998 resultados para Imposto sobre o Valor Acrescentado, regime de tributação, concorrência, cumprimento de obrigações.
Resumo:
Considerando a expansão do ensino superior brasileiro, atualmente focando na Educação a Distância (EaD) e a consequente pressão sobre a formação docente, o objetivo neste estudo foi analisar a percepção de discentes da EaD quanto às competências docentes. Buscou-se responder à questão: Quais competências docentes são consideradas mais relevantes na opinião de discentes do Ensino a Distância? Para tanto, foi realizado um estudo descritivo, fazendo uso da técnica de levantamento, por meio de questionário estruturado, realizando uma Análise Fatorial Exploratória, por meio do software SPSS. Os resultados indicaram a Clareza como a variável com maior média e a Experiência Prática em atividade desvinculada às disciplinas ministradas pelo docente com menor média. Constatou-se ainda que todas as cinco variáveis que compõem o construto Postura tiveram médias altas. Por fim, foram identificadas as competências percebidas pelos discentes de EaD como as mais relevantes na seguinte ordem: Postura, Didática, Relacionamento, Conhecimento e Experiência. Essa classificação difere em vários pontos daquelas identificadas na literatura, diferenciação que pode ser analisada, dentre outros aspectos, como resultado da expressão das percepções dos alunos da EaD, em contraponto às de alunos presenciais.
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Neste trabalho, investiga-se o que é preconizado pela Governança de Tecnologia da Informação (GTI) e o que de fato é implementado nas organizações. Utiliza-se a Teoria da Representação Social (TRS) para verificar qual a representação da GTI, pois, segundo essa teoria, é em função das representações que as pessoas fazem de determinado objeto social, ou conceito, que os indivíduos realizam suas ações cotidianas de uma maneira ou de outra. Neste estudo, de natureza interpretativa, a estratégia de pesquisa adotada foi o estudo de multicasos em duas empresas multinacionais de grande porte, que atuam em setores distintos. Em ambas as organizações, o foco está voltado para o ambiente interno da TI. Por influência da história da implementação da GTI nas organizações e na representação que os técnicos fazem dela, estão ausentes mecanismos relacionados à estrutura organizacional, e pouco presentes mecanismos de relacionamento com as áreas de negócio. Conclui-se que a GTI está fortemente ancorada em mecanismos de processos e controle de TI, os quais fazem com que perca valor na prática profissional e na atuação dos profissionais de TI.
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El matollar sec europeu format per Erica australis, Erica arborea, Pterosparum tridentatum, Halimium lasianthum i Calluna vulgaris com a espècies predominants és cremat en les serralades del Massís Central de forma repetida durant el pas dels anys. Això ha sigut, tradicionalment, a causa de la necessitat de mantenir-lo transitable per al bestiar, encara que altres circumstàncies s’han afegit actualment a aquesta necessitat, que incrementen el risc d’incendi d’aquesta comunitat, disparant-se el número d’incendis en els últims 30 anys. Sabent això, vam decidir realitzar un estudi a les zones de matollar que trobem al Massís Central situat a la zona del Concello de Villariño de Conso, a Ourense, per conèixer com es comporten les espècies característiques d’aquest tipus d’ecosistema després dels incendis, mitjançant la realització de mostrejos i perfils del sòl. D’aquesta manera hem volgut veure com es desenvolupen les espècies vegetals de matollar al llarg del temps, després de ser cremats. Gràcies a l’estudi hem pogut veure com el matollar observat te unes característiques que li permet sobreviure als incendis i tindre una capacitat de regeneració elevada després de patir aquesta pertorbació. Això es degut a la capacitat per rebrotar d’aquestes espècies arbustives i a la seva competitivitat. També hem vist com a necessari, donar un valor econòmic a la bona conservació de l’hàbitat, per tal de que la població local abandoni pràctiques de gestió forestal nocives, com el foc.
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La localitat de Cumbe és una comunitat tradicional que es troba al tram baix del riu Jaguaribe situat a l’estat de Ceará (Brasil) i que ha viscut centenars d’anys a partir de les pràctiques extractives que es porten a terme a l’ecosistema del manglar. Fa 20 anys va aparèixer a la regió una nova economia basada en l’explotació intensiva. L’aqüicultura destinada a la cria de gamba està causant danys severs a l’ecosistema del manglar i perjudicant greument la font d’ingressos de moltes famílies, amenaçant la continuïtat de l’economia local i deteriorant la qualitat de vida de les persones que s’hi dediquen. A partir de l’observació personal i la immersió en aquesta societat s’ha detectat que l’economia tradicional està infravalorada pel govern i per les persones que donen suport a l’aqüicultura. Per aquest motiu s’han creat una sèrie d’indicadors, a partir de les activitats extractives del cranc, que posin en valor aquesta economia tradicional envers la nova economia emergent.
Interferência do intervalo de administração da droga sobre a nefrotoxicidade da gentamicina em ratos
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A insuficiência renal aguda (IRA) que apresenta índice de mortalidade em torno de 50%, pode ser definida como um abrupto declínio da filtração glomerular, resultante de isquemia ou toxicidade. A nefrotoxicidade por drogas é uma das etiologias mais freqüentes (27%) e sugere-se que o intervalo de administração da droga pode interferir neste efeito colateral, entretanto o melhor regime de administração ainda não está bem estabelecido. Este conhecimento proporcionaria uma atuação mais direcionada de enfermagem na prevenção desta IRA hospitalar. Os resultados obtidos nesta pesquisa, indicam que a infusão única de gentamicina determina menor nefrotoxicidade, provavelmente devido à redução da sua concentração plasmática nas 24hs, diminuindo o acúmulo intracelular deste fármaco, um dos principais mecanismos celulares deste tipo de lesão. Este regime de tratamento mostra portanto vantagens quanto ao custo, efeito nefrotóxico e segurança quanto à eficácia terapêutica.
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This study attempts to throw some light on the identity of the Matiners of the regions of north-eastern Catalonia by analizing a notebook which was a register of rebels. This notebook gives the age, geographical origin and profession of the rebels. The War of the matiners (1846-49) was a Catalan rebellion framed within the context of popular opposition to the regime of the moderates, and in the midst of a general crisis. Themen who formed the groups of ((trabucaires)) were particulary young (the problemof recriting must not be forgotten), and came from the country, the crafts, and industry, and were militarized above all in the interior regions
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L'escola és avui dia un espai de cohabitació on els adolescents immigrants construeixen i consoliden la seva identitat. En aquest context les relacions d'amistat determinen en bona mesura el grau d'aprenentatge de la cultura del país d'acolliment així com la vinculació simbòlica amb la societat que els acull. Aquesta investigació explora les característiques de les relacions d'amistat dels adolescents immigrants en el context de l'escola. La mostra va estar integrada per 682 estudiants dels últims cursos de Secundària Bàsica Obligatòria (15-16 anys), de sis instituts de Catalunya. Els resultats revelen que els adolescents immigrants en bona mesura nominen com a amics a altres adolescents de la seva mateixa cultura i a altres pertanyents a altres cultures però amb els quals comparteix la condició d'immigrant. En canvi, els amics dels adolescents autòctons pertanyen, majoritàriament, a la seva pròpia cultura. Finalment, s'aprecien algunes diferències respecte al suport que ofereixen els amics dels diferents grups, sent lleugerament inferior el suport que perceben els adolescents d'origen estranger. Aquests resultats confirmen les conclusions d'estudis precedents i alerten sobre la necessitat d'aprofundir en les seves causes per evitar els negatius efectes que pot generar per als adolescents immigrats les deficiències del procés de socialització a l'entorn de l'escola.
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A discussão sobre a criação de um salário mínimo em Cabo Verde deixou de ser um assunto de conversas informais, como acontecia na década de 90 e passou a fazer parte de um conjunto de assuntos prioritários da ordem do dia dos sindicatos. Os trabalhadores de baixa renda clamam por isso constantemente exigindo uma tomada de posição urgente por parte do Conselho de Concertação Social (CCS) que é o órgão competente em matéria de decisões que dizem respeito às questões laborais. Órgão tripartido, presidido pelo governo, o CCS tem já, em mãos, um dossier sobre as diversas propostas dos parceiros sociais relativamente ao tema. As negociações chegaram a um ponto crucial e os trabalhadores perguntam: “cria-se ou não se cria o salário mínimo em Cabo Verde?”. Essa dissertação faz um percurso da evolução desse diálogo social, tomando como ponto de partida o ano do fim do regime de partido único, 1990, um ano após o Consenso de Washington que muitos autores consideram como o início formal da era neoliberal, porque ficaram estabelecidos, num documento oficial, internacionalmente aceite, os termos das políticas a serem implementadas pelos países signatários e demais seguidores desta nova ideologia. Essa discussão, tida em ambiente de capitalismo mundial, tem suscitado reações adversas, por um lado, dos mais cépticos em relação à implementação do SM em Cabo Verde e, animadoras, por outro, quando se trata de partidários dessa idéia.
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Este trabalho aborda a Legislação sobre a Defesa do Património em Cabo Verde (1975 – 2005), durante 30 anos do seu percurso como país independente. Dado que o valor do Património requer especial atenção por parte de todos, visto ser constituído por bens que se encontram num ambiente onde a conservação e a degradação se coabitam, neste sentido é necessário que haja uma perspectiva virada para a educação patrimonial, de modo a resgatar os bens mais sensíveis que poderão desaparecer, caso não receberem tratamentos adequados. Como o conceito do Património teve uma evolução ao longo dos tempos, subdivide-se actualmente em Cultural e Natural. Desde a Independência Nacional, em Cabo Verde começou-se a dar os primeiros passos para a preservação daquilo que constitui a nossa identidade cultural. Os sucessivos governos tiveram a consciência da necessidade da sua conservação, como se verifica através dos Programas e Planos Nacionais, nos quais elegeram o Património como um dos eixos principais de desenvolvimento. Desta feita, saíram muitas Leis, Decretos, Despachos e Regulamentos respeitantes a este tema, embora, muitos sem efeitos práticos, por falta de regulamentação. É importante referir que as nossas Leis de Bases do Património Cultural e Natural receberam influências das de Portugal, apesar de serem elaboradas com um certo intervalo de tempo.
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O estudo da responsabilidade subsidiária pelas dívidas tributárias das pessoas colectivas oferece-nos várias vias de pesquisa possíveis para a abordagem do tema, mas devido aos limites estabelecidos, decidimos então desta forma propomo-nos saber qual o sentido e alcance inerente da responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores das sociedades, decorrente do regime jurídico vigente que consta da aplicação do artigo 24º nº 1 da Lei Geral Tributária. Nos dias de hoje, a crescente utilização da figura da responsabilidade subsidiária por parte da administração fiscal com o objectivo de arrecadar as receitas, sempre indispensáveis, não deixa de merecer o nosso estudo no que toca ao seu desenvolvimento e interpretação, pois, o seu tratamento, tem sido substancialmente abordado pela doutrina e jurisprudência. Sendo este regime uma excepção por se aplicar em determinadas circunstâncias, e por constituir a derrogação do princípio da capacidade contributiva, demonstraremos então em que circunstância é imputada a responsabilidade subsidiária tributária aos gerentes e administradores da não entrega do valor dos tributos ao cofre do Estado à custa dos bens da sociedade. Neste contexto ainda, devido o laço entre a responsabilidade tributária e a reversão fiscal que é incontornável, pelo que torna inevitável abordar esta última, pois, trata-se do instituto que efectiva a responsabilidade tributária subsidiária, acreditamos veramente que tal tratamento possibilita uma melhor análise do instituto da responsabilidade. Embora a matéria da responsabilidade tributária tenha sido tratada abundantemente conforme já dito, contudo, é estranho que quando o assunto é o da reversão, permaneça em grande medida de um distanciamento ao nível da sua abordagem pela doutrina. Assim importa saber e compreender melhor algumas das soluções que se encontram implementadas no sistema jurídico Português.
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O objectivo deste estudo consiste em evidenciar a politica contabilística de revalorização de activos fixos tangíveis e o seu impacto numa entidade, principalmente a nível da tributação dos rendimentos. A abordagem é direccionada para o meio empresarial cabo-verdiano onde se pretende dar a conhecer o enquadramento legal e fiscal existente, assim como ilustrar com um caso prático. O trabalho foi preparado com base em consulta de bibliografia especializada, de normativos estabelecidos no país e ainda a recolha de dados práticos sobre o tema e entrevistas com profissionais na área. Partimos do geral para o particular, isto é, começamos por trabalhar o conteúdo dos activos fixos tangíveis no geral, para posteriormente entrarmos no objecto de estudo: a revalorização dos activos fixos tangíveis, e assim dar a conhecer os impactos que este tema traz para uma entidade. O trabalho inicia com um enquadramento teórico de conceitos relacionados com os fenómenos que levam com que um bem perca valor ao longo dos anos, assim como outras matérias directamente ligadas às revalorizações (exemplo da manutenção de capital físico e financeiro). É feita uma abordagem normativa e conceitual geral sobre os activos fixos tangíveis: o reconhecimento, a mensuração inicial e subsequente, a divulgação e o Desreconhecimento. É uma abordagem comparativa com o sistema contabilístico anterior (Plano Nacional de Contabilidade). No tratamento da mensuração subsequente dos activos fixos tangíveis introduzimos o estudo da Revalorização do Activos Fixos Tangíveis, referindo as normas contabilísticas e as leis fiscais relacionadas e os impactos que traz para a empresa. aim of this research consist in show evidences about the accounting policy of value of revalorization of Tangible Assets and its impact in an entity, mainly in terms of taxation incoming. The approach is directed to the Cape-Verdean enterprise environment where is intended to give to know the legal and tax framing, as well illustrate with a practical case. This task was prepared based on specialized bibliographic researches, of normative established in the country and also the collecting of practical data about the theme and interviews with professionals in the area. We start from general to particular, that is, we started working on the contents of Tangible Assets in general, to later on get into the study object: the revalorization of Tangible Assets and thus give to know the impacts that this brings to an entity. The task tarts with the theoretical framing of concepts related with the phenomenon that lead one good lose its value along the years, as well other material goods directly connected to revalorization (example of maintenance of physical and financial capital). It is made a normative and general conceptual approach about the Tangible Assets: the recognizing, the measurable initiate and subsequently, the divulgation and the unknown. It is a comparative approach with the previous accounting system (National Accounting Plan). In the treatment of the measurable of Tangible Assets we introduced the study of Revalorization of Tangible Assets, referring the accounting rules and the related fiscal laws and the impacts that bring to the company.
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O presente trabalho investiga a adopção do Justo Valor nas empresas Cabo-verdianas após a transposição das normas internacionais para o normativo nacional relativamente a formas possíveis para mensurar os activos fixos, designadamente os Activos Fixos Tangíveis, Activos Intangíveis, e as Propriedades de Investimento. Para isso, começa-se por apresentar conceitos de Contabilidade e fazendo uma breve resenha histórica do seu desenvolvimento, salientando também a importância da informação contabilística como suporte na tomada de decisão. Faz-se uma breve alusão à harmonização contabilística internacional e particularmente de Cabo verde, incidindo na descrição concisa do actual normativo contabilístico – Sistema de Normalização Contabilístico e de Relato Financeiro (SNCRF). Seguidamente debruça-se sobre a mensuração, descrevendo as bases de mensuração consagrados nos normativos sejam ele o Plano Nacional de Contabilidade (PNC) (entretanto derrogado em 2009) ou o SNCRF (em vigor actualmente). Posteriormente confronta-se o Custo Histórico (CH) e Justo Valor (JV) como bases de mensuração previstos no SNCRF (mais concretamente na estrutura conceptual), apresentando os aspectos comparativos e suas teorias subjacentes. Também faz-se um resumo dos principais efeitos da adopção do CH/JV nos resultados das entidades. Com o objectivo de perceber a existência e o nível da aplicação do modelo do justo valor enunciado pelo novo normativo, realizamos um conjunto de questionários aos preparadores e interessados na informação financeira produzida pelas entidades. De entre as várias conclusões desta investigação, espera-se ter um razoável conhecimento acerca das práticas de mensuração após a adopção do SNCRF em Cabo Verde. O trabalho segue a metodologia de uma pesquisa exploratória assente na revisão normativa e bibliográfica sobre a Contabilidade e mensuração, e estudo empírico.
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Este artigo busca desvelar as relações entre a formação de intelectuais e as lutas em torno da definição da identidade nacional em Cabo Verde. Até as duas primeiras décadas do século XX a África aparecia para os intelectuais cabo-verdianos como potência adormecida, a colonização portuguesa era parcialmente contestada e uma identidade atlântica emergia concorrente à identidade lusitana. A racialização dessa identidade atlântica sob os pressupostos "brasileiros" da mestiçagem e a hegemonia dessa afirmação de identidade no arquipélago se dá na década de trinta sob o silêncio político imposto pelo regime de Salazar. Após a discussão sobre os efeitos dessa censura política para a autonomia da literatura cabo-verdiana o artigo conclui sugerindo que identidades (africanas, mestiças, crioulas, européias) disputadas em nível transcontinental e estratégias geopolíticas transatlânticas adquiriram sentidos inesperados nesse contexto e conjuntura determinada.
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No presente trabalho, pretende-se analisar o desempenho histórico da empresa e estimar o seu valor utilizando o fluxo de caixa descontado. Todavia, esta análise visa fornecer informações aos actuais e futuros investidores para reflexão sobre eventuais tomadas de decisão de investimento. A avaliação baseada no fluxo de caixa descontado é considerada, por diversos autores, como uma das ferramentas mais eficazes para a mensuração do valor de uma empresa, por trazer o valor presente de expectativas futuras a uma taxa de desconto condizente com a realidade económica em que a empresa esta inserida. Para este estudo, utilizou-se a empresa CVTelecom com o propósito de analisar o seu desempenho a partir de 1996 até o ano de 2008 com a privatização e separação dos ex – CTT (Correios Telefone e Telegramas), bem como avaliar o seu valor de mercado. Como opções metodológicas, fez-se a pesquisa bibliográfica e recolha de informações económicas e financeiras nos relatórios de contas nomeadamente Balanço e Demonstração de Resultado enquadrando-os no novo normativo contabilístico, de modo a facilitar a realização desta investigação. Utilizou-se também a regressão linear para analisar o EVA (Valor Económico Agregado) e outros indicadores em forma de rácios com o intuito de verificar o crescimento da CVTelecom e projectar o fluxo de caixa.
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INFORMAÇÕES SOBRE A PREPARAÇÃO DO RELATÓRIO Com a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade, em Março de 1995, Cabo Verde comprometeu-se perante o mundo em apresentar periodicamente à Conferência das Partes, o balanço da implementação da Convenção, com particular destaque sobre o estado de conservação da biodiversidade, a nível nacional. O primeiro relatório foi elaborado em 1999 e o segundo em 2002. Este terceiro relatório foi elaborado com base em informações existentes e disponíveis nas instituições ligadas directa ou indirectamente à gestão da biodiversidade, nomeadamente o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), o Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas (INDP), a Direcção-Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária, a Direcção-Geral das Pescas, a Direcção-Geral do Ambiente, para além da consulta de documentos como o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em CABO Verde, o Perfil Ambiental de Cabo Verde, etc. Em termos de uma percepção geral sobre o estado de evolução dos diferentes elementos que constituem a biodiversidade de Cabo verde, apresenta-se a situação seguinte: (i) a flora indígena de Cabo Verde é formada por 224 espécies, das quais 85 são endémicas e as restantes são espécies espontâneas naturalizadas; (ii) a fauna indígena de Cabo Verde engloba espécies de recifes de corais, moluscos (bivalves, gastrópodes e cefalópodes), artrópodes (insectos, crustáceos e aracnídeos), peixes (grandes pelágicos, pequenos pelágicos e demersais), répteis e aves e, provavelmente, algumas espécies de mamíferos marinhos. Apesar dessa riqueza biótica dos ecossistemas cabo-verdianos e dos esforços de conservação dos recursos naturais, assiste-se, nos últimos tempos, a uma certa disfunção ambiental de origens e causas várias, e que vêm ameaçando a saúde dos nossos recursos vivos, e que urge por cobro a todo o custo. Aliás, a percepção do estado de degradação dos recursos biológicos fez com que o Governo tomasse algumas medidas, nomeadamente a publicação do Decreto nº 1/2005, de 21 de Março, que aprova a Convenção Internacional sobre Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora selvagens ameaçadas de Extinção (CITES) e a Emenda ao artigo XXI adoptada em Gabão-1983; o Decreto-Lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro, sobre o regime jurídico da Rede nacional de áreas protegidas; a ratificação da Convenção sobre as zonas húmidas de importância internacional (RAMSAR); o Decreto-Lei n.º 7/2002, de 30 de Dezembro, que estabelece as medidas de conservação e protecção das espécies vegetais e animais ameaçadas de extinção. Não obstante as medidas acima mencionadas, a degradação da biodiversidade cabo-verdiana continua de forma preocupante. Esse grau de degradação está, aliás, evidenciado em diversos documentos produzidos, nomeadamente a “Primeira Lista Vermelha de Cabo Verde". De acordo com esse documento, encontram-se ameaçadas mais de 26% das angiospérmicas, mais de 40% das briófitas, mais de 65% das pteridófitas e mais de 29% dos líquenes” mais de 47% das aves, 25% dos répteis terrestres, 64% dos coleópteros, mais de 57% dos aracnídeos e mais de 59% dos moluscos terrestres. Esta situação considerada alarmante em 1996, vem-se agravando para as espécies Alauda razae (Calhandra-do-Ilhéu-Raso), cujo efectivo populacional sofreu uma redução de 250 exemplares em 1992 para 92 exemplares em 1998, Himantopus himantopus (Perna-longa), cuja população, avaliada em 75 exemplares em 1990, sofreu no período de 5 anos uma redução de cerca de 70% (Hazevoet, 1999). De uma forma geral, a redução dos efectivos populacionais das componentes da biodiversidade deve-se principalmente à depredação, destruição de habitats e à introdução de espécies exóticas. A vulnerabilidade das espécies marinhas cabo-verdianas, sobretudo as das costeira, tem aumentado, não obstante a existência de medidas legislativas no sentido de se minimizar a pressão sobre elas e os seus habitats. Apesar da adopção dessas medidas, o meio marinho tem experimentado mudanças comprometedoras, como resultado do aumento de pressão das capturas dos peixes comerciais, da extracção de areias nas praias e no mar (dragagem), da deposição de sedimentos nas zonas litorais como resultado das actividades realizadas no interior das ilhas. Os planos ambientais inter-sectoriais da biodiversidade e das pescas, elaborados de forma participativa, e os planos estratégicos de gestão dos recursos da pesca e de desenvolvimento da agricultura, são, por excelência, os instrumentos de gestão da biodiversidade, capazes de contribuírem para uma gestão sustentável dos recursos biológicos em Cabo Verde Os Governo de Cabo Verde não vêm poupando esforços no sentido de honrar os compromissos assumidos com a ratificação da Convenção sobre a Biodiversidade. Daí que, estrategicamente, atribui o nível de prioridade em média alta, à aplicação aos vários artigos da Convenção. Em termos de nível de dificuldades encontradas na aplicação dos dispositivos dos artigos da Convenção, ele situa-se em 70% Médio, 18,5% Baixo, 7,4% Alto e 3,7 Zero.