Lei Complementar 141/2012 [Despesas com ações e serviços públicos de saúde]

Baseado na Lei Complementar 141/2012, elenca os critérios utilizados para a transferência de valores pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios para o investimento em saúde pública. Trata, também, da transparência quanto às contas da saúde, bem como sua fiscalização. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Lei Complementar 141/2012 [Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde: artigo 3º da Lei 141]

Discorre sobre as ações que são consideradas como despesas em serviços públicos de saúde, sob enfoque do artigo 3º da Lei Complementar 141. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Lei Complementar 141/2012 [Despesas não consideradas como gastos em ações e serviços públicos de saúde : artigo 4º da Lei 141]

Elenca as atividades que não são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, sob enfoque do artigo 4º da Lei Complementar 141. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Lei Complementar 141/2012 [Publicidade e participação social na fiscalização das despesas em saúde]

Dispõe sobre os procedimentos e mecanismos utilizados para a fiscalização dos recursos aplicados na saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Decreto nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010 [institui o Sistema UNA-SUS]

Decreto que institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS, e dá outras providências.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Doenças sexualmente transmissíveis: intervenção educativa em adolescentes do Posto de Saúde Aldeia da Prata - Itaboraí

Nas últimas décadas, a adolescência tem ganhado significativa relevância no Brasil, devido a problemas relacionados às doenças sexualmente transmissíveis DST, parecem não estar seguindo as orientações, apesar do acesso a informações e a métodos de prevenção, distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Durante consultas e visitas domiciliares contata se que muitos adolescentes de nossa área de abrangência têm informações variadas das DST, equívocos e ignorância de alguns aspectos fundamentais destas. Diante desta problemática, instituiu-se este projeto de intervenção que tem como meta aumentar o nível de conhecimento sobre doenças sexualmente transmissíveis através de uma estratégia de intervenção educacional em adolescentes da microarea 3, pertencentes ao Unidade Basica de Saúde Aldeia da Prata. Para tanto, idealizou-se cinco encontros, na associação de moradores do Bairro Aldeia da Prata: Aplicação de questionário para medir conhecimento sobre as DST, realização de palestras educativas (2) sobre concepto y tipos de DST, dinâmica grupal sobre proteção y complicações destas doenças e debate sobre uso do preservativo, vantagens e desvantagens. Espera-se com essa intervenção, ampliar os conceitos e valores de prevenção e promoção da saúde sexual, durante o desenvolvimento da vida afetiva e sexual desses adolescentes além de promover o conhecimento sobre a sexualidade com segurança.

Atenção à saúde da mulher privada de liberdade

As particularidades da situação da mulher privada de liberdade, somadas às dificuldades enfrentadas com o nascimento ou a permanência de um filho dentro de penitenciárias, foram o ponto de partida para a abordagem do contexto vivenciado pela população de mulheres no sistema prisional brasileiro. Entendemos que a equipe de saúde tem papel fundamental na implementação das políticas públicas que contemplam as particularidades do sexo feminino na perspectiva do respeito à dignidade humana. Fica o desafio de você e sua equipe construírem propostas adequadas a sua realidade local, as quais proporcionem atenção integral à saúde das mulheres privadas de liberdade. É importante que você procure conhecer as legislações vigentes e as políticas de atenção previstas para esse grupo. Afinal, além de subsídios para discutir e construir coletivamente, elas destinam recursos para capacitação, equipamentos e insumos, ou indicam ainda a maneira de dirigir as linhas assistenciais para garantir às mulheres privadas de liberdade o direito à saúde integral. Neste módulo você teve a oportunidade de conhecer um pouco dos direitos de atenção à saúde das mulheres em situação prisional, com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras políticas de inclusão social do Brasil. Você também foi movido a entender como esses direitos podem ser efetivados dentro do contexto do trabalho em saúde no sistema prisional e na articulação com os demais serviços da rede. Assim, contamos com você e sua equipe na efetivação da universalização do SUS na atenção à saúde das mulheres privadas de liberdade, com qualidade e equidade!

Atenção à saúde do homem privado de liberdade

O módulo mostra como ações dos profissionais de saúde são importantes para que os homens que perderam temporariamente a liberdade tenham seu direito à atenção integral à saúde respeitado. Quando comparados às mulheres, os homens apresentam características diferenciadas em relação à morbidade e à mortalidade, além de terem uma relação diferente quanto à procura pelos serviços de saúde. Considerando que mais de 90% da população carcerária é formada por homens, e que o ambiente prisional contribui para as vulnerabilidades à saúde, o módulo apresenta como é importante conhecer que fatores estão relacionados à saúde dos homens privados de liberdade e quais são os principais agravos a que estão expostos. Todas essas questões analisadas à luz das políticas públicas relacionadas à saúde do homem e à saúde no sistema prisional.

Atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade: apresentação do curso

Este módulo traz conteúdos importantes para um bom aproveitamento no processo de aprendizagem. Nele serão apresentadas todas as estruturas didáticas disponibilizadas no decorrer do curso e como você poderá tirar o melhor proveito delas para a sua aprendizagem.

Efeitos dos agrotóxicos na nossa saúde

O cuidado das pessoas com a saúde reflete também a preocupação com seus hábitos alimentares. Devemos dar atenção não só ao conteúdo nutricional dos alimentos, mas também às substâncias que podem estar contaminando-os sem que possamos notá-las, trazendo prejuízos à saúde. Essa webpalestra tem o objetivo de discutir com os profissionais de saúde da atenção básica os efeitos da exposição crônica à baixas doses de agrotóxicos na saúde de consumidores e produtores de alimentos.

Educação continuada para agentes comunitários de saúde – proposta de plano de ação para a unidade de saúde da família do Taboleirinho, Baía Formosa, Rio Grande do Norte

Este plano de ação visa sistematizar ações de educação continuada voltadas para os(as) Agentes Comunitários de Saúde da unidade de saúde da família do Taboleirinho, em Baía Formosa, RN. Atualmente, a secretaria municipal de saúde não possui plano de ação voltado para a educação continuada destes profissionais, em virtude disso, percebem-se ACS com reduzida capacidade de atuação na educação em saúde da comunidade atendida. Pretende-se realizar reuniões mensais de educação continuada, com temas escolhidos pelos próprios profissionais. Visando fortalecer a APS no município e produzir práticas de saúde que possibilitem a integração de ações individuais e coletivas, tendo como metas a prevenção, promoção e recuperação dos agravos. Com ACS bem treinados, que possuam uma visão sistêmica e integral do indivíduo e com conhecimentos técnico-científicos atualizados, geram-se impactos positivos na qualidade do trabalho desenvolvido pelos ACS, melhorando a situação de saúde da população adscrita.

Acolhimento: alicerce do processo de trabalho integral ao cuidado na Unidade de Saúde da Família Guilherme Rodrigues da Silva, Salvador-BA

Plano de ação implantado na Unidade de Saúde da Família Guilherme Rodrigues da Silva (PSF Arenoso) no município de Salvador - BA, no ano de 2015, com o intuito de melhorar as estratégias de organização e programação do processo de trabalho dos profissionais de saúde na referida unidade. Através da classificação de risco de agravo à saúde proposta pelo Ministério da Saúde, objetivou-se proporcionar maior eficácia à atenção aos usuários que adentram à unidade. Vê-se no acolhimento, o mecanismo dinamizador e definidor de todo processo de mudança e desenvolvimento dessa nova modalidade de assistência à saúde, proposta pelo Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando-se e priorizando-se o atendimento holístico do usuário.

Educação em saúde - higiene pessoal e atenção à prevenção de doenças na Unidade de Saúde do Barbeirinho, Madre de Deus - Bahia

Educação em saúde e a prevenção de doenças. As políticas públicas do Ministério da Saúde têm as ações de promoção à saúde como um dos eixos fundamentais da atenção básica, ressaltada na integralidade da assistência, considerada um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde. Implanta-se o plano de ação na Unidade do Barbeirinho em Madre de Deus-Bahia que se beneficiará com a diminuição da incidência de muitos agravos evitáveis através de práticas educativas, alicerçadas na educação continuada. São ferramentas imprescindíveis para modificação do foco da assistência à saúde, muitas vezes ainda baseada no modelo biologicista centrado no atendimento médico-curativista, para um modelo de atenção primária, voltado para a promoção à saúde. Entende-se que o conhecimento de intervenções preventivas por parte da comunidade, valoriza cada usuário como agente modificador de sua própria realidade e da realidade do seu ambiente enquanto coletividade.

Atenção à saúde da mulher privada de liberdade

As particularidades da situação da mulher privada de liberdade, somadas às dificuldades enfrentadas com o nascimento ou a permanência de um filho dentro de penitenciárias, foram o ponto de partida para a abordagem do contexto vivenciado pela população de mulheres no sistema prisional brasileiro. Entendemos que a equipe de saúde tem papel fundamental na implementação das políticas públicas que contemplam as particularidades do sexo feminino na perspectiva do respeito à dignidade humana. Fica o desafio de você e sua equipe construírem propostas adequadas a sua realidade local, as quais proporcionem atenção integral à saúde das mulheres privadas de liberdade. É importante que você procure conhecer as legislações vigentes e as políticas de atenção previstas para esse grupo. Afinal, além de subsídios para discutir e construir coletivamente, elas destinam recursos para capacitação, equipamentos e insumos, ou indicam ainda a maneira de dirigir as linhas assistenciais para garantir às mulheres privadas de liberdade o direito à saúde integral. Neste módulo você teve a oportunidade de conhecer um pouco dos direitos de atenção à saúde das mulheres em situação prisional, com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras políticas de inclusão social do Brasil. Você também foi movido a entender como esses direitos podem ser efetivados dentro do contexto do trabalho em saúde no sistema prisional e na articulação com os demais serviços da rede. Assim, contamos com você e sua equipe na efetivação da universalização do SUS na atenção à saúde das mulheres privadas de liberdade, com qualidade e equidade!