O sistema penal brasileiro e a prescrição: violação ao dever de proteção no estado democrático de direito

Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteção que incumbe ao Estado proporcionar aos membros da sociedade. No Estado Democrático de Direito, é dever estatal e, portanto, do Poder Judiciário, conferir a devida eficiência ao Direito Penal, para que possa desenvolver com plenitude sua missão fundamental de proteção social. São examinadas a função do Direito Penal e as tendências de ampliação de sua intervenção, tais como manifestadas nos sistemas penais europeus. Sustenta-se que há, ao lado do direito fundamental do réu de ver-se julgado em prazo razoável, um direito fundamental da sociedade de obter o resultado deste julgamento em prazo que não torne inócua a tutela penal dos bens jurídicos que a incriminação da conduta almeja salvaguardar. A prescrição penal, resultante da demora na persecução penal, conforme dados levantados de julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região, refletindo, portanto, uma realidade da Justiça Federal da 4a Região na esfera criminal, alcança percentuais significativos em relação aos casos julgados, merecendo, portanto, especial atenção dos operadores do direito e, principalmente, da administração da justiça federal. A partir dessa constatação, desenvolve-se um esboço crítico do fenômeno prescritivo, com análise de suas idiossincrasias e conseqüências negativas: a impunidade, a seletividade da justiça penal, a violação do princípio isonômico e, com particular relevo, a insuficiência na proteção e garantia de direitos fundamentais diante das ameaças e lesões decorrentes de condutas criminosas. Por fim, são sugeridas reformas legislativas e mudanças de postura do Poder Judiciário em relação ao processo penal. Destaca- se: o aumento dos prazos prescricionais, sobretudo para a prescrição da pena, o fim da prescrição retroativa e a criação de instrumentos tecnológicos de controle do tempo no processo.

Como vivem os executivos expatriados e suas famílias?

Este trabalho tem como objetivo investigar como vivem os executivos expatriados e suas famílias no Brasil. Desenvolvemos: a) um arcabouço teórico baseado em Administração Intercultural, especialmente estudos europeus; b) pesquisa empírica com franceses em São Paulo. Utilizamos a etnometodologia como referência básica para investigação do cotidiano e buscamos verificar os aspectos da cultura brasileira que são mais fáceis e mais difíceis de serem vividos; também discutimos de que forma as empresas poderiam ter facilitado o processo de adaptação dessas pessoas no Brasil.

Migração interna populacional e sua participação no desenvolvimento regional no final do século XX

A divulgação dos primeiros blocos de resultados do Censo Demográfico de 2000 traz importantes oportunidades de constatação sobre os padrões de evolução e distribuição demográfica brasileira nos anos 90. Nesse sentido, ao tratar do comportamento reprodutivo, destaca a continuidade do declínio dos níveis de fecundidade, associando-o a mudanças na organização econômica e espacial. Quanto á mortalidade, ressalta-se sua queda sistemática nas últimas décadas. Por último, em relação ás migrações e redistribuição espacial da população, enfatizam -se as alterações nos fluxos migratórios recentes, a desaceleração do crescimento de algumas regiões metropolitanas e áreas do Sudeste , enquanto aumentam relativamente a retenção populacional no Nordeste e o deslocamento para o Norte e para o Centro-Oeste.

Análise de patentes na indústria avícola internacional

Este trabalho caracteriza uma visão geral de recente pesquisa utilizando dados de patentes como indicador de inovação tecnológica e fonte de informação para o apontamento das estratégias utilizadas pelas empresas e países no desenvolvimento de tecnologias e sua apropriação. Conceitos referentes à inovação e patentes são discutidos no decorrer do trabalho. A prospecção contemplou quatro dos principais bancos de patentes no mundo, analisando um total de 3.104 documentos. Ao verificar as informações contidas nas patentes, constatou-se o alto grau de inovação e inventividade desenvolvido por países como Estados Unidos, Holanda e Japão nas diferentes áreas tecnológicas da avicultura industrial (genética, nutrição, sanidade, máquinas e equipamentos). Acerca das estratégias, confirmou-se o domínio de áreas tecnológicas como a genética pelos americanos e europeus e áreas diversificadas de patenteamento como a área química e saúde humana pelo Japão. Quanto às estratégias de depósitos, os fluxos apontaram os Estados Unidos como país que recebeu maior número de patentes estrangeiras. No Brasil, grande parte das patentes depositadas pertencem a empresas estrangeiras cuja área tecnológica refere-se na maioria a máquinas e equipamentos. Por parte dos detentores brasileiros, destaca-se estratégia de caráter incremental compreendida pelo patenteamento de melhorias e adaptações feitas por meio de dispositivos e inclusão de peças em máquinas e equipamentos. De maneira geral, a análise das patentes mostrou um grupo seleto de empresas, principalmente dos Estados Unidos e Holanda, como detentoras de significativo percentual dos depósitos em nível mundial Por parte dos detentores brasileiros, destaca-se estratégia de caráter incremental compreendida pelo patenteamento de melhorias e adaptações feitas por meio de dispositivos e inclusão de peças em máquinas e equipamentos. De maneira geral, a análise das patentes mostrou um grupo seleto de empresas, principalmente dos Estados Unidos e Holanda, como detentoras de significativo percentual dos depósitos em nível mundial. No elo processador poucas foram as patentes encontradas, depositadas somente no país de origem do detentor. Isto implica que particularmente neste elo, a inovação não se associa a proteção, sendo a imitação livre. Especificamente para o Brasil, a estratégia da indústria avícola nacional não está relacionada a um patenteamento próprio, mas sim a um padrão tecnológico difundido pelos setores fornecedores das mais variadas tecnologias, estas sim patenteadas. Somente a análise de patentes é incapaz de captar aspectos específicos de inovação do setor em estudo.

A construção do porto de Porto Alegre 1895-1930 : modernidade urbanística como suporte de um projeto de estado

Este trabalho aborda o processo de construção do porto de Porto Alegre pelas administrações do PRR no Governo Estadual durante a primeira onda modernizadora na cidade no início do século XX. Nesse contexto, as ações da engenharia e do urbanismo na cidade são vistas enquanto manifestações específicas de um imaginário urbano mais amplo constituído ao longo da modernidade industrial, sendo o porto considerado como o elemento que sintetizou o imaginário de “modernização” e de “progresso” da cidade e do estado. Seguimos a linha de pesquisa Cidade, Cultura e Política, utilizando os conceitos de imaginário social e imaginação. Junto da análise dos objetos técnicos propriamente ditos, como planos, projetos e obras, buscamos seus significados profundos e conteúdos não explicitados. A investigação foi feita sobre os relatórios da Diretoria de Viação Fluvial da Secretaria de Obras Públicas do Estado entre os anos de 1895 e 1930, quando foram abertos os canais de navegação até Rio Grande e construído o cais Mauá, com a ampliação e reformulação das áreas adjacentes no centro histórico da cidade. Também foi levada em conta a dimensão econômica do porto de Porto Alegre como parte de um amplo sistema de transportes que o Governo Estadual implantou no Rio Grande do Sul dentro da “Política de Desenvolvimento Global”, que visava dinamizar a economia e promover o desenvolvimento equilibrado do estado. São analisadas as transferências de modelos urbanos e tecnológicos dos grandes centros europeus para o contexto local por meio de projetos e idéias que influenciaram o pensamento e as ações dos profissionais locais. Da mesma forma é abordada a política federal para a modernização dos portos pelo “Plano de melhoramento dos portos da República”, de 1907. Enfocamos as motivações que levaram à construção do porto, as discussões a seu respeito, os projetos elaborados, inclusive os não executados, e por fim as obras realizadas. O urbanismo e a técnica são entendidos como expressões culturais e produção imaginária, abarcando conteúdos mais amplos da cosmovisão dos agentes envolvidos, de acordo com a metodologia da História Cultural aqui adotada.

Judeus Ashkenazim da Europa Oriental em São Paulo: notas para reflexão sobre segregação espacial e mudança social

Trata do estudo da especificidade do processo de ocupação do espaço por um grupo de imigrantes judeus da Europa Oriental na cidade de São Paulo no período compreendido entre 1910 e 1970. A análise di processo revela os aspectos de sua adaptação à sociedade paulistana, bem como seu modo de vida nas comunidades de origem. O entendimento de um conteúdo segregativo ao nível espacial é associado a fatores culturais, estruturais e conjunturais que levem à produção de um excedente econômico e de recursos humanos que lhes garante a participação e redefinição do nível de sua participação na produção do excedente da sociedade como um todo, em diferentes momentos históricos

Política e compromisso: os novos sistemas de gestão em saúde na Europa: o caso da Itália

Trata dos novos modelos de gestão na área da.saúdepública no- Reino Unido; Suécia, França, Espanha, aprofundando O caso da Itália. Aborda os novos tipos de gerenciamento da rede pública eda rede pública hospitalar destes países, apontando o caso da cidade de Milão como ilustração dos intercâmbios técnicos e das reformas dos Estados Europeus.

A gestão do poder judiciário: uma análise do sistema de mensuração de desempenho do judiciário brasileiro

Esta dissertação traz uma análise do atual sistema de mensuração de desempenho do Poder Judiciário brasileiro, mais especificamente no tocante ao processo que visa à disseminação e a incorporação da prática da mensuração na cultura organizacional das unidades judiciárias de todo o país. Após análise bibliográfica e documental, é tomada a experiência de mensuração do desempenho judiciário dos países europeus como referência comparativa ao sistema brasileiro, bem como são consideradas percepções de gestores deste sistema com relação a seus entendimentos acerca da gestão e mensuração de desempenho no Judiciário, aos esforços políticos e administrativos adotados, ao possível futuro do sistema, dentre outras. Uma vez que esta representa uma primeira experiência no sentido da adoção da mensuração de desempenho judiciário enquanto política nacional, o estudo também discute a natureza de problemas estruturais e organizacionais a serem trabalhados no Judiciário brasileiro visando à prática da mensuração, além da necessidade de uma padronização em processos administrativos ligados a esta prática nas heterogêneas organizações judiciárias brasileiras.

Memória de um tempo circular no território de Carlos Fuentes

Ao contrário da concepção linear do pensamento ocidental, o tempo mexicano, situado na tradição pré-hispânica, indica uma multiplicidade de tempos, possibilitando que variadas e distantes épocas sejam realidades presentes. Nesse enfoque, diferentes tempos da história mexicana incorporam a narrativa de Carlos Fuentes, onde é comum passado, presente e futuro estarem imbricados em circularidades que resgatam com a imaginação e a linguagem uma memória encoberta pelo discurso totalizador. Na sua obra, Carlos Fuentes percorre mitos, tempos e espaços através de uma escritura que traduz uma cultura mestiça construída por vertentes americanas e européias. No entrelaçamento da pluralidade dos mundos, descobre os acontecimentos do passado, introduzindo significações aos silêncios relegados à margem da história. Através das análises de “Las dos orillas” – conto do livro El naranjo; do romance La muerte de Artemio Cruz e de personagens que transitam nos contos de La frontera de cristal, são investigados três momentos da história mexicana: Conquista espanhola, Revolução mexicana e migrações da atualidade na fronteira. Desse modo, são exploradas possibilidades históricas disseminadas na produção de Carlos Fuentes

Diversidade humana nas organizações: entre a teoria acadêmica e a prática empresarial

Uma série de motivos tem elevado o tema da diversidade humana a um patamar de maior visibilidade e influência no cotidiano das organizações. Legislações decorrentes de mobilizações sociais, globalização das empresas, migrações em busca de emprego em países mais desenvolvidos, estruturas de trabalho multifuncionais e políticas de responsabilidade social corporativa são alguns dos fenômenos que justificam esse novo contexto. Este trabalho teve como proposta desenvolver uma análise comparativa entre a produção acadêmica e a prática empresarial voltada ao tema da diversidade. Para isso, foi elaborado um retrato desses dois universos, por meio de uma pesquisa sobre artigos acadêmicos a respeito de diversidade publicados em importantes periódicos acadêmicos e uma investigação sobre as abordagens adotadas por empresas privadas reconhecidas como avançadas nessa área. As análises indicam a existência de uma ambigüidade. Por um lado, tem-se uma relativa similaridade quanto ao conceito de diversidade adotado por cada uma das áreas pesquisadas. Por outro lado, a investigação indica um notório distanciamento, entre esses dois universos, quanto aos impactos resultantes da promoção de um ambiente de trabalho mais heterogêneo. Os acadêmicos concentram seus estudos na perspectiva de performance, balanceando potenciais benefícios com potenciais problemas da diversidade. As dimensões de justiça, no entanto, são delegadas a um plano secundário de importância. As empresas, por sua vez, dedicam a devida atenção a tais dimensões, ao mesmo tempo em que adotam um discurso simplista sobre performance - negligenciam os potenciais problemas decorrentes da diversidade, limitando-se a tratar de seus potenciais benefícios. Esse cenário aponta para a necessidade da construção de um modelo capaz de: a) contemplar as realidades estudadas e b) colaborar para a evolução e o amadurecimento das discussões científicas e práticas gerenciais relacionadas à diversidade. Ao final do trabalho, são apresentadas propostas preliminares de modelos conceituais que buscam agregar as referidas realidades.

Desenvolvimento de uma mesa vibratória para estudos sobre vibração no corpo humano, medições em um grupo de motoristas e ajuste de um modelo biodinâmico

A exposição do ser humano a vibrações mecânicas é um tema relacionado com a mecanização do trabalho e à proliferação de veículos automotores, e é, portanto, um assunto que só começou a ganhar importância em meados do século XX. Atualmente, a vibração é amplamente reconhecida como um fator de risco para a saúde de trabalhadores de todo o mundo. Além disso, fatores de grande relevância no mundo atual, como o desempenho na realização de tarefas e a qualidade de vida, podem ser afetados pela presença de vibração em ambientes de trabalho e em outros locais do cotidiano. As soluções das questões relacionadas com o tema passam pelo entendimento de como o ser humano reage física, fisiológica e psicologicamente à presença da vibração, e muito se tem estudado para entender este fenômeno extremamente complexo. A maioria dos trabalhos publicados sobre o tema foi desenvolvida em grandes centros de pesquisa norte-americanos e de alguns países europeus. Sendo as características individuais, como o biótipo, fatores importantes na reação do corpo ao movimento, é necessário que populações externas a estes centros de pesquisa sejam envolvidas nos estudos experimentais, cujo objetivo é levantar informações que permitam a evolução dos conhecimentos na área. Os objetivos deste trabalho foram (1) desenvolver um aparato experimental com custo acessível para realização de experimentos que permitam medir parâmetros do comportamento dinâmico humano de corpo inteiro e (2) utilizar este equipamento para realizar medições em uma população exposta à vibração de corpo inteiro em sua atividade profissional, e utilizar estes dados para desenvolver um modelo do comportamento dinâmico da população amostrada. Foi desenvolvida uma mesa vibratória baseada em um acionamento pneumático, com custo inferior aos sistemas hidráulicos e eletro-mecânicos tradicionalmente utilizados, capaz de produzir vibração na direção vertical com as características necessárias à realização dos experimentos em questão. O sistema foi utilizado para medir parâmetros biodinâmicos em um grupo de controle e um grupo de motoristas da SOUL, uma empresa de transporte coletivo da região metropolitana de Porto Alegre. Os resultados das medições mostraram diferenças no comportamento dinâmico das duas populações amostradas. São apontadas e discutidas no texto algumas possíveis causas para estas diferenças, como a influência da idade e a mudança da reação ao estímulo nos indivíduos expostos à vibração em seu ambiente de trabalho.

IPO e o desempenho das empresas

A criação dos novos mercados europeus representou uma mudança substancial para suportar empresas inovadoras e de alto crescimento. No Brasil, não foi verificado nenhum estudo empírico que avaliasse o impacto do IPO para o desempenho das empresas. Para tal, utilizou-se dados de empresas que fizeram seu IPO durante os anos de 2004 até 2006, quando o mercado acionário passou por um importante progresso. O objetivo deste trabalho é analisar se as empresa melhoram seu desempenho após o IPO. Os resultados obtidos sugerem que as empresas brasileiras aceleram o crescimento dos ativos e receitas após o IPO, tornando-se menos alavancadas que no período pré-IPO. Estas mudanças indicam uma restrição de crédito antes do IPO. Assim, as empresas conseguem manter a mesma rentabilidade após o IPO. Além disso, as empresas utilizam-se do aumento do patrimônio líquido proveniente do IPO para fazerem captações de novas dívidas.

Boletim "A Família da Pompéia" : construindo identidades culturais em parceira com os imigrantes

Essa dissertação busca retratar o perfil de uma publicação dirigida, de caráter comunitário, que se mantém forte e atuante junto à comunidade imigrante ao longo de quatro décadas. Coordenado por padres da Igreja Católica, o Boletim do “CIBAI – Migrações” completou em 2005 seu 35° aniversário. Sua história é cheia de idas e vindas e reflete muitas identidades de diversas culturas. Através da construção de histórias de vida dos imigrantes receptores do Boletim é possível contemplar a trajetória do veículo tendo como pano de fundo o cotidiano de imigrantes de diferentes nacionalidades que compõe ‘A Família da Pompéia’.Os depoimentos dos imigrantes selecionados para a construção das histórias de vida apontam para os principais elos entre o Boletim e seus receptores. Esses vínculos englobam questões identitárias, religiosas e cultuais. Néstor García Canclini e Jésus Martin-Barbero são autores basilares na tentativa de entender o processo de comunicação desenvolvido por esta mídia ao longo de sua trajetória.

Futebol e desenvolvimento econômico-social

A Copa do Mundo de 2010 é um excelente momento para se debater a importância da gestão do futebol, e o Cadernos FGV Projetos dedica esta edição ao assunto. O Caderno “Futebol e Desenvolvimento Econômico-Social” conta com prefácio de Edson Arantes do Nascimento, nosso Pelé, e também com uma entrevista inédita com Franz Beckenbauer, um dos maiores craques europeus, que hoje se dedica à gestão do futebol. Para abordar os temas em pauta, incluímos variadas matérias que tratam sobre o futebol como negócio e seu impacto no desenvolvimento econômico e social brasileiro, escritas pelo Ministro dos Esportes, Orlando Silva, bem como por Antônio Carlos Kfouri Aidar, Fernando Blumenschein, Rafael Kaufmann Nedal, Celso Grellet, Carlos Eduardo Sarmento, Luiz Souto, Rodolfo Torres e Pedro Trengrouse Laignier.