Apropriação indébita em matéria tributária / Carlos Alberto da Costa Dias. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Direito de Resposta / Lourival de Jesus Serejo Sousa. --

Inclui bibliografia.

Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia Marcelo Dias Varella. --

Inclui bibliografia.

O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois / Marcelo Dias Varella e Márcia Dieguez Leuzinger.

"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".