975 resultados para Legislação, Controle, Distrito Federal (Brasil)


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A hipertensão arterial é um dos grandes problemas de saúde pública do Brasil, pois o não controle dos níveis pressóricos proporciona o desenvolvimento de outras doenças cardiovasculares que por sua vez aumentam as taxas de mortalidade principalmente em relação à população idosa e de baixo nível socioeconômico. O tratamento pode ser realizado considerando-se dois pilares, um utilizando-se de medicamentos para controlar os níveis pressóricos e outro, denominado não farmacológico ou não medicamentoso, que atua basicamente sobre aquilo que impulsiona a manutenção dos níveis pressóricos em taxas elevadas e que possui como principal característica a mudança no estilo de vida por parte dos próprios pacientes. Durante o curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família foi possível constatar que no distrito de São José do Triunfo, Viçosa (MG), os pacientes idosos não possuíam qualquer conhecimento relativo ao tratamento não medicamentoso e por tal motivo mantinham velhos hábitos de vida que impossibilitavam o tratamento efetivo da hipertensão arterial. Para mudar a realidade local foi proposto um plano de intervenção segundo o qual o foco do tratamento não fosse a doença, mas, sim, o paciente, estimulando-o a adotar práticas saudáveis com a instituição de vários projetos voltados para o mesmo fim.

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O modelo de Odontologia Sanitária e Sistema Incremental criado na década de 50 pelo sistema público marcaram o início da lógica organizativa e de programação para assistência odontológica, com enfoque curativo-reparador, com abrangência predominante aos alunos de 6 a 14 anos de idade. A inserção da saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) deu-se de forma paralela e afastada do processo de organização dos demais serviços de saúde. Apesar dos inegáveis avanços no declínio do CPOD no Brasil, ainda persiste um quadro de iniquidade na distribuição da cárie, resultado das precárias condições de existência a que é submetida à ampla maioria da população. O distrito Pântano dos Rosas conta com uma Estratégia de Saúde da Família (ESF) e uma Equipe de Saúde Bucal (ESB) há 7 anos. A população do distrito, juntamente com a equipe de saúde, vem cobrando dos governantes a reforma e ampliação da unidade básica de saúde para melhorar o acesso e o atendimento dos usuários do serviço. Na Escola Municipal Monsenhor Furtado de Mendonça, depois de realizado o exame clínico das 85 crianças na faixa etária de 5 a 12 anos, foi constatado que 80% apresentavam cárie dentária em pelo menos um dente. Por isso, o objetivo deste trabalho foi proporcionar condições adequadas para reduzir a alta prevalência de cárie dentária nos alunos da escola municipal. Através do diagnóstico situacional, foi elaborado um plano de intervenção para enfrentamento da doença após coleta e análise de dados epidemiológicos. Medidas preventivas como ensinar o paciente a remover a placa bacteriana, aplicação tópica de flúor e orientação sobre dieta são fatores que ajudam no controle da doença. A motivação e a instrução da higiene bucal constituem a base dos programas escolares baseados na prevenção da cárie em crianças em muitas populações. A conclusão deste trabalho está baseada em uma educação que forneça instrumentos para fortalecer a autonomia dos usuários no controle do processo saúde-doença e na condução de seus hábitos. As ações devem ser fundamentadas nos preceitos da universalidade, integralidade e equidade, e que os resultados esperados possam ser eficientes.

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Fez-se um diagnostico situacional, pelo método da estimativa rápida, previamente para conhecer melhor o local e assim priorizar os problemas encontrados. O município de Francisco Badaró localiza-se a nordeste do estado de Minas Gerais, a 580 km a capital Belo Horizonte. Trata-se de uma cidade com uma população de 10.244 habitantes. Na Unidade Básica de Saúde de Tocoios de Minas foi identificada alta incidência de hipertensão arterial sistêmica na área de abrangência, por meio do diagnóstico situacional. A HAS é um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Sua prevalência no Brasil varia entre 22% e 44% para adultos, chegando a mais de 50% para indivíduos com 60 a 69 anos e 75% em indivíduos com mais de 70 anos. Além de ser causa direta de cardiopatia hipertensiva, é fator de risco para doenças decorrentes de aterosclerose e trombose, que se manifestam, predominantemente, por doença isquêmica cardíaca, cerebrovascular, vascular periférica e renal. Este estudo objetivou elaborar um projeto de intervenção para melhorar a adesão ao tratamento da hipertensão de usuários da equipe do Programa de Saúde da Família do Distrito de Tocoios de Minas. Para o desenvolvimento do plano de intervenção foi utilizado o método do Planejamento Estratégico Situacional (PES), fundamentado por uma revisão narrativa da literatura sobre hipertensão arterial nas bases de dados online Lilacs e SciELO e na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Através desta proposta de intervenção espera-se um enfrentamento da situação existente, com consequente diminuição da prevalência de hipertensão arterial e de suas complicações

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A hipertensão arterial é um fator de risco para doença coronariana, doença cerebrovascular, doença vascular periférica, insuficiência cardíaca e doença renal terminal. Esses agravos são importantes causas de morbidade e mortalidade, com elevado custo social. Em atenção aos pressupostos do Programa de da Família (PSF) buscamos desenvolver um projeto em consonância com as atuais políticas de promoção e proteção a saúde, sob uma ótica educativa, uma vez que sabemos que toda mudança requer um processo educativo, e esse da de uma forma lenta e deve ser continuo. Nesse estudo elegemos com pergunta norteadora: Como fazer o controle do fatores de risco para melhorar a qualidade de vida do paciente com HTA em nossa área? Temo como objetivo geral este projeto de intervenção promover atividades educativas sobre controle dos fatores de risco em indivíduos hipertensos da cidade de Viçosa do Ceará, e como objetivos específicos caracterizar os hipertensos cadastrados no território estudado e realizar atividades educativas sobre hábitos saudáveis de uma vida com equipe multiprofissional. Espera-se com esse processo de intervenção diminuir significativamente a incidências de hipertensão or meio da mudança dos hábitos dos usuários.

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Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

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Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.

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OBJETIVO: Descrever as prevalências de consumo abusivo e dependência de álcool em população adulta de 20 a 59 anos no Estado de São Paulo, e suas associações com variáveis demográficas e socioeconômicas. MÉTODOS: Inquérito domiciliar do tipo transversal (ISA-SP), em quatro áreas do Estado de São Paulo: a) Região Sudoeste da Grande São Paulo, constituída pelos Municípios de Taboão da Serra, Itapecerica da Serra e Embu; b) Distrito do Butantã, no Município de São Paulo; c) Município de Campinas e; d) Município de Botucatu. Foi considerado consumo abusivo de álcool a ingestão em dia típico de 30 gramas ou mais de etanol para os homens, e 24 gramas ou mais para as mulheres. A dependência de álcool foi caracterizada pelo questionário CAGE. Análises bivariadas e multivariadas dos dados foram realizadas a partir de Modelos de Regressão de Poisson. Todas as análises foram estratificadas por sexo. RESULTADOS: Em 1.646 adultos entrevistados, a prevalência de consumo abusivo de álcool foi de 52,9% no sexo masculino e 26,8% no sexo feminino. Quanto à dependência de álcool, foram observadas duas ou mais respostas positivas no teste CAGE em 14,8% dos homens e em 5,4% das mulheres que relataram consumir álcool. Isto corresponde a uma prevalência populacional de dependência de 10,4% nos homens e 2,6% nas mulheres. O consumo abusivo de álcool no sexo masculino apresentou associação inversa à faixa etária e associação direta à escolaridade e ao tabagismo. No sexo feminino, observou-se associação direta do consumo abusivo de álcool com a escolaridade e o tabagismo, e com as situações conjugais sem companheiro. A dependência de álcool no sexo masculino associou-se a não exercer atividade de trabalho e à baixa escolaridade. No sexo feminino não houve associação do CAGE com nenhuma das variáveis estudadas. CONCLUSÕES: Pela alta prevalência de consumidores e dependentes, é essencial a identificação dos segmentos sociodemográficos mais vulneráveis ao consumo abusivo e dependência de álcool. As associações entre a dependência/abuso e não estar exercendo atividade de trabalho, no sexo masculino, e a maior prevalência em mulheres de escolaridade universitária, sugerem componentes para programas de intervenção e controle.

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O objetivo foi investigar a interação entre fatores dietéticos e polimorfismos de enzimas de metabolização de xenobióticos (GSTM1 e GSTT1) associadas ao câncer de cabeça e pescoço em um estudo caso controle de base hospitalar, no Município de São Paulo, Brasil. Participaram 103 casos incidentes, histologicamente confirmados, e 101 controles. O consumo alimentar foi obtido por um questionário de frequência alimentar validado. Os polimorfismos GSTM1 e GSTT1 foram avaliados pelo método PCR. Observou-se aumento de risco no mais alto tercil de consumo de carne bovina na presença do alelo nulo da GSTM1 (OR = 10,79; IC95%: 2,17-53,64) e GSTT1 (OR = 3,41; IC95%: 0,43-27,21). Considerando-se a razão entre alimentos de origem animal e vegetal, verificou-se para o tercil intermediário a OR = 2,02 (IC95%: 0,24-16,0) e no tercil superior OR = 3,23 (IC95%: 0,40-25,92). Os resultados apontam para uma possível interação entre o consumo de carne e variantes polimórficas dos genes GSTM1 e GSTT1 na modulação do risco para o câncer de cabeça e pescoço, influenciados pelo consumo de alimentos de origem vegetal.

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Investigou-se a associação entre padrões de dieta e câncer oral, como parte de um estudo multicêntrico latino-americano caso-controle de base hospitalar e incluiu 210 casos incidentes e 251 controles. Dados de consumo alimentar foram coletados por Questionário de Freqüência de Consumo Alimentar (QFCA). Análise fatorial identificou padrões alimentares, que foram categorizados em tercis. Calculou-se odds ratio (OR) com intervalo de 95 por cento de confiança (IC95 por cento ) por regressão logística múltipla não condicional. Os padrões "prudente", caracterizado em maioria por frutas e vegetais, e o padrão tradicional, por arroz e feijão, apresentaram associação inversa com o câncer oral para o mais elevado tercil, respectivamente: OR = 0,44; IC95 por cento : 0,25-0,75, valor de p de tendência (ptend) = 0,03; OR = 0,53; IC95 por cento : 0,30-0,93, ptend = 0,06. O padrão "lanches" não foi associado ao câncer oral. Além da proteção ao câncer oral conferida por dieta rica em vegetais e frutas, nossos dados sugerem que a dieta "tradicional" brasileira contendo em sua maioria arroz e feijão pode oferecer proteção ao câncer oral

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Anteriormente ?? implementa????o da iniciativa, a situa????o encontrada no trabalho de fiscaliza????o ao excesso de peso nos ve??culos que transitam nas rodovias federais era a de que as multas aplicadas n??o surtiam o efeito de inibir tal pr??tica, uma vez que destinavam-se somente aos propriet??rios dos ve??culos. Atualmente, ap??s a detec????o e autua????o do excesso de peso, confecciona-se um Boletim de Ocorr??ncia Policial que ?? encaminhado ao Minist??rio P??blico Federal, visando ?? responsabiliza????o das empresas que embarcaram as cargas. A partir da??, os envolvidos s??o acionados judicialmente e ?? apresentado o Termo de Ajuste de Conduta. Ap??s o acionamento judicial, as empresas se comprometem a n??o mais transitarem com excesso de peso e assim o fazem. Todo esse servi??o ?? divulgado pela m??dia (emissoras de TV, r??dios e jornais) e por meio da Assessoria de Comunica????o Social do Minist??rio P??blico Federal de Minas Gerais. Sempre acompanhada pelo Poder Judici??rio, essa inova????o j?? ?? vivenciada em algumas cidades e, em outras, est?? em fase de estudos

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O Censo Suas ?? um processo de monitoramento que coleta dados por meio de um formul??rio eletr??nico preenchido pelas secretarias e conselhos de Assist??ncia Social. ?? realizado anualmente desde 2007, por meio de uma a????o integrada entre a Secretaria de Assist??ncia Social e a Secretaria de Avalia????o e Gest??o da Informa????o. Esse processo alcan??ou sua maturidade com a incorpora????o de novos question??rios para a coleta de informa????es sobre ??rg??os gestores, Conselhos e entidades privadas de Assist??ncia Social. Em 2010, 99,2% dos munic??pios preencheram 28.519 question??rios. Assim, a Assist??ncia Social aprimorou seu processo de tomada de decis??o, expandindo a rede e a cobertura dos servi??os. Com os indicadores e as metas de desenvolvimento dos Centros de Refer??ncia de Assist??ncia Social (Cras), apurados com base no Censo, foram retroalimentados a????es e projetos de assist??ncia social, institu??dos processos gradativos de adequa????o dos servi??os ??s normas e constitu??dos processos de planejamento para melhoria da gest??o e do controle social do Sistema ??nico de Assist??ncia Social (Suas)

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O Sistema de Controle Log??stico de Medicamentos Antirretrovirais (Siclom) ?? uma ferramenta criada com o objetivo de gerenciamento log??stico dos medicamentos antirretrovirais (ARV) e de aprimoramento da qualifica????o da dispensa????o. Esse sistema permite que o departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, secretarias estaduais e municipais de Sa??de mantenham-se atualizados em rela????o ao fornecimento, dispensa????o de medicamentos aos pacientes em tratamento conforme as recomenda????es existentes no Consenso Terap??utico Brasileiro, al??m do controle dos estoques de cada medicamento nas v??rias regi??es do pa??s. As informa????es de consumo e estoques s??o fundamentais para que o adequado suprimento aos estados ocorra evitando, assim, a ruptura dos estoques locais e preju??zo no atendimento aos pacientes. Atualmente utilizam o sistema 670 unidades dispensadoras de medicamentos, distribu??das em todo o Brasil; 27 coordena????es estaduais de DST/Aids; 61 almoxarifados; e 936 maternidades

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Durante os anos de 2005 e 2006, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS), por interm??dio do Departamento do Cadastro ??nico, conduziu uma s??rie de a????es com o objetivo de aprimorar os procedimentos envolvidos na gest??o do Cadastro ??nico (Cad??nico), contribuindo para a melhoria da fidedignidade e da qualidade dos dados cadastrais e, por conseguinte, dos mecanismos de sele????o e acompanhamento dos programas que utilizam o Cad??nico como base de identifica????o e sele????o de seu p??blico-alvo, em especial, do Programa Bolsa Fam??lia. Este trabalho apresenta as a????es conduzidas para a melhoria e o fortalecimento da gest??o do Cadastro ??nico entre janeiro de 2005 e outubro de 2006, bem como o impacto dessas a????es para a gest??o dos programas usu??rios do Cad??nico. Al??m das a????es diretas relativas ?? gest??o do Cad??nico, s??o tamb??m descritas outras a????es da Senarc que, embora n??o coordenadas pelo Departamento de Cadastro ??nico, influenciaram diretamente as a????es realizadas por esse Departamento

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O estudo de caso examina a colabora????o entre o Minist??rio da Educa????o e o Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome no Brasil para o acompanhamento do compromisso assumido pelas fam??lias benefici??rias de manter seus filhos na escola com a frequ??ncia m??nima exigida pelo Programa Bolsa Fam??lia. Nele s??o analisados a intersetorialidade como estrat??gia da pol??tica social e os desafios envolvidos na coordena????o entre os organismos p??blicos para garantir a integralidade neste programa da pol??tica de combate ?? pobreza e prote????o social. O foco principal do estudo ?? a articula????o entre os atores institucionais do Governo Federal, por??m s??o tamb??m abordados elementos importantes da intera????o com outros n??veis de governo para que a gest??o da condicionalidade de educa????o cumpra seus prop??sitos

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A iniciativa visa ?? integra????o e coordena????o das a????es entre a Receita Federal (RFB), o Comando da Aeron??utica (Comaer) e a Ag??ncia Nacional de Avia????o Civil (Anac), permitindo um maior controle da entrada e opera????o de aeronave estrangeira que esteja realizando transporte a??reo n??o remunerado em territ??rio brasileiro e a extin????o do uso de papel nos processos de emiss??o da Autoriza????o de Voo da Anac (Avanac). O Sistema de emiss??o e controle de Autoriza????o de Voo da Anac (Siavanac) foi implementado pela Anac, em coordena????o com a RFB, em todos os aeroportos internacionais do Brasil e o mesmo ?? fiscalizado pelo sistema Decolagem Certa (Dcerta) em todas as salas de Servi??o de Informa????es Aeron??uticas (AIS) do Comaer nos aeroportos controlados. A informatiza????o do processo permitiu ao Estado Brasileiro uma verdadeira mudan??a cultural, integrando organiza????es governamentais na busca de um melhor atendimento e controle, fortalecendo a fiscaliza????o e o controle das aeronaves, otimizando recursos humanos e financeiros