Parceria público-privada na saúde no Brasil: estudo de caso do Hospital do Subúrbio de Salvador - Bahia

O presente trabalho tem como objetivo caracterizar o processo de decisão e implementação da Parceria Público-Privada da Saúde na Bahia – Hospital do Subúrbio. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, na modalidade de estudo de caso, direcionada a compreender esse caso, através da narrativa dos principais stakeholders, de análise documental e da bibliografia nacional e internacional sobre o tema, desde textos legais até relatos de experiências internacionais. Com isso, pretende-se contribuir para o maior conhecimento e entendimento da PPP como uma nova modalidade institucional para a gestão da saúde, documentando um momento ainda inicial desse processo. Os resultados apontam que as principais condicionantes para a contratação de PPP, conforme a literatura internacional, foram atendidas: Análise Value for Money (VFM), elaboração de edital e contrato, licitação, formação de Sociedade de Propósito Específico (SPE), Fundo Garantidor de PPP. Analisando os pontos centrais na Nova Gestão Pública – gestão para resultados, construção de um modelo organizacional mais flexível e accountability – foi possível concluir que o projeto do Hospital do Subúrbio está alinhado com os princípios da gestão pública contemporânea. No entanto, é preciso amadurecer principalmente a accountability e seguir o caso para acompanhar seus resultados. Palavras chave: Gestão em Saúde; Gestão Pública da Saúde; Parceria Público-Privada; Administração Pública; Política de Saúde no Brasil.

Trabalhadores de saúde (1900-1920): contribuição para a sua história

Atualmente o mundo do trabalho passa por profundas transformações na sua base técnica provocadas pela Terceira Revolução Industrial. É um período marcado pela crescente destruição de postos de trabalho e pela certeza de que profissões desaparecerão, apesar de não se saber quais e em que setores e com que velocidade isso ocorrerá Contraditoriamente, a flexibilidade das novas tecnologias vem exigindo flexibilidade educacional e elevação dos patamares da educação formal da população. Historicamente, as tecnologias socialmente produzidas pelos homens, sob a forma material ou imaterial, tanto destruiu postos de trabalho, como prescindiu da escola para os imperativos da valorização do capital. Isto é o que podemos verificar nesse estudo, com a análise da aplicação tecnológica do saber socialmente produzido na "era dos micróbios". Saber determinado por essas relações, determina novas práticas sanitárias e o deslocamento dos desinfectadores como categoria profissional, criando uma nova especialidade para uma recente categoria de trabalhadores: a das enfermeiras profissionais. Sob a égide do paradigma taylorista, "fórmula moderna" encontrada pelo capital para objetivar a trabalho de base manual, este é reduzido à tarefa no processo de mecanização do próprio homem. A partir dessas referências históricas e do pressuposto de que a produção do conhecimento tem sua gênese nas relações sociais do trabalho, nas relações sociais de produção, destacamos o desafio de pensar a construção de uma nova baSe de qualificação dos trabalhadores, numa sociedade que ainda mantém o estigma de uma cultura escravocrata.Estas bases que tem no trabalho dos homens o seu norte, apontam na direção de uma fonnação ampla para os trabalhadores e não do reducionismo profissionalizante da teoria do Capital Humano.

Universalidade e políticas públicas: a experiência dos imigrantes no acesso à saúde

O direito à saúde já é reconhecido no plano internacional e, em muitos casos, nacional. No entanto, ele ainda está restrito apenas aos cidadãos na maior parte dos países do mundo e, mesmo naqueles países que o reconhecem, ainda existem muitas barreiras para que os imigrantes, especialmente os indocumentados, usufruam dos serviços de saúde. Esta dissertação tem como objetivo entender como acontece o acesso dos imigrantes à saúde, focando no processo de implementação das políticas públicas e nas barreiras que se formam a partir desse. Para isso estudamos dois casos que garantem o acesso à saúde, mas por meio de mecanismos diferentes: o dos imigrantes bolivianos que vivem na cidade de São Paulo (SP – Brasil) e dos imigrantes brasileiros que vivem na zona metropolitana de Boston (MA – EUA). Realizou-se uma pesquisa qualitativa com 46 imigrantes nos dois países. Além disso, entrevistamos 16 especialistas e burocratas de nível de rua, pessoas que atuam diretamente com os imigrantes na ponta dos serviços de saúde, ou que pesquisam e trabalham nestas questões. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro semi-estruturado, transcritas e analisadas. A análise mostrou que ambos os sistemas apresentam barreiras distintas, no caso de São Paulo pela fixação da quantidade de serviços oferecidos e no segundo caso pela imposição de custos e pela alocação de serviços por classes de clientes diferenciados (LIPSKY, 1980). Essas barreiras puderam ser contornadas por ações promovidas pelos governos e suas agências implementadoras. Entre essas destacamos políticas multiculturais e programas que buscam promover a saúde preventiva de forma ativa, como é o caso do Saúde da Família. Pudemos observar também o importante papel desempenhado pelos burocratas de nível de rua nesse processo, seja facilitando o acesso, por meio da criação de soluções criativas, seja o dificultando. Sugerimos que estudos futuros aprofundem a análise do papel desses atores no processo de implementação do direito à saúde.

Avaliação da condição de saúde bucal e da qualidade de vida de pacientes com câncer de cabeça e pescoço

A Qualidade de Vida (QV) em pacientes com câncer de cabeça e pescoço é afetada por fatores relacionados à doença e seu tratamento. Este estudo teve por objetivo avaliar a QV em pacientes com câncer de localização na cabeça e no pescoço, relacionado-a as condições de saúde bucal. Foram examinados 30 pacientes com diagnóstico de câncer de cabeça e pescoço. Foram pesquisadas variáveis socioeconômicas, hábitos e aspectos associados ao tumor, além de variáveis relacionadas à saúde bucal — CPOD, Uso e Necessidades Protéticas, Xerostomia e Consulta ao Dentista nos últimos seis meses, Mucosite e Mutilação. O questionário utilizado para avaliação da QV foi o EORTC QLQ-C30, e o módulo específico para câncer de cabeça e pescoço H&N35. A QV, no primeiro momento do estudo, foi considerada mediana, o nível funcional moderado e baixa sintomatologia. Não houve correlação estatisticamente significativa entre os componentes perdido e cariado do CPOD com a QV. O grupo de pacientes que necessitava de próteses relatou Desempenho Funcional e Função Social menores do que aqueles que não necessitavam. A Fadiga, a Dor e a Insônia foram maiores para o primeiro grupo. O grupo de pacientes com xerostomia demonstrou menor QV, menor nível funcional e maior sintomatologia quando comparado com aqueles sem queixa de xerostomia. O grupo dos fumantes apresentou maior sintomatologia e pior nível funcional do que os não-fumantes. Não foram encontradas diferenças significativas de QV entre os indivíduos que ingeriam ou não chimarrão. A QV dos pacientes no acompanhamento foi semelhante à primeira parte do estudo, porém houve aumento dos sintomas e diminuição do nível funcional. O CPOD aumentou, e o uso de próteses decresceu, enquanto a necessidade das mesmas aumentou Não foi possível verificar a associação entre a QV e a Mucosite, pois poucos pacientes foram afetados por esta condição. A Mutilação foi correlacionada negativamente com o Desempenho Funcional, Náusea e Vômito e Perda de Apetite. Apenas a avaliação clínica das variáveis de saúde bucal foi insuficiente para predizer a correlação entre a condição de saúde bucal e a QV, porém é essencial a atuação de uma equipe multidisciplinar de cuidado oncológico, na qual o cirurgião-dentista deve estar inserido de modo a minimizar os danos à saúde bucal desses pacientes, auxiliando na construção de uma melhor QV.

Competição política faz bem à saúde? : evidências dos determinantes e dos efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil

Esta tese analisou os determinantes e os efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil (abastecimento de água e coleta de esgoto). Em relação aos seus determinantes, as evidências são consistentes com a hipótese de que as privatizações foram adotadas como estratégias políticas, com o propósito de reduzir a discricionariedade de eventual sucessor político, o que se depreende da maior probabilidade de privatização à medida que eleva o risco eleitoral. Estratégia análoga é a redução do escopo de atuação dos governos estaduais, apontada pela maior probabilidade de privatização em municípios nos quais os prefeitos não pertencem a partidos da coligação dos governadores de seus estados. Em relação aos efeitos da privatização sobre indicadores epidemiológicos (morbidade e mortalidade) e de acesso, foram comparadas duas modalidades de provisão privada: provisão centralizada (regional), que pode gerar ganhos de escala; e provisão descentralizada (local), que pode resultar em maior controle social e redução dos custos de monitoramento. Os resultados indicam que o modelo de provisão privada descentralizada resultou em menor incidência de morbidade e de mortalidade. Como esses indicadores refletiriam os efeitos sobre a qualidade dos serviços, o resultado contradiz a hipótese de existência de um trade-off custo-qualidade na provisão privada de serviços públicos, como argumentado por Hart et al (1997). O mesmo resultado não é observado na modalidade de privatização regional, o que sugere que a forma de privatização é relevante para desempenho das empresas privadas. Por último, foi verificado que a privatização local expande o acesso em municípios nos quais os níveis de cobertura eram baixos, o que poderia refletir suas capacidades de investimento. Além disso, ao contrário da provisão pública, a privatização local não privilegia o abastecimento de água e os domicílios com maiores níveis de renda. Portanto, a competição política, ao influenciar o risco eleitoral dos prefeitos, determina a privatização, que impacta positivamente sobre o acesso e a qualidade dos serviços e, por esta via, reduz a morbidade e a mortalidade.

Avaliação do processo de construção e da aplicabilidade de material educativo para a prevenção de ISTs/HIV/AIDS, realizado de forma participativa entre usuárias e profissionais do Serviço de Saúde Comunitária/Grupo Hospitalar Conceição : Porto Alegre/RS, no período de 2000 a 2003

Resumo não disponível.

Os juízes diante da judicializção da saúde: o NAT como instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde

Com o crescente número de pedidos de medicamentos por meio de ações judiciais, o Poder Judiciário se viu na difícil função de decidir questões tão relevantes e urgentes para as quais não possuía, necessariamente, conhecimento técnico. O fenômeno intitulado “judicialização da saúde” tem sido causa de preocupação, pois o alto gasto com a compra de medicamentos solicitados como resultado dessas ações podem interferir, diretamente, em verbas destinadas a outras políticas públicas e provoca uma discussão sobre o direito constitucional a saúde; que nesse aspecto é garantido a quem teve acesso a justiça. Na busca de dar auxilio aos magistrados na hora de decidirem sobre essas ações o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em cooperação com a Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro implementaram o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) em ações judiciais da saúde. Núcleo esse formado por profissionais ligados a saúde, que analisam detalhadamente os pedidos, confeccionam um parecer. Esse trabalho visa explanar sobre o funcionamento desse Núcleo e demonstrar se o auxilio técnico serve como instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde. A abordagem para alcançar o nosso objetivo que é passa pelo conceito, doutrinas e características da Judicialização da saúde. Num segundo momento trabalharemos informações sobre o NAT, tratando da criação, objetivo, atribuição, dinâmica, com enfoque maior na atuação e expansão do Núcleo. Por fim, nosso objetivo é descrever, de forma mais detalhada, a ação do NAT com relação a quantos medicamentos são pedidos por via judicial, que tipo de medicamentos, os gastos com os mesmos e na opinião dos operadores de direito envolvidos nessa seara, como juízes e defensores, sobre o funcionamento do NAT.

Caracterização e práticas de autocuidado de pessoas com diabete melito tipo 2 de uma unidade básica de saúde

A diabete melito (DM) tipo 2 é uma das principais doenças crônicas que afetam o homem, tornando-se um grande problema de Saúde Pública em nível mundial. A prevalência da doença tem aumentado, nas últimas décadas, em decorrência de uma série de fatores como: aumento da expectativa de vida, aumento da urbanização, alimentação incorreta, obesidade e falta de atividade física. Para que haja o tratamento efetivo são necessárias mudanças no estilo de vida, que exigem técnicas de orientação e educação em saúde para a prática do autocuidado. A falta de conhecimento sobre a doença e a educação precária dos pacientes dificulta, muitas vezes, a obtenção de níveis glicêmicos estáveis. Este estudo tem por objetivos caracterizar os pacientes com diabete melito tipo 2 cadastrados em uma Unidade Básica de Saúde de Porto Alegre, descrevendo-os segundo as variáveis demográficas, socioeconômicas, relacionadas à doença e ao tratamento, e investigar as práticas de autocuidado e o conhecimento sobre a doença. Este estudo é observacional, de caráter descritivo, do tipo série de casos, em pessoas portadoras de DM tipo 2, selecionadas intencionalmente. Os pacientes responderam a um questionário constituído de dados demográficos, socioeconômicos, situação de saúde, de práticas para o autocuidado e de conhecimento sobre a doença, os quais foram coletados de 125 pessoas na faixa etária entre 30 e 88 anos, no período de maio a junho de 2004. Os resultados deste estudo apresentaram, em sua maioria, pessoas do sexo feminino, com maior prevalência na faixa etária dos 60 aos 69 anos e que recebiam de 1 a 2 salários mínimos por mês: 63 (50,4%), o que caracteriza uma população com déficit socioeconômico. Com relação ao conhecimento sobre a doença, o tratamento e as práticas de autocuidado, pode-se observar que a maioria dos pacientes procuravam aprofundar seu conhecimento e 31 pacientes participavam de grupo de Educação em Saúde. Os resultados da investigação levaram à conclusão da importância de planejar Programas de Atenção à Saúde voltados para pacientes portadores de diabete melito tipo 2, no contexto comunitário. Recomenda-se a continuidade do Grupo de Educação em Saúde e o incentivo à participação de outros pacientes da comunidade com problemas semelhantes, bem como salienta-se a importância de rastrear precocemente os familiares com risco de se tornarem diabéticos, implementado medidas, para o autocuidado, na fase pré-diabete.

O que é a pesquisa acadêmica em administração em saúde?: tentativa de uma definição consensual

Comparada à área de formação em administração em saúde, a área acadêmica de pesquisa de gestão em saúde não goza do mesmo nível de reconhecimento. Além disso, ela tem superposições com diversas outras áreas científicas adjacentes. Evidências mostram também que não há uma definição clara e consensual sobre o escopo e características distintivas desta área. O objetivo da presente tese foi averiguar se existe uma concepção implícita compartilhada, sobre a pesquisa na área, entre estudiosos de organizações de saúde e elaborar uma definição consensual fundamental de estudos em administração em saúde. Com base no referencial teórico sobre campos científicos e utilizando identificação de vocábulos distintivos/construção consensual – técnica já aplicada em outros campos –, realizou-se um levantamento entre estudiosos de organizações de saúde a fim de captar elementos conceituais característicos dos estudos da área, as suas principais diferenciações, principalmente em relação à área de administração, e derivar um consenso implícito. Em paralelo, foi realizada também análise temática a fim de aumentar a validade dos achados. Em um segundo levantamento, com autores-chave, autoridades científicas e editores de periódicos de campos adjacentes, buscou-se extrair suas opiniões sobre uma definição explícita da área, suas características distintivas e demarcações com estas respectivas áreas. A partir da análise dos dados dos levantamentos foi possível constatar a existência de um consenso latente, foi possível elaborar uma definição tentativa sobre estudos em administração em saúde e foi possível constatar que vários dos elementos presentes nesta definição também estavam presentes nas respostas de estudiosos de áreas selecionadas. O estudo pode contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da administração em saúde como área de pesquisa e ensino.

Fluxos e acesso dos usuários a serviços de saúde de média complexidade no município de Camaquã, RS

Trata-se de um estudo sobre acesso e fluxos de utilização dos serviços de saúde em Municípios da “Metade Sul” do Rio Grande do Sul, que se insere no programa interdisciplinar “Evolução e diferenciação da agricultura, transformação do meio natural e desenvolvimento sustentável em espaços rurais do Sul do Brasil”. Tem como objetivo caracterizar a rede de serviços de saúde existente em Camaquã e a utilização da mesma, pela identificação dos fluxos de utilização, do acesso dos usuários aos serviços de saúde de média complexidade, e o motivo que os levam ao uso desses serviços. Possui abordagem quanti-qualitativa, sendo transversal e do tipo exploratório e descritivo. A análise das trajetórias, acesso, fluxos e motivos de utilização dos serviços de saúde de média complexidade demonstra fragilidades do Sistema Público de Saúde em nosso País, representado no microespaço (o Município). A análise é enriquecida quando se tem oportunidade de conhecer a trajetória terapêutica dos usuários e o fluxo de utilização desses serviços, em função de um problema de saúde atual. Observa-se que a dificuldade está, por um lado, na falta de resolutividade dos problemas de saúde dos usuários, o que os leva a procurarem vários serviços de saúde, com trajetórias diversas, nos diferentes Municípios da área de estudo e, por outro lado, nas diferentes concepções das necessidades de saúde. Evidencia-se, portanto, a urgência de um inevitável engajamento político em prol da regionalização.

O Acesso aos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre as ações implementadas pelo Ministério da Saúde no âmbito da política de acesso aos medicamentos essenciais no SUS no período compreendido entre 1998 e 2004, buscando apresentar um panorama da gestão federal, considerando os fatos e os documentos produzidos durante esse período. A reflexão parte, portanto, da desativação da Central de Medicamentos-CEME e percorre todo o processo de descentralização da Assistência Farmacêutica Básica até 2004, buscando identificar as políticas adotadas com o objetivo de se ampliar o acesso aos medicamentos essenciais à população. Destaca os principais aspectos relacionados ao processo de implementação da Política Nacional de Medicamentos, aprovada em 1998, que serviu de uma espécie de roteiro para a reflexão proposta. Dentro do contexto da Política Nacional de Medicamentos, foram abordados aspectos fundamentais do processo de descentralização da Assistência Farmacêutica Básica buscando identificar os fatores necessários para o desenvolvimento de uma política pública integrada e voltada para a melhoria do acesso da população aos medicamentos essenciais. A pesquisa foi realizada com base em farto material bibliográfico, legislação específica da área de medicamentos e documentos que abordam direta e indiretamente o tema em estudo. Considera o processo de gestão da assistência farmacêutica no setor público e apresenta algumas preocupações importantes quanto às políticas formuladas e implementadas nesse campo. Tem como propósito estimular a discussão sobre até que ponto os gestores e formuladores dessas políticas podem mudar o cenário do acesso aos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde nos próximos anos.

A implementação da política nacional de educação permanente em saúde no município de São Paulo

Educação Permanente “é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho”. Este artigo aborda a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída em 2004 pelo Ministério da Saúde, visando avanço na qualidade da assistência à população, por meio da transformação do processo de formação dos profissionais de saúde. No caso da cidade de São Paulo, esta experiência se dá em meio a uma relevante mudança estrutural pela qual passa o sistema de saúde no Município: a contratualização de resultados com Organizações Sociais da Saúde. Neste contexto, há diferentes implicações em relação à implementação da política, que são discutidas a partir do estudo do caso do Hospital Municipal Infantil Menino Jesus.

Organizações sociais de saúde, contratos de gestão e accountability: o caso do município e do estado de São Paulo

A delegação, pelo Estado, da responsabilidade pela execução dos serviços não-exclusivos do Estado por organizações de caráter público não-estatal, ou Organizações Sociais, mediante a celebração de contratos de gestão se espraiou pelo Brasil desde o início do processo de Reforma Gerencial do Estado, no ano de 1995. O principal setor objeto deste tipo de arranjo institucional foi o da Saúde. A nova realidade parece localizar-se entre o modelo de administração burocrática e o da administração gerencial em uma longa e inacabada transição. Este artigo analisa as experiências de delegação dos serviços de saúde à organizações sociais no Estado e no Município de São Paulo. Procura localizar quais os pontos de contato com o modelo original proposto pela Reforma Gerencial e avaliar se a legislação e os contratos de gestão permitem o accountability horizontal e vertical.

Contratualização com uma organização social de saúde para gerenciamento de um hospital municipal em funcionamento: o impacto sobre a área meio

A contratualização com Organizações Sociais de Saúde (OSS) para prestação de serviços públicos é uma experiência recente no Município de São Paulo, mas de grande representatividade. Como parte de sua expansão, veio a primeira parceria com uma OSS – o Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês - para gerenciamento de um hospital em funcionamento – o Hospital Municipal Infantil Menino Jesus. Esta experiência iniciou-se em fins de 2008, quando o Instituto assumiu o gerenciamento da unidade, com um quadro de pessoal composto por servidores e empregados públicos. Considerado um modelo híbrido, teve que incorporar e coordenar essas diferenças na estruturação e nas práticas da sua área meio (gestão). Os exemplos de alguns de seus setores (Ouvidoria, Recursos Humanos e Recursos Materiais) podem indicar caminhos e desafios para o desenvolvimento do modelo.