O ensino da Medicina Legal na formação profissional da carreira jurídica

A introdução do ensino médico-legal nos currículos de Direito, já assegura longa data e teve sua proposta relatada por Rui Barbosa e aprovada na Câmara dos Deputados, após o que o Governo brasileiro determinou a criação da cátedra de Medicina Legal nas Faculdades de Direito do país a partir de 1891. Ao longo de muitos anos foi disciplina obrigatória nos cursos de Direito transparecendo a importância da matéria na formação dos profissionais, mormente aqueles que militam na esfera criminal, mas também aplicável a, praticamente, todas as especialidades da área jurídica. A despeito da evolução das ciências forenses, que introduziram no século XXI novos horizontes da sua aplicação no contexto jurídico, ressalto ainda a própria cobrança da matéria nos concursos, para aqueles que almejam a carreira Policial. No entanto, independente da indiscutível importância da matéria, na formação acadêmica do profissional de direito, o Ministério da Educação decidiu estabelecer a Medicina Legal como disciplina optativa nos cursos de Direito. Essa medida veio ao de encontro dos interesses sociais, pois a sociedade, na busca de seus direitos, requer profissionais bem formados, com conhecimento compatível com a evolução científica. Ensinar Medicina Legal é uma árdua tarefa, pois há necessidade de valorizar mais a atividade docente e proporcionar meios para que esse ensino seja amplamente desenvolvido na formação da carreira jurídica. No presente trabalho são expostas as argumentações técnicas e pedagógicas para a manutenção de disciplina como obrigatória nos Cursos de graduação em Direito, visando, com isso, uma formação acadêmica mais completa, que corresponda a sua importante aplicação nas diversas áreas do Direito, bem como sua implantação como disciplina obrigatória nos exames de ordem da OAB.

A formação acadêmica e profissional nas faculdades públicas de serviço social do estado do Rio de Janeiro: os docentes e o projeto profissional.

O presente estudo aborda a Formação Acadêmica e Profissional em Serviço Social tomando como objeto o Corpo Docente das Faculdades Públicas de Serviço Social do Estado do Rio de Janeiro. Tomamos como referência o projeto ético político do Serviço Social, especialmente, o projeto de formação da ABEPSS, parte e expressão do primeiro. Observamos que os docentes são sujeitos imprescindíveis no processo de formação dos graduandos e, ainda que não determinem o posicionamento e a direção social escolhidos pelos futuros profissionais, colaboram ou não para um processo de formação crítica que pode contribuir para que o futuro assistente social tenha o perfil profissional explicitado nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS: profissional dotado de formação intelectual e cultural, generalista e crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva, no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho (ABEPSS, 2002). Partimos da hipótese de que a disputa por projetos distintos no interior do Serviço Social vem se dando no meio acadêmico de maneira velada no sentido de que tudo o que diz respeito ao Serviço Social pode se articular ao projeto ético-político, como se o mesmo não resultasse de um processo ligado à teoria crítica e de uma mudança ideopolítica no interior da categoria dos assistentes sociais. Consequentemente, a presença nos espaços da academia de tendências conservadoras e neoconservadoras, vem aprofundando o afastamento do debate/problematização de questões essenciais à profissão como, por exemplo, o cotidiano e o exercício profissional. Concluimos que se por um lado, o perfil docente, no que diz respeito à formação dos professores pesquisados, é um perfil que pode responder às necessidades do projeto de formação acadêmica e profissional da ABEPSS, por outro lado, quando abordamos as linhas e projetos de pesquisa que fundamentam a produção dos referidos docentes, observamos um distanciamento do Serviço Social e do projeto ético-político.

Um olhar e uma reflexão sobre o ensino-aprendizagem das línguas: contributo para uma aprendizagem significativa do português e do espanhol

No âmbito das Práticas Pedagógicas Supervisionadas1 de Português e Espanhol pensei e desenhei sequências de aprendizagem cujo objetivo central era que estas resultassem num ensino-aprendizagem significativo da língua, para que a minha própria aprendizagem enquanto futura professora de línguas fosse, também ela, significativa. Deste modo, o presente relatório científico é composto por dois volumes: um primeiro que inclui a fundamentação teórico-metodológica basilar para as decisões tomadas durante as PPS, e um segundo, composto exclusivamente por anexos que representam todo o trabalho prático envolvido na preparação das mesmas. Como na base do Português e do Espanhol, línguas foco do meu estudo, estão orientações teórico-metodológicas diferentes, este primeiro volume divide-se em três grandes partes: (1) O Professor de Línguas, (2) O ensino-aprendizagem do Português e (3) O ensino-aprendizagem do Espanhol.

Por que ensinar “Ensino Religioso” na Escola?

O Ensino Religioso no espaço escolar somente pode ser compreendido caso seja percebido na perspectiva pedagógica. O texto é o resultado de uma série de quatro pesquisas sobre o processo histórico da formação deste componente curricular, na análise das legislações estabelecidas a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(9394/96 – 9475/97), sobre a identidade do professor de Ensino Religioso e de aspectos da diversidade no currículo. Ultrapassar a compreensão da escola como“lokus” de evangelização é algo necessário no contexto brasileiro de liberdade religiosa.

Endividamento público municipal no Brasil pós 1988: o caso da responsabilidade fiscal de São Jose do Rio Preto

Trata da questão do endividamento público dos municípios brasileiros, analisando o caso de São José do Rio Preto dentro de uma amostra de outros quinze municípios do interior paulista. Aponta as condições que permitiram que São José do Rio Preto mantivesse, ao contrário da maioria da amostra estudada, um baixo e estável endividamento no período posterior à promulgação da Constituição de 1988

Institucionalização do ensino em administração de empresas na cidade de São Paulo: um estudo de caso sobre a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP)

O objetivo deste trabalho é entender o processo de institucionalização do curso de graduação em Administração de Empresas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), tendo como referencial teórico o modelo de Barley e Tolbert (1997). Explorando aspectos históricos para tentar explicar o “espírito do tempo” (Zeitgeist) e ilustrar o processo de surgimento de uma nova graduação para a USP, a metodologia do estudo de caso (YIN, 2001) foi a escolhida por permitir uma maior gama de recursos de pesquisa. Dessa forma, o trabalho analisou as Atas de Reunião da Congregação da época (1946-1965), entrevistas colhidas com quinze pessoas entre protagonistas e observadores da história desta instituição durante o período analisado, jornais publicados pelos próprios alunos da Faculdade e bibliografia sobre o assunto. Utilizando-se de conceitos presentes em Giddens (1979, 1986), Machado-da-Silva, Fonseca e Crubellate (2005), DiMaggio e Powell (1983), Hardy e Maguire (2008), Khurana (2007), entre outros autores que trabalham com a Teoria Institucional, o processo de institucionalização do curso de Administração de Empresas na FEA-USP é analisado, relacionando-se a literatura disponível com os fatos encontrados em documentos e depoimentos colhidos. Alguns acontecimentos chamam a atenção, como a demora em mais de uma década para a fundação da FEA dentro da USP, a ligação da cadeira de Ciência da Administração com o Instituto de Administração (IA), que teve sua gênese a partir do Departamento do Serviço Público (DSP), órgão ligado ao Governo do Estado de São Paulo. Singularidades à parte, houve pessoas e situações necessárias para que o curso surgisse na USP apenas a partir da década de 1960. Nesse sentido, os papéis desempenhados pelo Prof. Antônio Delfim Netto e pelo Prof. Ruy Aguiar da Silva Leme são explorados com maior detalhamento, tendo em vista o grande impacto que suas decisões tiveram no processo de criação e estabelecimento da carreira de administração. De fato, tem-se que as instituições, com ênfase nesta pesquisa sobre a FEA-USP, são locais propícios para o estudo da mudança e que os atores sociais através de suas ações empreendidas são capazes de gerar modificação ou reprodução do status quo dentro destes estabelecimentos. As instituições constituem possibilidades para aqueles que a compõem ao mesmo tempo em que constrangem ações e são necessárias na sociedade tal qual como é apresentada na modernidade.

As múltiplas faces do assédio moral no ensino superior privado na perspectiva de professores dos cursos de administração de empresas na cidade de São Paulo

Este estudo tem como objeto a investigação do assédio moral a partir da perspectiva de professores em cursos de Administração de Empresas de Instituições de Ensino Superior (IES) privadas na cidade de São Paulo, sendo seu objetivo analisar as práticas de assédio moral e das condições organizacionais que as favorecem. Para responder à questão: “Quais condições organizacionais favorecem e como ocorrem as práticas de assédio moral, na perspectiva de professores dos cursos de Administração de Empresas em IES particulares na cidade de São Paulo?”, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, norteada pelo paradigma interpretativo, sendo que os dados colhidos mediante entrevistas e análise documental foram submetidos à análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que o assédio moral ocorre em diversas instâncias, é motivado tanto por questões de ordem pessoal, quanto por questões organizacionais e possui múltiplas faces, que se manifestam nas diferentes formas de violência sofrida pelo docente. Este estudo contribui para a compreensão das práticas de assédio no ambiente acadêmico, revelando que este fenômeno tem como elementos deflagradores o posicionamento das IES privadas no cenário competitivo em que estão inseridas e a fragilidade ou inexistência de normas e de processos referentes à prevenção e ao tratamento de casos de assédio moral.

São José do Rio Pardo e sua revolta republicana

A tese analisa a revolta republicana que ocorreu em São José do Rio Pardo em agosto de 1889. Para isso, estudamos a formação econômica e política da localidade. No aspecto econômico, identificamos a cidade com a região de produção cafeeira e, no político, os grupos que comandavam São José do rio Pardo. Analisamos a sociedade riopardense e os grupos que a compunham para compreender as relações entre eles e o desenvolver da revolta. Discutimos as fontes e as várias versões da revolta, bem como sua repercussão em São Paulo.

A (re)construção do PCT: uma abordagem às práticas dos professores no âmbito da gestão/flexibilização curricular. Um estudo numa turma do 1º Ciclo do Ensino Básico RAM

Num mundo marcado pela globalização e mundialização dos problemas, um mundo igualmente em busca da preservação das raízes locais e identitárias, novas exigências se impõem à escola, no sentido de esta acompanhar as mudanças ocorridas e se adaptar às novas realidades. Uma adaptação que passa por soluções cada vez mais flexíveis e diferenciadas, pressupondo ou implicando uma mudança igualmente ao nível das políticas educativas, numa sociedade também ela cada vez mais heterogénea, pelo que a resposta está na “diversificação e gestão local do currículo”, em cujo âmbito a “(re)construção do PCT” vai assumir uma importância singular. Assim, o estudo que agora apresentamos propõe-se analisar, de maneira crítica e fundamentada, as conceções e as práticas dos docentes de uma turma do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Funchal – RAM, no campo da reorganização curricular para este nível de ensino, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 6/2001, procurando entender “de que forma é que eles (re)constroem o seu PCT”, enquanto ferramenta para uma gestão curricular flexível e adequada à diversidade da turma a que se destina, à sua realidade mais particular ou específica. Nesse sentido, a recolha de dados implicou uma abordagem qualitativa, consubstanciada pela análise de documentos referentes às entrevistas, aos inquéritos por questionário, aos Projetos da escola (PEE e PCE) e ao Projeto da turma dos docentes nele envolvidos (PCT), e ainda às observações levadas a cabo na mesma. Não obstante as limitações que um estudo desta natureza apresenta, os resultados apontam para a urgência de uma mudança ao nível das práticas neste âmbito. Por conseguinte, percebemos que os docentes, de um modo geral, dominam a noção de PCT e as conceções a ele inerentes, e reconhecem as vantagens da sua (re)construção, sobretudo ao nível da oferta educativa e consequente melhoria da aprendizagem dos alunos. No entanto, também percebemos que falta melhorar certos aspetos ao nível da ação, melhor dizendo, da interação e colaboração docente, para uma mudança significativa das práticas, para uma verdadeira (re)construção do PCT. De qualquer modo, ficou patente a necessidade de uma aposta na formação dos professores, de forma a promover e estimular neles uma “cultura de Projeto”, e a dotálos com as devidas competências que lhes permitam práticas colaborativas e os ajudem na (re)construção de PCT com sentido, numa escola para todos.

Discursos e práticas curriculares: um estudo dos métodos de ensino da leitura e da escrita no 1º ciclo do ensino básico: estudo de caso múltiplo

A presente tese de doutoramento tem por tema: “Discursos e práticas curriculares: um estudo dos métodos de ensino da leitura e da escrita no 1º ciclo do ensino básico. Estudo de caso múltiplo”. A investigação analisa compreensivamente, e de forma focalizada, as dificuldades de aprendizagem da leitura do interesse do investigador enquanto professor de crianças com essas dificuldades e pretende explorar a possibilidade de melhorar a aprendizagem da leitura e da escrita através da adequação do método de ensino. Selecionaram-se alunos de cinco escolas públicas do concelho da Ribeira Brava, Região Autónoma da Madeira, a frequentarem o 1.º ano de escolaridade. O estudo incide sobre oito casos diferentes, mas com o fator comum de experimentarem insucesso na aprendizagem da leitura e escrita. A partir da avaliação compreensiva dos oito casos estudados, utilizando o método de estudo de caso múltiplo, definiram-se os estilos individuais de aprendizagem para, a partir destes, adequar a metodologia de ensino da leitura e da escrita e observar os efeitos na aprendizagem. Os casos estudados tinham dificuldades de aprendizagem gerais e específicas. As dificuldades de aprendizagem gerais relacionavam-se com dificuldades de etiologia não especificada e as específicas eram do tipo dislexia, perturbação da atenção por hiperatividade, síndrome de Asperger, dificuldades no funcionamento intelectual e perturbação no desenvolvimento da linguagem. Apresentam-se as conceções dos professores sobre currículo, sobre o processo de aprendizagem da leitura e da escrita e as correspondentes práticas de ensino. Os professores participantes foram selecionados de forma a constituírem um grupo heterogéneo no que diz respeito à sua idade, anos de experiência e instituição de formação inicial. A investigação recorre à observação participante, à consulta documental e a entrevistas. O investigador utiliza o diário de bordo em complementaridade com a observação participante, no sentido de compreender o contexto e as significações dos participantes. Os resultados mostram os efeitos positivos do método de João de Deus na reeducação dos casos de dislexia, perturbação da linguagem e problemas no funcionamento intelectual. O método das 28 palavras revelou-se adequado na reeducação da leitura nos casos de défice de atenção, síndrome de Asperger e dificuldades de aprendizagem não especificadas.

Do Fundef ao Fundeb: avaliando o passado para pensar o futuro: um estudo de caso no município de Pirapozinho-SP

Este artigo, que envolve a combinação de procedimentos quantitativos e qualitativos, traz resultados de pesquisa que analisou o impacto do Fundef na estruturação da rede municipal de ensino de Pirapozinho-SP, e mostra como estes resultados trazem subsídios para um funcionamento mais adequado da atual política de financiamento da educação. Constatou-se que, mesmo sem aumentar os recursos financeiros do ensino fundamental, o Fundef racionalizou e tornou mais eficiente a sua aplicação, diminuindo desvios e desperdícios, e que a instituição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social possibilitou maior participação popular na fiscalização do executivo aumentando a transparência dos gastos com educação, que a constituição do Fundef abriu a possibilidade de implantação do Fundeb atualmente em vigor e que a melhoria no funcionamento deste está relacionada ao aumento da participação da sociedade nas decisões da política educacional e ao investimento na qualificação desta participação.

A ação pedagógica sob a perspectiva de Henri Wallon

This research was supported theory as the theory of Henri Wallon which proposes a reflection on the overall development of the child offering subsidies for a acting that values the child in its multiple dimensions. The objective is understood to seek subsidies in theory that can guide the construction of an education in the Children's activites, focused on the development aspects of cognitive, affective and motor of the child. It adopts as methodology the bibliographical revision, the intervention, observation and data collect, using as pedagogic resource playing activities in an institution of Infantile Education. The research noted the possibility of action with the concepts proposed by the Wallonian theory, furthermore, the Children's Fitness, using the recreational activities such as teaching resources boost child development. Therefore, concluded that physical education should include Child in the process of teaching-learning the full development of the child.

O circo na escola

This article explains Alegria Project (Happiness Project) carried by State University Paulista in the Technology and Science Faculty (FCT/UNESP). The aim was to show many positives aspects of Circus art to public school students in Presidente Prudente city. The first part is the characterization and issues of Alegria Project. The second part is dedicated to define a theoretical and practical basis of circus art proposal at public school linked to physical education. Finally, there are a description of main aims and results obtained and conclusion of Alegria Project.

Associação entre estado nutricional e pressão arterial em escolares

The aim of this study was to analyze the association between nutritional status and blood pressure in adolescents from a private school. Were recruited 316 young of both gender with age raging from 11 to 15 years old. Were measured body mass, stature, systolic blood pressure and diastolic blood pressure. The statistic procedures were composed by median, interquartile range, chi-square test and Poisson regression. The prevalence of overweight and high blood pressure was significantly higher in boys (38% and 24%, respectively) when compared to girls (19.3% and 14.4%, respectively). Overweight adolescents presented a higher risk (about 2-fold) to develop high blood pressure. In conclusion, overweight seems to be associate with high blood pressure in adolescents.