Do direito a ternura a literatura de autoajuda: um estudo sobre a identidade do professor em sua dimensão (sócio-) afetiva

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O Conselho tutelar e o direito à educação

O presente trabalho intitulado O Conselho Tutelar e o direito à educação pretende verificar de que forma através da atuação do Conselho Tutelar se pode ter garantido o direito à educação. A decisão de trabalhar com este tema se deu em primeiro lugar pelo fato de a pesquisadora ter atuado como conselheira tutelar em duas gestões consecutivas do Conselho Tutelar de Rio Claro/SP, no período de 2006 a 2011 (quarta e quinta gestões). Em segundo lugar, embora a atuação do Conselho Tutelar não se restrinja ao atendimento do direito à educação, abrangendo as mais diversas áreas, optou-se por tratar o tema vinculado ao direito à educação por ser um trabalho de conclusão do curso de pedagogia da UNESP/IB e pelo fato de o Conselho Tutelar ser até então pouco explorado no meio acadêmico, principalmente em relação aos encaminhamentos dados à garantia do direito à educação. Em terceiro lugar esta decisão também se baseou no entendimento de que a educação tornou-se um dos requisitos indispensáveis para que os indivíduos tenham acesso ao conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade, constituindo-se em condição necessária para se usufruir de outros direitos constitutivos do estatuto da cidadania (OLIVEIRA, 2002). De modo que no Brasil, a educação é um direito garantido por lei para todos os cidadãos prescrito na Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo que a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei n.º 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) ratificam o princípio constitucional. Entretanto devemos levar em conta que nosso país apresenta uma série de desigualdades sociais, econômicas e culturais que dificultam o acesso de parcela considerável da população ao ensino formal. Para podermos tratar deste tema procuramos traçar inicialmente um breve percurso da história social da infância... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Contribuição das águas subterrâneas para a vazão do Ribeirão Boa Vista ou Córrego do Lajeado

This paper aimed to give a contribution to improve water resources management, consists of the analysis of interaction among groundwater and streamflow, by through the analysis of the relationship between basic and total streamflow, based on measured hidrological data from Ribeirão Boa Vista or Córrego Lajeado. watershed. Comparisons among groundwaterflow in this basin with another one in Rio Corumbataí basin were made based on the specific basic flow, in order to verify the possibility of the utilization of measured hydrological data in other basins with similar geological characteristics and soil use and occupation. Based upon the comparisons that were made, specific basic flow does not represent a good tool for extrapolation of measured data, indicating that this comparison shall be weighted by others characteristics as permeability and thickness of geological formations. Finally, it was possible to conclude that basic flow may be considered as an additional parameter for analysis of hydrological and hydrogeological characteristics of a basin and to provide subsidies to release legal licenses for water resources uses. related to surface water as well as for groundwater and may also be used as a tool for consolidation of integrated management of water resources, that is considered as a necessary and essential practice to avoid conflicts between users of water resources in a river basin.

Estatuto do índio, direito indígena e impacto ambiental: aldeias Guarani do Jaraguá (SP)

In Brazil, there are three main codes that surround the issue of right or possession of various lands according to concepts of ownership or purchase. When it comes to indigenous issues in Brazil is difficult to say which legal code applies more fairly the native population of the country. In the case of the Indians who have their reserves near urban areas there is such a conflict of laws becomes more evident and takes even greater than in other regions of Brazil. As is the case in the indigenous villages of the District of Jaragua in Greater São Paulo, the Tekoá YTU and Tekoá Pyau. The two villages are located in northeastern São Paulo and currently are surrounded by continuous growth and disorderly city of Sao Paulo while their inhabitants fight to preserve the customs and traditions of the Guarani people. They prevail on the City Statute (2001), the Indian Statute (EDI) Environmental Laws and the National Council of Environment (CONAMA) and the Forestry Code, the latter solely because they are near the State Park Jaragua - area environmental preservation

Concepção de um apart-hotel energicamente eficiente em São João da Boa Vista

A necessidade de se pensar o futuro, bem como a necessidade em atender uma demanda em questão, foram os pontos de partida deste trabalho, que aborda as questões teóricas e práticas do projeto de um Apart-hotel em São João da Boa Vista, utilizando técnicas de eficiência energética. Para alcançar o resultado final, foram abordadas questões como a utilização de cartas bioclimáticas, carta solar, entre outros fatores empregados para se entender e estudar as questões climáticas, bem como o estudo da cidade no que se refere à contextualização do projeto

Análise de condicionantes geológico-geotécnicos para o rompimento de pequenas e médias barragens de terra: estudo de caso na bacia do rio Jaguari Mirim no município de São João da Boa Vista, SP

The act of containing water is one of the most practiced by the civilizations along history, in the will to increase the offer of water to many uses. The raise of environmental worries surround many human activities has given a big attention to dams. Indeed, the environmental consequences about dams are proporcional to their size, what gives to the big dams a more detailed Project and a bigger political concerning that increases the built, estability and maintenance of them. Then, the projects of medium and small dams are weak, limitaded to handbooks, textbooks and empirical recommendations, while the constructions of small dams are growing everytime more. With that being said, the present work intends to analise the geological and geotechnical conditionants that can cause break of small earth dams by making a case study in the Jaguari Mirim Watershed, located in the city of São João da Boa Vista (SP), and can be used to encourage the concern with small dams. In the area of study were identificaded, from satellite images, 248 dams. The map of physiographical compartmentalization defined by Pilachevsky (2013) was used to define the locations in the study área that would have bigger risk to the break of dams. Then, 9 of this dams were analised in field research, using references made by Cerri, Reis e Giordano (2011) and the risk of the analised dams were defined. A study about this type of structure is highly necessary to avoid big damages. An analysis of the geological and geotechnical conditionants that can cause break of dams guides the project in a way to avoid adverse consequences, especially when integrated with locacional conditions observed in the place of the dam’s building

Avaliação da integração de implantes de silicone com superfícies lisa, texturizada e de poliuretano em cavidades anoftálmicas evisceradas de coelhos

Pós-graduação em Bases Gerais da Cirurgia - FMB

O Ministério Público estadual e a justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental público no Brasil: funções e interpretações

Pós-graduação em Educação - FCT

A frente nacional contra a privatização da sáude: direito garantido, não se compra, não se vende

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A efetivação do direito humano à paz por intermédio da Defensoria Pública: atuação em favor da vítima na presecução penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Avalição ecocardiográfica do ventrículo direito e da pressão arterial pulmonar em portadoresde hipertireoidismo

Pós-graduação em Fisiopatologia em Clínica Médica - FMB

Critérios diagnóstico para a cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito em cães: revisão sistemática

A cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito (CAVD) é uma enfermidade de caráter hereditário na qual há uma lenta e progressiva degeneração do miocárdio. As apresentações clínicas podem variar desde um animal saudável, assintomático, a episódios de síncope, fraqueza, intolerância ao exercício, tosse e aumento de volume abdominal. Visto a dificuldade diagnóstica devido às variações na forma de apresentação da doença e os diferentes achados de exames complementares, esta revisão sistemática tem como objetivo definir o melhor critério diagnóstico para a CAVD. Um total de 24 artigos foi utilizado, sendo que 18 destes relatavam o critério diagnóstico utilizado. O melhor exame complementar encontrado foi o eletrocardiograma (Holter-24 horas), no qual animais que apresentam mais de 1000 contrações ventriculares prematuras (CVPs) em 24 horas são considerados doentes

Bioimperialismo e direito de propriedade intelectual: disputas pelo acesso ao cupuaçu e ao conhecimento tradicional

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês

This article brings brief comparison of Brazilian bankruptcy law between the French law of societies in difficulties. In this way, an analysis of the legal provisions of the two countries, to the end see if both aim at the preservation of the company, respectively, Law Recovery and Bankruptcy no. 11.101/05, in Code de Commerce - French commercial code, chapter Des difficultés des enterprises.

O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.