A (in)capacidade estatal de defesa dos direitos humanos : o incidente de deslocamento de competência nº 3 e a violência policial no estado de Goiás

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015.

Relatório de estágio

Este relatório destina-se a descrever as acções desenvolvidas no estágio, do 1º Curso de Mestrado em Enfermagem Comunitária, realizado na Escola Superior de Saúde de Portalegre. A intervenção comunitária, realizou-se na comunidade escolar de Portalegre, tendo tido duas vertentes: Educação sexual na adolescência; Promoção de comportamentos saudáveis nos estilos de vida dos adolescentes. As ações realizadas abordaram a educação sexual na adolescência, com base no diagnóstico de situação e, através da elaboração de um projecto de intervenção, aplicado em metodologia de planeamento em saúde. A intervenção comunitária teve como base a promoção de comportamentos saudáveis nos estilos de vida dos adolescentes, a alunos das escolas de Portalegre do 9º e 12º anos, na área de ciências e tecnologias. Todo este trabalho foi desenvolvido na fase teórica e suportou a nossa intervenção em estágio. Assim, após a conclusão deste diagnóstico, seguiu-se a fase de estabelecimento de prioridades, fixação dos objectivos, selecção de estratégias, preparação da execução e avaliação. Na adolescência, a educação sexual deverá ser orientada para a maturação psicossexual, para os afetos, para a contraceção e planeamento familiar e para a prevenção de doenças. É da responsabilidade dos profissionais de saúde, da escola, mas sobretudo da família, proporcionar um ambiente favorável à aprendizagem e ao diálogo. O realce da educação sexual, deverá ser colocado na igualdade de papéis, na tolerância face ao pluralismo de orientação e de condutas sexuais. Por outro lado, é também na adolescência, que se adquirem hábitos e comportamentos saudáveis. Assim, os profissionais de saúde, conjuntamente com a escola e a família, poderão ter um papel preponderante, capacitando os jovens de competências que lhes permitam optar por comportamentos saudáveis, a nível de alimentação, álcool, uso de drogas, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e cidadania

Os inéditos-viáveis na e da formação continuada de professores que ensinam matemática nos anos iniciais da educação de jovens e adultos

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016.

Código Florestal, estratégias de alocação de reserva legal e dinâmicas territoriais no oeste da Bahia : um estudo de caso em fazendas do agronegócio no município de Jaborandi

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2015.

Meandros psicológicos das dependências – O jogo patológico

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica.

A relação entre comportamentos auto lesivos e os comportamentos suicidários e o impacto do funcionamento familiar

Dissertação de Mestrado apresentada no ISPA- Instituto Universitário para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica

Observatorio de salud y seguridad en el trabajo OSST - SOANDES LTDA, modelo piloto para la implementación y desarrollo

Introducción: Contar con un diagnóstico de las condiciones en seguridad y salud en el trabajo en el país permite crear estrategias para minimizar los problemas de la población trabajadora. En Colombia existe el observatorio del Instituto Nacional de Salud, sin embargo, no cuenta, en ninguno de sus tópicos, con información y análisis sobre la salud y seguridad de la población trabajadora. Objetivo: Determinar las condiciones de salud de la población atendida en la IPS SALUD OCUPACIONAL DE LOS ANDES LDTA en la ciudad de Bogotá, durante el año 2015. Materiales y métodos: Se realizó una prueba piloto del observatorio de salud y seguridad en el trabajo mediante un estudio de corte transversal, donde se tomó una base de datos de pacientes evaluados en la IPS SALUD OCUPACIONAL DE LOS ANDES LDTA, de la ciudad de Bogotá D.C. que contiene información de exámenes médicos ocupacionales realizados en el 2015 en la plataforma ISISMAWEB con una muestra representativa de 1923 registros. Se incluyeron variables sociodemográficas y laborales, los paraclínicos registrados como alterados más prevalentes, los diagnósticos y dictámenes emitidos en la población estudiada y las recomendaciones personales dadas por el sistema de gestión de la empresa. Se realizó un análisis descriptivo y para el estudio de las interacciones se empleó el Chi-cuadrado. Resultados: El 62,1% de la población fueron hombres con edad promedio de 34.8 años (DE 10,521). El 41.5% tuvieron estudios secundarios. La evaluación médica más realizada fue el examen de ingreso en el 30.5% de los casos. El cargo operadores de instalaciones y máquinas y ensambladores represento el 27.9% y en última medida los profesionales de nivel medio en operaciones financieras y administrativas con el 0.5%. El diagnostico CIE 10 emitido más frecuente fue con el 15,8% el código Z100 (Examen de salud ocupacional), seguido del Trastorno de la refracción no especificado (H527) con el 9,0%. En cuanto a las recomendaciones generales la que más se repitió fue examen periódico con un 30%. La recomendación preventiva más frecuente fue osteomuscular con el 36,5%. Las recomendaciones SVE de mayor prevalencia fueron ergonómicas con un 40,7%. Se encontraron asociaciones (p<0.05) entre las variables escolaridad, género y estrato. Conclusiones: Se deben optimizar los mecanismos de recolección del dato para ser más viable su evaluación y asociación. Hay un subregístro importante de segundos diagnósticos asociado al no registro de los paraclínicos. Este estudio plantea un modelo a seguir para poder desarrollar el observatorio nacional de salud y seguridad en el trabajo.

Quando as paredes nos gritam aos olhos: proposta de leitura de graffiti com crianças.

A partir do momento em que começam a ler as crianças tornam-se ávidas e absorventes de todo o tipo de palavra ou frase com que se cruzam. As paredes dos meios urbanos são telas prolíferas, ao contrário dos meios rurais que ainda lhes resistem e onde esta prática é conotada, não sem alguma razão, com a imundície. E mesmo quando não sabem ainda ler, há pinturas murais que suscitam reações e emoções nas crianças que são reflexo de perguntas que esperam respostas, fruto da propriedade comunicativa da arte. Se o graffiti, com ou sem palavras, encontra na frase certeira e/ou poética uma forma de comunicação estética, elas são manifestações que poderemos, discutindo, classificar como artísticas que, muitas vezes, refletem situações de conflitos sociais, de guerras com o poder, de denúncia. Nas paredes, as imagens e as palavras são armas que estão ao alcance e a uso dos que têm muito menos de 18 anos e, ainda assim, têm licença para as ver/ler e usar. Quanto mais não seja, eles provocam reações, emoções que deviam em nosso entender reclamar uma mediação. Uma mediação que esteja ciente das possibilidades de leitura de imagens verbais e pictóricas e que se predisponha a explicar porquê, onde e como estão, a agressividade e o conflito, figurados. Aliás, a agressão e a transgressão podem, diríamos quase epistemologicamente, identificar-se com os graffiti sendo, como é óbvio, para as crianças mais pequenas difícil de entender por que alguns consideramos serem arte. Assim, nesta intervenção trataremos exemplos de graffiti verbais ou pictóricos e faremos propostas de leitura e atividades com crianças. Proporemos respostas para as eventuais perguntas com que os adultos que convivem com crianças possam ser sujeitos ao usarem o espaço público ocupado por estas manifestações. Também convém que se distingam de outras e possam ser consideradas literárias e artísticas e onde os conflitos sociais estejam presentes, ainda que, diríamos, subliminarmente. A intervenção enquadra-se, teoricamente, nas propostas da teoria do polissistema literário e dos estudos da receção, numa perspetiva comparatista.

Elites e educação: itinerários escolares e percursos profissionais. Alentejo, séculos XIX e XX

A tese examina a relação entre as elites e a educação em Portugal durante a Monarquia Constitucional e na Iª República. Em primeiro lugar caracteriza o quadro europeu no qual emergiram os modernos sistemas de ensino, focando-se depois na análise dos processos de segmentação que separaram o ensino clássico do ensino técnico, passando em revista a literatura sobre o reformismo educativo português. Em segundo, analisa o processo de segmentação na cidade de Évora, capital de uma região caracterizada pela prática de uma agricultura essencialmente extensiva e comercial, na qual estavam implantadas as instituições de ensino que constituem o objeto de estudo: o Liceu e a Escola Industrial. Em terceiro, procede à caracterização dos espaços escolares; em quarto estuda as condutas públicas dos agentes educativos, em particular dos reitores e dos professores, colocando em destaque a sua intervenção pública; em quinto, caracteriza a procura a que foram sujeitos os vários institutos de ensino estudados: a ênfase foi colocada na mobilidade geográfica aferida a partir da naturalidade dos alunos e da residência dos pais; em sexto, foi efetuada a análise da extração social dos alunos e o perfil ocupacional dos pais. Finalmente, em último lugar, foram reconstituídos os percursos académicos e profissionais dos alunos liceais no arco cronológico antes enunciado; Elites and Education.School itineraries and career paths.Alentejo, 19th and 20th centuries. Abstract: The thesis examines the relation between elites and education in Portugal, during the Constitutional Monarchy and the First Republic. Firstly, it characterises the European context in which modern teaching systems emerged and it focuses on the analysis of the processes of segmentation that separate classic and technical teaching. It reviews literature on Portuguese educational reformism, centred on classic and technical teaching. Secondly, it analyses the process of segmentation in Évora, capital of a region that is characterised by agriculture, which is essentially extensive and commercial, home to the education institutions our study focuses on: the Liceu and the Industrial School. Thirdly, school facilities are characterised; then, public behaviour of educators, namely that of headmasters and teachers, highlighting their public intervention; it characterises the demand in these institutions - the emphasis is placed on geographic mobility, considering students' birthplace and their parents' residence; a study on students' backgrounds and parents' occupational profiles is carried out. Eventually, the academic and professional itineraries of Liceu students' are reconstituted, within the formerly described chronological arch.

ATIVISMOS CARTOGRÁFICOS: NOTAS SOBRE FORMAS E USOS DA REPRESENTAÇÃO ESPACIAL E JOGOS DE PODER

Iniciativas recentes apontam o surgimento de cartografias com denominações como “novas cartografias sociais”, “cartografias participativas”, “cartografias da ação”, entre outras. Paralelamente, as tecnologias de representação espacial vêm se multiplicando e tornando mais capazes e difundidas, num processo que reúne distintos tipos de usuários e produtores de tecnologia (p. ex, profissionais cartógrafos, geógrafos, e grandes empresas como a Google). Tudo isso dialoga com renovados debates sobre as representações espaciais que acreditamos tensionar a cartografia a partir de três eixos de debate: uso dos mapas como instrumentos em jogos de poder; possibilidades e limites da representação cartográfica (sobretudo, diante da complexidade de jogos políticos); e a denúncia da linguagem ou formação discursiva da cartografia como uma forma de saber-poder em disputa (uma arena). Operamos com a idéia de que estes processos constituem um campo dialógico complexo e múltiplo, que propomos chamar “ativismos cartográficos”. Este campo, marcado por uma reflexividade entre seus constituintes e normas próprias em aberta definição/negociação, para nós tem quatro vetores centrais de emanação de práticas que vêm crescendo e se fortalecendo: 1) o debate acadêmico sobre as representações espaciais; 2) o uso de cartografias como instrumentos de luta; 3) o uso de cartografias como tecnologias sociais de gestão pelo Estado; 4) Cartografias como sistemas de informações, “meio” de comunicação e representação cujo controle é objeto de disputa

A TRAJETÓRIA JURÍDICA INTERNACIONAL ATÉ FORMAÇÃO DA LEI BRASILEIRA NO CASO MARIA DA PENHA

ResumoEste artigo tem como objetivo analisar a trajetória internacional do caso Maria da Penha e sua jurisprudência internacional. Com base no estudo de tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e sua efetivação no país, busca-se demonstrar a eficácia do sistema internacional de direito público, levando em conta a participação de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), mais especificamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a resposta do governo brasileiro, tanto juridicamente como legislativamente.O caso Maria da Penha tornou-se o primeiro a ser aceito pela Comissão Interamericana por violência doméstica e sua condenação por negligência e omissão levou a abertura de discussões neste âmbito Diante da denúncia, a Comissão da OEA publicou o Relatório Nº 54, de 2001, que dentre outras constatações, recomendou a continuidade e o aprofundamento do processo reformatório do sistema legislativo nacional, a fim de mitigar a tolerância estatal à violência doméstica contra a mulher no Brasil.A sanção dessa lei representa, assim, um avanço na proteção da mulher vítima de violência familiar e doméstica, incluindo, também, uma inovação legal quanto às formas de gênero já positivadas.Palavras-chave: Tratados de direitos humanos, Lei Maria Da Penha, direitos fundamentais da mulher; Comissão Interamericana de Direitos Humanos.ResumenEn este artículo se pretende analizar la trayectoria internacional del caso de María da Penha y su jurisprudencia internacional. Basándose en el estudio de los tratados internacionales ratificados por el gobierno brasileño y su reconocimiento en el país, el texto tiene la intención de demostrar la efectividad del derecho público internacional, teniendo en cuenta la participación de organismos internacionales como la Organización de Estados Americanos (OEA), más concretamente la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, y las respuestas del gobierno brasileño, tanto jurídicas como legislativas.El caso de Maria da Penha se convirtió en el primero caso sobre violencia doméstica en ser aceptado por la Comisión Interamericana, y su condena por negligencia y omisión llevó a abrir el debate en este ámbito frente a la denuncia, la Comisión de la OEA publicó el Informe N º 54 de 2001 que entre otras conclusiones recomienda la continuación y profundización del proceso del sistema de reformatorios de la legislación nacional a fin de mitigar la tolerancia estatal a la violencia doméstica contra las mujeres en Brasil.La sanción de la ley representa un avance en la protección de las mujeres víctimas de violencia familiar y violencia doméstica, incluyendo también una innovación en lo que respecta a formas jurídicas de los procesos de género.Palabras clave: tratados de derechos humanos, Ley Maria da Penha, derechos fundamentales mujer, Comisión Interamericana de Derechos Humanos.