A Contabilidade de custos no município de Ponte de Lima: proposta modelo

Os municípios enfrentam, atualmente, a necessidade de melhorarem os níveis de eficiência, eficácia e economia considerando as limitações financeiras e orçamentais decorrentes da conjuntura atual. O enquadramento legal atualmente em vigor (POCAL e legislação complementar) obriga a implementação de um Sistema de Contabilidade de Custos (SCC) representando este sistema uma das principais iniciativas, com vista à melhoria da gestão dos recursos autárquicos. No entanto, a Contabilidade de Custos não tem sido, em Portugal, à semelhança do que sucede com outros países encarada como prioritária, situação que também se reflete nos municípios. Consciente desta necessidade e considerando que o município de Ponte de Lima não tem este sistema implementado o presente projeto consiste na definição de numa proposta de implementação do sistema de Contabilidade de Custos no município. Para além da proposta de modelo, e sua metodologia de implementação são ainda identificadas as principais dificuldades, bem como, a identificação de soluções possíveis para a sua resolução.Com este projeto constatou-se que não existe no município de Ponte de Lima a integração dos diferentes tipos de contabilidade, em particular o sistema de contabilidade de custos com os restantes sistemas. Com o trabalho desenvolvido, pretendeu-se, alertar, promover e fomentar junto Município de Ponte de Lima, a importância da utilização do SCC, como instrumento de gestão, instrumento este que será uma mais-valia para todos os intervenientes na Administração Publica, desde que bem utilizada pela classe política promovendo-se a accontability a melhor gestão dos recursos público.

Mensuração do ativo imobilizado autárquico: convergência entre o POCAL e as IPSAS

No âmbito da New Public Management, a contabilidade pública, a nível mundial, tem vindo a sofrer diversas reformas. Em Portugal a reforma iniciou-se nos anos 90, atingindo o seu ponto alto com a publicação do POCP em 1997, sendo em 1999 publicado o POCAL com aplicação à Administração Local. Cerca de 17 anos após a sua aprovação verifica-se que o sistema atualmente em vigor não produz informação com a qualidade desejável e adequada às necessidades dos diferentes utilizadores. A crise económico-financeira mundial dos últimos anos – na qual Portugal se encontra envolvido - bem como o ambiente de globalização vêm acentuar a necessidade da qualidade da informação financeira e a necessidade da adoção de princípios e procedimentos semelhantes nas diferentes entidades públicas. A divergência entre os normativos nacionais e internacionais leva a que não haja harmonização contabilística, prejudicando a comparabilidade das demonstrações financeiras entre os países, e também entre as entidades dos diferentes subsetores da Administração Pública. Deste modo, torna-se essencial a harmonização das normas contabilísticas, nomeadamente entre os Estados Membros da UE e, dentro dos próprios países, entre os diversos setores. Em 2012, com a criação de um comité de normalização contabilística público, iniciaram-se os trabalhos técnicos com vista à aprovação de um único Sistema de Normalização Contabilística-Administrações Públicas (SNC-AP) adaptado às normas internacionais de contabilidade específicas para o setor público (IPSAS) e às leis nacionais em que estas matérias são reguladas. Considerando a iminência da adoção das IPSAS em Portugal, neste estudo, procura-se fazer uma análise comparativa entre as normas portuguesas (nomeadamente o POCAL e o CIBE) e as normas internacionais (nomeadamente a IPSAS 16, “Propriedades de Investimento”, a IPSAS 17, “Ativos Fixos Tangíveis” e a IPSAS 31, “Ativos Intangíveis”), de forma a contribuir para o conhecimento sobre as alterações esperadas nos critérios de mensuração dos bens do ativo imobilizado das autarquias locais, identificando as situações omissas e os principais pontos de convergência e de divergência entre os diferentes normativos.

O efeito da aplicação do SNC no Capital Próprio em empresas do Setor Agrícola

O processo de Harmonização Contabilística é um processo que surge em consequência do processo de Globalização da Economia. Com a evolução do comércio global, exige-se que a informação contabilística seja mais uniforme entre os diversos países/continentes, para que os utilizadores dessa informação possam tomar as melhores decisões. Em Portugal, o referido processo tem sido influenciado pela regulamentação produzida a nível europeu. Fruto desta influência, a partir de 01 de janeiro de 2005 as empresas cotadas em bolsa ficaram obrigadas a aplicar as International Accounting Standards/International Financial Reporting Standards (IAS/IFRS) e as Standing Interpretations Committee/International Financial Reporting Interpretations Committee (SIC/IFRIC), de acordo com o Regulamento 1606/CE/2002. Em 2003, a CNC elaborou um projeto de linhas de orientação para um novo modelo de normalização contabilística, documento que serviria de base ao Projeto do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), tendo o novo SNC entrado em vigor em 1 de janeiro de 2010. É, pois, dentro destas alterações introduzidas no normativo contabilístico nacional que se desenvolve este estudo, que tem como principal objetivo analisar e quantificar os impactos sobre o Capital Próprio, decorrentes da adoção do SNC em empresas do setor agrícola. Para o efeito utilizamos uma amostra de 6980 empresas do referido setor. Dos resultados obtidos concluímos que 4910 empresas, o que representa 70,34% do total, apresentaram alterações no Capital Próprio. A rubrica Reserva foi aquela que mais vezes sofreu variações, tendo sido alterada no Balanço de 4008 empresas. As alterações no Capital Próprio têm impacto nos rácios de Solvabilidade Financeira e Autonomia Financeira. Uma análise desses indicadores permitiu-nos concluir que, em termos de Solvabilidade Financeira, 6,32 % das empresas (441) pioraram a sua situação, 81,15 % (5664) mantiveram-na inalterada e 6,72 % (469) melhoraram a sua Solvabilidade Financeira. Relativamente à Autonomia Financeira as variações foram menos significativas, pois 99,07 % (6915 empresas) mantiveram inalterado o seu desempenho, 0,11 % (8 empresas) pioraram a sua situação relativamente ao presente indicador e 0,19 % (13 empresas) melhoraram. No entanto, estes indicadores de equilíbrio financeiro devem ser analisados num contexto de transição, uma vez que não se verificou um real aumento ou diminuição da estrutura de Capitais Próprios destas empresas, mas apenas uma nova reconfiguração contabilística.

Implementação da contabilidade analítica no Instituto Politécnico de Beja

A opção por uma gestão eficiente e eficaz é a resposta a dar à crescente racionalização de recursos que tem vindo a ser imposta às entidades públicas portuguesas e à qual não escapam as instituições que integram o sector do ensino superior. Assim sendo, estas entidades devem desenvolver e ao mesmo tempo, adoptar mecanismos que lhes permitam gerir recursos, quer os colocados à sua disposição, quer os gerados internamente, tendo em vista a sua optimização. Actualmente a prática da Contabilidade Analítica nas Instituições assume, cada vez mais, um papel dominante na análise e controlo dos custos, mas também dos proveitos e resultados por actividade. O objectivo da implementação deste Projecto, além de ser um desafio pessoal e Institucional, é uma obrigação legislativa, à qual pretendemos responder ao colocarmos em prática a Contabilidade Analítica, inserida no Plano Oficial de Contabilidade para o Sector Público - Sector da Educação, aprovado pela Portaria nº 794/2000, de 20 de Setembro. ABSTRACT: The choice of an efficient and effective management is the answer to the increasing rationalization of resources that have been imposed on portuguese public entities and of which the institutions from the higher education sector do not escape. Therefore, these entities must develop, and at the same time, adopt mechanisms that allow them to manage resources, both those placed at their disposal, and those that are internally generated, with an aim of optimization. Currently the practice of management accounting in the institutions assumes an increasingly a dominant role in the analysis and control of costs, but also in the income and earnings per activity. The purpose of implementing this project, besides being a personal and institutional challenge, is a legislative requirement that must be dealt with, by putting into practice the Management Accounting, inserted in the Official Accounting Plan for the Public Sector- Education Sector, approved by the Ordinance Nº 794/2000 of September 20.

Viabilidade econômico-financeira para a implantação do cultivo de maçã no Vale do São Francisco.

O objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade econômica do cultivo de maçã, realizado no Vale do São Francisco, utilizando-se indicadores de exequibilidade de projetos, o valor presente líquido (VPL) e a taxa interna de retorno (TIR), referente à produção do ano 2015. Os resultados confirmam a factibilidade da produção de maçã,onde a TIR (52,24%) supera a taxa mínima de atratividade (TMA) (35%), condição necessária para o projeto tornar-se viável.

Viabilidade econômica e financeira do pastejo em alfafa em sistemas de produção de leite.

2015

REORGANIZAÇÃO ESPACIAL DE REDES BANCÁRIAS NO BRASIL: CONCENTRAÇÃO FINANCEIRA E EXPANSÃO TERRITORIAL

Este trabalho objetiva analisar a reorganização espacial das maiores redes bancárias privadas no Brasil. Como evoluíram essas redes bancárias? Como interagiram com outros processos que moldam sua extensão territorial e social? Nossa hipótese é que mudança econômica, tecnológica, normativa, política e espacial estão articuladas num só conjunto interdependente, resultante do encontro entre a internacionalização das finanças e os determinantes internos a cada Estado Nação (históricos, geográficos, econômicos, organizacionais e políticos). Elaboramos mapas que representam a localização das redes de agências, por municípios, em três momentos do tempo – 1986, 1996 e 2005. Concluímos que a reorganização resultou da combinação de processos adaptativos e inovadores. A partir da segunda metade dos anos 1980, condicionantes externos e internos mudaram a trajetória do sistema bancário no Brasil, o que demandou nova geografia, caracterizada pela retração de agências bancárias no interior de todas as macrorregiões e simultaneamente expansão nas maiores regiões metropolitanas do país; em outras palavras, uma adaptação espacial às novas condições macro e microeconômicas.  Instáveis no tempo, móveis e inacabadas, as redes dos maiores bancos privados chamam atenção para formas particulares de reorganização da atividade financeira, resultantes de ações empreendidas em diferentes escalas espaciais.

Estudo de caso da eficiência econômica e viabilidade financeira da produção de uva de mesa em cultivo protegido.

2011

Viabilidade econômico financeira para implantação do cultivo de maçã no Vale do São Francisco.

O objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade econômica do cultivo de maçã, realizado no Vale do São Francisco, utilizando indicadores de viabilidade de projetos, o Valor Presente Líquido e a Taxa Interna de Retorno, referente a produção do ano 2015. Os resultados confirmam a viabilidade da produção de maçã, onde a Taxa Interna de Retorno (52,65%) supera a Taxa Mínima de Atratividade (35%), condição necessária para o projeto tornar-se viável.

A gestão financeira da política de saúde

O objeto inicia mostrando que além do processo de planejamento governamental ser o ponto de partida dos projetos e ações inscritos no PPA e na Programação Anual de Saúde, é importante garantir a máxima transparência na utilização dos recursos públicos, e detalha o principal instrumento de gestão financeira e contábil, o Fundo de Saúde. Explica os detalhes do Fundo Municipal de Saúde – FMS e seu escopo dentro da prefeitura e da lei orçamentária. Segue detalhando o FMS e suas atividades, como orçamentos e execução de receitas, compara os municípios e suas especificidades, além de detalhes do financiamento das ações, convênios, contratos de repasses, e Transferências Fundo a Fundo. Exemplifica a lei do Fundo Nacional de Saúde – FNS que regulamenta essas atividades e detalha os blocos de financiamento e a responsabilidade das três esferas de governo pelo financiamento do SUS. Termina explicando que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS disponibiliza os relatórios de desempenho financeiro dos municípios. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Cadastro do Fundo Municipal da Saúde - FMS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta as "competências" que são atribuídas ao FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O panorama da ginastica artistica masculina brasileira : um estudo historico-critico do periodo 2005-2008

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Quando o estado joga a favor do privado : as politicas de esporte apos a constituição de 1988

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Agroamigo

No Nordeste, a agricultura familiar representa 82,9% da ocupa????o de m??o de obra no campo. O Banco do Nordeste desenvolveu o Agroamigo, uma inova????o em metodologia de concess??o de cr??dito para os agricultores familiares de baixa renda. O Agroamigo possibilita aos agricultores serem atendidos em suas pr??prias comunidades, diminuindo os deslocamentos para a ag??ncia, al??m de receberem acompanhamento e orienta????o de um especialista em atividades rurais. Possibilita a educa????o financeira sobre endividamento, planejamento financeiro, poupan??a, melhores formas de alocar recursos, uso correto do cr??dito e a import??ncia do retorno do recurso para o governo federal. O Agroamigo ?? o maior programa de microfinan??as rural do Brasil, tendo recebido reconhecimento nacional e internacional por seu modelo. Por conceder cr??dito de forma gradual e sequencial, tem promovido o desenvolvimento sustent??vel das atividades financiadas e reduziu a inadimpl??ncia de 63,94% para 4,68%

??ndice de desenvolvimento da educa????o b??sica (Ideb)

O ??ndice de Desenvolvimento da Educa????o B??sica (Ideb) ?? um indicador que combina informa????es de fluxo e de desempenho dos alunos, criado para promover um sistema de accountability visando a melhoria da qualidade da educa????o no pa??s. Ao elaborar metas detalhadas para cada rede e escola ??? com as quais governadores e prefeitos se comprometeram por meio do Compromisso Todos Pela Educa????o ??? ao calcular e divulgar amplamente os resultados do Ideb, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An??sio Teixeira (Inep) possibilitou que os atores educacionais pudessem ser responsabilizados pelos resultados de sua unidade e que o Minist??rio da Educa????o (MEC) identificasse e premiasse as escolas que atingem as metas, mas tamb??m oferecesse assist??ncia t??cnica e financeira para as redes com piores resultados. Entre os principais resultados j?? alcan??ados, pode-se destacar que o Ideb do pa??s para os anos iniciais do ensino fundamental cresceu de 3,8, em 2005, para 4,2, em 2007