O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

A acessibilidade nos sites do Poder Executivo estadual à luz dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência

Este artigo investiga se a acessibilidade, analisada à luz dos direitos das pessoas com deficiência, é valorizada no desenvolvimento do governo eletrônico e se reflete na estrutura dos portais governamentais, contribuindo para a concretização do direito de participação política deste grupo social. Para tanto, com apoio do método dedutivo e da técnica de observação direta, sistemática e não participante, verificou-se a acessibilidade nos portais do Poder Executivo estadual de oito unidades da federação, contrastando-se a realidade destes sites com as determinações de cartilhas governamentais que preveem padrões mínimos sobre o tema. Concluiu-se que a acessibilidade nos sites pesquisados é mínima, dificultando assim o exercício de uma cidadania mais ativa por parte das pessoas com deficiência, uma vez que o acesso é a primeira condição de possibilidade para a participação.

Sustentabilidade da dívida estadual brasileira: uma análise da relação dívida líquida e resultado primário

Resumo: A dívida pública é um importante elemento das finanças públicas e sua sustentabilidade é o indicativo da boa gestão da política fiscal de um governo. Este estudo tem o objetivo de verificar a sustentabilidade da dívida estadual, de forma agregada, a partir da análise de cointegração e da reação fiscal entre o resultado primário e a dívida líquida estadual, usando dados mensais de dezembro/2001 a maio/2014. Os resultados apontam a existência de cointegração entre as séries de resultado primário e de dívida líquida estadual e, além disso, revelam que os governos estaduais geraram superávits primários em face do crescimento da dívida. Assim, tem-se a indicação de que existiu sustentabilidade para a dívida dos estados no período estudado. Contudo, desafios recentes como o afrouxamento fiscal e a redução da atividade econômica colocam em dúvida a sustentabilidade futura.

Observações sobre atividade de mosquitos Culicidae, em mata residual no Vale do Ribeira, S. Paulo, Brasil

Relatam-se observações sobre o ciclo diário de atividade, por parte de mosquitos Culicidae de mata residual, em área de ambiente intensamente modificado por exploração agropecuária, no Vale do Ribeira, Estado de São Paulo, Brasil. Foram levadas a efeito, com ritmo bimensal, capturas ininterruptas de vinte e cinco horas com isca humana, além de coletas simultâneas com ardilhas tipo Shannon em ambiente intra e extra florestal. Os resultados evidenciaram o caráter diurno e noturno das espécies mais freqüentes, com destaque para o Ae. scapularis e Ae. serratus que, embora com atividade classificada como diurna, mantêm atuação apreciável também durante a noite. Em relação ao primeiro acrescenta-se a ocorrência de nítido pico endocrepuscular vespertino, e a manutenção de sua presença no meio extraflorestal. De maneira geral, essas duas espécies mostram-se presentes todos os meses do ano, com dominância de Ae. scapularis sobre Ae. serratus somente no mês de junho, ocasião porém em que aquele sobrepuja a este de maneira considerável. Tais feições caracterizam quadro que permite atribuir àquele mosquito maiores oportunidades de contato com a população humana e, por conseguinte, papel importante na veiculação de arboviroses, em especial modo, de encefalites.

Observações sobre atividade de mosquitos Culicidae em mata primitiva da encosta no Vale do Ribeira, São Paulo, Brasil

Relatam-se observações sobre o ciclo diário de atividade culicídea em ambiente primitivo da floresta perenifólia higrófila da encosta, do Sistema da Serra do Mar, no Vale do Ribeira, Estado de São Paulo, Brasil. Com periodicidade bimensal, e no período de dois anos, foram levadas a efeito coletas de vinte e cinco horas ininterruptas com o emprego de isca humana, bem como a utilização de armadilhas tipo Shannon operadas dentro e fora do ambiente florestal. Os resultados evidenciaram acentuada dominancia de An. cruzii, que se manteve durante todos os meses do ano mesmo naqueles de menor atividade culicídea. A influência crepuscular evidenciou-se pela nítida ocorrência de picos endocrepusculares para An. cruzii e An. bellator, seguidos imediatamente por outros, de menor intensidade, caracterizando assim ritmo que se propõe chamar de paracrepuscular. Ambas essas espécies de Kerteszia apresentaram atividade contínua para a isca humana, no período das 24 horas. Cx. sacchettae mostrou-se nitidamente noturna e com ritmo eocrepuscular. Ae. serratus e Ps. ferox revelaram-se essencialmente diurnos, com certa tendência ao ritmo paracrepuscular porém, até onde foi possível observar, de maneira incompleta e limitado ao crepúsculo matutino. A atividade ininterrupta, aliada à densidade e dominância de An. cruzii reafirma sua importância epidemiológica e a torna uma das feições que caracteriza o ambiente primitivo supracitado.

"Casalinho da Mata"

O meu projecto de estágio para o Mestrado em Teatro e Comunidade consistia em acompanhar uma turma do primeiro ciclo através da experimentação de exercícios de expressão dramática. Tinha como objectivo observar a reacção da turma às actividades propostas bem como o impacto que as artes e em particular a expressão dramática poderiam ter nos alunos e na comunidade escolar em geral. Pretendia comprovar que a sua experimentação pode transformar o indivíduo, motivá-lo e mobilizar não só os alunos como o meio envolvente transformando dessa forma a própria comunidade em que este se insere. Assim, o meu estágio deu-se na Escola do “Casalinho da Mata” (designação fictícia do local onde decorreu o estágio) e consistiu, inicialmente, em orientar uma turma do segundo ano em actividades de expressão dramática e observar as suas aulas de Inglês, dadas pela professora Fátima Tavares, no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular. Como orientadora de estágio tive a professora Sónia Lucena que coordenava as AEC e dava aulas de educação pela arte. Posteriormente passei a orientar também no âmbito da expressão dramática uma turma do primeiro ano. As duas turmas eram constituídas por um número significativo de alunos de etnia cigana. A minha experiência profissional até então resumia-se a dar aulas na área da economia e da gestão a um público constituído por jovens e/ou adultos em politécnicos, escolas profissionais e empresas de formação. Assim, esta experiência constituiu um duplo desafio uma vez que pela primeira vez trabalhei com crianças e com a etnia cigana. Ao longo deste trabalho de reflexão sobre esta minha experiência pretendo abordar questões sobre o funcionamento das Actividades de Enriquecimento Curricular uma vez que foi neste contexto que funcionou o meu estágio. Assim, irei abordar a forma como se organizam as actividades, o tratamento dado pelas instituições e organismos intermediários aos professores das AEC, a relação entre estes e os professores titulares e as condições em geral que as escolas apresentam para o desenvolvimento deste projecto. Irei apresentar a minha análise crítica bem como a de autores que trataram este tema. E apresentarei questões específicas relativamente ao funcionamento das actividades na escola do “Casalinho da Mata”, baseando-me nos relatórios desenvolvidos pelos professores das actividades de enriquecimento curricular e pela coordenadora da equipa. Irei também reflectir sobre questões relacionadas com o trabalho desenvolvido por este grupo tão particular o que naturalmente me remete para o tratamento da forma como nos relacionamos com indivíduos de outras etnias, em particular a cigana, a relação entre esta e as instituições estatais e, especialmente, a instituição escolar.

Freqüência ao ambiente humano e dispersão de mosquitos Culicidae em área adjacente à mata atlântica primitiva da planície

Apresentam-se resultados obtidos com observações em área adjacente a ambiente primitivo representado pela mata atlântica da planície. Focalizam-se as espécies Aedes scapularis, Anopheles bellator, An. cruzii e Culex sacchettae. A dispersão foi estudada com a utilização de hospedeiro único e que assim permitiu o reconhecimento dos mosquitos pela identificação do sangue ingerido. A freqüência ao ambiente humano foi observada mediante a realização de coletas com aspiração e utilização de isca humana, no peridomicílio e na mata circunjacente. Ae. scapularis revelou acentuada capacidade de dispersão apetente, bem como permanência no ambiente domiciliar. Os anofelinos Kerteszia mostraram tendência ao abandono desse meio e capacidade de retorno pós-prandial ao ambiente florestal primitivo. O Cx. sacchettae, juntamente com as outras três espécies, revelou freqüência regular "a isca humana no peridomicílio. A estimativa do índice alimentar ("feeding index") para Ae. scapularis mostrou preferência por animais de grande porte, principalmente bovinos. Considera-se que no mecanismo de domiciliação, desses mosquitos, a presença de fontes sangüíneas, representada por número significante de animais domésticos de grande porte, constitui fator de atração para populações de mosquitos silvestres existentes na mata adjacente. Destes, aqueles que tendem a permanecer no ambiente humano, após a realização do repasto sanguíneo, assumem particular significado na transmissão de agentes infecciosos, destacando Ae. scapularis e Cx. sacchettae.

Leishmaniose tegumentar americana: flebotomíneos de área de transmissão no Norte do Paraná, Brasil

Dos casos de leishmaniose tegumentar diagnosticados no Laboratório de Ensino e Pesquisa de Análises Clínicas da Universidade Estadual de Maringá-PR (Brasil), a maioria está relacionada a áreas, no Norte do Paraná, que vem sendo ocupadas desde a década de 1940, quando se iniciou extenso desmatamento naquela Região. A vegetação nativa, já em grande parte destruída, é constituída por mata densa do tipo tropical de transição para subtropical. A paisagem no seu conjunto é de planalto, com clima tropical de transição para subtropical, temperaturas médias anuais entre 20°C e 22°C e média do mês mais quente superior a 22°C. Das florestas nativas restam poucas e esparsas manchas de vegetação, geralmente modificadas, ao longo das bacias dos rios Ivaí, Paranapanema e Paraná, e seus afluentes. Neste ambiente foram feitas 24 capturas de flebotomíneos, 2 por mês, de outubro de 1986 a setembro de 1987, das 18 horas à l hora do dia seguinte. As capturas, com armadilhas de Shannon, foram realizadas às margens de mata modificada, tendo sido classificados 16.496 flebotomíneos, pertencentes na sua quase totalidade a 13 espécies. Observou-se prevalência de Lutzomyia whitmani com 11.188 (67,82%) exemplares, seguido por Lutzomyia intermedia com 2.900 (17,58%) e Lutzomyia migonei com 1.491 (9,03%). Lutzomyia whitmani e Lutzomyia intermedia vêm mostrando grande capacidade de adaptação nos ambientes antrópicos, onde têm destacado papel na transmissão de leishmaniose.

Construção do edifício Báltico Center, Parque das Nações

É uma inevitabilidade que, mesmo num curso de engenharia, a vertente académica seja preponderante sobre a vertente académica. A evolução dos materiais, das tecnologias e da própria construção a isso obrigam. No entanto, para se poder perceber os impactes dessa evolução, torna-se necessário ver in loco a sua aplicação. Assim, após seis anos de curso, um estágio numa empresa de construção foi o passo que me pareceu mais lógico e enriquecedor. O facto de ser em obra propôs-me um desafio extra por ser uma actividade com uma dinâmica totalmente diferente da que estava habituado. As 16 semanas de estágio foram essenciais para adquirir experiência e alguns conhecimentos extremamente úteis na futura vida profissional. Pretende-se, com este relatório, resumir de uma forma simples mas completa, essa experiência, descrevendo, ao longo de quatro capítulos, o projecto, as soluções técnicas propostas para resolver alguns problemas encontrados, a vivência de trabalhar numa obra e a sua organização; e, por último, uma solução de planeamento e gestão da obra inovadora em Portugal: o Building Information Modelling (B.I.M.).

Ecologia de mosquitos (Diptera: Culicidae) em criadouros naturais e artificiais de área rural do Norte do Estado do Paraná, Brasil. V. Coleta de larvas em recipientes artificiais instalados em mata ciliar

INTRODUÇÃO: A utilização pelos Culicidae de recipientes contendo água para a colocação de seus ovos, em área antropogênica, pode indicar plasticidade genética que os direcione evolutivamente no sentido da domiciliação. Nesse sentido, foram coletadas as diferentes espécies de Culicidae que colonizam recipientes alocados em mata ciliar, na área rural. MATERIAL E MÉTODO: Foram instalados recipientes de pneu, plástico, lata e bambu, em mata ciliar, em área rural no Norte do Paraná, Brasil. RESULTADOS: Coletaram-se larvas de Cx. grupo coronator, Cx. declarator, Cx. laticlasper, Cx. (Melanoconion) secção Spissipes, Cx. tatoi, Tr. compressum, Tr. pallidiventer, Ae. terrens, Cx. mollis, Cx. bigoti, Hg. leucocelaenus, Cx. eduardoi, Cx. quinquefasciatus, Li. durhamii e Toxorhynchites sp. As cinco primeiras espécies foram específicas de pneus. As duas espécies de Trichoprosopon ficaram restritas a bambu. Ae. terrens e Cx. mollis foram caletadas em pneu e bambu, Cx. bigoti foi coletada em pneu, lata e bambu, enquanto que Hg. leucocelaenus só não foi encontrada em lata. As quatro últimas espécies foram coletadas em todos os tipos de recipientes. Cx. quinquefasciatus, Cx. eduardoi, Li. durhamii tiveram significante flutuação populacional. CONCLUSÕES: O pneu caracterizou-se como o recipiente mais aceito pelos culicídeos. As áreas onde a mata ciliar esteve mais densa e o locais onde o solo esteve mais úmido foram os pontos com maior número de capturas. A mata ciliar, mesmo muito reduzida e alterada, foi suficiente para abrigar várias espécies de culicídeos. As espécies caputradas podem ser portadoras de plasticidade gênica que as capacitem a colonizar ambientes antropogênicos.

Desenfumagem em edifícios: parque de estacionamento coberto (retail - Oeiras parque)

Os parques de estacionamento surgiram da necessidade de disponibilização de espaço de parqueamento de veículos que fazem parte do quotidiano do Homem, no entanto devido ao facto de poderem ser confinados ou subterrâneos requerem a instalação de ventilação forçada (ventiladores axiais e ventiladores de impulso). Este trabalho tem como objectivo a análise, utilizando métodos de simulação numérica da ventilação forçada criada pelos ventiladores de impulso e pelos ventiladores axiais instalados num parque de estacionamento subterrâneo. Vão ser comparadas várias simulações com situações diferentes em termos de condições de fronteira, obstruções ao escoamento, etc., por forma a tirar conclusões sobre o comportamento do parque numa situação de emergência, ou seja, num incêndio. Este comportamento vai ter em conta a eficiência de evacuação dos gases libertados, as temperaturas no parque que permitem verificar onde estão localizados os gases mais quentes e os campos de velocidade do ar que permitem uma visualização do escoamento e até certo ponto a turbulência do mesmo. No final pretende-se concluir por meio de comparação com outros documentos consultados, a “confiabilidade” do software usado (FDS-Fire Dynamics Simulator) e adicionalmente tirar conclusões sobre o projecto do parque, nomeadamente sobre a necessidade de introdução de alterações.

Estimativa do recurso associado a um parque eólico e solução ótima de integração do parque numa rede elétrica do sudeste brasileiro

Um dos objetivos da presente dissertação consiste em estimar o recurso eólico num determinado local com base em dados de velocidade e direção de vento de outro local. Para esta estimativa, é utilizado um método que faz a extrapolação dos dados de vento do local onde as medições de velocidade e direção de vento foram realizadas para o local onde se quer estimar o recurso eólico, permitindo assim fazer uma avaliação da potência disponível que se pode obter para uma dada configuração de turbinas eólicas e tendo em consideração fatores topográficos tais como a rugosidade, orografia da superfície e também obstáculos em redor. Este método foi aplicado usando a ferramenta computacional, Wind Atlas Analysis and Aplication Program (WAsP), de modo a avaliar a potência média de um parque eólico na região de Osório, Brasil. O outro objetivo desta dissertação consiste no estudo e definição da melhor ligação do referido parque eólico à rede elétrica local. Para o efeito e após modelização da rede elétrica foram identificados os reforços de rede necessários na zona que irá receber a nova potência do parque eólico. No estudo em causa foram avaliadas quatro alternativas de ligação do parque eólico à rede. A escolha da melhor alternativa de ligação foi efetuada tendo por base uma análise de relação entre benefício de perdas da rede e custos de reforço da rede local.

Avaliação da reutilização de águas residuais tratadas nos concelhos de Évora e Redondo

A reutilização das águas residuais tem vindo a afirmar-se como uma linha estratégica da conservação dos recursos hídricos, determinada sobretudo pela sua escassez e , também pela necessidade de proteger os meios receptores dos efluentes das estações de tratamento de águas residuais (ETAR). O objectivo do presente trabalho, consiste na avaliação da viabilidade da reutilização das águas residuais tratadas nos concelhos de Évora e de Redondo (Portugal), nas áreas potenciais de aplicação interessantes para esta região. A anteceder este estudo, para um enquadramento adequado e melhor compreensão do mesmo, apresenta-se o desenvolvimento, do estado da arte da reutilização das águas residuais tratadas nos aspectos relevantes ao trabalho. Desta forma, o desenvolvimento do estado da arte começa por tecer as considerações mais generalistas sobre a água, como é o seu ciclo hidrológico e as grandes problemáticas que a ele se encontram associadas, que são os fenómenos da escassez de água e da seca, fazendo alusão ao seu enquadramento em Portugal, na Europa e no mundo, para de seguida passar a uma retrospectiva da reutilização das águas residuais tratadas, também ela no mesmo enquadramento espacial, Portugal, Europa e mundial, onde vai acrecer as áreas dos concelhos de Évora e de Redondo, em virtude de serem as áreas de interesse nuclear ao desenvolvimento ao presente trabalho. Assim, são abordados os vários factores inerentes à viabilidade de um projecto desta natureza, sejam eles de carácter técnico, económico, ambiental e social, apresentando-se seguidamente o seu enquadramento normativo, com particular destaque para a regulamentação nacional. O desenvolvimento do estado da arte termina, com considerações mais técnicas ao desenvolvimento de um projecto deste âmbito, como são os que se encontram relacionados com a sua distribuição e o seu tratamento. Segue-se o caso de estudo, através da análise da viabilidade da reutilização das águas residuais tratadas nestes concelhos de Évora e de Redondo. A área destes concelhos é caracterizada relativamente à geografia, clima, fauna, flora, solos, demografia, actividades económicas e recursos hídricos, determinando-se o balanço hídrico da área em estudo. Apresenta-se a caracterização quantitativa e qualitativa das águas residuais tratadas que são produzidas nestes concelhos, que constituem uma origem de água alternativa para reutilização em aplicações cujo potencial interesse na área em estudo é identificada e quantificado. O persente trabalho termina com as conclusões e propostas para trabalhos futuros, referindo a importância da reutilização das águas residuais tratadas na estratégia de conservação da água, nesta região que apresenta escassos recursos hídricos, como é o caso destes concelhos. Neste sentido, três soluções são apontadas como possíveis à reutilização das águas residuais tratadas. A primeira tem a ver com a sua aplicação na actividade agrícola, através das culturas que apresentam maior rentabilidade, como é o caso da vinha e do olival. A segunda relaciona-se com a sua aplicação na rega paisagística, através da rega de campos de golfe e do Parque Ambiental do Redondo. A terceira reside nos usos urbanos não potáveis, como são a lavagem de viaturas, arruamentos e contentores de resíduos sólidos urbanos.

Primeiro registro de Aedes albopictus em área da Mata Atlântica, Recife, PE, Brasil

Pela primeira vez é registrada a presença do Aedes albopictus em remanescentes de Mata Atlântica, localizada em área urbana em Recife (Pernambuco, Brasil). As coletas foram realizadas em isca humana e em criadouros de formas jovens (ocos de árvores, bambus, bromélias e pneu). A presença de Ae. albopictus na região metropolitana do Recife representa um risco potencial do inter-relacionamento dessa espécie de mosquito com a população.