959 resultados para Pertence, José Paulo Sepúlveda


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Bibliografia da Impressão Régis informa que "Publicada pela primeira vez em Paris em 1794, a obra logo se tornou clássica. A edição do Rio de Janeiro, destinada aos alunos da Academia Militar, apresenta treze estampas com figuras geométricas , as primeiras a serem gravadas na Impressão Régia; não trazem assinatura, porém devem ter sido feiras por Romão Elói de Almeida ou por Paulo dos Santos Ferreira Souto, artistas da Tipografia do Arco do Cego, de Lisboa, recém-chegados ao Brasil por Frei José Mariano da Conceição Velloso..." Texto escurecidos pela acidez com marcas de cupim.

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Constituintes discutem a anistia dos juros e da correção monetária da dívida dos microempresários durante o Plano Cruzado.Todavia, a anistia fiscal não foi concedida aos microempresários. O Governo terá seis meses para rever os valores da Aposentadoria. Servidores públicos com mais de cinco anos de serviço passam a ter estabilidade. Cinco de outubro é a data da promulgação da Nova Constituição. Oito de setembro é a data para entregar o texto corrigido.

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1 carta (mecanografiada) ; 210x290mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 5

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1 carta (mecanografiada) ; 162x224mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 9

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7 cartas (mecanografiadas) ; entre 215x286mm y 157x215mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 10

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3 cartas (mecanografiadas) ; entre 220x340mm y 220x310mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 11

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5 cartas (manuscritas y mecanografiadas) ; 215x160mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 12

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Líderes avançam nos pontos polêmicos: adiantaram as negociações com acordo para os direitos individuais e coletivos. Estão garantidos o habeas data, o direito autoral, o mandado de segurança coletivo e a pena de morte em caso de guerra extrema. São discutidos os direitos dos trabalhadores, que ficaram pendentes por se tornarem de matérias polêmicas. O governo discute sobre os gastos sem cobertura criados no capítulo da previdência, tais como a a transferência de 60 % do PIS(fim social) para a seguridade e a garantia do salário mínimo para idosos e deficientes.

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Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

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Sob o olhar atento de trabalhadores e empresários foram votados os direitos dos trabalhadores, o plenário aprovou a a licença paternidade e as 6 horas para turnos ininterruptos de revezamento e o aviso prévio para os trabalhadores.

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Ulysses Guimarães quer que haja um esforço concentrado para votação da nova Carta. Os líderes começam a discutir votação dos direito de greve e estabilidade dos dirigentes sindicais. O PT não concorda em negociar estes itens.