O controle de convencionalidade no Brasil: da Convenção de Viena ao Bloco de Constitucionalidade

ResumenEste artículo tiene como objetivo principal analizar una nueva tesis introducida recientemente en Brasil llamada control de convencionalidad, paralela y simultánea a la del control de constitucionalidad, y cómo podrían los jueces y las juezas y abogados y abogadas hacer un buen uso de ellos en sus actividades diarias. Como este nuevo “poder” surgió en el sistema jurídico brasileño a partir de la enmienda constitucional número 45 de 2004, haremos unaretrospectiva histórica, a través de un análisis de la jerarquía de los tratados de derechos humanos, al tener como base la jurisprudencia del Tribunal Supremo y la doctrina portuguesadel bloque de constitucionalidad.Palabras clave: Control de convencionalidad, bloque de constitucionalidad, Derechos Humanos, tratados internacionales. ResumoO presente artigo tem por escopo a análise da possibilidade de utilização, por parte dos magistrados brasileiros, do chamado “Controle de Convencionalidade”, paralelo e concomitante ao controle de constitucionalidade. Tendo tal prerrogativa surgido a partir da Emenda Constitucional Nº 45, far-se-á um retrospecto histórico da hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento pátrio, analisando a jurisprudência do SupremoTribunal Federal, bem como a utilização do Bloco de Constitucionalidade como paradigma de controle da constitucionalidade-convencionalidade das leis.Palavras chave: controle de convencionalidade, Bloco de Constitucionalidade, Direitos Humanos, tratados internacionais.

QUALIDADE DE VIDA E EQUIPAMENTOS URBANOS: PERCEPÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE MARINGÁ-PR-BRASIL

Foi realizada uma investigação sobre a percepção do ambiente para alguns moradores de dois bairros de Maringá-PR-Brasil, sendo um de classe média baixa e outro nobre. O objetivo desse trabalho foi interpretar a dinâmica da cidade e dos moradores, bem como investigar as paisagens valorizadas (topofílicas) e as não-valorizadas (topofóbicas). Primeiramente, fez-se o levantamento da revisão bibliográfica sobre o tema. Em seguida, foi realizada a pesquisa de campo utilizando um questionário com questões objetivas e direcionadas. Observou-se que grande parte dos moradores aceita que a cidade apresente boa qualidade de vida, contudo, ao serem analisadas as respostas percebeu-se que essa percepção coletiva é fruto de uma ideia criada pela mídia e que muitas vezes não representa a percepção de vivência dos moradores.