O reconhecimento e a valoração dos ativos públicos - o caso dos imobilizados corpóreos e dos bens de domínio público dos municípios portugueses

Em consequência das actuais reformas da Contabilidade Pública, em diversos países, nomeadamente em Portugal, a contabilidade patrimonial passou a ter um papel preponderante no fornecimento de informação útil para a tomada de decisões, o que implica uma correcta representação do património no balanço das entidades públicas. Para isso, torna-se indispensável proceder ao reconhecimento e à valoração dos activos públicos, atendendo a conceitos e critérios previamente definidos nas estruturas conceptuais e nas normas contabilísticas, existentes a nível nacional e/ou internacional. De acordo com os diversos normativos, reconhecer um elemento como activo implica que este preencha dois requisitos, a saber: o conceito de activo e os dois critérios para o seu reconhecimento, como sejam, possuir potencial de serviços ou produzir rendimentos no futuro (benefícios económicos futuros) e também existir fiabilidade na sua valoração. Da análise do conceito de activo dado por diversos organismos podemos concluir que um activo público deve ser definido enquanto recurso controlado economicamente pela entidade pública, resultante de acontecimentos passados, que possa ser utilizado na prestação de serviços públicos ou na obtenção de rendimentos. É sobretudo o facto de um elemento possuir potencial de serviços, e já não apenas produzir rendimentos, que distingue os activos públicos dos empresariais, característica bastante evidente nomeadamente nos bens de domínio público, que por essa razão podem ser classificados como activos, apesar das opiniões de diversos autores contra o seu reconhecimento como tal. No que respeita ao reconhecimento dos activos públicos em Portugal, verificamos que as normas existentes neste país nada referem acerca dos critérios que um elemento deve obedecer para que seja reconhecido como activo; apenas se definem, nos planos públicos, o que incluir em algumas das contas do balanço, o que evidencia as carências conceptuais existentes neste país. Apesar das dificuldades que têm surgido, em Portugal, no reconhecimento de alguns activos públicos, verificamos que os imobilizados corpóreos e os bens de domínio público dos Municípios representam, em média, mais de 50% dos seus activos, ainda existindo, contudo, Municípios que não reconhecem as respectivas amortizações destes bens. No total dos bens de domínio público destacam-se os bens de infra-estrutura como os que detêm um maior peso. Note-se porém que, relativamente aos bens do património histórico, artístico e cultural, verificou-se que mais de 50% dos Municípios da amostra analisada não reconhece este tipo de bens, o que pode estar associado às dificuldades na sua valoração fiável. Quanto à valoração, as estruturas conceptuais de diversos organismos, nomeadamente a do IASB (1989) ou a do AASB (2004c), apresentam um conjunto de critérios de valoração e a sua respectiva definição, contudo não referem quais os critérios a aplicar especificamente a cada activo público, aspectos mencionados na generalidade das normas internacionais de contabilidade. Usualmente tais normas, nomeadamente as do IPSASB, dividem a valoração em dois momentos: a valoração no momento do reconhecimento inicial e a valoração após o reconhecimento inicial. No que respeita ao que as normas denominam de activos fixos tangíveis, em Portugal denominados de imobilizados corpóreos, as normas indicam o custo histórico como regra geral de valoração no momento do reconhecimento inicial, apenas mencionando o justo valor neste momento de valoração em casos excepcionais como, por exemplo, quando se trate de bens adquiridos a título gratuito, ou também de bens obtidos por troca; quanto à valoração desses activos após o reconhecimento inicial, as normas dão a possibilidade de opção entre a aplicação do modelo do custo (custo histórico) ou do modelo da revalorização (justo valor). Em Portugal, verificamos que os planos públicos, nomeadamente o POCAL (1999), referem alguns critérios de valoração a aplicar a esse tipo de activos, indicando o custo histórico como regra geral, e permitindo, apenas em situações excepcionais, a aplicação de algumas das vertentes (ou modalidades) do justo valor, nomeadamente o valor de avaliação e o valor patrimonial, permitindo também que, após o reconhecimento inicial dos activos, e mediante autorização legal, se proceda ao registo de reavaliações (nas normas internacionais denominadas de revalorizações). Não obstante, na prática verificamos que o critério do custo histórico lidera em termos de valoração dos imobilizados corpóreos dos Municípios portugueses, com especial destaque para a vertente do custo de aquisição; seguido pelo justo valor nas suas vertentes do valor de avaliação e do valor patrimonial. Porém, o número de Municípios portugueses que aplica o justo valor na valoração dos seus imobilizados corpóreos aumentou, nos anos 2006 e 2007, se bem que o aumento não seja muito significativo. Relativamente à valoração dos bens de domínio público, nomeadamente dos bens do património histórico, artístico e cultural e dos bens de infra-estrutura, já existem alguns estudos e algumas normas internacionais acerca de alguns desses activos, sendo que usualmente remetem a valoração destes bens para as normas dos activos fixos tangíveis. Se atendermos a que grande parte deste tipo de bens foram adquiridos há muito tempo atrás e, muitas vezes, sem qualquer custo, ou em troca por outros activos, dizemos que a maioria destes caem nas excepções ao custo histórico referidas nas normas internacionais, resultando na aplicação do justo valor na sua valoração. Contudo, sendo estes bens muitas vezes inalienáveis, não possuindo valor de mercado para a determinação do justo valor, torna-se necessário recorrer a uma estimação do mesmo através do valor de mercado de activos semelhantes (método comparativo), do custo de reposição (substituição) do bem, ou ainda através de métodos como o valor segurado do bem ou o seu valor patrimonial. Na prática dos Municípios portugueses, e tratando-se de um país aonde ainda predomina a corrente continental, verificamos que o custo histórico continua a liderar enquanto critério de valoração dos bens de domínio público, se bem que alguns Municípios já referem, simultaneamente, o justo valor, ou uma estimação do mesmo, como critério a aplicar a alguns desses activos. Note-se porém que ainda há muitos Municípios que não mencionam os critérios aplicados na valoração dos seus activos, e outros há que não interpretam correctamente determinados critérios alternativos ao custo histórico, o que evidencia dificuldades na sua valoração. Concluímos assim que, o custo histórico é o critério mais mencionado e aplicado na valoração dos activos públicos, sobretudo no momento do reconhecimento inicial. Contudo, após esse momento, o justo valor e as suas diferentes modalidades de cálculo e estimação, têm ganho importância, como critério opcional juntamente com o custo histórico. Em suma, não só nas normas, como também na prática, nomeadamente em Portugal, é mencionada, usualmente, a aplicação de distintos critérios de valoração, conforme o activo em causa e o momento de valoração, o que pode trazer dificuldades em termos de comparabilidade da informação entre diferentes entidades e períodos contabilísticos. Em Portugal, uma solução para minimizar os problemas da comparabilidade da informação, e para resolver as já referidas carências conceptuais existentes no âmbito da Contabilidade Pública, nomeadamente no que tange ao reconhecimento e à valoração dos activos, poderá passar por dois aspectos: em primeiro lugar, pela definição de uma estrutura conceptual que indique precisamente os critérios de reconhecimento e valoração dos activos públicos, a serem coerentemente aplicados por todos os Municípios; e, em segundo lugar, pela convergência dos planos públicos com as normas internacionais de contabilidade do IPSASB; aspectos que consideramos fundamentais para um correcto reconhecimento e valoração do património dos Municípios portugueses, tão requerido na actualidade.

Desempenho operacional e custos de um trator na irrigação pós-plantio de eucalipto em campo

O alto investimento em operações agroflorestais mecanizadas implica a definição segura de qual será a máquina mais preconizada para a otimização da operação, vinculada aos menores custos envolvidos. Este estudo teve como objetivo avaliar o desempenho operacional e econômico da operação silvicultural de irrigação pós-plantio de eucalipto a campo. A análise técnica englobou um estudo de tempos e movimentos e, a análise econômica, as variáveis do custo operacional, custo de produção e rendimento energético. Os resultados obtidos evidenciaram que, para áreas de reflorestamento de eucalipto em primeira e terceira rotação, não há uma diferença da capacidade de campo efetiva para a operação de irrigação pós-plantio. Em decorrência do dispêndio com tempos improdutivos, houve uma redução significativa na capacidade de campo operacional e, consequentemente, uma elevação no custo de produção.

A Gestão Estratégica de Custos em Grandes Empresas Portuguesas

Ao longo dos tempos têm-se registado transformações importantes nas organizações, derivadas das inovações tecnológicas, da globalização e das mudanças ocorridas no comportamento dos consumidores. Para sobreviver neste ambiente cada vez mais dinâmico e competitivo é fundamental a Gestão Estratégica de Custos (GEC) que deverá ser encarada como um processo de mudança em termos estruturais, comportamentais e culturais, na procura da melhoria contínua e na criação de valor para o cliente. Assim, no sentido de averiguarmos se as empresas portuguesas estão a gerir estrategicamente os seus custos e se integram esta gestão com outras ferramentas tão em voga nos dias de hoje, nomeadamente com o Balanced Scorecard (BSC), enviamos um questionário às 250 maiores empresas portuguesas. Os resultados revelam que as empresas portuguesas preocupam-se com a GEC e que embora nem todas as empresas integrem o seu sistema de cálculo de custos com o BSC classificam-no como um pilar fundamental da GEC.

O Contributo do Balanced Scorecard para a Gestão Estratégica de Custos

O presente artigo pretende chamar a atenção para a importância do Balanced Scorecard (BSC) na Gestão Estratégica de Custos e o seu papel no aumento das hipóteses de sucesso e de sobrevivência num ambiente muito competitivo, não apenas das grandes empresas, como também das pequenas e médias empresas. O BSC irá permitir a medição do desempenho destas empresas, possibilitando o desenvolvimento de um conjunto equilibrado de indicadores distribuídos em perspectivas básicas (financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento) baseadas na estratégia definida para a empresa. Hoje em dia, é cada vez mais evidente a necessidade sentida pelas empresas na gestão estratégica do seu desempenho, nomeadamente dos seus custos. Tentar relacionar o BSC com aquela gestão, constitui a principal contribuição deste artigo.

O Contributo do Balanced Scorecard para a Gestão Estratégica de Custos: Uma Análise Empírica às Grandes Empresas Portuguesas

Hoje em dia, é cada vez mais evidente a necessidade sentida pelas empresas na gestão estratégica do seu desempenho, nomeadamente dos seus custos. Para isso, para além de conhecimentos, habilidades, competências e de uma visão estratégica, tornam-se ainda necessários métodos que apoiem o processo de tomada de decisão. Como tal, de entre as várias técnicas e métodos que têm sido desenvolvidos, a Gestão Estratégica de Custos (GEC) e o Balanced Scorecard (BSC) têm sido considerados pela literatura como o ponto de partida para o aumento das hipóteses de sucesso e de sobrevivência. O BSC possibilita a construção de um conjunto de indicadores estratégicos, distribuídos em perspectivas básicas (financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento), permitindo considerar a crescente importância de aspectos intangíveis frente aos tradicionais aspectos tangíveis. Por sua vez, a GEC através dos seus factores (cadeia de valor, posicionamento estratégico e cost drivers) irá apoiar o processo de tomada de decisões, explicitando os elementos estratégicos fundamentais para o alcance de vantagens competitivas sustentáveis. O forte reconhecimento do BSC no mundo académico e no mundo empresarial, permite-nos classificá-lo como uma das mais poderosas ferramentas de Contabilidade de Gestão Estratégica e, por conseguinte, de GEC. Neste sentido, desenvolvemos um estudo empírico, consubstanciado num questionário, aplicado às 250 maiores empresas portuguesas, com o objectivo de averiguar qual o nível de conhecimento e utilização do BSC em Portugal, bem como sobre a forma como as empresas estão a gerir os seus custos. As principais conclusões retiradas foram que apesar da maioria dos inquiridos conhecer o BSC e de o considerar mais como uma ferramenta de gestão estratégica do que como um sistema de avaliação do desempenho, a sua utilização em Portugal ainda é reduzida e recente. À semelhança do registado em outros países, o BSC em Portugal ainda está numa fase inicial. O estudo revelou também que embora nem todas as empresas integrem o seu sistema de cálculo de custos com o BSC, preocupam-se em gerir estrategicamente os seus custos, classificando o BSC como um pilar fundamental da GEC. Constatamos, ainda, que são essencialmente as empresas pertencentes ao sector secundário que mais utilizam o BSC. Não obstante, ao contrário de outros estudos, não obtivemos evidência empírica sobre a influência de variáveis como a localização geográfica, dimensão e internacionalização na utilização e conhecimento do BSC em Portugal.

O Balanced Scorecard no Serviço de Urgência de um Hospital Público Empresarializado: Estudo de Caso

A procura incessante de novas ferramentas de gestão como forma de solucionar dificuldades financeiras sem a perda do nível de qualidade esperado da população, tem sido uma constante nas instituições que prestam cuidados de saúde. Entre os referidos instrumentos de gestão distinguimos o Balanced Scorecard que tem tido um relevante foco de interesse para diversos tipos de organizações, incluindo as prestadoras de cuidados de saúde. Neste sentido, pretendemos com este trabalho analisar o âmbito da aplicação do BSC nas instituições hospitalares, procurando, através da realização de um estudo de caso, desenvolver um esboço de um BSC no Serviço de Urgência de um hospital classificado como Entidade Pública Empresarial.

Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar.

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 63/2006, de 24 de Janeiro de 2006; 2 – Texto completo do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 63/2006, de 24 de Janeiro de 2006: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20060063.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – A referência, abstracta e concreta, do princípio constitucional da «proibição de impostos retroactivos»; 5 – Alguns aspectos nucleares da eficácia temporal das normas jurídico-tributárias, brevitatis causa, das normas jurídico-fiscais; 6 – A chamada «aplicação das normas fiscais» (e/ou tributárias) no seio da «aplicação no tempo»: algumas breves notas sobre a tradição jurídico-lusitana, v.g. do ponto de vista da doutrina, a partir de 1976, designadamente até 1985; 6.1 – A tese de António de Oliveira Salazar; 7 – Conclusões. § Abstract: 1 - Summary of the Judgment of the Constitutional Court n. 63/2006 of January 24, 2006; 2 - Complete text of the Judgment of the Constitutional Court n. 63/2006 of January 24, 2006: s. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20060063.html , May 18, 2012; 3 - Synthetic Note: 3.1 - Introduction to syntheticannotation and its characteristics in this case; 4 - The reference, abstract and concrete, the constitutional principle of «prohibition of retroactive taxes»; 5 - Some aspects of nuclear the temporal validity of the legal and tax rules, brevitatis causa of legal and tax rules; 6 - the so-called «implementation of tax laws» (and/or tax) within the «Application in time»: some brief notes on the legal tradition -Lusitanian, e.g. from the standpoint of doctrine, from 1976, namely until 1985; 6.1 - The thesis of António de Oliveira Salazar; 7- Conclusions. PS: este "abstract" está tal qual como na publicação.

O Balanced Scorecard num Hospital Público: Estudo de Caso

A procura incessante de novas ferramentas e técnicas de gestão como forma de solucionar dificuldades financeiras sem a perda do nível de qualidade esperado da população, tem sido uma constante nas instituições que prestam cuidados de saúde em todo o mundo. A empresarialização dos hospitais visa, essencialmente, a implementação e o aperfeiçoamento de instrumentos de gestão já amplamente utilizados no sector privado. Entre os referidos instrumentos de gestão, distinguimos o Balanced Scorecard (BSC), que tem tido um relevante foco de interesse para diversos tipos de organizações, incluindo as prestadoras de cuidados de saúde. Neste sentido, pretendemos com este trabalho analisar o âmbito da aplicação do BSC nas instituições prestadoras de cuidados de saúde, procurando, através da realização de um estudo de caso, desenvolver um esboço de um BSC num hospital EPE.

A Influência das Perspectivas do Balanced Scorecard sobre a Gestão Estratégica de Custos em Grandes Empresas Portuguesas

Actualmente é cada vez mais evidente a necessidade das empresas gerirem estrategicamente o seu desempenho, nomeadamente os seus custos. Assim, para além de conhecimentos e de uma visão estratégica, tornam-se necessários métodos que apoiem a tomada de decisão. Como tal, sugerimos a Gestão Estratégica de Custos (GEC) e o Balanced Scorecard (BSC) como o ponto de partida para o aumento das hipóteses de sucesso e de sobrevivência. Neste sentido, desenvolvemos um estudo empírico, consubstanciado num questionário, aplicado às 250 maiores empresas portuguesas, com o objectivo de averiguar qual o nível de conhecimento e utilização do BSC em Portugal, bem como a associação entre as perspectivas do BSC e a forma como as empresas gerem os seus custos. Os resultados sugerem que, apesar da maioria dos inquiridos conhecer o BSC, a sua utilização em Portugal é reduzida e que a relação entre as perspectivas do BSC e a GEC apresentou-se inconclusiva.

A Gestão Estratégica de Custos em Grandes Empresas Portuguesas

Ao longo dos tempos têm-se registado transformações importantes nas organizações, derivadas das inovações tecnológicas, da globalização e das mudanças ocorridas no comportamento dos consumidores. Para sobreviver neste ambiente cada vez mais dinâmico e competitivo é fundamental a Gestão Estratégica de Custos (GEC) que deverá ser encarada como um processo de mudança em termos estruturais, comportamentais e culturais, na procura da melhoria contínua e na criação de valor para o cliente. Assim, no sentido de averiguarmos se as empresas portuguesas estão a gerir estrategicamente os seus custos e se integram esta gestão com outras ferramentas tão em voga nos dias de hoje, nomeadamente com o Balanced Scorecard (BSC), enviamos um questionário às 250 maiores empresas portuguesas. Os resultados revelam que as empresas portuguesas preocupam-se com a GEC e que embora nem todas as empresas integrem o seu sistema de cálculo de custos com o BSC classificam-no como um pilar fundamental da GEC.

A Gestão Estratégica de Custos e as Perspectivas do Balanced Scorecard: Uma Análise Empírica em Portugal

Actualmente é cada vez mais evidente a necessidade das empresas gerirem estrategicamente o seu desempenho, nomeadamente os seus custos. Assim, para além de conhecimentos e de uma visão estratégica, tornam-se necessários métodos que apoiem a tomada de decisão. Como tal, sugerimos a Gestão Estratégica de Custos (GEC) e o Balanced Scorecard (BSC) como o ponto de partida para o aumento das hipóteses de sucesso e de sobrevivência. Neste sentido, desenvolvemos um estudo empírico, consubstanciado num questionário, aplicado às 250 maiores empresas portuguesas, com o objectivo de averiguar qual o nível de conhecimento e utilização do BSC em Portugal, bem como a associação entre as perspectivas do BSC e a forma como as empresas gerem os seus custos. Os resultados sugerem que, apesar da maioria dos inquiridos conhecer o BSC, a sua utilização em Portugal é reduzida e que a relação entre as perspectivas do BSC e a GEC apresentou-se inconclusiva.

A Gestão Estratégica de Custos em Portugal: Uma Análise Exploratória

Ao longo dos tempos têm-se registado transformações importantes nas organizações, derivadas das inovações tecnológicas, da globalização e das mudanças ocorridas no comportamento dos consumidores. Para sobreviver neste ambiente cada vez mais dinâmico e competitivo é fundamental a Gestão Estratégica de Custos (GEC) que deverá ser encarada como um processo de mudança em termos estruturais, comportamentais e culturais, na procura da melhoria contínua e na criação de valor para o cliente. A combinação equilibrada da análise da cadeia de valor, do posicionamento estratégico e das causas dos custos são as bases em que se fundamenta a GEC. Assim, no sentido de averiguarmos se as empresas portuguesas estão a gerir estrategicamente os seus custos e se integram esta gestão com outras ferramentas tão em voga nos dias de hoje, nomeadamente com o Balanced Scorecard (BSC), enviamos um questionário às 250 maiores empresas portuguesas. Os resultados revelam que as empresas portuguesas preocupam-se com a gestão dos seus custos de forma estratégica e que embora nem todas as empresas integrem o seu sistema de cálculo de custos com o BSC classificam-no como um pilar fundamental da GEC.

Os Custos da Qualidade: Estudo de Casos de Empresas Portuguesas

Desde sempre que as empresas se preocuparam com a satisfação dos seus clientes apostando na qualidade dos produtos e serviços prestados. A própria contabilidade deverá proporcionar informações que auxiliem a tomada de decisões a este nível, não se limitando única e exclusivamente à quantificação dos chamados custos da qualidade. Assim, a problemática da contabilização e classificação dos custos da qualidade tem sido objecto de estudo ao longo dos anos, no sentido de se proporem alternativas de tratamento contabilístico, já que os sistemas contabilísticos tradicionais são considerados insuficientes no fornecimento de informação relevante neste âmbito. Face ao exposto, a Contabilidade de Custos e de Gestão tem vindo a assumir um papel crucial no fornecimento das referidas informações. Neste contexto, este trabalho tem por objectivo avaliar a importância atribuída pelos gestores das empresas à implementação de sistemas de custos da qualidade e à necessária reestruturação dos sistemas contabilísticos nelas vigente. Para tal, apresentamos três casos de empresas portuguesas com um comportamento distinto ao nível do tratamento e contabilização dos custos da qualidade.

Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar.

The present article aims to analyze the Judgment no. º 63/2006 of the Constitutional Court, of January 24, 2006, verifying the characteristics of the case, under reference abstract and concrete, of the constitutional principle of the prohibition of retroactive tax. It also examines the core aspects of the temporal validity of the legal and tax rules, brevitatis causa of legal and fiscal standards. Thus, it scrutinizes the call application of tax rules (and / or tax) within the application in time, consisting brief notes on the legal tradition-Lusitanian, from the standpoint of doctrine, from 1976 to 1985 including, recalling the Thesis Salazar on non-retroactivity of tax law. § O presente artigo pretende analisar o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 63/2006, de 24 de Janeiro de 2006, verificando de forma sintética as características do caso concreto, sob referência abstracta e concreta, do princípio constitucional da proibição de imposto retroativos, analisando ainda os aspectos nucleares da eficácia temporal das normas jurídico-tributárias, brevitatis causa, das normas jurídico-fiscais. Para tanto, se averigua a chamada aplicação das normas fiscais (e/ou tributárias) no seio da aplicação no tempo, constando breves notas sobre a tradição jurídico-lusitana, do ponto de vista da doutrina, a partir de 1976, designadamente até 1985, recordando a Tese de Salzar sobre a não retroatividade da lei fiscal.

Capital Intelectual: sua divulgação no setor bancário em Portugal

The importance of intangible resources has increased dramatically in recent years comparing to tangible ones. The economy in which we live is the result of competitive pressures that have imposed the implementation of business at an international level as well as a requirement in the application of sophisticated technologies that allow us to follow this fast evolution. In this age of information and innovation organizations will only survive if they are inserted in a global network of strategic relations, generically called as the network economy by Lev (2003). The service sector has stood out against the more traditional sectors of the economy. The intensive use of knowledge and a strong customer orientation created a new reality in today’s organizations: a growing importance attached to innovation, to the quality of products and services offered, to the information and communication technologies adopted, and to the creativity and particular abilities of human resources. The concept of intangible assets is more common in an accounting language and intellectual capital is most often applied in the context of management, being associated with a more comprehensive, multidimensional approach, representing all the knowledge that the institution owns and that it applies in the form of expertise, the creativity and organizational competencies that lead to innovation and to the sustained attainment of future economic benefits. An analysis of the scope of intellectual capital is fundamental to take more appropriate management decisions so that a more appropriate accounting treatment could be given by the accounting standardization organizations. This study intends to analyse the practices of information disclosure of the intellectual capital in the banking sector in Portugal, complementing the analysis of the disclosure of intangible assets in the context of accounting standards with the disclosure of intellectual capital in the context of organizational management. In particular, our main aims are to identify the extent of disclosure of intellectual capital made by banks in Portugal and also to identify the factors that determine such a disclosure. The disclosure in the context of accounting standards will be studied by checking the disclosure of intangible assets through the items listed in the International Accounting Standard 38 developed by the International Accounting Standards Board. The context of management was analysed by means of creating a voluntary disclosure index based on assumptions of the model Intellectus, developed by the Centro de Investigación sobre la Sociedad del Conocimiento – Instituto de Administración de Empresas (CIC-IADE) of the Universidad Autónoma of Madrid, and of the model Intellectual Capital Statement (made in Europe) (InCaS), both promoted by the European Commission and that we have adapted to the banking sector. When analysing the disclosure of intangible assets based on the context of accounting standards and the voluntary disclosure of intellectual capital, this study has tried to raise awareness about the importance of issuing reports on the intellectual capital as an alternative tool to take management decisions in the existing organizations and reflects the transparency and legitimacy that these institutions seek through a more extensive and more detailed information disclosure of their intellectual capital. Based on a complimentarily of economic theories, together with social and political theories, we tried to check the extent, evolution and tendencies of the compulsory disclosure of intangible assets and of the voluntary disclosure of the intellectual capital analysed in the period 2001-2011. Banks characteristics were also analysed in order to deduce those factors that determine or promote a larger disclosure in this sector. Based on these objectives, we adopted a longitudinal approach to explore the extent and the development of the disclosure of intangible assets as well as the factors that have determined it. Furthermore, we sought to assess the impact of the adoption of IAS 38 in the financial statements of the organizations in this sector. The disclosure index created on the basis of the disclosure requirements stated in IAS 38 from IASB was applied to the consolidated financial statements of the seventeen banks that rendered their statements in Portugal from 2001 to 2009. Since the information disclosed in the context of accounting standards may not have an important role as a management tool once it was not able to reflect what really contributes to the competitiveness and organizational growth, the voluntary disclosure of the intellectual capital was analysed according to the information obtained from the 2010 annual individual reports of the banks operating in Portugal in that year and from their respective websites in 2011. We tried to analyse the extent of the voluntary disclosure of the intellectual capital and of each of its components, human capital, structural capital and relational capital. The comparative analysis of their annual reports and their web pages allowed us to assess the incidence of the disclosure and discover what channel the banking sector focuses on when disclosing their intellectual capital. Also in this analysis the study of the disclosure determinants has allowed us to conclude about the influence of particular characteristics in the voluntary disclosure of the intellectual capital. The results of the analysis to the extent of the disclosure of intangible assets in the consolidated financial statements of the banking groups in Portugal in the period 2001-2009 have shown an average information disclosure of 0.24. This information disclosure evolved from an average value of 0.1940 in 2001 to 0.2778 in 2009. The average value is 0.8286 if it is only considered the disclosure of the intangible assets that the banks possessed. The evolution of this index means an increase in the average disclosure from 0.7852 in 2001 to 0.8788 in 2009. From the first results that are related to the extent of the disclosure of intangible assets in the financial statements, we can verify that the banking groups present a low disclosure level of these resources. However, when considering the disclosure of only the intangible assets that each institution owns, the disclosure level appears to be in compliance with the disclosure requirements for this sector. An evolution in the disclosure of intangible assets for the period considered was confirmed, showing an increase in the information disclosure of intangible assets in 2005, the year in which the accounting rules for intangible assets changed. The analysis that focused on the disclosure in the context of management tried to understand the extent, the incidence and the determinants of the voluntary information disclosure of intellectual capital in the annual reports of 2010 and on their web pages in 2011, studying the 32 banks operating in Portugal in this period. The average voluntary disclosure of the intellectual capital in the 2010 annual reports is 0.4342 while that in web pages is 0.2907. A review of the components of the intellectual capital allowed us to assess the importance that the banks confer to each of these components. The data obtained show that the relational capital, and more specifically the business capital, is the most disclosed component by banks in Portugal both in the annual reports and in their institutional web pages, followed by the structural capital and, finally, by the human capital. The disclosure of the human capital and the structural capital is higher in the annual reports than that in the websites, while the relational capital is more disclosed in the websites than in the annual reports. The results have also shown that the banks make a complementary use of both sources when disclosing information about their structural capital and relational capital but they do not show any information about their human capital in their websites. We tried to prove the influence of factors that could determine the accounting disclosure and the voluntary disclosure of the intellectual capital in this sector. The change in the IASB accounting rules as from January 1st 2005 gave a greater disclosure of accounting information of intangible assets in the financial statements of banks. The bank size and corporate governance measures have statistically proved to have an influence on the extent of the accounting disclosure of intangible assets and on the voluntary disclosure of the intellectual capital. Economic and financial variables such as profitability, operating efficiency or solvency were not determinants of information disclosure. The instability that the banking sector has experienced in economic and financial indicators in recent years as a result of the global financial markets imbalance has worsen indicators such as profitability, efficiency and solvency and caused major discrepancies in the economic situation between banks in Portugal. This empirical analysis has contributed to confront the disclosure required by accounting rules performed in the financial statements of organizations with that performed in the main disclosure media which is available for entities and which is increasingly requested in the process of taking management decisions. It also allowed us to verify whether there is homogeneity between institutions in the fulfilment of the requirements for information disclosure of intangible assets. However, as for voluntary disclosure of intellectual capital, there are large disparities in the disclosure extent between organizations. Regardless of this sector specific characteristics, the voluntary disclosure of intellectual capital made by banks in Portugal follows the trends in other sectors and the practices adopted in other countries, namely regarding the amount of information disclosed, the incidence of the disclosure on the indicators of relational capital and the importance of variables such as size as determinants of disclosure of intellectual capital. For a further knowledge in this field, we created a specific index for the banking sector, considering appropriate indicators for an incisive, comprehensive analysis in order to consider the most relevant indicators of intellectual capital components. Besides, confronting the analysis of disclosure in the context of accounting standards with the study of voluntary disclosure brought a new analysis approach to the research on intellectual capital disclosure. With this study, we have also intended to raise greater awareness of the need for harmonization in the intellectual capital disclosure on the part of the regulatory banking authority by means of a demanding, consistent and transparent report of intellectual capital with simple, clear, objective indicators so that those interested in disclosing intellectual capital information in the organizations in this sector may obtain more harmonized and comparable information. A research on the disclosure quality of intellectual capital, together with the application of other analysis methodologies in this sector, might be a promising approach for future research. Applying the voluntary disclosure index to the same sector in other countries may also contribute to the knowledge of disclosure practices in different geographical environments. We highlight the relevance of further studies contributing to the harmonization and consistency in the presentation of an intellectual capital report so as to enable organizations to disclose the resources that contribute most to their competitiveness and growth.