964 resultados para Contrato administrativo, legislação, Brasil


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Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

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Este estudo se dedica à relação entre o administrativo e o pedagógico na gestão da escola, centrada na figura do diretor escolar. Ele tem por objetivo principal contribuir para a reflexão acerca desta relação, utilizando-se de perspectivas teóricas consideradas relevantes e de sua discussão com profissionais da prática. Os trabalhos dedicados ao tema retratam que a gestão escolar, no Brasil, é marcada por práticas distantes e fragmentadas entre as dimensões administrativa e pedagógica, um dilema que tem o diretor escolar como personagem central; eles mostram, também, que esta relação é um assunto que carece de reflexões, debates e análises complementares. A pesquisa se desenvolveu através de dois movimentos principais. O primeiro deles compreendeu uma revisão teórico-bibliográfica que culminou com a seleção de três perspectivas teóricas que nos pareceram mais relevantes para o tema: i) do conflito funcional (Saes & Alves), ii) da interconexão para a gestão escolar (Medeiros) e iii) do olhar multirreferencial (Barbosa). O segundo movimento envolveu a busca de interlocução destas perspectivas teóricas com a vivência de dois diretores escolares e dois supervisores de ensino que atuam na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Os resultados confirmam a pertinência das três contribuições teóricas para a análise e encaminhamento da relação entre o administrativo e o pedagógico na escola e sua gestão, embora tenha havido certa dificuldade dos profissionais da prática em apreender o pedagógico na concepção dos autores selecionados. Evidenciou-se, igualmente, a pertinência da concepção e do entendimento das dimensões administrativas e pedagógicas sob a perspectiva da relação.(AU)

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Este estudo se dedica à relação entre o administrativo e o pedagógico na gestão da escola, centrada na figura do diretor escolar. Ele tem por objetivo principal contribuir para a reflexão acerca desta relação, utilizando-se de perspectivas teóricas consideradas relevantes e de sua discussão com profissionais da prática. Os trabalhos dedicados ao tema retratam que a gestão escolar, no Brasil, é marcada por práticas distantes e fragmentadas entre as dimensões administrativa e pedagógica, um dilema que tem o diretor escolar como personagem central; eles mostram, também, que esta relação é um assunto que carece de reflexões, debates e análises complementares. A pesquisa se desenvolveu através de dois movimentos principais. O primeiro deles compreendeu uma revisão teórico-bibliográfica que culminou com a seleção de três perspectivas teóricas que nos pareceram mais relevantes para o tema: i) do conflito funcional (Saes & Alves), ii) da interconexão para a gestão escolar (Medeiros) e iii) do olhar multirreferencial (Barbosa). O segundo movimento envolveu a busca de interlocução destas perspectivas teóricas com a vivência de dois diretores escolares e dois supervisores de ensino que atuam na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Os resultados confirmam a pertinência das três contribuições teóricas para a análise e encaminhamento da relação entre o administrativo e o pedagógico na escola e sua gestão, embora tenha havido certa dificuldade dos profissionais da prática em apreender o pedagógico na concepção dos autores selecionados. Evidenciou-se, igualmente, a pertinência da concepção e do entendimento das dimensões administrativas e pedagógicas sob a perspectiva da relação.(AU)

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Este projeto tem como tema central o estudo da comunicação corporativa da Philip Morris Brasil, subsidiária da Philip Morris International, uma das maiores industria de tabaco do mundo. Os objetivos desta pesquisa é demonstrar como a Philip Morris Brasil se comunica e se relaciona com seus públicos de interesse, a comunidade, o varejo e os consumidores jovens e que estratégias ela utiliza para estabelecer e manter este relacionamento, garantindo assim a sua sustentabilidade. Outro fator importante é entender como a empresa divulga o seu produto e estimula o consumo do cigarro no Brasil sabendo-se que a legislação brasileira impõe uma forte restrição à propaganda do cigarro nas principais mídias nacionais.(AU)