Rejeição de medidas provisórias : quando o Legislativo vence o Executivo

Objetiva compreender como se dá, com foco na separação e independência dos Poderes, a relação entre Executivo e Legislativo no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988. Sob a perspectiva da Câmara dos Deputados, verificou-se, com base na observação dos dispositivos constitucionais e regimentais, que a organização interna do Congresso Nacional centraliza as decisões nos líderes dos partidos, e que para que as iniciativas presidenciais logrem êxito, o Presidente de República é obrigado a formar coalizões com os parlamentares, que são mantidas com base na negociação por cargos e com a liberação de emendas orçamentárias. Com base nas hipóteses levantadas a partir de teorias (em especial os da temática da política pública, da conexão eleitoral e dos ciclos eleitorais), constatou-se que em alguns casos os interesses dos parlamentares prevalecem, apesar da grande coalizão presidencial. A metodologia utilizada foi a análise das medidas provisórias rejeitadas no período compreendido entre 2001 a 2010. Ao final, concluiu-se que o poder decisório do Presidente da República não é inerente de suas prerrogativas legislativas, mas devido ao consentimento dos parlamentares, especialmente dos líderes partidários. É uma situação que, embora restrinja a atuação individual dos parlamentares, fortalece os partidos políticos e seus líderes.

Consumer Expertise or Credit Risk? An empirical analysis of mortgage pricing

Loan mortgage interest rates are usually the result of a bank-customer negotiation process. Credit risk, consumer cross-buying potential, bundling, financial market competition and other features affecting the bargaining power of the parties could affect price. We argue that, since mortgage loan is a complex product, consumer expertise could be a relevant factor for mortgage pricing. Using data on mortgage loan prices for a sample of 1055 households for the year 2005 (Bank of Spain Survey of Household Finances, EFF-2005), and including credit risk, costs, potential capacity of the consumer to generate future business and bank competition variables, the regression results indicate that consumer expertise-related metrics are highly significant as predictors of mortgage loan prices. Other factors such as credit risk and consumer cross-buying potential do not have such a significant impact on mortgage prices. Our empirical results are affected by the credit conditions prior to the financial crisis and could shed some light on this issue.

La consommation du vin en Grèce ancienne: idéalisation et réalité

Forma parte del dossier "Penser les banquets grec et romain, Entre représentations et pratiques". Actes de la table ronde Le banquet dans l'Antiquité 6 janvier 2007, Institut national d'histoire de l'art - Paris. Coordinado por Robin Nadeau