Contradições gerenciais na disseminação da "cultura corporativa": o caso de uma estatal brasileira

Os que defendem as propostas da "cultura corporativa" vêem o gestor como um agente consensual, capaz de integrar os demais em uma cultura "única". Os que se opõem a essas propostas focam a alienação e a exploração organizacional, instrumentalizada pelo gestor. Neste artigo, propõe-se extrapolar essa visão do gestor como apenas um agente consensual. Para isso, buscou-se evidenciar esses limites, ao confrontar as origens e as críticas dos estudos sobre "cultura corporativa" e destacar aspectos que podem levar o gestor a disseminar a diferença e a ambigüidade. Para embasar a argumentação foi apresentado um estudo de caso em uma regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Os dados foram coletados por meio de documentos e entrevistas semi-estruturadas, com 26 atores em diversos níveis gerenciais. O tratamento dos dados baseou-se na análise de conteúdo, buscando-se padrões ou recorrências de palavras, frases, idéias e tópicos de interesse. Concluiu-se que o gestor não pode ser considerado apenas elemento consensual, pois ele dissemina a integração e, também, a diferenciação e a fragmentação, permeado por objetivos e questões pessoais, sociais e organizacionais, não se limitando aos interesses da empresa.

A União Europeia e os Parlamentos Nacionais

O processo de integração europeia, especialmente após o Tratado de Maastricht, veio alterar profundamente o equilíbrio constitucional de poderes nos Estados Membros. Na medida em que a participação dos Estados na União Europeia é assegurada sobretudo a nível governamental, os parlamentos nacionais estão arredados de qualquer participação directa no processo de decisões comunitário mesmo que sobre matérias incluídas na sua reserva de competência. Porém, a preocupação dos parlamentos nacionais em controlar a participação dos respectivos governos na União Europeia não se deve tanto a uma contestação ao processo de integração mas mais a objectivos de recuperação de um equilíbrio de poderes que o processo de integração europeia quebrou em benefício dos executivos. A opção entre o sistema de informação, de escrutínio, ou de mandato, nas relações entre parlamento e governo, e a utilização concreta que dele é feita, depende, não apenas do grau de aceitação do processo de integração europeia, mas sobretudo das características próprias de cada sistema político e das posições relativas que Governo e Parlamento nele ocupam. Portugal adoptou um sistema de mera informação do Governo ao Parlamento em matéria de assuntos europeus. Porém, não são cumpridos os estritos deveres de informação impostos por lei e é muito clara a subalternização da Assembleia da República neste domínio. Tal facto deve-se ao predomínio de governos de maioria absoluta desde a adesão de Portugal à CE e ao amplo consenso existente entre os dois maiores partidos em matérias relacionadas com a União Europeia.

Identificação dos fatores relevantes na decisão da alocação dos recursos econômicos visando um trânsito seguro

A municipalização do trânsito no Brasil, a partir do final da década de 1990, transformou o município em um importante agente social no cenário contemporâneo da educação no trânsito. A expansão das receitas dos órgãos executivos de trânsito coloca em pauta novos desafios de atuação do município, exigindo maior profissionalismo na aplicação dos recursos arrecadados, num contexto social que espera que os municípios produzam e transpareçam resultados efetivos de suas ações. Diante desta realidade, a possibilidade de se identificarem os fatores capazes de traduzir a complexa problemática de aplicação dos recursos arrecadados dos órgãos executivos de trânsito não é uma tarefa simples. A maioria das iniciativas para isso acaba falhando, principalmente pela multiplicidade de aspectos a serem considerados na abordagem do problema. Muitas vezes são omitidos ou desprezados os aspectos que deveriam ser contemplados, resultando em simplificações que acabam por produzir estruturas de avaliação incapazes de representar a realidade do processo. O presente estudo propõe-se a identificar os fatores relevantes na tomada de decisão para aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito, a partir das visões dos diversos especialistas de trânsito e dos gestores de órgãos executivos de trânsito das capitais brasileiras. A identificação desses fatores foi possível a partir da utilização da Técnica Delphi, a qual foi realizada através de sete rodadas de entrevistas com 12 especialistas e aplicação de um questionário junto aos gestores de 10 das maiores capitais do pais. O produto final da pesquisa foi a construção da estrutura hierárquica desses fatores e suas respectivas dimensões.

Intervenção psicológica forense na área da saúde mental - Inimputabilidade

RESUMO: Este trabalho é realizado com o objectivo de contribuir para uma melhor compreensão da Esquizofrenia e a sua relação com a criminalidade e a melhor forma de intervir psicológica e socialmente com o intuito de reabilitar o doente mental e reinseri-lo na sociedade, evitando fenómenos de estigma e exclusão social. Sendo este tema muito abrangente e complexo, o que se pretende, de forma descritiva, é abordar noções, segundo uma perspectiva psicológica forense, que permitam a reflexão sobre o estatuto de inimputável e a medida a aplicar a estes sujeitos (criminosos ou doentes mentais?) com características muito peculiares. Torna-se evidente a necessidade de desenvolver esforços no sentido de prevenir e reabilitar clínica e socialmente os indivíduos que sofrem de doença mental e que por razão desta cometeram um crime, nomeadamente através da criação de programas de intervenção adequados à casuística. Nesse sentido, neste trabalho é proposto um modelo de intervenção psicossocial, aqui elaborado sob a forma de programa de intervenção comunitário, tendo como principais objectivos, a reabilitação clínica e a reinserção social do utente na comunidade local, a prevenção da recidiva da doença e a reincidência no crime, a redução do estigma e exclusão social associado à doença mental e a promoção do acesso aos direitos e à igualdade de oportunidades.

Finanças públicas no Brasil: uma abordagem orientada para políticas públicas

O presente trabalho contribui de três formas para os estudos das finanças públicas: (i) estabelece uma metodologia prática para a análise setorial das finanças públicas em que se permita indicação de reformas para melhor alocação, eficiência, eficácia e efetividade das políticas pública; (ii) propõe uma metodologia de consolidação das contas públicas por função do setor público consolidado para que seja possível o conhecimento das áreas onde os recursos públicos são aplicados; (iii) realiza avaliação geral da função alocativa do setor público brasileiro por meio de comparativo internacional. Este trabalho pretende contribuir com a análise e a melhoria da qualidade do gasto público, permitindo que as finanças públicas cumpram seu papel de agente fundamental para o financiamento do desenvolvimento econômico.

Síndrome de Gilles de la Tourette : intervenção educativa em interacção inclusiva

Após uma análise do atendimento à diversidade, no sistema educacional, reportando para alguns fragmentos do passado, foi possível constatar a evolução positiva de mudança paradigmática. As práticas de segregação são cada vez mais distantes, a escola da discriminação deu lugar à escola da integração. Há quarenta anos atrás, vigorava o conceito da homogeneização, actualmente, pretende-se o respeito pela diversidade, promovendo uma educação inclusiva. Da necessidade de procura de respostas adequadas, para a maximização do potencial dos alunos, parte desta investigação incidiu em estudos teóricos de exploração das características da síndrome de Gilles de la Tourette. Considerada de rara por diversos autores, devido à pouca investigação existente neste domínio, era necessário desenvolver uma intervenção adequada que respeitasse as necessidades de uma turma de oitavo ano de escolaridade. A dinâmica de investigação-acção, constituindo uma estratégia formativa, permitiu o desenvolvimento de um trabalho rigoroso de avaliação, programação e intervenção, em contexto educativo, através da criação de situações de aprendizagem, com todos e para todos. Considerou-se que na presença de um processo contínuo e em espiral, o enfoque deve ser atribuído ao papel do aluno que, a partir de uma pedagogia activa, é munido com um rol de competências que contribuirão para a sua autonomia e inserção futura na sociedade. Os resultados indicam que há razões positivas para considerar abordagens variadas e adequadas no processo de ensino-aprendizagem. No entanto, realça-se que diferentes contextos devem ser responsabilizados – escolar, familiar e comunitário -, visto que só uma sociedade desperta pode pugnar pelos direitos dos alunos considerados com Necessidades Educativas Especiais.

A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização

O dever constitucional de prestar contas é uma das principais obrigações a que está sujeito o agente público e, para sua fiscalização e controle, destaca-se a tomada de contas especial (TCE), com objetivo de resguardar o erário e responsabilizar os agentes malversadores de recursos públicos. Referenciado no conceito de accountability pública, o artigo examina a adoção da TCE aplicada a convênios celebrados pelo Executivo de Minas Gerais com municípios, por meio de levantamento, sistematização e análise de dados de processos distribuídos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), entre 2002 e 2011. Os resultados obtidos evidenciam intempestividade no processamento do instrumento e reduzido alcance das decisões no tocante à responsabilização dos agentes causadores de danos ao erário, indicando que este não tem sido capaz de atender aos propósitos de sua instituição.

Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010

O presente estudo analisa o nível de transparência pública nos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) que podem afetar a divulgação da informação pública. Aborda-se a perspectiva da teoria de agência e da prestação de contas (public accountability) na divulgação da informação, pois os gestores governamentais podem disponibilizar ao cidadão uma informação incompleta (conflito de agência). Nesse sentido, uma maior transparência da informação pública pode servir como uma forma de aproximação entre o principal (cidadão) e o agente (gestor público). Realizou-se uma pesquisa empírica, de natureza quantitativa, para análise do nível de transparência apresentado nos Relatórios de Gestão de 2010 de 115 entidades públicas federais. Para tanto, foi construído um Índice de Transparência Pública Federal (ITPF), baseado em estudos internacionais, de modo a verificar o nível de divulgação da informação pública apresentado nos relatórios de gestão anuais e os incentivos que afetam essa divulgação. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública nos relatórios de gestão (48%), deficiências na divulgação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Sobre os incentivos para a divulgação, se observou uma relação positiva entre o tipo de entidade, acessibilidade e demografia de pessoal com o índice de transparência pública, enquanto a burocracia pública mostrou uma relação negativa. Já o porte, tamanho do núcleo de gestão, receita orçamentária e dependência federal não influenciam a divulgação da informação pública nos relatórios de gestão.

O fétido odor da morte e os aromas da vida: poética dos saberes e processo sensorial entre os Piaroa da bacia do Orinoco

O povo piaroa, que vive às margens dos afluentes do Meio Orinoco, acredita que o movimento de todo processo corporal participa de uma ordem venenosa e primordial das coisas. Este texto explora a correspondência entre os processos sensoriais e cósmicos e as formas do povo piaroa pensar e praticar sua arte culinária. Realiza, assim, uma expedição à etnopoética. O artigo tratará da interação entre dois gêneros narrativos contrastantes o sublime e o realismo grotesco, tais como usados pelos cantadores xamânicos para revelar as múltiplas formas com que processos corporais e vida sensorial estão intimamente entrelaçados com os modos de conhecimento. A imagética do sublime evoca as belas faculdades sensuais da parte superior do corpo, enquanto a imagética do realismo grotesco trata das excreções venenosas e dos orifícios das partes baixas do corpo. Em ambos os gêneros, o processo corporal é um operador importante, mas muitas vezes ambíguo, tanto no domínio do conhecimento quanto na perda deste. Para os Piaroa, os modos de saber humanos estão sempre envolvidos com o que é tóxico e, portanto, atrelados aos processos geminados de degeneração e regeneração: o veneno, como agente de transformação, é criador da vida, mas também pode ser o seu algoz.

Pesquisa de enterobacteriáceas e enterovírus em crianças normais e com quadros diarréicos agudos

Num grupo de 263 crianças de 0 a 24 meses de idade, atendidas de outubro de 1963 a setembro de 1964 no Centro de Saúde da Lapa, na Capital de São Paulo, foram feitos exames de fezes para a pesquisa de Escherichia coli, do grupo da gastroenterite infantil, Shigella, Salmonella, poliovírus, vírus Coxsackie e vírus ECHO. O agente mais freqüentemente isolado foi o vírus da poliomielite (15,97% de positividade), seguindo-se-lhe a Escherichia coli G.E.I. (10,65%), Shigella (9,51%), vírus Coxsackie (7,22%), Salmonella em 3,04% dos casos e vírus ECHO no mesmo percentual. Em 16,22% das 111 que apresentaram resultado positivo, o exame revelou a presença de dois ou mais agentes. Os agentes acima referidos foram isolados de 42,21% da totalidade das crianças examinadas. Dentre as 167 que apresentavam diarréia, a porcentagem de positividade chegou a 47,90%, e nas 96 que nao a referiam, desceu a 32,29%. Sòmente em relação às shigelas foi possível evidenciar associação entre isolamento de microrganismos e quadro diarréico. Para a E. coli 0111, salmonelas e vírus Coxsackie A, os resultados foram apenas sugestivos desta associação, e para os demais agentes não houve evidência alguma favorável à mesma.

Inquérito sobre blastomicose sul-americana pela intradermo reação em uma comunidade rural do município de Botucatu, SP (Brasil)

A blastomicose sul-americana, considerada como doença endêmica no interior do Estado de São Paulo, não havia sido ainda investigada quanto a sua prevalência, como infecção, em zona rural. Em inquérito realizado entre 408 pessoas de uma comunidade rural de Botucatu, pela intradermo reação com paracoccidioidina, verificou-se 13% de positividade. Não houve diferenças de positividade quanto ao sexo, cor e hábitos. As percentagens de positivos, em termos gerais, aumentaram com a idade e com o tempo de residência nas fazendas, o que pode ser explicado pelo maior tempo de exposição ao agente, ainda mais nas ocupações ligadas à lavoura. No grupo controle a taxa de testes positivos foi de 6,6%. Entre 29 soros, da população rural, houve 13,8% de reações de fixação do complemento positivas (Título entre 2,0 e 2,5). Os exames clínico e radiológico dos indivíduos reatores não evidenciaram sinais sugestivos de blastomicose-doença.

Evidências epidemiológicas da ocorrência de escabiose, em humanos, causada pelo Sarcoptes scabiei (DeGeer, 1778) var. canis (Bourguignon, 1853)

A partir de 27 cães com sarna sarcóptica, envolvendo 143 pessoas expostas à infestação, observaram-se 58 (40,56%) com lesões cutâneas sugestivas de escabiose. Tais lesões mostraram-se mais incidentes nas mulheres do que nos homens e indivíduos de todas as faixas etárias foram acometidos, indistintamente. Foi demonstrada a presença do agente em 3 dos 12 casos humanos observados que mantiveram contato com animais escabiosos.

Aspectos da epidemia de encefalite por arbovirus na região do Vale do Ribeira, S. Paulo, Brasil, no período de 1975 a 1978

Foi realizado estudo epidemiológico da encefalite por arbovirus na região do Vale do Ribeira, S. Paulo, Brasil. Uma epidemia da moléstia ocorreu em 1975, 1976 e 1977, com picos nas épocas de maior temperatura e pluviosidade. A partir de 1978 a moléstia manteve-se em níveis baixos numa presumível ende-micidade. A epidemia se deslocou em onda em direção leste-oeste e leste-sudoeste para a região litorânea vizinha. A cadeia montanhosa situada ao norte e noroeste atuou como barreira à propagação da moléstia. Considerou-se a hipótese que o agente etiológico, arbovirus Rocio, deva ter começado a infectar a população humana recentemente, tendo sido veiculado ao homem de reservatórios silvestres, aves e pequenos mamíferos, por culicídeos silvestres. Discutiu-se também prováveis formas de transmissão domiciliar. Verificou-se que os grupos populacionais que apresentaram as formas mais graves foram os de idades extremas e os que apresentavam piores condições de vida. Considerou-se que a perspectiva epidemiológica desta arbovirose é que ela persista na região, uma vez que a mesma apresenta condições ótimas para o desenvolvimento do agente etiológico, dos reservatórios e dos vetores biológicos, além de receber um contínuo afluxo de população suscetível, migrantes ou turistas.

Centros de Educação e Alimentação do Pré-Escolar: solução alternativa de atendimento integral ao pré-escolar

São resumidas as bases filosóficas e operacionais do programa de Educação e Alimentação do Pré-Escolar (CEAPE), que inclui: a educação e a participação ativa da mãe do pré-escolar; a promoção do treinamento de multiplicadores locais da ação programada; a avaliação da eficiência e da eficácia do programa por meio de indicadores pré-testados. São evidenciadas as vantagens do programa, a saber: é econômico porque usa a infra-estrutura local, utiliza a cooperação das mães dos pré-escolares e a supervisão do pessoal ligado ao ensino; é eficiente porque oferece e amplia o atendimento aos pré-escolares; é eficaz porque propicia realmente melhor desenvolvimento integral da criança; é preventivo porque melhora as condições físicas e de aprendizado do pré-escolar; é comunitário porque por meio da "mãe" envolve a comunidade onde a criança vive.

A ocorrência de riquetsioses do grupo Rickettsia rickettsii

Foi realizada revisão da literatura com objetivo de atualizar as informações sobre a ocorrência de riquetsioses do grupo Rickettsia rickettsii. Verificou-se que nos EUA e Europa, a incidência da febre maculosa, vem aumentando desde 1970 até hoje. No Brasil, foi relatado um caso presuntivo, no estado da Bahia, em 1979. Com relação a prevenção, controle e tratamento dessa doença é salientada a importância de informações relacionadas com indivíduos expostos a picadas de carrapatos, notificação de novos casos, fatores ecológicos, técnicas laboratoriais mais específicas para a identificação do agente etiológico, e a antibioticoterapia mais eficiente. A vacinação é ainda referida como meio mais favorável na prevenção da doença, devendo ser administrada aos indivíduos de alto risco. No Brasil, faltam informações precisas sobre a ocorrência de R. rickettsii.