O direito de retirada parcial nas sociedades anônimas

O presente trabalho dedica-se à análise da possibilidade do exercício do direito de retirada parcial por parte de acionista de sociedade anônima. Para tanto, fez-se, primeiramente, um estudo das bases essenciais do instituto do direito de retirada, para, então, analisar a possibilidade do exercício do direito de retirada parcial. Concluiu-se que o ordenamento jurídico brasileiro não veda o exercício do direito de retirada com apenas parte das ações do sócio de sociedade anônima.

“Conflito de interesses” nas sociedades anônimas: análise do art. 156 e sua eficácia jurídica

O presente estudo objetiva analisar, sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, a redação da disposição legal do art. 156, contida na Lei 6.404, de 1976, “Lei das Sociedades Anônimas, acerca do conflito de interesses de administrador que, por conter um conceito jurídico indeterminado ainda não aclarado por lei nem pela Comissão de Valores Mobiliários, é objeto de decisões divergentes quanto a sua aplicação fática, gerando impactos em sua eficácia jurídica. Inicialmente serão explicitadas as teorias doutrinárias que referendam o tema e cuja aplicação encontram terreno na jurisprudência. Em seguida, será contextualizado historicamente o surgimento do conflito de interesses de administrador no direito pátrio. Após esta exposição, tratar-se-á do conceito de eficácia jurídica a ser utilizado nesta análise, para que se possa alcançar sua verificação no art. 156.

Análise do entendimento do Colegiado da CVM sobre os conceitos de alienação de controle e de poder de controle para a aplicação do artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas

O artigo 254-A da Lei nº. 6.404/76 estabelece a obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações nos casos de alienação de controle de companhias abertas. Entretanto, a aplicabilidade deste dispositivo legal às operações societárias é bastante controversa, sobretudo pelo fato de o dispositivo apresentar uma definição bastante vaga para alienação de controle e não apresentar qualquer definição para poder de controle. Tendo em vista esta lacuna legislativa, a Comissão de Valores Mobiliários apresenta um papel fundamental na mitigação das questões que envolvem a aplicação do artigo 254-A, uma vez que as ofertas públicas devem ser registradas perante esta autarquia. Ademais, considerando o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e a relevância das operações de alienação de controle acionário, torna-se fundamental entender a postura da Comissão de Valores Mobiliários frente a estas operações, para que os agentes do mercado tenham um mínimo de segurança e previsibilidade jurídica quando partícipes destas. O propósito deste trabalho é identificar e analisar o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários acerca da aplicabilidade do referido artigo 254-A às operações societárias de alienação de controle de companhias abertas, verificando o entendimento desta Comissão em relação às definições de alienação de controle e de poder de controle, assim como questões a estas relacionadas. Para tal análise, foram consideradas as decisões proferidas pelo Colegiado desta autarquia no âmbito dos Processos Administrativos.

Análise das condicionantes para a escolha do tipo societário: sociedades por ações de capital fechado e sociedades limitadas

O presente trabalho dedica-se a analisar as peculiaridades dos tipos societários das sociedades anônimas de capital fechado e das sociedades limitadas, verificando as distinções relevantes entre cada tipo. Com isso, espera-se contribuir para o entendimento de cada tipo em uma análise comparativa, fornecendo subsídios para uma escolha do tipo societário mais apropriado para cada caso. A análise realizada passa por diversas peculiaridades inerentes a cada tipo, bem como por casos em que institutos típicos de um dos tipos possam ser importados ao outro tipo societário. Não há uma análise qualitativa a respeito de cada tipo, tampouco qualquer recomendação a respeito. Em linhas gerais, verifica-se que as sociedades limitadas possuem uma estrutura mais simples do que a das sociedades por ações, embora haja hipóteses em que os mecanismos típicos das sociedades anônimas tenham maior agilidade em relação à sociedade limitada. Com isso, para cada situação específica, um ou outro tipo pode se configurar como o mais adequado. Este trabalho pretende fornecer elementos que permitam identificar com clareza a adequação do tipo mais indicado ao caso concreto.

Sociedades e estratégias empresariais nos sectores agro-industriais do vinho e cana sacarina na Madeira (1870-1930)

Universidade da Madeira

Antropofagia ritual e identidade cultural nas sociedades ameríndias: a representação do "Outro" na literatura brasileira e portuguesa do século XIX

Universidade da Madeira

Intervenção judicial nas sociedades limitadas em face da liberdade de iniciativa

The judicial intervention in limited liability company goes through several issues of legislative and hermeneutics origin, based considerably on the small importance given to freedom of economic initiative by the participants in the process of formation and application of the law. In addition, Brazilian law, due to incompleteness, inconsistency or lack of valid grounds, put the judge in a procedural delicate situation. Being forced to judge, the judiciary faces severe uncomfortable interpretive situations, of which derive solutions of dubious constitutionality and affecting, significantly, the dynamics of business activity. In this context, and considering the limited liability company as an expression of free enterprise, corresponding to a lawful association of people in order to undertake economically, in exercise of his freedom of contracting and professional action, intended to be offered safe parameters of constitutionality for judicial intervention in limited liability company in the hypothesis of (i) transfer of corporate shares, (ii) attachment of corporate shares, (iii) dismissal of directors, (iv) appointment of judicial stakeholders, (v) exclusion of shareholders and (vi ) trespass. The hypothetical-deductive approach was adopted, building hypotheses to overcome the gaps and unconstitutionality of the law and subjecting them to tests, reviews, and comparisons with hypothetical facts and case law in order to determine the constitutional validity of the proposed solutions. The procedure aimed to reconcile the historical, comparative, dialectical and scientific methods. The roots of temporal institutes were researched as well as current solutions provided by national and compared law. From problematizations point, addressed by the constitutional interpretation of the law and jurisprudence, responses that bring out the unconstitutionality of certain conceptions were headed

O processo de trabalho e a composição técnica do trabalho do enfermeiro no cuidado à saúde da criança em unidades de saúde da familia

With the trajectory that the problems related to child health are taking in our society, particularly with regard to infant mortality, beyond the process of decentralization of health and the implementation of the Family Health Strategy in the cities, where it has increased considerably performance of nursing staff in Primary Health Care, they can be considered essential factors for reflections on the care of nurse dispenses the health of these children. In order to check how it is organized the working process of the nurse in caring for these children in USFs as well as the difficulties found in the dynamics of this work, this research aimed to analyze the work processes of nurses in care Child Health in USFs, with emphasis on technologies used in producing care. This is a research exploratory and descriptive with qualitative approach, based on the theoretical reference in about Work Process and Composition Technique of Work. The data were collected through semi-structured interviews of 11 nurses who, at the moment, perform their functions for more than 01 year at USF. The guiding questions were based at theoretical reference. To analyze the results, was used the referential of content analysis, and was refer to thematic analysis. In situations that were involved closed questions of the interview, was used the aid of SPSS 15.0 program for Windows. The results indicated that the process of nurse work in health care of children, focuses on the preventive character, whose focus of the actions are healthy children, following the routines and protocols established by the Ministry of Health with a view to maintaining health them. When analyzing the data through theoretical references of Composition Technique of Work found that the core technologies of daily tasks of the nurse are directed for the use of technology soft-hard and hard, and the reason established between the Dead Working and Alive Working, there is prevalence of the first against the second in the production of this care. These situations contribute to the explanation of the emergence problems related to adhesion of mothers / caregivers to monitoring the CD, due to character prescriptive and normalizer of actions. The results also suggested the presence of "vanishing lines" in the make of nurses, confirming the self-governance of health professionals in daily work. These "vanishing lines" express the own execution of the Work Live in action, guided by the use of soft technologies, however, was not characterized as a process of technology transition. So, to get a better resolution to the problems related to child health, the nurse has reorganize your work process by focusing on the execution of work live in action.

Relações entre mídia e lazer:o capitalismo, os meios e a apropriação do tempo livre nas sociedades industrial e pós-industrial

This research aims to understand the relationship between media, capitalism and ownership of free time for leisure practices in industrial societies and postindustrial. Searching is thus a conceptual framework that takes into account the kind of ideology that naturalizes the relationship of leisure with the foundations of contemporary media, and the media only with leisure, forgetting their insertion in the labor and industrial relations in society. We intend to demonstrate that every mode of production, in the capitalist system, entails a mode of reproduction. Methodologically, this is a first approximation, from theoretical concerns already performed, constituting a theoretical research, bibliographic and descriptive character. The results of the text drives us to the conclusion that the work and leisure spheres tend to be less and less differentiated, since both remain as activities of product management with the same intellective protocols, based on information and communication technology, and that accordingly, the media favors an expansion of productive activity even during leisure time

Sentido de pertenencia en sociedades fragmentadas: América Latina desde una perspectiva global

Prefacio de la Sra. Alicia Bárcena

Cambios en el perfil de la familia: la experiencia regional

Incluye Bibliografía

Familia y futuro: un programa regional en América Latina y el Caribe

Incluye Bibliografía