O Ensino Superior em África: potencialidades, desafios e perspetivas

O ensino superior africano, tal como o continente em que se insere, é uma realidade complexa em que a diversidade é uma característica comum, que logo se evidencia quando se procede à análise das suas potencialidades, bem como das dificuldades e perspetivas do seu desenvolvimento. Não é, porém, um caso à parte, posto que se pode descortinar no seu percurso um conjunto de desafios comuns ao ensino superior no mundo, mercê de uma série de fatores que têm condicionado as universidades no cumprimento das suas funções. Assim, a tendência para a mercadorização do ensino superior, no contexto da globalização hegemónica, e as práticas ou tentativas de instrumentalização ou condicionamento da universidade no cumprimento da sua missão, mediante políticas de regulação, financiamento e de accountability, constituem problemas comuns, engendrando, no entanto, possibilidades diferenciadas de posicionamento da universidade, em função dos contextos e interesses dominantes nos diversos países e regiões. É à luz desses contextos e interesses dominantes que se podem compreender fenómenos que, sendo atualmente frequentes em África, também foram ou são vivenciados por universidades de outras regiões, como: o cerceamento da liberdade académica; a pressão produtivista sobre os docentes em detrimento da aposta na qualidade; o condicionamento no acesso aos financiamentos; a interferência na autonomia da universidade e as práticas de instrumentalização em função dos interesses dos grupos dominantes, etc. Em África, apesar do crescimento do ensino superior nas últimas décadas, o acesso a este nível de ensino é ainda restrito, a produção autóctone do conhecimento é limitada, as condições de funcionamento são geralmente precárias e as baixas remunerações e outros fatores de desmotivação agravam a fuga de cérebros. Estes problemas, que afetam a maioria das universidades africanas, têm origem não apenas em crises económicas mas também em políticas inadequadas, nomeadamente a insuficiente assunção do papel da universidade no desenvolvimento dos países, apesar de, nos discursos, os decisores, a nível dos estados nacionais e das organizações internacionais, admitirem a indispensabilidade da universidade para o futuro da África. Para vencer estes desafios e potenciar a participação das universidades africanas na promoção do património mundial do conhecimento e na transformação dos respetivos países, é imperiosa a mobilização de sinergias, através de alianças no seio dos estados nacionais e das próprias universidades, e de alianças externas, nomeadamente no âmbito da cooperação académica Sul-Sul. Tais alianças exigem, no entanto, como condição prévia, que os decisores, as elites e os intelectuais africanos, em particular os docentes universitários, assumam o compromisso ético de se engajarem na causa do progresso dos respetivos povos, para o que concorre decisivamente a promoção de um ensino superior de qualidade.

A imprensa escrita e a cobertura dos conflitos entre gangues de rua em Cabo Verde

Com o aumento da violência de rua, no início do século XXI, e a construção da agenda política da violência urbana em 2010, Cabo Verde tornou-se num Estado policial, fazendo com que discussões sobre os direitos humanos começassem a ser promovidas na imprensa escrita. Por outro lado, nas plataformas online, começaram a surgir comentários criticando as atitudes dos jovens associados à violência, abrindo discussões sobre a liberdade de imprensa e o direito de informação. Tendo como referência o triênio 2010-2012 e a cobertura noticiosa dos conflitos entre gangues de rua e da acção policial, este artigo pretende identificar e compreender a dinâmica da imprensa escrita relativamente às questões dos direitos humanos, da liberdade de imprensa e do direito de informação em Cabo Verde.

THUGS: VIOLÊNCIA URBANA TRIBALIZADA

Cabo Verde, situado acerca de 550 kms a Oeste da Costa do Senegal, na Costa Ocidental de África, com uma superfície de 4033 km2, constituído por dez ilhas, das quais nove são habitadas, foi achado no século XV, por navegadores portugueses e italianos ao serviço da coroa portuguesa. A povoação das ilhas começou em 1462, com muitas dificuldades, devidas, por um lado, às condições climáticas e, por outro, à distância em relação ao reino. Deste modo, a melhor forma de atrair os colonizadores às ilhas foi aliciá-los com a liberdade de poderem navegar e explorar a Costa da Guiné, privilégios esses reduzidos dez anos mais tarde, tendo em conta as diversas irregularidades e abusos cometidos (Santos/Torrão/Soares 2007). De qualquer forma, uma vez iniciada a colonização e os contactos culturais entre os portugueses, alguns europeus e nativos da Costa Ocidental da África tomados como escravos, começa uma coexistência nas ilhas de dois tipos de civilização diferentes entre si, contexto no qual se produz o mestiço. Segundo Mariano (1991), a colonização das ilhas realizou-se a partir do padrão sobrado2/funco3, o qual, longe da sua função estritamente arquitectónica, simbolizava espacialmente o lugar a que pertencia cada um dos segmentos da população (o senhor e o escravo). Chama no entanto a atenção o facto dessa estrutura social, apesar de aparentemente antagonista, jamais ter desembocado em conflitos de maior envergadura, que pudessem ter ameaçado o progresso e a cultura cabo-verdiana.

Política e Jornalismo - relações de dependência e mecanismos de controlo. O caso de São Vicente

A comunicação social assume um papel de suma importância tanto para o campo público como para a política. É um espaço público que promove a troca de opiniões e a participação, enfim é um espaço onde as pessoas têm o direito de expressar. Mas, também é um meio em que a comunidade política transmite e divulga as suas mensagens e eventos. E para melhor desempenho da actividade jornalística é necessário que sejam garantidas todas as condições para tal. Com a abertura para o regime democrático, houve grandes avanços em termos legais, no sentido de, promover mais e melhores condições de trabalho para os profissionais da comunicação. Contudo, na prática, há ainda muito trabalho a ser feito. Em vez de uma comunicação social autónoma e independente e de profissionais da comunicação que fazem valer os seus direitos e que pratiquem os deveres encontramos, por um lado órgãos de comunicação dependentes a nível político e económico, com o Estado a assumir não só essas duas facetas, mas também a exercer o papel de regulador dos media havendo com isso, certo controlo, que apesar de ter sido identificado como sendo menos agressivo e directo, ela acaba por existir. Por outro lado, verifica-se profissionais da comunicação, por vezes a exercer a sua profissão sem atitude no sentido de querer e procurar mudar as coisas ao ser detectado a prática de um jornalismo de comodidade juntamente com a prática da auto-censura tido como um instrumento de escape para evitar eventuais problemas. Da interligação entre os partidos politicos e os meios de comunicação social é possível detectar que entre ambos não existe apenas uma relação. No entanto, há uma que prevalece mais, que é a da dependência na qual os meios de comunicação social encontram-se mais dependentes daquele que os financia o que limita a sua acção, uma vez que se estabelece certo controlo sobre os mesmos.

Ler melhor através dos temas e mitos na literatura cabo-verdiana : uma análise comparativista

Esta dissertação teve como ponto de partida a pergunta “Como se comportaram alguns temas e mitos ao longo da história da literatura de Cabo Verde? Que caminho percorreram?” Para tentar dar-lhe resposta recorremos à metodologia comparativista, com o objetivo de analisar as evoluções e possíveis mudanças ocorridas ao longo dos tempos, a partir do cruzamento transversal entre temas e mitos em épocas diferentes. Foi assim necessário abordar a literatura cabo-verdiana, na sua relação profunda com a história do país, considerando os seus três grandes momentos: um tempo “ indefinido” que vai até 1936, um segundo que vai de 1936 até 1975 e, por último, o que vai desde essa data até à atualidade. Ao longo dessa análise, e a partir de um corpus textual necessariamente circunscrito, fomos detetando as variantes, as diferentes atualizações ocorridas nesta literatura, geralmente provocadas por fatores de ordem geográfica, pela evolução histórico-social, por fatores ideológicos que se prenderam sobretudo com a falta de liberdade vivida até 1975. Esta abordagem comparativista, a análise intertextual que lhe é inerente, proporcionou, não uma simples comparação, mas o desvendar de relações múltiplas existentes entre as obras, o corpus literário escolhido, e os tempos que lhes deram origem, permitindo assim conhecer as partes e, consequentemente o todo através do “desocultamento do oculto”. Constatou-se uma migração dos temas e dos mitos entre as literaturas dos três momentos. Em certos casos, alguns elementos permaneceram, mas com novas representações, noutros assumem significados radicalmente diferentes dados os atuais contextos da sua recepção. Relativamente aos mitos, observou-se a sua crescente dessacralização, em sintonia com o progresso que o país foi conhecendo após a independência nacional. A leitura que fomos fazendo conduziu-nos deste modo a uma viagem ao passado do país. Esta leitura transversal, alicerçada na história, dando conta das transformações ocorridas ao longo dos tempos, mostrou-nos ainda de forma cabal a necessidade de se introduzirem mudanças no ensino da literatura nas escolas cabo-verdianas. Uma mudança que deverá passar por uma abordagem comparativista, que privilegia as relações entre textos de diferentes épocas, a sua perspetivação interdisciplinar com outras formas de expressão, capaz de transformar o aluno-mero-receptor num leitor ativo, implicado numa realidade que lhe diz respeito.

O liberalismo de Anísio Teixeira

O objetivo deste artigo é discutir o significado do liberalismo para Anísio Teixeira, procurando mostrar que a sua teoria liberal não pode ser entendida sob um ponto de vista individualista, mas a partir do modo como combina indivíduo e sociedade, contrabalançando o respeito às diferenças individuais com as necessidades sociais que devem ser cumpridas. Nesse sentido, salientar-se-á a maneira criativa com que o educador equilibra liberdade e igualdade em educação, tornando possível entender esse liberalismo para além das fronteiras usuais de sua interpretação.

Tensões contemporâneas entre público e privado

Este início do século coloca-nos diante de graves questões que nos impõem a necessidade de repensar as bases do tipo de sociedade que queremos. O espaço da liberdade reduz-se progressivamente a um ato de consumo e a democracia fica ameaçada pelo individualismo extremo e pela desagregação das sociedades política e civil. A pós-modernidade criou uma nova estrutura de castas - os incluídos e os excluídos -, imposta por uma visão tecnocrática e funcional sobre as orientações políticas e econômicas. Acentuou-se a fragmentação, ressurgiu o tribalismo e acelerou-se a perda do monopólio legítimo da violência pelo Estado. A aplicação das idéias neoliberais veio acompanhada de um crescimento das turbulências internacionais e de uma inédita sucessão de crises econômicas e guerras localizadas. A informática tenta substituir a capacidade de julgamento humano e a nova linguagem universal é a impaciência e o arbítrio. O outro é transformado em inimigo. As grandes corporações apropriaram-se do espaço público e o transformaram em espaço publicitário. As instituições políticas tradicionais estão progressivamente incapacitadas de fornecer segurança a seus cidadãos, levando à polarização social e a um ambiente de incerteza que não favorece a articulação de uma ação coletiva, fazendo esvair o espaço de igualdade dos cidadãos em torno das instituições públicas.

A vinculação de recursos para a educação e a UDN

O trabalho busca identificar a perspectiva do Partido da União Democrática Nacional sobre a educação pública e a vinculação constitucional de recursos, assim como as razões pelas quais os liberais apoiaram essa área protegida do orçamento, apesar de defenderem a liberdade de mercado. Analisa os argumentos favoráveis e contrários à proposição, bem como as restrições ou oposições a ela, no processo legislativo. As fontes examinadas foram os anais e os diários da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, além da literatura pertinente. A justificativa da proposição vitoriosa focaliza os limites do Estado do ponto de vista político. Além disso, os membros do partido percebiam que o desenvolvimento industrial do país dependia da expansão da educação primária.

Novas solteiras: ecos do feminismo na mídia Brasileira

A proliferação de produtos culturais sobre as solteiras sugere uma preocupação internacional com o tema na contemporaneidade. A mídia brasileira também focaliza o fenômeno da nova solteira em sintonia com a literatura e filmografia sobre mulheres com mais de 30 anos, solteiras, moradoras das grandes cidades. A emergência da expressão "novas solteiras" remete ao ideário feminista de autonomia, liberdade e independência, em oposição à solteirona do passado. Neste artigo, analiso como as mulheres sós costumam ser retratadas em textos da mídia brasileira através de polarizações marcadas por gênero, idade e posição social e geográfica. Ressalto a utilização recorrente de informações validadas por vozes autorizadas de especialistas acadêmicos, sobretudo da área psi. Por fim, mostro como algumas matérias enfatizam a solidão e a transitoriedade do morar só, operando outras oposições marcadas por gênero

Dificuldades dos sistemas "fechados" e dilemas da formação na pós-graduação

Este artigo trata da tendência hegemônica nos cursos de pós-graduação em áreas humanas ligadas à ação social/educativa no Brasil - na contramão da evolução mundial dos estudos ligados à relação entre educação e trabalho - a manter uma formação dominantemente marxista ortodoxa e uma orientação de caráter exegético. Dominam entre nós livros e autores que, após o boom marxista dos anos 1960/1970, praticamente desapareceram do cenário intelectual internacional. Em seu nome, qualquer conceito que não se encontre em tal literatura termina classificado como novilíngua - termo cuja origem condenava o stalinismo e que é reconvertido para denunciar aqueles que "parecem de esquerda" mas não passariam de "neoliberais". Termina-se, com isso, por restringir a liberdade de pensar, necessária à formação de verdadeiros intelectuais. Elimina-se a discussão metodológica, epistemológica, estatística e a pesquisa empírica, pelas quais as afirmações deixam de ser produto de uma atividade talmúdica e passam a apoiar-se na ida concreta ao campo

Mudança no conhecimento e na profissão acadêmica em Portugal

O propósito principal deste artigo é analisar como os acadêmicos portugueses estão lidando com as novas condições de produção de conhecimento científico ligadas à emergência da sociedade/economia do conhecimento e à crescente mercantilização e "managerização" da educação superior. Os desafios profissionais instituídos por essas novas condições podem erodir a autonomia e liberdade dos acadêmicos, construídas graças ao conhecimento científico e à colegialidade. De acordo com os resultados de uma pesquisa internacional na qual se apoia a componente empírica deste artigo, a maioria dos acadêmicos ouvidos continua vinculada aos princípios humboldtianos/mertonianos de produção do conhecimento, como base de referência do profissionalismo acadêmico. Contudo, os acadêmicos assumiram, igualmente, posições híbridas em relação à categorização epistemológica da pesquisa científica, à articulação entre a pesquisa e ensino e à filiação disciplinar, departamental e institucional.

Ensino superior privado: expansão das cooperativas de mão de obra docente

Este artigo aborda a terceirização de professores por meio de cooperativas de mão de obra no âmbito do ensino superior privado, fenômeno educacional que surgiu na metade da presente década, enquadrado como prática ilegal que fere os princípios do cooperativismo quando visa fraudar a legislação trabalhista brasileira. Tem por objetivo compreender a expansão desse fenômeno por meio da reconstrução da cronologia dos fatos, da identificação dos momentos históricos do seu entendimento legal e do mapeamento da sua expansão geográfica, a partir da identificação de casos concretos que envolveram a atuação da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e outros órgãos do Poder Público. Apoiando-se em pesquisa qualitativa, são identificados quatro momentos claramente definidos que vão desde o surgimento dos primeiros casos até a punição das instituições de ensino superior que adotaram o sistema contratual em questão.

Por que o conhecimento é importante para as escolas do século XXI?

Neste artigo, evidencio a tendência de temor ao conhecimento, tanto no pensamento acadêmico quanto nas políticas educacionais na Inglaterra. Em vez de considerar o conhecimento como uma fonte de liberdade, de acordo com o grande filósofo do Iluminismo, identifico uma preocupante tendência a crer na experiência e considerar o conhecimento como algo do qual se deve ser "libertado". Vou explorar uma alternativa a esse "medo do conhecimento", com a ideia de que o currículo deve representar o direito de todos os estudantes ao "conhecimento poderoso". Ambos os conceitos, poder e conhecimento, requerem um esclarecimento. Para tanto, devo enfatizar, por um lado, o conceito de "conhecimento poderoso" como um princípio curricular e a ideia que todos os alunos têm o direito de acessar o conhecimento poderoso e, por outro, a importância de diferenciar currículo nacional e currículo escolar, bem como os conceitos de currículo e pedagogia.

Coisas velhas em coisas novas: novas "velhas tecnologias"

A intenção é oferecer discussão atualizada em torno das espetaculares inovações tecnológicas, realçando tanto rompimento quanto continuidades. Assim como se defende que as tecnologias demonstram um sentido de convergência, também demonstram continuidades. Os hackers e outros defensores do software livre pregam liberdade e libertação, imaginando computador e internet como arenas da liberdade. Apenas em parte isto parece correto, também porque os mesmos hackers que se proclamam libertários se submetem a estruturas tacanhas de poder (chefes autocráticos, por exemplo). Ao mesmo tempo, a internet acaba subordinando-se ao poder dos Estados (ao contrário de sua pretensa vocação "globalizante"), porque ainda são a instância jurídica de ordenamento. A França impôs mudanças em conteúdos de sites e é notória a resistência da China e de outros regimes (mais fechados) ao fluxo desimpedido da informação. Aquela aura inicial de liberdade, consagrada na estrutura do computador de ser customizado e formatado na linha final, está sendo fortemente contestada, seja por conta de fluxos ilegais e imorais, seja pela invasão de spams e marketing, seja pela contaminação de vírus. A assim dita "internet generativa" vai cedendo, sob pressão também de usuários que querem produtos acabados, garantidos e mais fáceis de manipular,premida pelos abusos da liberdade. É notório o caso da Wikipédia: constantes guerras de edição conturbam seu ambiente (ainda que isto não impeça a produção de uma enciclopédia de grande interesse e originalidade).

Indiferença, simetria e perfeição segundo Leibniz

Na Teodicéia, Leibniz apresentatrês soluções para o sofisma de Buridan, em particular, e para o problema da liberdade de indiferença, em geral. A primeira refuta a idéia de que, mesmo em uma situação de perfeito equilíbrio e total ausência de uma razão determinante, os homens (diferentemente dos animais irracionais) seriam capazes de agir. As outras duas refutam diretamente a possibilidade de haver no universo tal situação de equilíbrio e simetria perfeitos, de modo que o próprio sofisma perde seu sentido.