996 resultados para Direito à informação, legislação, Brasil
Resumo:
O presente trabalho busca avaliar o estado de conservação dos ambientes naturais do Parque Estadual de Itapuã - RS - Brasil e sua Zona de Amortecimento. Para tanto, efetuou-se uma avaliação em campo e uma avaliação por estrutura e dinâmica de paisagem, por modelagem, em sistema de informação geográfica (SIG). A avaliação em campo se deu pela aplicação de uma tabela de totalização de escores, para indicadores do grau de estresse em que se encontram os alvos de conservação, em uma malha de pontos amostrais regularmente distribuídos na área de estudo. A avaliação espacial temporal desenvolvida em SIG, exigiu a estruturação de uma base cartográfica consistente com a escala de trabalho de 1:25.000, para uma área total de 67.934ha. A dinâmica de paisagem foi desenvolvida pela classificação do uso do solo por fotografias aéreas em 16 classes, para o ano de 1.953 e 1.991, e pelo emprego destas classificações em uma tabulação cruzada, que fornece quais, quanto e onde ocorreram mudanças na composição e estrutura da paisagem. As áreas legalmente protegidas pela legislação atual foram delimitadas para ambas as paisagens estudadas. As maiores mudanças na estrutura da paisagem nesses 40 anos ocorreram pelo acréscimo de 6.797% da área de agricultura e de 988% da área de reflorestamento; pela supressão de 66% da área dos campos úmidos e de 54% das áreas de banhado. Foram delimitadas as áreas-core de biodiversidade, correspondendo às matas nativas e os banhados que permaneceram inalterados no período estudado. O tamanho e o índice de circularidade destas foram levantados. As distâncias a elementos da paisagem, chave para conservação da natureza, foram elaboradas a partir das rodovias, dos corpos hídricos, dos núcleos urbanos e das áreas core. A integração destas variáveis, visando à construção de um modelo de apoio à decisão para conservação da natureza, foi realizado pela análise por múltiplos critérios no programa Idrisi. O coeficiente de correlação entre os resultados das análises de campo e a espacial temporal foi de 0,83. Os resultados demonstram a importância da estrutura e da composição da paisagem como critérios para o planejamento e manejo que visem conservar a biodiversidade.
Resumo:
Aborda Preços de Transferência, métodos de determinação por parte de empresas e governos. Formação das taxas de juros, Preços de Transferência nas operações de transferência internacional de recursos e a legislação brasileira sobre o assunto. Críticas e restrições à abordagem brasileira e proposta de modelos alternativos para o estabelecimento de juros praticados na transferência internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em paraísos fiscais.
Resumo:
O objetivo deste trabalho é o de mostrar que, sob a assimetria de informação que caracteriza o mercado de resseguros no Brasil, o poder de monopólio do ressegurador garante a ele o repasse aos preços dos seus custos de monitoramento, ligados ao moral hazard. Mais que isso, confere ao ressegurador a faculdade de transferir ao preço, de forma direta, o aumento das perdas esperadas devido a um maior volume de riscos transferidos.
O impacto do trabalho infantil sobre o desempenho escolar: uma avaliação para o Brasil metropolitano
Resumo:
O objetivo deste trabalho é avaliar o seguinte contra factual: como teria sido o desempenho escolar das crianças que trabalham, caso tivessem sido efetivamente proibidas de trabalhar? Uma vez que não é possível observar as crianças que trabalham na situação de não-trabalho, a estratégia adotada consistiu em. construir um grupo de controle através do matching do propensity score (nearest-neighbor matching). Os dados utilizados neste estudo foram obtidos a partir de uma amostra da PME (Pesquisa Mensal de Emprego) para seis regiões metropolitanas do Brasil - constituída por crianças com idade entre 1 O e 14 anos acompanhadas por dois anos consecutivos ao longo do período de 1984 à 1997. Os resultados obtidos apontam para um impacto negativo do trabalho sobre o desempenho escolar das crianças que trabalham - embora em intensidade diferenciada segundo o indicador de desempenho utilizado. As estimativas para probabilidade de aprovação e para o progresso escolar sugerem um efeito negativo do trabalho, porém bem menor do que é geralmente observado. O que não ocorre com para a probabilidade de evasão - o trabalho explica quase a totalidade da diferença observada na probabilidade de evasão entre as crianças que trabalham e as demais. Os resultados sugerem, portanto, que se a legislação que proíbe o trabalho infantil fosse rigorosamente cumprida as crianças que trabalham apresentariam em média um melhor desempenho escolar
Resumo:
Esta dissertação pretende descrever e analisar as políticas de descentralização da oferta e financiamento da educação obrigatória realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa é a seguinte: Quais as políticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condições de oferta da escolarização obrigatória, durante e após a implantação de políticas de descentralização da oferta educacional. A descentralização da gestão educacional nos países latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspiração dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das políticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um caráter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos países que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorável aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois países é apoiado na metodologia comparativa. Além da revisão bibliográfica e da legislação, o estudo lança mão de dados de matrículas e de gastos educacionais entre as diferentes dependências administrativas, além de dados sobre os gastos por aluno. O método comparativo permite entender a influência que diferentes contextos históricos e diferentes formas de organização do Estado têm sobre os modelos de descentralização adotados nos diferentes países. Dentre as principais conclusões é possível destacar: 1. no princípio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrário do Brasil, que sempre teve as matrículas da educação obrigatória oferecidas pelos estados e municípios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralização da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num período muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceção a que estavam submetidos os chilenos e à organização unitária do Estado; 3. no Brasil, a descentralização ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municípios, e as escolas particulares perderam muita importância no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas através de um subsídio à matrícula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenções, enquanto o Brasil vincula recursos da receita líquida dos vários níveis de governo à manutenção e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pública), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no período estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais públicos enquanto o Chile, após um período de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das políticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as várias mudanças políticas ocorridas no período, dificultaram uma hegemonia política que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a política de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalização das diferenças educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regiões mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regiões mais pobres são exatamente as que dispõem de menos recursos públicos por aluno.
Resumo:
Algumas abordagens recentes chamaram a atenção para a importância das empresas mobilizarem sua capacidade produtiva para solucionar problemas das classes menos favorecidas da sociedade. Especificamente para o caso de serviços financeiros, defende-se que a atuação na baixa renda tem implicações positivas na sociedade como um todo, ao promover sua re-inclusão no sistema tradicional. Dentro desse cenário, as iniciativas de microfinanças parecem jogar luz a esse problema ao tentar levar acesso a serviços financeiros para a população de baixa renda. Porém, tais iniciativas ainda parecem não ter demonstrado o seu real potencial, e prova disso é a persistência dos crônicos indicadores de pobreza e de desigualdade social. Isso acontece porque as abordagens atuais de microfinanças apresentam limitações, dentre as quais as tecnológicas são uma das mais importantes. Por outro lado, existe um fenômeno que se manifesta especificamente no Brasil e que se refere ao grande crescimento dos chamados correspondentes bancários (CBs), em que o correspondente, que, na maior parte das vezes, é um varejo, oferta serviços em nome do banco. Alguns estudos relacionam esses dois conceitos, microfinanças e CBs, e propõem o CB como um canal tecnológico para a promoção das microfinanças. Dentro desse cenário, uma pergunta pertinente e ainda pouco explorada na literatura é: como ocorrem a adoção, implementação e uso das tecnologias de correspondentes bancários na oferta de serviços financeiros para a população de baixa renda no Brasil? De posse dessa pergunta de pesquisa, procedeu-se a um estudo de caso em profundidade e o objeto de estudo foi a forma de atuação do Banco Lemon, em especial, por possuir uma extensa rede de CBs, ser baseado exclusivamente em CBs (não tem agências físicas) e estar focado na baixa renda. A partir de uma abordagem que inclui contribuições das escolas do estruturacionismo, do construtuvismo e do contextualismo, foi possível entender como ocorreu o processo de negociação entre dois grupos relevantes, o Banco Lemon e o gestor de redes, que é um intermediário entre o banco e o varejo, na formação da tecnologia que foi adotada, implementada e usada. Os principais achados da pesquisa referem-se ao entendimento de como a tecnologia é usada para prover os serviços que o Banco Lemon quer ofertar e como dois grupos relevantes interagem, negociam e produzem a tecnologia na prática.
Resumo:
Trata da incorporação dos valores verdes na indústria de cosméticos no Brasil. Apresenta alguns casos de empresas operando no Brasil, comprando suas práticas com aquelas relatadas sobre a indústria no exterior
Resumo:
A partir de pesquisas e avaliações do mercado consumidor de barras trefiladas de aço, das tendências desse mercado, dos fornecedores de matérias primas, dos produtos substitutos e das empresas que competem nesse setor, este trabalho propõe caminhos para as pequenas e médias empresas de trefilação brasileiras, a partir de conceitos e teorias de análise e formulação de estratégias, de modo que as conduza a posições privilegiadas e sustentáveis dentro do setor.
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Comenta os aspectos relativos à aplicação dos princípios do Comitê de Basiléia no sistema financeiro brasileiro e a legislação e regulamentação bancária brasileira, no que se refere a aspectos ligados à supervisão bancária e à intervenção; considera aspetos relativos à supervisão bancária, com ênfase à fidelidade das informações prestadas pelas instituições financeiras; ao momento de intervenção; e à estrutura do órgão supervisor; e verifica e analisa as razões que levaram à quebra de bancos no Brasil, no período de julho de 1994 a dezembro de 1999.
Resumo:
Os Estados e os recursos para a entrada decisiva no setor, sua permanência também está condicionada, à semelhança do que se verifica com a iniciativa privada, à busca da justa remuneração pelo investimento. Enquanto o Código de Águas permanece como mero indicador de uma legislação não regulada e, por conseguinte, não aplicada, os Estados compram o que é, até então, um mau negócio. Um grande marco na história do Setor Elétrico Em 1957, através do Decreto 41.019 de 26 de fevereiro, são regulamentados os serviços de energia elétrica, considerando que o Decreto 24.643 de 10 de julho de 1934 em seu artigo 178 prevê a regulamentação dos serviços de energia elétrica pela Divisão de Águas e considerando, também, várias leis posteriores, bem com a necessidade de regulamentar a legislação e normas vigentes
Resumo:
Trata das concepções teóricas sobre o Desemprego Tecnológico, que é aquele motivado pela introdução de novas tecnologias poupadoras de mão-de-obra industrial. Apresenta uma síntese de quais são as inovações industriais e o ritmo de suas introduções nos principais setores da economia brasileira. Aponta diversos estudos teóricos e setoriais que pesquisaram a existência do Desemprego Tecnológico. Aponta as perspectivas para a economia brasileira, os possíveis impactos, principalmente sobre o número de postos de trabalho industriais nos setores mais avançados tecnologicamente.
Resumo:
Ao optar por redes locais (LAN - Local Area Networks) de microcomputadores, em lugar de ampliar os investimentos nos sistemas de grande porte que já possuem instalados, diversas empresas do setor bancário no Brasil estão adotando o conceito de downsizing, expressão que identifica a política de redução do porte dos equipamentos de informática utilizados para executar o processamento de informações corporativas. A adoção deste tipo de política, longe de ser uma ocorrência episódica, tem características de tendência geral para o setor nos próximos anos. Este trabalho faz uma investigação do alcance dessa tendência no setor bancário brasileiro e uma análise dos fatores que têm impulsionado a implementação de diferentes estratégias de downsizing de sistemas de informação
Resumo:
Esta dissertação tem o objetivo de estudar, sob a ótica sócio-construtivista, o processo de determinação do padrão de televisão digital no Brasil. Com base no referencial teórico conhecido como The Social Shaping of Technology, foi possível realizar a descrição detalhada do processo de construção social desta tecnologia enfatizando os principais conceitos e como eles se articularam durante a interação dos grupos sociais envolvidos no processo até o fechamento de seu desenvolvimento. O processo de determinação do padrão de televisão digital foi reconstruído com base em documentos de domínio público, baseado em uma abordagem interpretativa.
Resumo:
Análise comparativa entre os sistemas contábeis dos bancos comerciais do Brasil e Inglaterra , que incorpora as principais modificações de legislação ocorridas até setembro de 1988. Aborda as comparações de estrutura dos sistemas financeiros, princípios e padrões contabéis, apresentação dos relatórios financeiros, principais aspectos fiscais e outros aspectos contábeis importantes
Resumo:
Elabora uma estrutura conceitual para o estudo da automação comercial em redes de supermercados e no comércio em geral. Discute a montagem de sistemas de informação de marketing e de suporte à decisão, cadeia de valor aplicada a supermercados, benefícios da automação e equipamentos utilizados. Apresenta pesquisa de campo com as maiores redes de supermercados do país, onde é analisada e avaliada a situação da automação comercial nestas empresas, além de sugerir e mostrar várias direções e tendências do processo