado na Faixa de Fronteira Norte (Arco Norte), contribuindo para a Defesa Nacional e para a assistência às populações locais. Busca entender as implicações históricas, estratégicas, geopolíticas, financeiras e ambientais, desde a sua origem até os anos noventa com ênfase no governo de Fernando H. Cardoso - FHC (1994-2002). Apresenta a idéia de que a política de defesa implementada por este obedeceu às inflexões das mudanças internas na governança brasileira, bem como almejou adequá-la às transformações em curso regional e mundialmente, caracterizadas pela substituição da ordem bipolar para multipolar/unipolar, alteração no perfil das instituições políticas e, sobretudo, da integração hemisférica do país num quadro de incertezas e apelo ao fortalecimento da segurança coletiva. Essas mudanças ocorreram no contexto da modernização capitalista, na qual o PCN é concebido como uma modalidade particular de intervenção e expansão do Estado, que tem o uso exclusivo do monopólio da força, cumprindo suas prerrogativas constitucionais numa área marrom - ausência do Estado enquanto um conjunto de burocracias funcionando efetivamente numa área de baixa densidade demográfica. A ineficácia dessas dimensões do Estado define a peculiaridade do circuito da ilegalidade, isto é, o locus das atividades ilícitas tais como o narcotráfico e o contrabando. Assim, a racionalidade presente na ação do Estado consiste em articular os elementos capazes de estimular a materialização de um processo de homogeneização do espaço social na fronteira política em contexto de integração e cooperação com os países da Pan-Amazônia. Baseando-se em indicadores demográficos, econômico-financeiros e ambientais, e numa ampla base de dados sobre a Faixa de Fronteira Norte, a pesquisa concluiu pela necessidade da intervenção na fronteira política, onde o Estado busca cumprir, relativamente, sua função para ordenar e disciplinar as relações e os processos sociais a partir de referências constitucionais; afirmou que o esvaziamento financeiro deveu-se menos ao programa governamental para ajustar as contas públicas e o pagamento da dívida externa do que à decisão política de reorientar os investimentos para o Projeto; provou-se que há um movimento para a inclusão efetiva da sustentabilidade na nova PDN (Política de Defesa Nacional) e; finalmente, argumentou-se a favor da necessidade de integrar o PCN ao sistema de produção de informações do SIVAM entendido como um novo enfoque sobre a defesa nacional na Era da Informação, e que é necessário para a vigilância da região.

Escolarização, capital social e participação sócio-política em uma comunidade amazônica: Retiro Grande/Marajó

Este trabalho é um estudo sobre participação e envolvimento sócio-político dos moradores da área de Retiro Grande na Ilha do Marajó, no Município de Cachoeira do Arari. Esta área foi escolhida por ser uma localidade situada numa região onde predominam baixas condições socioeconômicas, porém, onde seus moradores começaram a se organizar para superar os problemas e carências que enfrentavam. Estas ações começaram com empreendimentos realizados de forma associativa na própria área e se expandiram até a participação na esfera pública local. O objetivo desta investigação é descortinar quais os elementos que permitiram (facilitaram) os processos de organização, ação coletiva e participação política entre os moradores dessa localidade. Dois fatores foram considerados: a escolarização e o capital social. As questões que nortearam esta investigação foram: qual o papel desempenhado pelo capital social no desencadeamento dos processos de organização e engajamento comunitário na área de Retiro Grande? Qual a influência da escolarização sobre os níveis de participação e envolvimento sócio-político dos seus moradores. Para fazer esta investigação primeiro fez-se uma revisão da bibliografia sobre o capital social e escolarização assim como sobre o Município de Cachoeira do Arari. Na fase seguinte tratou-se da pesquisa de campo para a obtenção dos dados a serem analisados. Conclui-se que o capital social gerado a partir dos fatores de coesão da comunidade foi o fator fundamental para produzir a capacidade de organização e envolvimento comunitário dos moradores de Retiro Grande e o desenvolvimento entre eles da participação social e política. Contudo o capital social produzido e acumulado foi relevante por meio da atuação da igreja católica nesta região, estimulando organização e a formando de lideranças locais. A escolarização não teve papel relevante nestes processos, foi, ao contrário, uma resultante da operação destes fatores.

O Serviço de Proteção aos Índios e o estabelecimento de uma política indigenista republicana junto aos índios da reserva de Dourados e Panambizinho na área da educação escolar (1929 a 1968)

Pós-graduação em História - FCLAS