Resolución 03 del 14 de enero de 2013: ¿Qué formalidad deben cumplir las actas de liquidación en lasque se mencionan dentro de los activos bienes inmuebles? ¿Cuándo los actos, contratos o negocios jurídicos deban ser registrados tanto en Oficinas de registro de instrumentos públicos y la Cámara de Comercio, cuál es la autoridad competente para recaudar el impuesto?

Servicios registrales

El Diálogo Competitivo como instrumento para la maduración de proyectos de infraestructura vial

En Colombia, mediante la Ley 1508 de 2102, se estableció el régimen jurídico de las Asociaciones Público Privadas (APP) y con la aprobación de la Ley 1682 de 2013, se regularon los proyectos de infraestructura de transporte. Con la presente tesis se pretende demostrar la figura del Diálogo Competitivo como procedimiento incompleto e insuficiente, apropiado así por nuestro régimen jurídico en la Ley de APP, visto desde la perspectiva de la Unión Europea, especialmente de los modelos español, inglés y francés, porque carece de la mayoría de sus elementos característicos. Posteriormente se realiza una crítica al Diálogo Competitivo colombiano desde la perspectiva de la Unión Europea, ya que se evidencia en la figura interna su precariedad frente a un procedimiento debidamente definido y organizado como el de la Unión Europea. Entre las instituciones jurídicas adoptadas por la Ley de APP, se encuentra el Diálogo Competitivo, que es un procedimiento, verificado en la etapa de estructuración de los contratos APP de iniciativa pública, cuyos antecedentes registran el mayor reconocimiento internacional en la Unión Europea (UE). Ésta introdujo esa figura a su régimen jurídico, a través de la Directiva 2004/18/CE, a su vez derogada por la Directiva 2014/24/UCE. La tesis culmina con una serie de conclusiones y recomendaciones que se estiman útiles para repensar y reestructurar el Diálogo Competitivo en los proyectos de infraestructura vial en Colombia, tarea que le corresponde al Congreso Nacional, pues así lo ha dispuesta la jurisprudencia del Consejo de Estado.

A relação entre Escola e Família na perspectiva de futuros Educadores de Infância e de Professores do 1º ciclo do Ensino Básico: influências da formação inicial e supervisão pedagógica na promoção desta relação

Este estudo procura caracterizar a relação entre Escola e Família na perspectiva de alunos futuros Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico do 1º ciclo, no contexto do seu estágio final de quarto ano. Partindo do pressuposto que as concepções dos alunos não se formulam num vazio, procura-se compreender as concepções teóricas e práticas acerca da relação entre Escola e Família destes alunos, no contexto da formação que os enquadra e igualmente no contexto das escolas onde realizam o seu estágio final. Realizámos um estudo de caso em duas Instituições de Ensino Superior, a Escola Superior de Educação de Beja e a Universidade de Évora, nomeadamente a quatro turmas de quarto ano das duas licenciaturas já referidas. Como instrumentos de recolha de dados fizemos uma análise das disciplinas do plano de estudos de cada licenciatura, assim como fizemos também uma análise dos instrumentos de planificação e avaliação que estes estabelecimentos de ensino utilizam, e ainda aplicámos aos alunos um inquérito por questionário. Os resultados que obtivemos mostram que os alunos dão importância à relação de complementaridade e de relação entre Escola e Família, não considerando assim a separação entre estes dois agentes educativos. Como tal, estes alunos consideraram que os professores e educadores devem ter em consideração o envolvimento das Famílias nas suas planificações de actividades e assumir os pais como agentes educativos activos. Estes dados só fazem sentido, uma vez que quer a Escola Superior de Educação de Beja, quer a Universidade de Évora, parecem fornecer aos seus alunos, formação para que estes estejam sensibilizados para a promoção da relação entre Escola e Família, através de vários propósitos que exigem aos seus alunos. Contudo salientamos uma formação inicial mais abrangente e exigente na Universidade de Évora. Ainda assim, é um facto que estes alunos encontraram factores que dificultaram o estabelecimento da relação entre Escola e Família ao longo dos seus estágios finais, no entanto, conseguiram estabelecer estratégias de modo a ultrapassá-las, estratégias estas, na sua maioria inseridas nos tipo 2 e 3 da tipologia de Joyce Epstein, assim como estratégias ligadas à comunicação e promoção da participação conjunta em actividades realizadas tanto dentro como fora da sala e/ou Instituição. ABSTRACT: This study characterizes the school-family relationships from the point of view of pre­school and primary student-teachers in their final year of initial training. Assuming that the student’s conceptions are not build in an empty context, we seek to understand the theoretical and practical concepts about the school-family relationships of these students, in the context of their experience at the University and at the schools where they undergo their final practicum. This is a case-study of two higher education institutions: Escola Superior de Educação de Beja and Universidade de Évora, and two courses in each institution: Pre-school Education and Primary School Teaching; the students belong to the four final years of these courses. Data included documentary analysis of the courses plans and the planning and evaluation instruments used within each course and a questionnaire to all students of each course. Results point out to an understanding of school-family relationships characterized by complementarity and reciprocity, rejecting a view of separation between school and family. These students considered important that teachers include in their plans opportunities to involve families and that they consider families as active educational agents. These results seem to be associated with the higher education institutions programs which encourage and require students to adopt such approach. The results seem to suggest that the teachers' training at the Universidade de Évora is slightly broader and more demanding. Despite these students having found some resistances and difficulties during their practicum in relation to implementing school and family links, they were also able to implement some strategies to overcome these difficulties. The strategies students used were mainly within Joyce Epstein's type tow and tree; strategies were mainly directed to promote communication and joint participation in activities inside as well as outside the classroom and the school.

Os contratos de autonomia na gestão dos agrupamentos de escola em Portugal: uma análise a partir da perceção dos atores

No final da década de 70 a reforma da Administração Pública surge como preocupação dos governos. No início dos anos 80 a adoção da doutrina da Nova Gestão Publica, foi um dos acontecimentos mais marcantes para a administração pública dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Economico. A reforma na Administração Pública em Portugal iniciou-se após a rutura política e social de 1974. No início de 1986 Portugal entra para Comunidade Económica Europeia, o que representou uma maior abertura económica e um aumento na confiança interna da população, observando-se um avanço em termos de concretização de muitos direito sociais, entre outros, na educação. A modernização da administração pública na componente referente à área da educação, iniciou-se no final do ano de 1986, através da Lei de Base do Sistema Educativo, dando origem à descentralização dos serviços, introduzindo-se o conceito de autonomia. Os contratos de autonomia no meio escolar, são processos de administração que não influenciam os seus intervenientes, na realização das atividades pedagógicas, administrativas e gestionárias. Este estudo demonstra a opinião dos vários grupos que compõem um estabelecimento de ensino público Português. Na opinião da amostra deste estudo, os contratos de autonomia não são portadores de benefícios ou prejuízos para os estabelecimentos escolares, seja a nível pedagógico, a nível dos recursos humanos ou a nível administrativo e financeiro; Abstract: Contracts of autonomy in the management of grouping of schools in Portugal: An analysis based on the perception of the actors. At the end of the 70 the reform of public administration arises as a concern of governments. In the early 80s the adoption of the doctrine of the New Public Management, was one of the most important events for the public administration of the Organization for Cooperation and Economic Development countries. The reform in Public Administration in Portugal began after the political and social rupture of 1974. In the beginning of 1986 Portugal joins the European Economic Community, which represented a greater economic openness and an increase in internal confidence of the population, shown by a progress in terms of implementation of many social rights, among others, in education. The modernization of public administration in the field of education began at the end of 1986 through the Basic Law of Education, leading to the decentralization of services, introducing therefore the concept of autonomy. Autonomy contracts in schools are management processes that do not influence their stakeholders in achieving the educational, administrative and management activities. This study shows the opinion of the various groups that form an establishment of Portuguese public education. According to the sample, the autonomy contracts don’t bring benefits or losses to schools, as far as educational practices and human resources are concerned, as well as on a financial and administrative level.

Análise dos Determinantes da Motivação e Satisfação no Trabalho na Perspetiva de Futuros Técnicos de Hotelaria e Turismo

Este trabalho tem como objetivo determinar as dimensões da motivação e satisfação, adquirida, através da perceção em contexto da formação profissional, por futuros técnicos (estudantes) da indústria do turismo, nomeadamente através de cursos técnicos no sector da hotelaria e restauração. A metodologia compreende três fases distintas. Primeiro foram recuperados instrumentos (questionários), já validados por outros autores da motivação e satisfação, que tinha a intenção de replicar estudos realizados em outros campos do conhecimento científico, como o turismo. Estes instrumentos foram recuperados a partir da literatura realizada. Em segundo lugar, os instrumentos de medição foram submetidas a um pré-teste, ou melhor, foram objeto de um estudo pioneiro, a fim de verificar outros pressupostos, tais como erros de semântica ou ver se havia a possibilidade de algumas perguntas preparadas para ser considerado invalidado por má formulação ou interpretação. Finalmente, foram aplicados em três instituições de ensino que concordaram em cooperar com a investigação, com a reserva de que o entrevistado necessitaria de um pré-requisito obrigatório que consistiu na realização de uma formação mínima em Formação em Contexto de trabalho (FCT). Em seguida, procedeu-se a análise estatística para apoiar toda a parte empírica. Os resultados mostram que, em geral, motivação e satisfação estavam presentes durante o período de FCT. Para algumas pessoas isso significava um período muito importante da vida pessoal e profissional, a respeito das interações, emoções e envolvimento com organizações turísticas, mas também as relações pessoais e sociais.

Cenários climáticos futuros para o Brasil.

2008