O estado empresário: regime jurídico das tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira

A presente dissertação versa sobre limites para a intervenção do Estado na economia sob a forma empresarial e os controles a ela aplicáveis. Além de abordar o papel do Estado como acionista de sociedades privadas e a compatibilidade dessa forma de intervenção com o ordenamento jurídico brasileiro, promove-se uma releitura da doutrina e jurisprudência sobre as sociedades de economia mista e sobre as empresas públicas. Estuda-se as razões que levam o Estado a intervir na economia de uma maneira geral, seja de forma direta ou indireta, a partir das teorias econômicas normativas e descritivas sobre a intervenção estatal na economia. Discorre-se sobre os fundamentos constitucionais à intervenção do Estado na economia e os possíveis motivos para a criação de empresas estatais e participação minoritária em sociedades privadas, bem como sobre os condicionamentos impostos pelo princípio da livre iniciativa à intervenção do Estado na economia, em especial à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Foram abordados, ainda, os princípios da eficiência, da livre concorrência e da proporcionalidade, que também constituem fundamentos e limites gerais à intervenção do Estado na economia, além da necessidade de autorização legal. Além de apresentarmos um breve resumo da discussão histórica sobre a criação das empresas estatais no Brasil e os motivos para a escolha de um ou outro tipo de sociedade estatal, analisa-se o regime jurídico aplicável a essas entidades, à luz dos dispositivos constitucionais e da jurisprudência sobre o tema, incluindo-se o estudo do seu regime de pessoal, de bens, tributário, licitações, contratual, responsabilidade civil e falência. Estudaremos, ainda, as formas de controle incidentes sobre essas entidades. Por fim, a dissertação também abrange o estudo da intervenção do Estado como acionista minoritário em sociedades privadas, abordando os motivos para essa participação societária, bem como a natureza dessa intervenção. Trata-se de empresas controladas pela iniciativa privada, mas que têm algum grau de participação estatal em seu capital. São muitos os motivos que podem levar o Poder Público a participar sem poder de controle em empresas privadas. A participação minoritária pode visar a permitir um maior controle do Estado sobre a empresa participada, ou mesmo a tomada de controle gradual de determinada companhia, mas também pode constituir uma forma de parceria entre a iniciativa estatal e a privada, como forma mais eficiente de fomento de atividades consideradas de interesse público ou de compartilhamento de riscos e custos envolvidos em determinada atividade explorada pelo Poder Público e pela iniciativa privada. Aborda-se a relação das sociedades meramente participadas com a Administração pública, bem como os condicionamentos constitucionais à participação minoritária estatal sem controle em sociedades privadas (proporcionalidade, eficiência, necessidade de autorização legal, realização de procedimento licitatório com vista à escolha do parceiro privado, e controle do Tribunal de Contas da União).

Solid-state NMR study of bioactive binary borosilicate glasses

A series of binary borosilicate glasses prepared by the sol-gel method are shown to be bioactive. Tetraethyl orthosilicate (TEOS) and trimethylborate (TMB) in acidic medium are used to prepare xB(2)O(3)center dot(1-x)SiO2 glass systems for x = 0.045-0.167. The formation of a layer of apatite-like mineral on the glass surface becomes apparent after soaking in simulated body fluid for 48 h. We have measured the B-11-B-11 homonuclear second moments of the borosilicate glasses and inferred that no macroscopic phase separation occurred in our glasses. The B-11 chemical shift data also show that the formation of clustered boroxol rings is negligible in our glass system. Although the bioactivity of our borosilicate glasses is less than that of CaO-SiO2 sol-gel glasses, these simple binary systems could be taken as reference glass systems for the search of new bioactive borosilicate glasses. (C) 2008 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Valence state change and refractive index change induced by femtosecond laser irradiation in Sm3+ doped fluoroaluminate glass

We report femtosecond laser induced valence state and refractive index change in transparent Sin(3+)-doped fluoroaluminate glass. The effect of annealing on the induced changes was studied and the thermal stability of these changes was discussed. The results show that the femtosecond laser induced valence state change is more stable than the induced refractive index change. The observed phenomenon could be applied to design the thermally erasable or stable storage medium. (c) 2007 Elsevier B.V. All rights reserved.

The abiotic ecology of breeding ground of Palaemonid prawns in the Ilaje Estuary, Ondo State, Nigeria

In situ ecological assessment of the breeding grounds of palaemonid prawns was conducted in some selected locations around Ondo state coastal area between the months of April and September. Data obtained were subjected to both descriptive and inferential statistics. Three species of Palaemonid prawns were identified in four different locations within the study area with relative abundance ratio of 4:3:1. Macrobrachium macrobrachion, Nematopalaemon hastatus and Palaemon maculatus respectively. Sex ratio of 1 male to 5 females for M. macrobrachion, and 1 male to 2 females for N. hastatus and P. maculatus were observed with result showing significant relationships (P < 0.05) in distribution patterns across collection sites. Population distribution within the water column showed that palaemons are sub-lithoral prawns inhabiting maximum mean depth of 0.67m ± 0.025. Surface macro-phytes such as Eichhornia crassipies, Paspalum vaginatum, and Pistia stratiotes are common providing hiding spots for the prawn at the breeding ground. The mean soil pH across the sites stands at 6.67± 0.399 with the soil textural class that range from silty-loam to silty-clay. Also, the water quality parameters of study areas suggest that captive culture and rearing of Palaemons may be feasible outside the breeding areas.

Skeletal malformations among the Clarias species from fish mongers in Ekiti State

Clarias species purchased from fish mongers from Ado – Ekiti, Ikun Ekiti, Itapaji – Ekiti Nigeria were examined for possible deformities in any part of their body. A total number of 360, 140, and 40 fish samples were from Ado – Ekiti, Ikun – Ekiti, and Itapaji – Ekiti respectively. Deformities of various types were observed only from Ado – Ekiti collection. The deformities observed are malformed mouth, big head, stumpy body, and multiple vertebral deformities. The possible cause (s) of the deformities may be as a result of stress, pollution from human activities or other factors such as poor nutrition, hereditary, diseases, etc. but these causes has not been properly determined

Upconversion luminescence from E-2 state of Cr3+ in Al2O3 crystal by infrared femtosecond laser irradiation

Visible upconversion luminescence was observed in Cr3+: Al2O3 crystal under focused femtosecond laser irradiation. The luminescence spectra show that the upconversion luminescence originates from the E-2-(4)A(2) transition of Cr3+. The dependence of the fluorescence intensity of Cr3+ on the pump power reveals that a two-photon absorption process dominates in the conversion of infrared radiation to the visible emission. It is suggested that the simultaneous absorption of two infrared photons produces the population of upper excited states, which leads to the characteristic visible emission from E-2 state of Cr3+.