O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial

Artigo publicado em duas partes na Revista de Informação Legislativa. Revista de Informação Legislativa, v.39, n.154, p.155-175, abr./jun., 2002. Artigo em continuação do publicado no mesmo períodico no v. 38, n 153, p. 99-129, jan./mar. 2002.

A relevância do direito comparado e direito e desenvolvimento para a reforma do sistema judicial brasileiro : estudo de caso

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites : veto judicial?

Resumo em português e inglês