A dispensa de prestação de garantia em processo de execução fiscal e a prova de factos negativos da inexistência ou insuficiência de bens do executado

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A redefinição das condições estruturais da infância e a crise económica em Portugal

Nos últimos 6 anos (desde 2008), a Europa tem estado mergulhada numa crise económica e financeira que atingiu, em particular, as economias mais vulneráveis, nomeadamente as dos países do Sul. Enfrentando crises de dívida soberana, a maioria dos países do Sul da Europa – Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Itália e Irlanda – recorreram à intervenção da União Europeia e do FMI. A austeridade tem sido a receita seguida em todos esses países, com constrangimentos no uso de dinheiro público, restrições nas políticas sociais, despedimentos na administração pública, redução dos salários nominais e aumento de impostos sobre a população ativa. Ao mesmo tempo, reformas estruturais têm sido anunciadas pelos diferentes governos, com o objetivo proclamado de diminuir a dívida pública e de aumentar o crescimento económico. Porém, estes planos são, por norma, acompanhados de medidas que reduzem a capacidade financeiras das famílias, designadamente, além dos cortes salariais, as reduções e restrições nos principais benefícios sociais e políticas familiares específicas (como, por exemplo, os abonos de família). As consequências que esta “economia global” tem tido nas vidas das crianças portuguesas são significativas e acreditamos ser fundamental refletir sobre os modos atuais de estruturação da infância a partir desta realidade e das implicações concretas que têm tido nas condições de vida das crianças. As condições estruturais em que a categoria geracional da infância é construída, em cada momento histórico, são geradoras de possibilidades reais de vida das crianças. As relações entre gerações não são sempre uniformes; pelo contrário, modificam-se continuamente. Diferentes condições de estruturação (isto é, em termos giddensianos, diferentes modos de regulação e de alocação de recursos) da vida económica, social e cultural geram distintos processos de “generatividade” (Honnig, 2009), isto é, modos de relação e mutua configuração entre gerações, especialmente entre adultos e crianças. A crise económica alterou as relações entre gerações. Um indicador evidente disto mesmo é a forte redução do número de crianças, através da descida do índice sintético de fertilidade nos anos da crise (muito embora esse índice tenha uma tendência de descida anterior): 1,37 em 2008; 1,28 em 2012 (INE, 2014). Mas também nos domínios da administração simbólica da infância, a crise económica produz os seus efeitos: a redução dos direitos, sendo generalizada, afeta especial e especificamente a infância. O nosso ponto é o de que a infância sofre um processo de redefinição, através da restrição às condições de cidadania da infância, por efeito da crise e da forma de gestão política que ela assumiu na europa, especialmente em Portugal. As reflexões sobre este efeito de redefinição da infância serão feitas a partir de duas dimensões centrais: uma, de análise de dados gerais sobre as políticas atuais que têm vindo a diminuir direitos sociais, a aumentar os níveis de pobreza e a ameaçar direitos fundamentais como educação e saúde, visibilizando os seus impactos nas vidas das crianças. Uma segunda dimensão discutirá dados recolhidos com crianças de modo a tentar caracterizar, a partir dos seus pontos de vista, os significados e impactos da crise nas suas vidas.

Efeitos de doses crescentes de calcário em solo Latossolo Amarelo na produção de mudas de pau-de-balsa (Ochroma lagopus sw., bombacaceae)

A produção de mudas de qualidade com adequado teor nutricional é fundamental para o desenvolvimento da planta e para a formação do sistema radicular, a qual apresentará melhor capacidade de adaptação ao novo local após o plantio. O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito de níveis crescentes de calcário na produção de mudas de pau-de-balsa. Os tratamentos foram constituídos de doses crescentes de corretivo e equivaleram a 0,0; 0,25; 0,5; 0,75; 1,0; 1,5 e 2,0 t ha-1 de calcário e o delineamento experimental utilizado foi o de blocos casualizados com cinco repetições. As características avaliadas foram: altura da planta; diâmetro do colo, matéria seca da parte aérea, matéria seca total, relação raiz/parte aérea, teores totais de macronutrientes nas plantas (N, P, K, Ca, Mg e S). Os resultados demonstraram que a prática de calagem como fator de correção do solo usado no substrato favoreceu todas as características de crescimento avaliadas na produção de mudas de pau-de-balsa. A correção do solo influenciou positivamente a absorção de Ca, Mg e S, por outro lado, não apresentou efeitos estatisticamente significativos para a absorção de N, P e K.

Efeitos da distância entre iscas nas estimativas de abundância e riqueza de formigas em uma floresta de terra-firme na Amazônia Central

Coletas com iscas são amplamente utilizadas para investigar a atividade de formigas de solo e vegetação e também podem ser empregadas para estimar o número de espécies e a abundância de formigas. Apesar de ser barata e fácil de implementar, a riqueza e abundância das formigas estimadas por iscas podem ser enviesadas por alguns fatores, como a distância entre iscas. Neste trabalho, avaliamos se a distância entre iscas altera as estimativas de abundância e riqueza de formigas e qual distância entre iscas resulta na melhor relação entre custo financeiro e número de espécies amostradas, objetivo da maioria dos relatórios de impacto ambiental. Amostramos 30 transectos de 100 m com distância entre iscas diferentes (2,5; 3,4; 5; 6,7; 10 e 20 m), distribuídos em uma área de 1 km² em uma floresta de terra-firme ao norte de Manaus. Independente da distância entre iscas, o número de espécies coletado a cada cinco iscas, foi aproximadamente 8, e a abundância média foi maior que 50 indivíduos. No entanto o número de espécies por isca foi maior em transectos com maior distância entre iscas. Transectos com distância entre iscas de 10 e 20 m, coletaram 50% mais espécies por isca que transectos com iscas distantes a 2,5 e 3,4 m entre si. Nossos resultados sugerem que nesta área, a amostragem mais eficiente desse método de coleta seria distribuir 450 iscas a cada 10 m ou 20 m no solo da floresta.

Brazil's global aspirations and their implications for the relationship with Argentina in the framework of MERCOSUR

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais

Efeitos do tratamento com formalina e sulfato de cobre sobre os parâmetros hematológicos e parasitos monogenéticos em juvenis de Hemigrammus sp. (Osteichthyes: Characidae)

O objetivo deste trabalho foi avaliar a eficácia da formalina e sulfato de cobre no controle de monogenéticos em juvenis de Hemigrammus sp e seu efeito na contagem diferencial de leucócitos. Utilizou-se um delineamento inteiramente casualizado com 5 tratamentos e 3 repetições. Todos os tratamentos tiveram duração de três dias e corresponderam a: T1, controle; T2 e T3 banho por imersão de uma hora em formalina, em duas concentrações uma de 0,25 ml e outra 0,1 ml formalina L-1; o T4, banho de 24 horas com 0,025 ml de formalina L-1; e o T5, banho de 24 horas com sulfato de cobre (0,3 mg L-1). Após o período experimental observou-se que em T2 ocorreu 100% de mortalidade. O T3 e T5 proporcionaram eficácia de 100%, porém os peixes apresentaram intoxicação e mortalidades de 66 e 80%, respectivamente. T4 apresentou eficácia de 77,7% e diminuição dos índices parasitológicos: número total de parasitos de 11,3± 9, intensidade média de infecção de 3,2± 2 e prevalência de 47,1%. Quanto aos leucócitos observou-se que no T3, T4 e T5 ocorreram diferenças na proporção de linfócitos, monócitos e neutrófilos em relação ao controle. O CuSO4 e a formalina reduzem a carga parasitária, mas apresentaram-se tóxicos nas maiores concentrações.

La formación b-learning en el máster de español segunda lengua y lengua extranjera de la Universidade do Minho: innovación pedagógica y desafíos educativos

En el actual marco de creciente innovación pedagógica, debido entre otros factores, a la irrupción de nuevas herramientas informáticas, la enseñanza a distancia (e-learning y/o b-learning) va ocupando cada vez más espacio en la oferta educativa de diversas instituciones. En esta dirección, en la Universidade do Minho, y concretamente en el Área de Estudos Espanhóis e Hispano-Americanos,[1] hemos dedicado considerables esfuerzos a la ampliación de nuestra oferta desde 2010: primero en la elaboración e implementación del Curso de Formación Especializada en Español Lengua Extranjera, modalidad b-learning (3 ediciones; 2010-2013), y, actualmente, con el Máster Universitario en Español Lengua Segunda / Lengua Extranjera (vid. www.melsle.ilch.uminho.pt), también b-learning. En las siguientes páginas, nos proponemos compartir una serie de experiencias y reflexiones que han ido surgiendo durante estos años acerca de la formación universitária de profesores de Español Lengua Extranjera, en general, con recurso a la modalidade b-learning; para ello, nos centraremos en los siguientes aspectos: (i) caracterización general y problematización de la enseñanza a distancia en la Universidade do Minho; (ii) descripción del Máster Universitario en Español Lengua Segunda / Lengua Extranjera, acerca del cual detallaremos algunas prácticas adoptadas, relacionadas com la enseñanza e-learning como, por ejemplo, (iii) la coordinación pedagógica o (iv) los enfoques metodológicos adoptados a partir de la experiencia de una Unidad Curricular concreta.

Variabilidade genética do peso ao nascer e seleção para crescimento em bubalinos do Estado do Pará, Brasil

O peso ao nascer constitui característica produtiva de elevada importância zootécnica, devido à sua relação com a taxa de sobrevivência à desmama e com os pesos nas demais fases de desenvolvimento do animal, quer seja para a produção de carne, leite ou em animais que se destinam à reprodução. O objetivo deste trabalho foi obter estimativas de herdabilidade e tendências fenotípicas e genéticas do peso ao nascer, em bubalinos do Estado do Pará, Brasil. Foram calculadas as estatísticas descritivas e realizado o teste de Normalidade de Shapiro-Wilk por meio do pacote estatístico Statistical Analisys System. As estimativas de herdabilidade foram obtidas por inferência Bayesiana. O peso ao nascer apresentou média de 36,6 kg. O modelo de análise considerou como fixos os efeitos de sexo, ano de nascimento e composição racial do animal e como efeitos aleatórios animal, efeito materno e residual. A distribuição da herdabilidade direta apresentou-se platicúrtica (achatada) e com maior assimetria, tendo uma distribuição bimodal com a primeira moda próxima a 0,10 e a segunda próxima a 0,30; a materna apresentou-se trimodal, com picos bem próximos a 0,15 e outro menos evidente próximo a 0,20. A tendência genética direta do peso ao nascer mostrou-se negativa (-0,03kg ano-1) e a tendência genética materna próxima à zero (0,001 kg ano-1), ainda que a tendência fenotípica tenha sido positiva (0,156kg ano-1). Existe variabilidade genética possível de ser trabalhada em um programa de melhoramento, no entanto, pouco foi feito quanto à seleção para crescimento em búfalos no Estado do Pará.

Fluvoxamina no transtorno depressivo maior: um estudo multicêntrico aberto

OBJETIVO: Este trabalho estudou a eficácia e a tolerabilidade da fluvoxamina no tratamento, de forma aberta, sem comparação com placebo ou outros agentes, por 6 semanas, de pacientes com o diagnóstico de transtorno depressivo maior (TDM). Constitui-se em objetivo secundário do estudo avaliar os efeitos da fluvoxamina sobre o sono dos pacientes. MÉTODOS: Foram incluídos 104 pacientes, maiores de 18 anos, com o diagnóstico de TDM, de acordo com os critérios do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, 4ª edição (DSM-IV), e com escores, na Escala de Hamilton para Depressão, versão de 17 itens (HAM-D 17), de 17 pontos ou mais. Avaliou-se a eficácia da fluvoxamina por meio das Escalas HAM-D 17 e da CGI (Impressão Clínica Global). A análise dos itens 4, 5 e 6 da HAM-D 17 foi utilizada para a avaliação do sono dos pacientes. Avaliaram-se a segurança e a tolerabilidade da fluvoxamina ao longo das 6 semanas, registrando-se quaisquer eventos adversos. A fluvoxamina foi inicialmente ministrada em doses de 50 ou 100 mg/dia, podendo haver aumentos progressivos até 300 mg/dia. RESULTADOS: Dos 104 pacientes incluídos, 81 (78%) concluíram o estudo. Obtiveram resposta favorável (diminuição de 50% ou mais na HAM-D 17) 69% dos pacientes, e a taxa de remissão (HAM-D 17 < 7) foi de 52%. A análise da CGI indicou ter havido melhora significante (p < 0,001) em relação aos escores de base. A análise específica dos itens relativos ao sono, na HAM-D 17, revelou melhora significativa já na segunda visita, mantendo-se ao longo das 6 semanas. Os eventos adversos foram os esperados para inibidores seletivos de recaptação da serotonina, predominando as queixas gastrointestinais, em sua maioria transitórias e de pequena intensidade. CONCLUSÃO: O estudo vem confirmar a eficácia e a tolerabilidade da fluvoxamina no tratamento do transtorno depressivo maior, assim como sua eficácia no tratamento das alterações do sono encontradas nos pacientes deprimidos. O perfil de eventos adversos foi o esperado para os ISRS, ressaltando-se o fato de que poucos pacientes relataram disfunção sexual (2,5% dos pacientes).

Durabilidade de colagens estruturais em elementos de madeira

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil

Efeitos cardiotóxicos resultantes da interação da risperidona com diuréticos tiazídicos

Antipsicóticos atípicos têm sua ação em doses que podem produzir efeitos colaterais importantes. A risperidona é o antipsicótico atípico de nova geração mais utilizado na atualidade e seu uso está associado a tratamento de esquizofrenia, transtornos psicóticos, episódios de mania e nos distúrbios de comportamento, entre outros. Os efeitos adversos mais importantes estão relacionados ao sistema nervoso central e autônomo, sistema endócrino e sistema cardiovascular. Neste último, pode haver efeitos inotrópicos negativos e alterações no eletrocardiograma, como prolongamento do intervalo QT, podendo causar taquicardia e arritmias. Relatamos um caso de um homem de 48 anos com história de delírio persecutório após ser ameaçado no trabalho, que estava sendo tratado com risperidona e paroxetina. Por não haver melhora, suas doses foram aumentadas e o paciente apresentou alargamento do intervalo QTc, com diminuição da amplitude da onda T e aumento da onda U, e hipocalemia. Além disso, o paciente era hipertenso e estava em uso de hidroclorotiazida. A risperidona tem o potencial de bloquear o componente rápido do canal cardíaco de potássio e isso prolonga o processo de repolarização dos ventrículos, podendo causar torsade de pointes, morte súbita e arritmias. Já a hidroclorotiazida causa hipocalemia, provocando alterações na contração e relaxamento do miocárdio. Houve interação medicamentosa grave entre duas drogas com potencial arritmogênico, o que levou às alterações no eletrocardiograma e produziu sintomas danosos ao paciente. A troca do antipsicótico atípico para um típico e da hidroclorotiazida por um diurético que não causa hipocalemia trouxe melhoras ao paciente.

Fendas de secagem em vigas de madeira: causas, efeitos na capacidade resistente e métodos de reparação

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil

Influência do fator visão do céu na propagação do ruído em zonas urbanas

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil

Avaliação dos efeitos a curto prazo de programas de conscientização e de terapia com pravastatina em indivíduos de alto risco para doença cardiovascular provenientes de consultórios particulares

OBJETIVO: Avaliar a eficácia de programas de conscientização (PC) sobre o controle de fatores de risco (FR) para doença cardiovascular (DCV). MÉTODOS: Pacientes hipercolesterolêmicos de alto risco para DCV foram divididos em 2 grupos durante 16 semanas. O grupo A (n=417, 54,3±10,0 anos, 55% homens) recebeu orientação verbal e escrita sobre controle de FR, e o grupo B (n=180, 54,4±10,9 anos, 45% homens) apenas orientação verbal. Todos os participantes receberam 10mg/dia de pravastatina por 12 semanas. Avaliaram-se o peso, pressão arterial, o colesterol total (CT) e frações, triglicérides, índices I e II de Castelli (CT/HDL-C e LDL-C/HDL-C) e escores de Framingham. RESULTADOS: No basal, A diferiu de B no HDL-C (40,0±11,0 vs 43,0±11,0mg/dl, p=0,013) e no índice I (8,2±3,0 vs 7,6±2,3, p=0,008). Após 16 semanas as variações % foram maiores em A do que B no CT (-28,0 vs -25,0, p<0,05), LDL-C (-29,0 vs -27,6, p<0,05), HDL-C (+13,7 vs. + 10,8, p<0,05) e índice I (-39,0 vs -33,0; p<0,05). A pravastatina potencializou os efeitos da dieta sobre os lípides. CONCLUSÃO: O PC parece ser mais eficaz a curto prazo, em reduzir os FR para DCV do que a orientação apenas verbal.

Logificação da Psicologia o itinerário intelectual de Edmundo Curvelo sobre a Mente, a Lógica e a Filosofia

Tese de Doutoramento em Filosofia - Especialidade de Filosofia da Mente