Maus Tratos e protecção Social de menores: Operacionalização eficácia das medidas de protecção

Sociedade Portuguesa Contemporânea Estruturas e Dinâmicas

Rede de Segurança Alimentar

O Ministério do Ambiente e Agricultura, através da DGPOG/DSSA, pretende implementar uma rede de Segurança Alimentar, no quadro da execução do Programa Nacional de Segurança Alimentar, 2007-2011 com vista a criar um quadro de concertação e articulação de todos os sectores que de uma forma ou de outra intervêm nesse domínio. Neste contexto, foi solicitado à FAO assistência técnica, para elaboração de um projecto para a operacionalização dos mecanismos de implementação do PNSA.

Relatório de Progresso de Execução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Cabo Verde aceitou o desafio lançado pela ONU para implementar medidas de políticas, para que até o ano 2015 um conjunto de objectivos e metas seja realizado. Essa assumpção teve como corolário a integração das metas e indicadores dos ODM nas políticas públicas nacionais. Cabo Verde já produziu dois relatórios sobre o cumprimento dos ODM. O primeiro relatório avaliou o progresso de realização dos objectivos, metas e indicadores à escala nacional; e o segundo (2007/2008) avaliou o progresso de realização dos objectivos à escala nacional e municipal. Este terceiro relatório avalia o progresso de realização dos objectivos à escala nacional novamente. Esta foi mais uma ocasião e oportunidade para reforçar o diálogo institucional. A produção deste relatório constitui, a um só tempo, um importante momento de seguimento dos engajamentos assumidos em relação aos 8 objectivos fixados; de integração interinstitucional, envolvendo as instituições públicas (nacionais, regionais e locais), privadas e comunitárias. A publicação de dados e indicadores resultantes dos exercícios estatísticos mais recentes (2006 e 2007) conduzidos pelo INE e pelos ministérios em colaboração com o INE (Emprego e formação profissional, agricultura, segurança alimentar, etc.) vem trazer maior consistência à análise. A situação a nível internacional em 2009 foi desastrosa. As crises económica, financeira, alimentar e do mercado imobiliário da habitação deste ano e do precedente afectou profundamente o desemprego, que foi massivo, e o sector financeiro e bancário viram abaladas as suas estruturas de base.

Imigração e Segurança em Cabo Verde

Esta investigação insere-se na temática da Globalização e das Migrações Internacionais, tendo como pano de fundo a problemática da imigração vs segurança em Cabo Verde. O objectivo geral deste trabalho prende-se com o conhecimento das políticas de imigração e o papel da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) no controlo da entrada e permanência de estrangeiros em Cabo Verde. Para concretização deste objectivo, foi desenvolvido um trabalho de campo em Cabo Verde, socorrendo-se de entrevistas formais e informais, bem como de inquéritos aplicados aos imigrantes. Os resultados foram armazenados numa base de dados informática com recurso a folha de cálculo de Excel. A investigação permitiu afirmar que actualmente as migrações internacionais constituem uma das prioridades no quadro da agenda política internacional, tanto pelo seu volume quanto pelos crimes que arrastam consigo. As migrações implicam deslocação de pessoas, cujas assimetrias culturais são susceptíveis de, nalguns casos, traduzir em obstáculos à sua integração nas sociedades de acolhimento. O contexto imigratório cabo-verdiano não foge há regra. Por conseguinte, a comunidade de imigrantes assume uma grande importância, não só pela sua dimensão numérica, mas também em virtude das consequências que a sua vinda implica. A imigração em Cabo Verde começou a ganhar expressão em meados dos anos 90 do século passado, em virtude da entrada massiva de oeste-africanos (mormente pertencentes aos países da CEDEAO), maioritariamente jovens. Actualmente, tem adquirido contornos irreversíveis, tornando-se numa realidade que exige alguma atenção, não só da sociedade civil, mas também das autoridades, principalmente no que concerne à regulação e controlo nas fronteiras, porque, apesar de uma vasta legislação sobre a imigração, o país ainda não dispõe de uma verdadeira política de imigração, o que na prática tem dificultado, de alguma forma, o controlo da permanência de estrangeiros. Assim, o grande desafio do país é controlar esse fenómeno, promovendo, entre outras coisas, a integração dos estrangeiros e, com isso, maximizar significativamente a segurança interna.

Medidas de Perda na Avalia ção do Desempenho de Fundos de Investimentos

Uma das medidas de performance mais utilizada e a medida de Sharpe. A sua utiliza c~ao e inadequada quando as rendibilidades n~ao seguem uma distribui c~ao normal, assim originou o aparecimento de uma variedade de medidas alternativas. Em fun c~ao disso, surge ent~ao a quest~ao de saber se essas medidas alternativas produzem rankings signi cativamente diferentes da que se obt em com a medida de Sharpe. Apesar da exist^encia de muitos estudos emp ricos sobre esta problem atica a resposta n~ao e consensual. Neste trabalho fez-se a compara c~ao entre o ranking produzido pela medida de Sharpe e as algumas medidas alternativas, as que se baseiam no Low Partial Moments (Omega, Sortino, Kappa3 e Upside Potential Ratio) e, as que se baseiam no VaR - Value-at-Risk (ERV - Excess Return on VaR, ERMV - Excess Return on Modi ed VaR, ERCV - Excess Return on Conditional VaR e ERV? - Excess Return com VaR hist orico). Utilizando 26 fundos de investimentos norte-americanos, com registo di ario das rendibilidades para o per odo de Janeiro 2000 a Setembro 2009, encontrou-se um elevado coe ciente de correla c~ao de Spearman e de Kendall entre a medida de Sharpe e as alternativas, bem como as alternativas entre si, excepto para Upside Potential Ratio que os coe cientes s~ao relativamente baixos. Os resultados permitem concluir que existe uma medida que proporciona ordena c~oes diferentes.

Os Problemas Ambientais em Cabo Verde Políticas e Medidas de Protecção Ambiental

A presente dissertação teve como finalidade analisar os Problemas Ambientais em Cabo Verde, com destaque para as políticas e medidas implementadas no período que decorre de 1975 a 2010. Para tal, centrou-se no confronto de resultados de estudos que permitiram uma comparação entre os Concelhos da Praia e de São Salvador do Mundo, localizados no sul e no centro da ilha de Santiago, respectivamente. Como ponto de partida, fez-se uma caracterização climática/ambiental do país, salientando a sua fragilidade ambiental através de uma estreita ligação entre as suas características naturais e o estado de ambiente para delinear a evolução das medidas políticas e jurídicas tomadas no sentido de combater ou minimizar os problemas existentes. Todo o trabalho empírico foi realizado nos concelhos acima referidos, com base nos inquéritos efectuados junto dos moradores, escolas, técnicos e políticos que lidam com a problemática ambiental nesses Concelhos. Posteriormente, foi possível analisar profundamente as principais causas da degradação ambiental nos dois Concelhos como a pobreza, a escassez de água, o saneamento básico, o aumento da população, o êxodo rural e as construções clandestinas, estabelecendo uma correlação entre estas e o desenvolvimento económico-social e a qualidade de vida dos seus habitantes. Finalmente, expôs-se o trabalho realizado e o que se perspectiva fazer para sua mitigação, privilegiando a vertente pedagógica, destacando a importância do envolvimento de grupos comunitários para prossecução de acções diversificadas de sensibilização, de programação e da formação em paralelo com o reforço de fiscalização para melhor aplicação de normas existentes.

Gestão e Organização das Forças de Segurança

A reorganização social da sociedade levou os governos a reverem as suas políticas de segurança. Consequentemente, tais políticas deram origens a várias reformas na área policial. Uma delas é precisamente a procura de formas suaves de resolução dos problemas que perturbem as sociedades, assim como a ordem pública e o bem-estar. O presente trabalho teve como objectivo analisar o actual modelo de policiamento da Polícia Nacional de Angola (PNA), numa fase em que a sociedade angolana, atenta as transformações do mundo dinâmico em que está inserida, cada vez mais se vai exigindo da mesma Polícia, um trabalho qualificado em prol da segurança comum. A partir da observação directa dos efectivos da Polícia nas ruas e nos comandos, procurou-se também compreender dos profissionais e da sociedade, acerca do trabalho dos efectivos da Polícia Nacional Angolana e do seu patrulhamento, de modo a concluirmos algo sobre a temática. Assim sendo pretende-se responder, com esta investigação, ao seguinte: a sociedade angolana está ou não preparada para uma policia menos militarizada?; Que tipo de politicas deve adoptar a PN A para atingir os seus objectivos?; As politicas de controlo e fiscalização dos actos dos efectivos do Comando-Geral da Polícia Nacional de Angola, será uma opção a considerar? Desta pesquisa concluímos que há uma necessidade do policiamento de proximidade na sociedade angolana, para a Polícia Nacional de Angola, alcançar com êxito os seus fins de promover a ordem pública e o bem-estar.

Segurança Alimentar, Ajuda Pública ao Desenvolvimento e Pobreza

O conceito de segurança alimentar pode ser visto sob duas perspectivas: food safety e food security Se a primeira se liga a aspectos biológicos, de higiene e conservação, a segunda pressupõe a eliminação da fome e subnutrição crónicas, aspectos fundamentais ao desenvolvimento equilibrado do ser humano e da diminuição da pobreza. Embora a eliminação da fome no mundo esteja contemplada em variadíssimos documentos de diferentes organizações, com destaque para a FAO, para a ONU que a inclui num dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento, para o Banco Mundial que dedica à agricultura, principal fonte de alimentos, o seu Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2008, a fome persiste. Continuam a existir milhões de indivíduos atingidos pela fome, subnutrição e insegurança alimentar crónicas, quando em muitos outros países existe excesso de bens alimentares que são regularmente destruídos por perda de validade ou para evitarem a baixa da sua cotação nos mercados internacionais. Parece existir falta de solidariedade intra e interpaíses e a sobreposição de interesses económicos aos interesses humanos. Esta falta de ética poderá estar na base de muitos conflitos e de falta de bem-estar de uma grande parcela da população mundial

Proposta de estudo de medidas conducentes à redução do impacte ecológico negativo de covos perdidos no mar

O presente trabalho enquadra-se no âmbito do Mestrado em Recursos Marinhos e Gestão Costeira, na disciplina de Métodos Participativos e Inquéritos, e tem como objectivo fazer uma abordagem da problemática da perda de covos na pescaria de lagosta rosa em Cabo Verde, seus possíveis impactes e possíveis formas de os minimizar. Com base numa recolha e análise geral de informação disponível sobre a pescaria, das recomendações de gestão responsável do recurso, bem assim dos conhecimentos adquiridos ao longo da sua vida profissional sobre o assunto, o autor propõe realizar um ensaio com um covo melhorado, feito utilizando algum material biodegradável e cuja estrutura permite a sua abertura, de forma a que, em tempo aceitável, deixe de funcionar como armadilha nefasta ao ambiente ecológico circundante através da captura de organismos vivos, passando a constituir um refugio para as lagostas e para outros organismos constituintes do mesmo ecossistema. O documento propõe avaliar o perigo que de facto os covos tradicionais constituem aos organismos através de uma estimação do tempo que se mantêm capturando organismos. Propõe igualmente que a mesma avaliação seja feita para o covo concebido para a experiência bem como uma análise comparativa dos resultados obtidos em ambos os casos.

Medidas de Perda na Avaliacão do Desempenho de Fundos de Investimentos

Uma das medidas de performance mais utilizada e a medida de Sharpe. A sua utilizacão e inadequada quando as rendibilidades não seguem uma distribuicão normal, assim originou o aparecimento de uma variedade de medidas alternativas. Em fun c~ao disso, surge então a questão de saber se essas medidas alternativas produzem rankings signi cativamente diferentes da que se obt em com a medida de Sharpe. Apesar da existencia de muitos estudos emp ricos sobre esta problem atica a resposta não e consensual. Neste trabalho fez-se a comparacão entre o ranking produzido pela medida de Sharpe e as algumas medidas alternativas, as que se baseiam no Low Partial Moments (Omega, Sortino, Kappa3 e Upside Potential Ratio) e, as que se baseiam no VaR - Value-at-Risk (ERV - Excess Return on VaR, ERMV - Excess Return on Modi ed VaR, ERCV - Excess Return on Conditional VaR e ERV? - Excess Return com VaR hist orico). Utilizando 26 fundos de investimentos norte-americanos, com registo di ario das rendibilidades para o per odo de Janeiro 2000 a Setembro 2009, encontrou-se um elevado coe ciente de correla c~ao de Spearman e de Kendall entre a medida de Sharpe e as alternativas, bem como as alternativas entre si, excepto para Upside Potential Ratio que os coe cientes s~ao relativamente baixos. Os resultados permitem concluir que existe uma medida que proporciona ordena c~oes diferentes.

Proposta de estudo de medidas conducentes à redução do impacte ecológico negativo de covos perdidos no mar

O presente trabalho enquadra-se no âmbito do Mestrado em Recursos Marinhos e Gestão Costeira, na disciplina de Métodos Participativos e Inquéritos, e tem como objectivo fazer uma abordagem da problemática da perda de covos na pescaria de lagosta rosa em Cabo Verde, seus possíveis impactes e possíveis formas de os minimizar. Com base numa recolha e análise geral de informação disponível sobre a pescaria, das recomendações de gestão responsável do recurso, bem assim dos conhecimentos adquiridos ao longo da sua vida profissional sobre o assunto, o autor propõe realizar um ensaio com um covo melhorado, feito utilizando algum material biodegradável e cuja estrutura permite a sua abertura, de forma a que, em tempo aceitável, deixe de funcionar como armadilha nefasta ao ambiente ecológico circundante através da captura de organismos vivos, passando a constituir um refugio para as lagostas e para outros organismos constituintes do mesmo ecossistema. O documento propõe avaliar o perigo que de facto os covos tradicionais constituem aos organismos através de uma estimação do tempo que se mantêm capturando organismos. Propõe igualmente que a mesma avaliação seja feita para o covo concebido para a experiência bem como uma análise comparativa dos resultados obtidos em ambos os casos.

Processos de medicação, carga de trabalho e a segurança do paciente em unidades de internação

RESUMO Objetivo Levantar pontos críticos do processo de medicação, suas repercussões nas demandas de trabalho da equipe de enfermagem e riscos para a segurança dos pacientes. Método Estudo descritivo, com abordagem qualitativa, na perspectiva ecológico-restaurativa. Os dados foram coletados por meio de grupos focais e fotografias. Participaram enfermeiros e técnicos de enfermagem. Resultados Três categorias emergiram da análise temática: Desafios nos processos de prescrição e dispensação de medicamentos; Administração de medicamentos – organização no turno de trabalho; Uso de novas tecnologias para diminuir erros de medicamentos. Os resultados apontam que o processo de medicação assume um caráter de centralidade na organização do trabalho da equipe de enfermagem, sendo que estes profissionais configuram-se como a última barreira para detectar falhas de prescrição e dispensação de medicamentos. Conclusão Para a identificação de vulnerabilidades na etapa de administração de medicamentos, o uso de tecnologias, sem dúvida, agrega valor para o processo de cuidado seguro.

Avaliação de Programas de Controle de Infecção relacionada a Assistência à Saúde de Hospitais

RESUMO Objetivo Avaliar os Programas de Controle de Infecção em hospitais do Paraná, considerando como hipótese desempenho geral mínimo de 75%. Método Estudo transversal de avaliação processual, por meio de instrumento previamente validado, composto por quatro indicadores que avaliam a estrutura técnico-operacional (PCET), as diretrizes operacionais (PCDO), o sistema de vigilância epidemiológica (PCVE) e as atividades de controle e prevenção (PCCP). O estudo foi realizado de 2013 a 2014 em 50 hospitais por amostra de acesso. Resultados A conformidade geral obtida foi 71,0% (23,88dp), sendo indicador PCET 79,4% (18,9dp); PCVE 76,0% (30,5dp); PCDO 65,5% (26,9dp); e PCCP 63,2%/ (39,5dp). Houve significância estatística para melhor desempenho dos PCIRAS a realização de auditorias internas (p=0,0099), certificação de qualidade (p=0,01949), enfermeiro exclusivo (p<0,0001), profissionais médicos contratados ou concursados (p=0,0005), maior carga horária de dedicação exclusiva dos médicos, 4 horas (p=0,001), maior tempo de experiência de médicos (p=0,0028) e enfermeiros (p=0,0094). Conclusão A conformidade geral desses programas não alcançou a hipótese inicialmente formulada, devido aos indicadores PCDO e PCCP. Desse modo, é possível considerar que os programas apresentavam adequação mínima para sua operacionalização e para realizar a vigilância epidemiológica de IRAS, mas estavam prejudicados quanto à insuficiência quantitativa e qualitativa de diretrizes operacionais (PCDO) e de ações para o controle e prevenção dessas infecções (PCCP).

Cultura e clima organizacional para segurança do paciente em Unidades de Terapia Intensiva

RESUMO Objetivo Avaliar a percepção dos profissionais de saúde sobre o clima e a cultura de segurança do paciente em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e a relação entre os instrumentos Hospital Survey on Patient Safety Culture (HSOPSC) e o Safety Attitudes Questionnaire (SAQ). Método Estudo transversal realizado em hospital de ensino no interior do estado de São Paulo, Brasil, em março/abril de 2014. Aplicaram-se o HSOPSC, o SAQ e um instrumento para levantamento das informações sociodemográficas e profissionais aos funcionários das UTI adulto, pediátrica e neonatal. A análise utilizou a estatística descritiva. Resultados As escalas apresentaram boa confiabilidade. Maiores fragilidades para a segurança do paciente foram observadas nos domínios “condições de trabalho” e “percepções da gerência” do SAQ e “resposta não punitiva aos erros” do HSOPSC. As fortalezas no SAQ foram o “clima de trabalho em equipe” e a “satisfação no trabalho” e para o HSOPSC “expectativas e ações de promoção de segurança supervisores/gerentes” e “aprendizado organizacional e melhoria mútua”. Na UTI Neonatal houve maior satisfação no trabalho do que nas demais UTI. A UTI Adulto apresentou menores pontuações para a maioria dos domínios do SAQ e HSOPSC. A correlação entre as escalas foi de força moderada (r=0,66). Conclusão Há diferenças de percepções quanto à segurança do paciente entre as UTI, o que corrobora com a existência de microculturas locais. O estudo não demonstra que o SAQ e o HSOPSC sejam equivalentes.