Como criar possibilidades de financiamento para a agricultura familiar adotando o Plano ABC Nacional?

Ao longo dos últimos anos, através do aprimoramento das políticas agrícolas, observaram-se aumentos consistentes dos recursos orçamentários destinados à Agricultura Familiar, através do Pronaf. O incremento dos recursos efetivamente aplicados e o número cada vez maior de contratos também são realidade e podem ser vistos em todas as regiões do País. De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, através do Anuário Estatístico do Crédito Rural (2014), foram aplicados no Brasil em 2004 aproximadamente R$ 4,39 bilhões, já em 2012 foram pouco mais de R$ 16,35 bilhões, ou seja, incremento de 272% no intervalo analisado. Em relação ao número de contratos, o crescimento foi em torno de 35,5% no mesmo período. A importância da Agricultura Familiar no contexto atual é corroborada no âmbito internacional pela Resolução 66/222, de 28.03.2012, da Assembleia-Geral, que conferiu à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) o mandato de implementar o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) neste ano de 2014, em parceria com os governos dos países membros bem como com outros organismos internacionais e organizações não-governamentais atuantes no tema da agricultura e da segurança alimentar. Concomitantemente, diante da crescente preocupação com as questões ambientais, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC - é uma importante parte do compromisso voluntário assumido pelo Brasil em 2009, na 15ª Conferência das Partes – COP15 ocorrida em Copenhague, na redução da emissão de gases de efeito estufa até 2020. Parte desse compromisso assumido precisa ser atendido pela agricultura familiar, o que aumenta a responsabilidade da mesma para questões que vão além do fornecimento de alimentos, matérias primas e geração de energia etc. O Programa ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem acessar crédito para implementar tecnologias de baixas emissões de carbono, já está integrado nas ações previstas na Política de Crédito Agropecuário Brasileiro. Porém, ainda se observam vários desafios no Programa ABC, como aumentar o repasse desses recursos, não obstante ao aumento das operações contratadas pelos produtores nos últimos anos. O objetivo do estudo é investigar como a agricultura familiar pode contribuir com o Plano ABC e nos compromissos voluntários assumidos pelo País para a redução de emissão dos gases de efeito estufa no setor agropecuário. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma revisão da bibliografia e das linhas de crédito disponíveis pelos bancos públicos e privados relacionadas ao Programa ABC e ao Pronaf. Conclui-se que há sinergias entre algumas linhas de crédito do Pronaf e também do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - Sudene com as tecnologias previstas no Plano ABC. Nesse sentido, o Plano ABC prevê a aplicação de tecnologias de redução de emissões em cerca de 4,97 milhões de ha ocupados pela agricultura familiar, sendo recursos do Pronaf previstos para fomentar tal aplicação, através das linhas Pronaf Eco e Pronaf Floresta. Contudo, verificou-se que tais linhas do Pronaf contemplam o uso de recursos para diversas outras atividades não relacionadas diretamente àquelas previstas no Plano ABC ou capazes de reduzir emissões de gases de efeito estufa. Dessa forma, não há como assegurar que a aplicação de recursos nessas linhas seja direcionada para tecnologias e ações que reduzam emissões, nem tão pouco há como monitorar o volume de recursos do Pronaf aplicados de fato em atividades aderentes ao Plano ABC. Portanto, sugere-se a criação/incorporação de novas linhas de crédito ao Pronaf, como por exemplo, Pronaf ABC Eco e o Pronaf ABC Floresta. Além disso, apresentou-se estudo de caso para o município de Bragança Paulista (SP), onde verificou-se que a utilização dos recursos do Programa ABC poderia ser usada para recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, importantes na preservação das nascentes e rios da região. Essa possibilidade é de elevada importância no contexto e nas discussões atuais sobre a escassez dos recursos hídricos que abastecem grandes cidades, a exemplo do que vem ocorrendo na região metropolitana do Estado de São Paulo. Como conclusão, identifica-se alguns gargalos e apresenta-se algumas sugestões de melhorias para aumentar a utilização e eficácia do Programa ABC, como promover com mais ênfase apoio das assistências técnicas junto aos produtores, priorizar as ações previstas no Plano ABC em algumas regiões do País e aumentar a atuação mais direcionada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para difusão e incorporação das tecnologias de uma agricultura de baixa emissão de carbono no segmento da agricultura familiar.

Características e determinantes da primeira emissão de debêntures

As decisões de financiamento com dívida têm impacto na estrutura de capital através da alteração da alavancagem, da titularidade e da maturidade da dívida. As teorias mais populares sobre a composição da dívida, preveem um efeito negativo nas ações quando uma empresa emite debêntures. Os meus resultados não confirmam esse efeito, pelo menos diretamente. Contudo os determinantes da emissão são consistentes com as previsões, com algumas particularidades da economia Brasileira.

Plataforma empresas pelo clima : simulação de sistema de comércio de emissões SCE EPC : relatório analítico março a agosto de 2015 (versão sintética)

Com objetivo de promover ao setor empresarial brasileiro a oportunidade de experimentar um instrumento econômico para precificação de carbono, o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces) promove desde 2013, no âmbito de sua iniciativa empresarial EPC (Plataforma Empresas pelo Clima), uma simulação de sistema de comércio de emissões- SCE EPC. Em 2015, ocorre o segundo ciclo operacional desta iniciativa que conta, atualmente, com a participação de 23 empresas de diversos setores da economia brasileira: produção florestal, papel e celulose; serviços; elétrico; logística; indústria de transformação; construção civil; extrativista; e água, esgoto e gestão de resíduos. As empresas operam neste ciclo com o objetivo final de conciliar suas emissões do ano vigente (2015) com títulos transacionados no SCE, em especial, a permissão de emissão, cada um equivalente a 1 tonelada de CO2 equivalente (tCO2e). Este relatório tem como objetivo apresentar os números e resultados dos seis meses iniciais (março a agosto) de operação do SCE EPC 2015, bem como analisar as estratégias e performances adotadas pelas empresas participantes. Além disso, apresenta um estudo sobre cap relativo. Cap é o limite de emissões de gases de efeito estufa (GEE) estipulado para o grupo de empresas que compõem a abrangência de um sistema de comércio de emissões do tipo cap and trade, sendo este limite convertido no volume de títulos que são inseridos no mercado para negociação. O cap pode ser relativo, o qual estabelece a intensidade carbônica a uma taxa pré-determinada com base nas emissões de GEE por alguma unidade econômica (como por exemplo, o PIB ou produção física), ou absoluto, representando o limite de emissões totais buscado para o conjunto de fontes contemplado pelo sistema.

Plataforma empresas pelo clima : simulação de Sistema de Comércio de Emissões SCE EPC - relatório final : março a novembro de 2014

O Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces), da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas (EAESP/FGV), no âmbito de sua iniciativa empresarial Plataforma Empresas pelo Clima (EPC), promove desde 2013 uma simulação de Sistema de Comércio de Emissões (SCE EPC). O objetivo desta iniciativa é oferecer ao setor empresarial brasileiro a oportunidade de experimentar um instrumento de mercado para precificação de carbono e capacitá-lo a contribuir ao debate sobre este tema no Brasil e internacionalmente. Este relatório traz os desafios, resultados, análises e um balanço do 1º ciclo operacional do SCE EPC, realizado de março a novembro de 2014.

Propostas para revisão do Plano ABC

O presente documento, produzido pela consulta a diversas entidades da sociedade civil envolvidas com a agenda da agricultura de baixa emissão de carbono, visa contribuir com esse processo de revisão, apresentando propostas para o aprimoramento e o aumento da efetividade dessa importante política pública.

Análise dos recursos do Programa ABC : foco na Amazônia Legal – potencial de redução de GEE e estudo de caso sobre o Programa ABC em Paragominas

Este é o relatório final acerca do desembolso do Programa ABC e que compõe, entre outras, as atividades do segundo ano de trabalho do Observatório do Plano ABC. Seu principal objetivo é analisar quantitativa e qualitativamente o desempenho – contratação – da principal linha de crédito para o financiamento da agricultura de baixa emissão de carbono no Brasil, o Programa ABC. O relatório apresenta as atualizações referentes à parcela da safra 2014/15 (de julho de 2014 a fevereiro de 2015), trazendo, também, uma análise focada nos recursos contratados via BNDES e nas finalidades de investimento às quais se destinam. Além disso, é apresentado um estudo de caso realizado no estado do Pará, e é discutido, também, o potencial de contribuição ao alcance das metas de redução de emissões pela região da Amazônia Legal.

Protesto contra maquiagem verde do carbono

Atores ativistas protestam durante o Bright Green - a feira de tecnologia em Copenhague - ironizando as soluções de baixo carbono como instrumentos para se manter o mesmo padrão de consumo que levou o planeta à crise do clima

Análise dos recursos do Programa ABC : visão regional

Este' é' o' segundo' de' uma' série' de' quatro' relatórios' que' compõem,' entre' outras,' as' atividades' do' segundo' ano' de' trabalho' de' Observatório' do' Plano' ABC.' Seu' principal objetivo' é' analisar' quantitativamente'e'qualitativamente'o'desempenho'– desembolso'– do'Programa'ABC,'principal'linha' de'crédito'para'o' financiamento'da'agricultura'de'baixa'emissão'de'carbono'no'Brasil.'Além'de' trazer' destaques' referentes' ao' resultado' da safra' 2013/14,' traz também' uma' visão' regional' e' estadual' da' distribuição'dos recursos e'um'enfoque'sobre'a'situação'da'Amazônia'Legal'quanto'à adoção'de'técnicas' agrícolas'de'baixa'emissão'de'carbono'na'região.'O'eixo'temático'para'a'análise'é'a'distribuição'espacial' do' crédito'para' o' Programa' ABC'no' País' e' os'motivos,' gargalos' e' oportunidades' para' a' expansão' de' técnicas' mais' sustentáveis' de' produção,' sobretudo' no que' diz' respeito' às' condições' da' assistência' técnica'brasileira'e'sua'atuação'junto'aos'produtores'rurais.'

Análise dos recursos do Programa ABC : Safra 2013/2014 (até abril)

Este é o primeiro de uma série de quatro relatórios que compõem as atividades do segundo ano de trabalho do Observatório ABC. Estes relatórios têm como objetivo analisar quantitativa e qualitativamente o desempenho do Programa ABC – o financiamento da agricultura de baixa emissão de carbono no Brasil.

Propostas empresariais de políticas públicas para uma economia de baixo carbono no Brasil : energia elétrica

O presente estudo propõe a construção de uma economia de baixo carbono para o setor elétrico brasileiro a partir do ponto de vista do setor empresarial.

Sistema nacional de relato de emissões de gases de efeito estufa (volume II)

Este documento aborda as principais características de um sistema de relato de emissões de GEE para um mercado de carbono no Brasil. Relatar emissões de GEE de forma precisa, eficiente e confiável é essencial para o funcionamento adequado de um programa de MRV (monitoramento, relato e verificação), inserido em um sistema de comercialização de permissões de emissão. Assim sendo, é preciso que, quando da concepção de um mercado de carbono nacional, devida atenção seja dada aos requisitos necessários para a criação de um sistema robusto de relato de emissões.

Propostas empresariais de políticas públicas para uma economia de baixo carbono no Brasil : mudança no uso da terra e florestas

Terceiro estudo da série "Propostas Empresariais de Políticas Públicas para uma Economia de Baixo Carbono no Brasil", da Plataforma Empresas pelo Clima (EPC). A EPC abordou do setor de mudanças de uso do solo e florestas no Brasil no contexto das mudanças climáticas, e trouxe as contribuições das empresas-membro para a construção de políticas públicas que acelerem a transição do país para uma economia de baixo carbono.

Como avançar no financiamento da economia de baixo carbono no Brasil : análise dos entraves e oportunidades na alocação de recursos financeiros para os setores de agropecuária e energia

O estudo identifica os produtos e serviços oferecidos pelo setor financeiro e a regulamentação e os incentivos determinados pelos agentes governamentais. Também identifica entraves que impedem o setor financeiro brasileiro de contribuir com a transição para a economia de baixo carbono.