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Resumo:
Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação, especialização em Educação Social e Intervenção Comunitária
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Neste artigo é feita uma análise jurídico-política das narinas gerais aplicáveis às Parcerias Público-Privadas (PPP), criadas com a aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e respectiva legislação complementar. Defendo a posição segundo a qual não foram tanto factores de ordem jurídica, entenda-se de necessidade de regulação jurídica da matéria em causa, que levaram à sua elaboração, mas sim motivos de ordem política, de exercício da acção governativa, ditados pela necessidade de o Ministério das Finanças de disciplinar e controlar o processo de criação de despesa pública no âmbito das PPP. Este facto vai influenciar e "marcar" todo o regime jurídico, designadamente, a existência de um regime procedimental muito rigoroso e fortemente dependente do Ministério das Finanças.
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O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências. Para exemplificar a complexidade do tema e o apelo emocional que suscita, parte-se da decisão de suspensão de tutela antecipada pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação interposta contra o Estado de Alagoas para o fornecimento de medicamentos. A noção de integralidade empregada no Sistema Único de Saúde é comparada àquela presente nos tribunais, manifestada por meio das suas decisões. Argumenta-se que a escassez de recursos requer a formulação de políticas para alocação compatível com os princípios de universalidade, integralidade, igualdade e eqüidade do sistema. Por fim, discute-se o impacto das ações judiciais de medicamentos não ofertados pelo sistema e o comportamento do judiciário brasileiro em relação a elas.
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Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Audiovisual e Multimédia.
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A Interpretação Consecutiva consiste em ―écouter une information, à se l’approprier mentalement et à la rendre pour un auditoire donné ‖.(LEDERER, 1981:99) Como é evidente, esta operação pressupõe um domínio perfeito e total das línguas utilizadas, mas as operações mentais e cognitivas envolvidas exigem uma formação especial adequada, da qual o conhecimento das línguas é apenas uma parte.
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O Arquipélago dos Açores é rico em formas diversificadas e criativas de artesanato. Em artigos publicados no Tribuna das Ilhas ao longo dos últimos anos, analisámos as simetrias das rendas tradicionais do Faial e do Pico e de peças feitas noutros suportes como, por exemplo, as obtidas do recorte de papel ou do recorte de madeira. Neste contexto, seria uma falha não explorar as simetrias dos bordados tradicionais dos Açores. (...) Na Portaria n.º 89/98, de 3 de dezembro, foram contemplados os bordados tradicionais do Faial, da Terceira e de S. Miguel, sendo que cada um apresenta características muito próprias. No Faial, destacam-se os bordados de palha de trigo sobre tule. (...) Sentámo-nos à conversa com a Dona Isaura Rodrigues, artesã de reconhecido mérito na arte de bordar palha de trigo sobre tule. Começámos por falar nas diferentes fases de execução de uma peça. Em primeiro lugar, deve-se escolher o desenho que tem de se adaptar à estrutura do tule. Em seguida, passa-se o desenho para papel vegetal, que é anexado a uma folha de papel de ferro para ficar mais fácil de trabalhar. Por fim, coloca-se o tule sobreposto ao papel vegetal, que deve ser alinhado e mantido fixo (...) A matéria-prima necessária exige também algum cuidado. Por exemplo, a palha de trigo deve ser cortada com uma rachadeira artesanal, que está preparada para dividir a palha em 5 ou 6 hastes (...)
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II Congreso Internacional de Educación y Accesibilidad en Museos y Patrimonio: En y con todos los sentidos, hacia la integración social en igualdad. Huesca, 2, 3 y 4 de mayo de 2014.
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Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.
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No conjunto dos vários tipos de designadores, os nomes próprios ocupam um lugar à parte. A particularidade dos nomes próprios advém do facto de funcionarem como designadores não por via de qualquer conteúdo semântico que eventualmente possam ter, mas pela associação única e arbitrária entre um nome próprio e o seu portador (Lyons, 1980: 176). É esta particularidade que leva a maior parte dos autores a advogar que os nomes próprios não são traduzíveis, com a ressalva de poderem, em certos casos, figurar no texto de chegada, não na sua forma original, mas na forma de um equivalente comummente aceite. Uma análise dos nomes próprios revela, no entanto, que eles não constituem uma categoria uniforme, sendo antes classificáveis em vários tipos. Essa classificação acaba por levar o tradutor a adoptar procedimentos diversificados, conforme o tipo de nome próprio a transpor para o texto de chegada. Neste artigo centramo-nos, por isso, na apresentação de uma tipologia de nomes próprios, discutimos as questões que se prendem com a sua traduzibilidade e exemplificamos os procedimentos tradutivos possíveis com base na tipologia apresentada.
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Continuamos à conversa com a Dona Isaura Rodrigues. (...) Analisamos, de seguida, as simetrias de alguns bordados de palha de trigo sobre tule desenvolvidos pela Dona Isaura Rodrigues, que agradecemos pela disponibilidade e simpatia. Começamos pela echarpe das imagens 1 e 2. Identificamos uma simetria de rotação de 180 graus, também conhecida por meia-volta. Isto significa que, se virarmos a echarpe “de pernas ao ar”, a sua configuração não se altera. Este tipo de simetria é muito comum, não só em peças de artesanato, como também nas calçadas e varandas. (...) Por não apresentar simetrias de reflexão, a echarpe das imagens 1 e 2 tem grupo de simetria C2. (...) O espaçamento entre cópias consecutivas dos motivos é sempre o mesmo. Este tipo de propriedade é comum aos frisos que encontramos nas varandas e nos passeios em calçada, que se caracterizam pela presença de simetrias de translação numa única direção. E esta é uma das ferramentas matemáticas mais importantes, constituindo, muitas vezes, um verdadeiro desafio: a capacidade de encontrar propriedades comuns em coisas que, à primeira vista, não têm qualquer ligação. Não fosse a Matemática a Ciência dos Padrões!
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OBJETIVO: Avaliar percepções e atitudes em relação à educação sexual entre professores portugueses do ensino básico e secundário. MÉTODOS: Participaram do estudo 371 professores de ambos os sexos, do segundo e terceiro ciclos e do ensino secundário do continente Português, entre Fevereiro e Março de 2006. A coleta de dados foi feita por meio de questionário, pela técnica bola de neve, constituído por duas partes; a primeira abordava dados sociodemográficos, caracterização profissional, crenças religiosas, formação e experiência em educação sexual em meio escolar. A segunda parte foi composta por escalas relativas a atitudes, importância atribuída a temas de educação sexual e nível de ensino para introduzir tópicos de educação sexual. A análise das diferenças entre géneros, entre professores com e sem experiência em educação sexual, e entre professores com e sem formação complementar na área foi efectuada pela análise de variância ANOVA. RESULTADOS: Os professores, no geral, revelaram quer atitude quer importância médias/altas em relação à educação sexual. Imagem corporal foi o único tópico que deveria ser introduzido no primeiro ciclo. As professoras [F(1;366)=7,772; p=0,006] por oposição aos professores, os professores com formação em educação sexual [F(1;351)=8,030; p=0,005], por oposição aos que não têm formação, e os com experiência em educação sexual em meio escolar [F(1;356)=30,836; p=0,000], por oposição aos sem experiência, revelaram uma atitude mais positiva em relação à educação sexual (M=39,5; 40,4; 41,3; respectivamente). Somente professores com mais formação atribuíram mais importância à educação sexual [F(1;351)=5,436;p=0,020] e as professoras propuseram introdução da educação sexual mais cedo [F(1;370)=5,412; p=0,021]. CONCLUSÕES: Os professores no geral são favoráveis à educação sexual em meio escolar. O fato de a maioria dos tópicos ficarem reservados para os segundo e terceiro ciclos pode não ser adequado, pois a educação sexual deve ser introduzida antes da manifestação de comportamentos sexuais.
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OBJETIVO: Caracterizar o uso de medicamentos por aposentados e pensionistas idosos, com ênfase nas diferenças entre gêneros. MÉTODOS: Inquérito domiciliar conduzido com amostra aleatória simples de 667 indivíduos com 60 anos ou mais, residentes em Belo Horizonte, MG, em 2003. Os idosos foram entrevistados por farmacêuticos, utilizando questionário padronizado. Foram estimadas a prevalência de uso e a média de medicamentos usados nos últimos 15 dias anteriores à entrevista, as quais foram estratificadas de acordo com o gênero segundo variáveis sociodemográficas e de saúde. RESULTADOS: A prevalência de uso de medicamentos foi de 90,1%, significativamente maior entre as mulheres (93,4%) do que entre os homens (84,3%). Mulheres utilizaram em média 4,6±3,2 produtos e homens 3,3±2,6 (p<0,001). Os princípios ativos mais usados pelos idosos pertenciam aos sistemas cardiovascular, nervoso, e do trato alimentar e metabolismo. O consumo foi superior entre as mulheres nesses três grupos, assim como as médias de uso de medicamentos segundo variáveis sociodemográficas e de saúde selecionadas. CONCLUSÕES: O estudo identificou uso mais intenso de medicamentos pelas mulheres, fato que as torna mais vulneráveis aos prejuízos de polifarmácia, como risco de interações e uso inadequado.