Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo

Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da "sociedade dos cativos", a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.

A Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos na perspectiva da gestão de cadeias de suprimentos: o papel das TIC

A indústria farmacêutica configura-se como um oligopólio, com produtos diferenciados em segmentos de classes terapêuticas específicas. As grandes farmacêuticas globais concentram seus esforços de pesquisa e de comercialização nas doenças degenerativas, que trazem maior retorno financeiro. No Brasil, destaca-se a presença de um conjunto de laboratórios públicos, os quais compõem a Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos (RBPPM), voltados para as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em grande parte negligenciadas pelas Big Pharmas. O objetivo deste estudo é investigar o uso pelos laboratórios farmacêuticos oficiais brasileiros das contribuições derivadas das tecnologias da informação e comunicação (TIC), no sentido da integração da cadeia de suprimentos da RBPPM. Em sua primeira fase, a pesquisa de campo foi realizada por meio de uma abordagem quantitativa em todos os laboratórios oficiais afiliados à Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais Brasileiros (Alfob). Essa análise permitiu levantar questões que foram aprofundadas por meio da abordagem qualitativa em três laboratórios selecionados da fase anterior. As evidências coletadas permitem concluir que os objetivos descritos na criação da RBPPM, cujo alcance poderia ser facilitado pela adoção dos atributos da GCS pela rede capitaneada pelo Ministério da Saúde, ainda são incipientes e erráticos. O estudo demonstrou que, apesar das evidências teóricas e empíricas a respeito da capacidade das TIC de integrar processos, os laboratórios públicos brasileiros ainda fazem pouco uso das tecnologias estudadas na gestão de cadeias de suprimento (GCS), e o desempenho das poucas ferramentas encontradas revelou-se incipiente e insatisfatório. É bem provável que essa evidência seja uma decorrência natural do fato de que a RBPPM não utilizava uma abordagem de GCS na época em que esta pesquisa foi realizada.

Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010

O presente estudo analisa o nível de transparência pública nos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) que podem afetar a divulgação da informação pública. Aborda-se a perspectiva da teoria de agência e da prestação de contas (public accountability) na divulgação da informação, pois os gestores governamentais podem disponibilizar ao cidadão uma informação incompleta (conflito de agência). Nesse sentido, uma maior transparência da informação pública pode servir como uma forma de aproximação entre o principal (cidadão) e o agente (gestor público). Realizou-se uma pesquisa empírica, de natureza quantitativa, para análise do nível de transparência apresentado nos Relatórios de Gestão de 2010 de 115 entidades públicas federais. Para tanto, foi construído um Índice de Transparência Pública Federal (ITPF), baseado em estudos internacionais, de modo a verificar o nível de divulgação da informação pública apresentado nos relatórios de gestão anuais e os incentivos que afetam essa divulgação. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública nos relatórios de gestão (48%), deficiências na divulgação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Sobre os incentivos para a divulgação, se observou uma relação positiva entre o tipo de entidade, acessibilidade e demografia de pessoal com o índice de transparência pública, enquanto a burocracia pública mostrou uma relação negativa. Já o porte, tamanho do núcleo de gestão, receita orçamentária e dependência federal não influenciam a divulgação da informação pública nos relatórios de gestão.

Os estados no Suas: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social

O artigo esboça um diagnóstico da capacidade institucional dos estados brasileiros na assistência social a partir da análise de três aspectos: financeiro, administrativo e político. Trata-se de um comparativo dos 26 estados da federação e do Distrito Federal utilizando-se dados secundários da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, do Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) e do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Os dados demonstram que é possível haver formas diferentes de atuação dos estados mesmo no interior de um sistema nacional. A heterogeneidade ocorre devido à discricionariedade conferida pelo desenho institucional do Suas ao ente estadual. Tal situação contribui para perpetuação das desigualdades regionais já existentes, impedindo, assim, a consolidação do estado de bem-estar brasileiro.

Monitoramento e avaliação de resultados dos programas governamentais delineados no PPA

Resumo:Este artigo apresenta uma proposição metodológica de monitoramento físico e financeiro dos programas e ações governamentais delineados nos Planos Plurianuais (PPA) do Governo do Estado de Santa Catarina (SC). Trata-se de uma pesquisa aplicada, de caráter descritivo, com abordagem quali-quantitativa. Para tanto, utilizaram-se de procedimentos técnicos de uma pesquisa-ação na Secretaria de Estado da Fazenda (SC), por meio de observação sistemática e de entrevistas com gestores. A pesquisa resultou em um método de desdobramento do produto da ação orçamentária em bens e serviços específicos, passíveis de monitoramento nas dimensões físicas e financeiras. No entanto, de acordo com os gestores catarinenses, a confiabilidade das informações físicas dos bens e serviços continua sendo o maior desafio do método.

O impacto da criação da Funpresp sobre os benefícios previdenciários dos servidores públicos federais

Resumo:O objetivo deste trabalho é quantificar os impactos da criação da Funpresp em 2012, tendo como foco os funcionários públicos federais ativos. Com o emprego de técnicas de matemática atuarial, por meio do cálculo de anuidades calcula-se a diferença entre o benefício de aposentadoria que os servi­dores teriam no antigo e no novo regime previdenciário. A mudança é desfavorável para todos os servidores e servidoras de diferentes idades e níveis de remuneração, com perdas de cerca de 15%. Adicionalmente, são analisadas as condições que deveriam ser verificadas para que não houvesse prejuízos aos servidores. Somente deixaria de haver redução de benefícios nas condições altamente improváveis de uma taxa de juros real superior a 9% ou se os atuais servidores passassem a contribuir com 47% de seu salário para a Funpresp. Esses resultados ilustram a necessidade de medidas para aumentar o nível informacional dos servidores para que eles possam entender adequadamente os impactos dessa medida.

O problema metodológico em educação sanitária

Em qualquer programa social, de parte de órgãos públicos ou privados, coloca-se a questão de como coordenar as relações agência-clientela, de maneira a harmonizar a política e os objetivos da agência com os interêsses e necessidades da clientela. LITWAK & MEYER, ¹ postularam que essa coordenação é função da distância social correta entre agência-clientela. Assim, para que os objetivos da agência sejam alcançados, tendo em vista uma «resposta» da clientela, é necessário criar e manter entre ambas uma distância tal que nem venham a se confundir (identificação), nem percam de todo o contacto (isolamento). Essa distância «ideal» seria criada e mantida pela aplicação, discriminada, de uma série de mecanismos de enlace, diferentes em iniciativa, intensidade, perícia e cobertura (perito participante, líder natural, agência local, associação voluntária, mensageiro comum, meios de comunicação social, autoridade formal e função delegada). Assim, conforme a distância social pré-existente (que implica em definir o grau de acôrdo ou desacôrdo entre a agência e a clientela, no tocante a atitudes e valores), os objetivos do programa (que implica em analisar o conteúdo da mensagem a ser levada à clientela, que pode ir de simples informação até a mudança de padrões culturais) e, ainda, as características burocráticas da agência interessada (que devem ser adequadas ao tipo de trabalho a ser realizado, dado às limitações inerentes às diferentes estruturas), poderemos aplicar determinados mecanismos de coordenação, com probabilidades de êxito previstas para os diferentes casos. Acreditamos que a preconizada integração das Ciências Sociais, Educacionais e Administrativas encontra na «teoria de equilíbrio» para coordenação agência-clientela, proposta pelos autores citados, estimulante contribuição para conseguir resultados práticos. Em relação à metodologia da Educação Sanitária, representam os mecanismos de enlace diferentes métodos, cuja escolha, na implementação do componente educativo dos programas de saúde pública, fica bastante facilitada pelos critérios propostos por LITWAK & MEYER ¹.

A Técnica Q - como instrumento de medida na área da educação em saúde

Foi elaborado um instrumento de medida baseado na Técnica Q de W. Stephenson, cujas operações exigidas são semelhantes às primeiras etapas de construção de uma Escala Thurstone, pelo método de intervalos aparentemente iguais. Utilizando-se desse instrumento, foi realizado estudo sobre a "Percepção da Função do Educador de Saúde Pública, na Equipe de Saúde", desenvolvido em duas fases: a primeira, compreendendo a construção do Instrumento, propriamente dito, e a segunda, a execução de uma pesquisa exploratória fazendo uso do referido instrumento. São descritos todos os passos da primeira fase, que compreende: a coleta de informações sobre as atribuições da função do educador de saúde pública; listagem das mesmas, convertendo-as em afirmações transcritas em cartões: seleção de uma amostra de 70 cartões, por um corpo de juizes altamente especializado; tabulação dos dados obtidos e a definição do instrumento definitivo. Para preencher os requisitos de validade, a distribuição escalar deveria apresentar um certo equilíbrio entre as afirmações não pertinentes, intermediárias e pertinentes. Para a conveniência estatística e para garantir este equilíbrio, cada juiz foi instruído a colocar números variados de cartões em várias pilhas, fazendo de sua totalidade um continuum que se aproximasse de uma distribuição normal ou quase normal. Este equilíbrio foi alcançado e a distribuição de freqüência das afirmações amostradas pelos juizes demonstrou ótima concordância interna, o que permitiu considerar satisfatório este estudo. As 70 afirmações foram confirmadas como componentes definitivo do instrumento de medida PF-ESP-Percepção da Função do Educador de Saúde Pública, para a utilização na segunda fase desse estudo.

A divulgação de informação sobre planos de benefícios de reforma em Portugal e a sua relação com o endividamento: Uma análise do PSI geral

Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras

Trabalho em ambientes refrigerados: estudo de caso com a realização de monitorização ambiental e electrocardiográfica

Introdução - Em ambientes laborais de baixa temperatura ocorrem reacções fisiológicas destinadas a ajustar o equilíbrio térmico que podem conduzir a sobrecarga cardiovascular. Contudo, em várias áreas de actividade o frio é um factor essencial para a produção, o que torna a exposição ocupacional uma realidade incontornável. Este estudo teve como objectivo identificar alterações electrocardiográficas em trabalhadores de uma Indústria de Processamento de Carnes (IPC), em condições laborais de baixa temperatura (<8ºC) e caracterizar o ambiente térmico. Metodologia - Foram medidos por equipamento específico os parâmetros ambientais (temperatura, humidade relativa e velocidade do ar). Foram calculados o índice IREQ (isolamento requerido pelo vestuário) e o nível de actividade metabólica por posto de trabalho. A monitorização electrocardiográfica foi efectuada através de electrocardiografia ambulatória de Holter (EcgAH). Para recolha de dados complementares ao EcgAH, foram também utilizados um diário de EcgAH, um questionário e um termómetro digital. Resultados/Discussão - A amostra em estudo estava sujeita a um grau hipotérmico ligeiro, podendo dever-se à ausência de exposição a stress térmico e à confluência de factores como: a elevada percentagem de trabalhadores que utiliza vestuário adicional além do protector cedido pela IPC e a elevada taxa metabólica inferida pela análise da frequência cardíaca. Os resultados deste estudo divergiram dos da literatura consultada, não se identificando qualquer expressão electrocardiográfica comum na hipotermia. Considerações finais - Sugere-se a implementação de algumas medidas de carácter organizacional uma vez que, por questões produtivas, é impossível alterar as condições térmicas. Apesar de não se terem identificado alterações electrocardiográficas, considera-se pertinente integrar exames do foro cardiovascular (para além do electrocardiograma, também o electrocardiograma ambulatório de Holter, a medição ambulatória da pressão arterial e ecocardiograma) nos exames realizados no âmbito da medicina do trabalho, pois ambientes refrigerados podem promover alterações a nível cardíaco.

Padrões de consumo de medicamentos em dois povoados da Bahia (Brasil)

Um estudo realizado junto a núcleos familiares em dois povoados baianos, (Brasil), revelou que os medicamentos modernos são amplamente utilizados no contexto da automedicação. O uso de medicamentos tradicionais foi de relevância limitada nesse quadro. A atitude da população em relação aos medicamentos modernos foi de ampla aceitação. Segundo as normas biomédicas, tal uso deveria ser considerado como irracional. Fatores agravantes nesse quadro foram: 1) a preferência pela aplicação de medicamentos a recém-nascidos; 2) o alto custo financeiro envolvido na compra de medicamentos; 3) o exagerado nível de expectativa em relação aos antibióticos, analgésicos e vitaminas. É recomendada a intensificação de pesquisa sobre o uso de medicamentos em nível local, no intuito de gerar soluções criativas para o problema do uso irracional de remédios. A automedicação poderia tornar-se importante parte da "Assistência Primária à Saúde" e a medicina preventiva poderia desempenhar papel-chave em tal pesquisa e nas subseqüentes campanhas de conscientização do público.

Optimização da afectação de recursos à produção de serviços da CP regional

O investimento efectuado na últimas décadas, em Portugal, nas infra-estruturas de transporte de longa duração, permitiu o desenvolvimento da rede rodoviária, quer em extensão quer em qualidade, enquanto pelo contrário, a Rede Ferroviária Nacional (RFN), entrou num processo contínuo de degradação, percebido pela redução das velocidades máximas permitidas e pelo elevado número e dispersão de limitações (reduções) de velocidades impostas na via-férrea. Actualmente, um comboio ao circular na RFN, fica sujeito a variadíssimas reduções de velocidade, recorrendo obrigatoriamente à utilização do freio, com impacto na eficiência energética e na redução das velocidades comerciais. Estes factores, associados às baixas performances do material, nomeadamente o reduzido esforço acelerador, em particular no diesel, resulta no aumento dos tempos de percurso e na redução do conforto, factores que constituem sem dúvida, as principais causas de perda de competitividade do sector ferroviário, tendo culminado na perda de 30% dos passageiros transportados, para o modo rodoviário, nas últimas décadas. Constituiu o objectivo deste trabalho, criar um modelo dinâmico, que permita identificar os pontos críticos da RFN, medindo o impacto das reduções de velocidade nas circulações ferroviárias, em tempo perdido, em termos energéticos, ambientais e financeiros. Os indicadores obtidos através da aplicação do modelo, são produzidos com auxílio do computador, identificando os pontos críticos da infra-estrutura e ordenando-os em função do impacto financeiro na oferta comercial da CP regional. Este relatório, será efectuado com uma periodicidade concertada com a REFER e permitirá ao gestor da infra-estrutura, programar de forma objectiva as intervenções na RFN, eliminando os pontos críticos. Contibui-se assim, para a melhoria da qualidade do serviço, para o aumento da competitividade e da sustentabilidade do sector ferroviário em Portugal.

Curvas em planta e sobreelevações: critérios normativos

Tendo em vista a obtenção de segurança e conforto na condução, as normas geométricas representam um papel fundamental na homogeneidade de critérios no âmbito do traçado rodoviário. Um dos elementos essenciais ao traçado de curvas em planta é o seu raio, ao qual está frequentemente associada uma sobreelevação, ou seja, uma inclinação transversal que pretende reduzir a incomodidade provocada nos condutores pela aceleração centrífuga ao circularem nas mesmas. Esta última relaciona-se com o coeficiente de atrito transversal que, tal como a sobreelevação, deve ser limitado a um valor inferior ao máximo de segurança, mas que ainda assim não seja tão baixo que leve a que os condutores tendam instintivamente a circular a velocidades excessivamente elevadas. A conjugação destas duas grandezas, sobreelevação e coeficiente de atrito transversal mobilizado, permite avaliar o equilíbrio de um veículo em curva, fixar os raios mínimos a utilizar para cada uma das velocidades base e os valores da sobreelevação a adoptar nas curvas de raio superior ao mínimo. Por serem demasiado conservativos, os valores apresentados na actual Norma de Traçado para os raios mínimos em planta e respectivas sobreelevações, suscitam por vezes dúvidas e/ou opiniões divergentes entre alguns projectistas. O presente documento sugere valores optimizados para os referidos parâmetros tendo em consideração a função a que os mesmos se propõem(comodidade e segurança rodoviária). Além da norma portuguesa, são analisadas normas e critérios de aplicação da sobreelevação em três outros países (Espanha, França e EUA) de forma a comparar e justificar as propostas apresentadas. Os novos valores obtidos para os raios em planta têm por base uma relação parabólica entre a curvatura e a sobreelevação e a curvatura e o coeficiente de atrito mobilizado pelos veículos que, segundo se conclui, é a que melhor se ajusta às condições de segurança e comodidade na circulação.

"Construção sustentável": contribuição para o estudo de critérios de avaliação ambiental de edifícios através da análise de um caso prático

O sector da construção civil é uma área determinante na estrutura económica e social do país, pelo que é fundamental estudar e acompanhar o relacionamento entre o exercício da construção civil e os aspectos ambientais. Assim, há que criar habitações “saudáveis” para os utilizadores, tendo sempre em mente alguns aspectos, como, por exemplo, o uso de materiais de construção mais ecológicos, soluções construtivas e tecnológicas “amigas do ambiente”, bem como edifícios mais eficientes do ponto de vista energético, isto é, construções que estabeleçam um equilíbrio eficaz entre o património arquitectónico e o património ambiental. Esse equilíbrio deverá ser estabelecido através da utilização de ferramentas que ajudem a fomentar a sustentabilidade nas construções. Uma dessas ferramentas será um sistema de avaliação de sustentabilidade/ambiental que tem como objectivo averiguar se um determinado edifício, durante o seu ciclo de vida, tem mais-valias para o ambiente, sociedade e economia. Em Portugal, esse sistema de avaliação da sustentabilidade é denominado por LiderA®. Sendo uma ferramenta de grande importância, quer no presente quer no futuro, é necessário que se promova a sua divulgação. A sua importância na sociedade, no ambiente e na economia, será demonstrada pela aplicação deste sistema a um caso de estudo. Há que ter uma atitude responsável, pró-activa e ambiental, sensibilizando a comunidade técnica para a importância de desenvolver cada vez mais e melhores soluções construtivas e tecnológicas. No entanto, também é importante renovar as mentalidades e sua posterior exteriorização para os diferentes actores no ciclo de vida de um edifício, através do conhecimento de tecnologias, práticas mais sustentáveis, de modo a tornar o ambiente mais saudável e o País mais sustentável. Desta forma, a Indústria da Construção Civil pode constituir um factor determinante para o alcance dos objectivos de uma construção “mais sustentável”, por vezes designada por construção “mais verde”.

Simulação numérica do comportamento de lajes: aplicação do método dos elementos finitos a problemas tridimensionais de elasticidade linear usando o freeFEM++

O presente trabalho entende a dedução das Equações de Compatibilidade, Equilíbrio, bem como as Leis Constitutivas, de modo a resolver numericamente problemas de Elasticidade Linear formulados para Lajes de Betão. A solução numérica é obtida usando o Método dos Elementos Finitos, implementado em freeFEM++, e comparada com os resultados conseguidos no SAP2000 e com os dados tabelados nas Tabelas de Barès, validando-se desta forma os modelos implementados através do freeFEM++.