The Baltic states’ Territorial Defence Forces in the face of hybrid threats. OSW Commentary Number 165, 19.03.2015

From the Introduction. Russia’s annexation of Crimea and its aggression in eastern Ukraine have triggered a debate about the main directions of defence policy in the Nordic and Baltic region. In the Baltic states, but also in the Nordic countries and Poland, much attention is being paid to questions of Territorial Defence Forces (TDF). TDF are viewed as one of the elements in the national defence systems’ response during the early stages of a hybrid conflict. The Baltic states have decided to adapt their Territorial Defence Forces to new threats by making a number of changes to their functioning, depending on the local conditions in each case. Given the growing uncertainty in the region, they have opted not to undertake any in-depth reforms of TDF at this stage, as that could entail a temporary disorganisation in the armed forces. In the coming years Estonia, Latvia and Lithuania will invest in increasing the size and combat readiness of their Territorial Defence Forces, providing them with better training and equipment, and creating a system of incentives to encourage more people to serve in volunteer formations.

Selbstbestimmung und Parteien in Südtirol: Territoriale und europäische Parteistrategien zwischen Autonomie und Sezession = Self-determination and parties in South Tyrol: Territorial and European party strategies between autonomy and secession. EDAP Paper 03/2016 03/2016

Since the final conflict settlement between Italy and Austria in 1992, ethnic politics in South Tyrol experienced insightful transformations. The consociational political system, which was implemented to tame centrifugal tendencies, has been losing its balance over the last decade, with proautonomy stances ceding ground to secessionist pressure in the Germanspeaking intra-ethnic arena. Adopting a contextual and strategic perspective on self-determination, this article traces the evolution of ethno-regionalist party strategies on the territorial and European dimension of party competition through a quantitative and qualitative content analysis of their electoral manifestos in the period between 1993 and 2013. In line with newest research on party strategies, the article empirically shows the strategic capacity of ethnic minority parties to challenge each other not only by shifting their positions on the different issue dimensions but also by the reframing of issues. While the increasing competition on the center-periphery axis leads to a new territorial frame, the rise of secessionism is accompagned by an end to the pro-European elite consensus.

O marketing territorial como estratégia partilhada para a competitividade em regiões periféricas: o caso de Bragança

O cenário atual de crescente globalização e competitividade obrigou os gestores dos territórios a mudar o paradigma do planeamento e desenvolvimento dos lugares. Hoje, cidades, regiões e países competem entre si pela atração de investimento, empresas, negócios, turistas e pela retenção de população e talento. É neste contexto que o marketing territorial tem ganho relevância na esfera académica e na gestão pública. Decidimos, assim, investigar este tema, tendo como suporte físico um território de uma região periférica como é Bragança. Em paralelo, verificámos através da revisão bibliográfica sobre o tema, que os modelos inclusivos e colaborativos de gestão do marketing territorial estão a assumir especial preponderância no campo da governação pública, nos quais se dá primazia à mobilização e inclusão de diferentes stakeholders, nomeadamente dos residentes. Com o intuito de compreender a existência de uma visão estratégica partilhada entre os vários stakeholders e analisar o papel dos residentes no contexto do marketing territorial, utilizamos uma metodologia mista, com elementos qualitativos (8 entrevistas a diferentes stakeholders) e quantitativos (408 questionários a residentes em Bragança). Concluímos que nas questões estratégicas essenciais existe entre os stakeholders uma visão alinhada e uma partilha de opiniões, contudo, questões como a decisão por uma abordagem local ou regional e a liderança provocam alguma divisão de opiniões. No que aos residentes se refere, é notório o elevado grau de satisfação, vinculação e recomendação de Bragança, contudo, a mobilização e participação podem ser mais efetivas, se houver mecanismos influenciadores e indutores. Importa destacar ainda que a questão da perificidade não é vista como um constrangimento mas uma oportunidade, sempre que se saibam potenciar os recursos endógenos do território e a proximidade a Espanha e ao resto da Europa.

Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais: uma análise da experiência brasileira

Esta tese discute como o federalismo brasileiro promoveu, entre 1997 e 2014, iniciativas voltadas a desenvolver capacidades estatais nos municípios. Este tema foi retomado na agenda federal no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), prosseguiu nas duas gestões Lula (2003-2010) e, finalmente, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). A descentralização de políticas iniciadas em 1998 constitui o contexto político e institucional que, diante das novas atribuições assumidas pelos municípios, demandam modernizar a sua gestão. Apresenta-se de que forma evolui a qualificação gerencial e administrativa nos municípios para situar que o desafio do federalismo cooperativo brasileiro possui para apoiar esses entes. A pesquisa foi organizada em três dimensões teóricas e analisou cinco casos. A primeira dimensão trata da cooperação por meio de arranjos de cooperação territorial, tendo o Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, como objeto de análise, pois reuniu representantes do governo federal e do municipalismo. Uma de suas áreas de ação foi o desenvolvimento de capacidades estatais municipais. A segunda dimensão aborda a cooperação federativa por meio de sistemas de políticas públicas. Comparou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, como a área da educação, que é desprovida desse tipo de arranjo intergovernamental sistêmico. Na educação a análise recai sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), que foi instituído em 2007. O SUAS possui uma ampla legislação e normatização voltada para os entes municipais nas quais se destacam exigências de modernização dos órgãos que localmente respondem por essa política. O objetivo é comparar se sistemas de políticas são mais eficazes para promover capacidades estatais que outras modalidades de relações federativas. A terceira dimensão teórica diz respeito aos programas federais criados para apoiar a qualificação das gestões municipais. Foram selecionados dois programas: o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), administrado pelo BNDES desde 1997, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal desde 2001. A análise das três dimensões mostra que, com base na experiência comparada em nível internacional e na literatura sobre federalismo e relações intergovernamentais que, diante da forma como se organizou a cooperação territorial e a implantação de programas federais no Brasil, essas duas modalidades não são rotas viáveis para apoiar a modernização das gestões municipais. A pesquisa concludes que um sistema nacional e articulado de políticas, tanto por razões teóricas como empíricas, é o tipo de institucionalidade de cooperação federativa mais adequado para promover capacidades estatais municipais em realidades como a brasileira. Nessa linha, finaliza-se a Tese propondo um modelo analítico que considera sistemas articulados de políticas como o formato mais adequado para lidar com esse desafio federativo em um contexto caracterizado pela descentralização de políticas, mas que ao mesmo tempo convive com uma enorme heterogeneidade e desigualdade de capacidades estatais entre os governos locais.

División territorial de la República del Ecuador de conformidad con la ley de 26 de marzo de 1897 y sus reformas hasta el 20 de noviembre de 1911.

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División político-territorial de la República.

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Bosquejo de nuestra propriedad territorial.

Tèsis--Montevideo.