ANÁLISE SÓCIO-ESPACIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC/ BRASIL

O município de São Francisco do Sul está localizado na região Nordeste do estado de Santa Catarina, Sul do Brasil. A ocupação desta ilha nos leva ao século XVI com a chegada da expedição de Binot Paulmier de Gonneville em 1504; embora tenham sido os franceses os primeiros a chegar, foram os portugueses que a povoaram. Até meados do século XX, a atividade econômica estava ligada principalmente a agricultura. O grande impulso econômico ocorreu apartir de 1955, com a ampliação do porto e a instalação do terminal da PETROBRÁS (1977). O objetivo da pesquisa busca descrever ao longo da história o desenvolvimento local. Utilizou-se como linha teórica a formação sócio-espacial, que a categoria de formação social como base para se pensar o espaço, favorecendo o aprofundamento das reflexões do local. Os resultados obtidos mostraram que a evolução econômica de São Francisco do Sul, sustentada pela agricultura, transformou-se pelo crescimento das atividades de serviços, ligadas diretamente ao porto e ao turismo. Atualmente busca-se também a dinamização fabril, que ainda é incipiente.

CARACTERIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS DE MASSA NA MICROBACIA DO RIO ITOUPAVA, MUNICÍPIO DE RIO DO SUL / SC – BRASIL

O presente estudo tem por objetivo realizar a caracterização dos movimentos de massa na Microbacia do rio Itoupava, município de Rio Sul, Norte de Santa Catarina. A principal motivação para esta pesquisa foi o desastre ambiental ocorrido em Santa Catarina, no ano de 2008, quando intensas chuvas, resultaram em inundações e movimentos de massa em muitos municípios catarinenses, deixando milhares de desabrigados e desalojados, além de mortos e feridos, atingindo intensamente 77 municípios do Estado de Santa Catarina. A pesquisa aborda os movimentos de massa, que são fenômenos naturais que ocorrem nas vertentes e atuam na evolução do relevo, envolvendo o desprendimento e transporte de solo e/ou material rochoso vertente abaixo, devido à ação da gravidade. No entanto, em regiões onde o adensamento humano é maior, eles podem assumir proporções catastróficas, uma vez que causam perdas de vidas humanas e danos materiais. O município de Rio do Sul possui alta freqüência de ocorrência de movimentos de massa, e na microbacia do rio Itoupava, as ocorrências desses fenômenos são constatadas diante de evidências de evolução das encostas. Para a execução desse trabalho foram realizados levantamentos bibliográficos e de campo para o reconhecimento e caracterização dos diferentes tipos de movimentos de massa que têm ocorrência na microbacia do rio Itoupava, trazendo subsídios ao planejamento territorial.

ANÁLISE GEOGRÁFICA SOBRE EROSÃO DE MARGENS E MOVIMENTOS DE MASSA NA COMUNIDADE DO DIVINO E. SANTO – AM (BRASIL)

Este trabalho apresenta uma abordagem teórica no que tange a erosão de margens (erosion of margins) e movimentos de massa (mass movement) na calha do rio Solimões (AM). Constitui resultados conduzidos por meio da análise comparativa de trabalhos realizados em ambientes fluviais. A metodologia consistiu de levantamentos de campo onde foram identificados e classificados os processos de erosão de margem e os tipos de movimentos massa, que resultam em impactos socioambientais sobre os moradores da paisagem de várzea na Amazônia. A realização da pesquisa foi trabalhada por meio das seguintes etapas: revisão bibliográfica, observação e mensuração direta no campo com análise descritiva dos processos, ao longo da costa da comunidade do Divino Espírito Santo. Para as mensurações e cadastros dos pontos de erosão utilizou-se trena, GPS, caderneta e fotografias digital (10.0 meg.pixels) obtidas na lateral dos barrancos para a visualização e identificação das formas e cicatrizes de movimentos de massa, nas zonas de perigo e riscos aos moradores. Os resultados citados neste trabalho vêm contribuir para o entendimento da complexa dinâmica fluvial, em especial os processos de erosão de margens e movimentos de massa que ocorrem com bastante intensidade ao longo da costa da comunidade do Divino Espírito Santo.

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SUSTENTABILIDADE NO SEMI-ÁRIDO DA BAHIA - BRASIL: ANÁLISE DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E DO ENSINO AGRÍCOLA NO TERRITÓRIO DE IRECÊ

O trabalho buscou analisar a relação desenvolvimento sustentável, território e políticas educacionais. Discutiu-se a territorialidade da escola agrotécnica de Irecê, procurando compreender sua contribuição para a promoção do desenvolvimento e da sustentabilidade do território. Analisaram-se os pressupostos estruturais que deram sustentação e direcionamento ao desenvolvimento do ensino agrotécnico no Brasil e seus reflexos às racionalidades da Política Estadual de Educação para tal modalidade no Estado da Bahia. Evidenciou-se a influência dos discursos ambientalistas global e nacional à elaboração das Diretrizes Curriculares do Ensino Agrícola no Estado da Bahia na década de 1990 e os desafios, contradições e conflitos no processo de materialização dessas orientações curriculares. Desta forma, através da abordagem territorial, verificaram-se os reflexos de tais racionalidades políticas e institucionais para o território. A análise esteve calcada na dialética materialista e histórica, cuja abordagem teve um cunho qualitativo. Ficou evidente a necessidade de: articulação mais direta entre a escola agrotécnica e as políticas de desenvolvimento territorial; repensar a relação escola-comunidade, a fim de abarcar o meio rural como elemento pedagógico; e que a territorialidade da escola agrotécnica esteve historicamente atrelada a racionalização do capital do campo, cujo espaço vivido permitiu a estruturação de algumas práticas alternativas.

ISONOMIA E TERRITÓRIO NO BRASIL

A partir da metade da década de 1980, o Brasil passa por um processo de redemocratização. A Constituição de 1988 diferenciou o país em relação às outras democracias federalistas no planeta. Ao contrário, por exemplo, da Constituição americana, a brasileira define as especificidades para cada escala política de gestão, tornando o federalismo, ao mesmo tempo, dual e cooperativo. Além disso, um novo ente federativo é criado: o município. A Geografia Política pode e deve se inserir no campo das leis, a partir do momento que a isonomia – marco da delimitação legal – é afetada pelo território na qual está inserida. Tomaremos como estudo o exercício da cidadania – entendida, além de outros, como direitos sociais – em duas regiões distintas brasileiras (Sul e Nordeste), mostrando, a partir disso, como o território brasileiro, a partir de suas diferenças, se utiliza de algo que deveria ser igual para toda a extensão do Estado-Nação. Assim, como leis simétricas – tomando como caso as leis relativas à cidadania – atuam em um espaço assimétrico? A partir de dados do PNUD irei analisar como os direitos sociais da cidadania – definidas legalmente a partir da isonomia – atuam diferentemente no território brasileiro.

ESTUDO GEOGRÁFICO DOS DEPÓSITOS TECNOGÊNICOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS JARDIM HUMBERTO SALVADOR E AUGUSTO DE PAULA NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, SÃO PAULO, BRASIL

Os depósitos tecnogênicos são formados em decorrência da ação humana. Surgem a partir de transformações nas características da superfície terrestre, através de remobilizações e incrementos de materiais manufaturados. O interesse da Geografia surge do objetivo principal de analisar a paisagem considerando seus aspectos naturais e sociais. No caso estudado, relaciona-se às transformações ocasionadas pelo uso e ocupação do solo nos Conjuntos Habitacionais Jardim Humberto Salvador e Augusto de Paula, da cidade de Presidente Prudente, São Paulo, Brasil. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: reconstituição do histórico de ocupação local, mapeamentos de uso e ocupação do solo, trabalhos de campo para observação da paisagem (ocupação, cobertura vegetal, morfologia do relevo, processos relacionados ao escoamento superficial das águas, e outros); coleta de materiais sedimentares de origem tecnogênica e análise em laboratório das características granulométricas. Conclui-se, que existe uma relação intrínseca entre a formação dos depósitos tecnogênicos, com a densidade de construções e impermeabilização do solo. Este fato fica registrado nos testemunhos coletados em campo e nas formações de feições de relevo antrópicas, decorrentes das modificações históricas ocasionadas pela ação humana nas formas do relevo, principalmente com a retirada da cobertura vegetal. Este é o caso do assoreamento dos córregos e afluentes próximo aos Conjuntos Habitacionais e adjacências.

O PERÍODO DA GLOBALIZAÇÃO E SUAS MODERNIZAÇÕES NA REGIÃO DO SERIDÓ (BRASIL): ALGUMAS APROXIMAÇÕES

Almejando aclarar a nebulosa realidade empírica vivida no período da globalização, objetivamos, a partir da região do Seridó (Brasil), entender dialeticamente como o período da globalização está presente nesta região, bem como entender a região e sua funcionalização frente às modernidades trazidas pelo período. Visando alcançar os objetivos, utilizamos como estratégia metodológica, confrontar variadas referências que tratam do período da globalização com os dados empíricos oriundos da região do Seridó. Além de buscar informações diretamente no campo, optamos também por realizar pesquisas em outras fontes bibliográficas e banco de dados que tratam especificamente da realidade regional. O estudo empírico da região do Seridó propiciou elencar algumas contribuições geográficas de como melhor entender o período atual e suas manifestações em “regiões letárgicas”, em que temos como realidade territorial, “velhas” formas-conteúdos convivendo com as novas, graças à vasta gama de possibilidades produtivas e, sobretudo, da circulação de insumos, produtos e dinheiro, de idéias e informações, das ordens e dos homens. Com a nova reorganização dada pelo período atual, regiões letárgicas como o Seridó, mesmo que não estejam na rota prioritária de investimentos produtivos das grandes firmas globais, inserem-se no período, mesmo que marginalmente, sobretudo via vários tipos de consumo. 

PESQUISA, INCENTIVO À DOCÊNCIA E ENSINO DE GEOGRAFIA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO, EM MONTES CLAROS – MG/BRASIL

A contextualização histórica e social da sociedade contemporânea, com o advento da globalização; dos avanços científicos e tecnológicos; e das profundas transformações dos meios de informação e de comunicação tem afetado diretamente nosso cotidiano provocando desafios. Isso exige um sistema educacional reconstruído e reformulado e uma educação que fomente e tenha como prioridade a formação de cidadãos críticos e ativos. Assim, o presente trabalho busca compreender o processo ensino aprendizagem e os recursos e procedimentos metodológicos utilizados em Geografia na Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Pinheiro, na cidade de Montes Claros-MG. A pesquisa está inserida no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID, fomentado pela UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros e financiado pela CAPES-Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. O caminho metodológico utilizado foi a revisão bibliográfica, seguida da metodologia da técnica do Grupo Focal com a aplicação de questionário semi estruturado aos discentes da disciplina abordada, se estendendo às unidades administrativas desta instituição de ensino.  Os resultados da pesquisa possibilitarão firmar novas metodologias, qualificação e incentivo à prática docente.

AS BASES TERRITORIAIS DA DEMOCRACIA E AS QUESTÕES DO SISTEMA ELEITORAL NO BRASIL

Este trabalho foca o problema da dimensão geográfica da política e se insere na corrente que incorpora a democracia à agenda da geografia. O seu objetivo é duplo: examinar a democracia como problema conceitual e como modelo institucional importante para a geografia política e, a partir da territorialidade das instituições políticas brasileiras, apresentar algumas das características e possibilidades do processo de consolidação da democracia em países periféricos, marcados por profundas desigualdades sociais e territoriais.

O PROFESSOR DE GEOGRAFIA NO BRASIL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO

A proposta tem como principal objetivo buscar o processo histórico brasileiro que definiu a articulação entre bacharelado e licenciatura de Geografia no plano da formação do professor, valorizando uma estrutura que desconsidera a especificidade da sua função (professor). Esses Cursos procuram reproduzir, com deficiência, a grade curricular específica do seu análogo voltado ao desenvolvimento técnico-científico sem considerar o plano educativo da profissão. Assim, freqüentemente, se observa Cursos de Geografia voltados à formação do magistério em nível de 3º grau que prestigiam uma discussão acadêmica mais especializada, empobrecida pelo tempo reduzido e acrescida por disciplinas pedagógicas desvinculadas do conjunto, num painel desconexo que não consegue fornecer bases mínimas para a profissionalização do professor. Levando em conta esse contexto de formação, é importante considerar os ambientes institucionais que historicamente nortearam esse processo, valorizando o papel das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras na definição de uma proposta contraditória, visto que nos seus fundamentos buscavam assegurar uma visão integrada de conhecimento e praticavam, concretamente, uma formação disciplinar que distinguia o conteúdo específico do plano pedagógico. Nesse contexto, a análise da documentação institucional da proposta educacional brasileira permite constatar a ocorrência um ramo mercantil vinculado á educação em nível de Ensino Superior que trouxe para si a tarefa de qualificar pessoal para as consideradas “profissões menores”, principalmente as licenciaturas. Essas instituições, organizadas segundo critérios nitidamente empresariais, pouco se comprometeram com a habilitação profissional, contribuindo decisivamente, no caso da formação de professores, para o rebaixamento da qualidade da educação básica. A legislação que deu suporte a essa realidade educacional marca um panorama histórico que define os meandros da política econômica do país e fornece subsídios para a compreensão de projetos neoliberais.

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA: CONFLUÊNCIAS E DISSONÂNCIAS NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO BRASIL

O presente trabalho se propõe a caracterizar as diferentes abordagens teóricas sobre os conceitos de desenvolvimento territorial e economia solidária no âmbito das ciências humanas, com vistas a identificar e analisar as concepções teóricas que fundamentam a política territorial adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Brasil. Inicialmente apresentamos a trajetória das políticas territoriais do Estado brasileiro para caracterizar o atual cenário que conforma a implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PDSTR) instituído pelo MDA, uma vez que no plano discursivo, a adoção desse programa segue uma perspectiva antagônica as práticas governamentais historicamente caracterizadas como autoritárias e centralizadas. Posteriormente, empreendemos uma discussão conceitual sobre desenvolvimento territorial e economia solidária, visto que eles têm se constituído em referenciais centrais nos documentos oficiais que apresentam os princípios, as diretrizes e metodologias adotadas nas políticas de desenvolvimento rural brasileiras. Essa etapa corroborou na elucidação das confluências e dissonâncias existentes entre as proposições conceituais da política territorial do MDA e as concepções teóricas defendidas no plano acadêmico. Este estudo se sustenta numa ampla pesquisa documental, realizada através de consultas aos documentos eletrônicos referenciais da atual política territorial, revistas, mapeamentos e relatórios de avaliação do processo de implantação da política territorial em todo o país.

GEOMORFOLOGIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP, BRASIL

Diante das transformações sociais, econômicas e ambientais neste atual momento histórico, no contexto do desenvolvimento tecnológico e científico, tem-se privilegiado a análise dos processos morfodinâmicos (curto tempo) em relação aos processos morfogenéticos (longo tempo). Atualmente, nos estudos geomorfológicos, privilegia-se o tempo presente, cuja ênfase se dá no processo de intervenção local. Assim, o presente trabalho tem como objetivo principal o estudo da morfodinâmica do relevo do município de Presidente Prudente-SP, Brasil. Para tanto, tem como objetivos específicos: caracterizar a geomorfologia, geologia e pedologia regional, identificar e caracterizar os principais compartimentos de relevo (topos, vertentes e fundos de vale) relacionando-os com a geologia e pedologia local, compreender a dinâmica de uso e ocupação da terra; elaborar o Mapa Geomorfológico do município de Presidente Prudente-SP, mapas complementares temáticos de hipsometria e declividade e perfis topográficos e, por fim, identificar e caracterizar os aspectos pedológicos acompanhando os perfis topográficos elaborados.Importante destacar que o presente trabalho está em desenvolvimento e, assim, os resultados apresentados são preliminares. O trabalho quando concluído poderá contribuir nos estudos sobre o tema, analisando de modo amplo o espaço geográfico do município de Presidente Prudente-SP.

DE INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO À FERRAMENTA DE ARRECADAÇÃO: A PRÁTICA DAS OPERAÇÕES URBANAS EM BELO HORIZONTE, MG, BRASIL

Este artigo busca discutir os descompassos entre o discurso e a prática que caracterizam a trajetória de implementação da operação urbana em Belo Horizonte. A operação urbana é um instrumento de regulação baseado na parceria entre o poder público e a iniciativa privada e que, supostamente, deveria viabilizar intervenções de interesse da coletividade. Esse discurso inicial que busca justificar a instituição da operação urbana como um instrumento redistributivo, vem, no caso de Belo Horizonte, servindo para viabilizar empreendimentos pontuais que exigem flexibilizações na legislação urbanística vigente. Ao que parece, nessa cidade, a operação urbana vem perdendo, na prática, o seu caráter de instrumento de regulação urbanística com objetivos redistributivistas para abarcar uma função estritamente arrecadadora, com objetivos estratégicos. Em um primeiro momento, o artigo discute a adoção da parceria público-privada como instrumento de planejamento urbano nas supostas mudanças ocorridas tanto na atuação do Estado (BRAND, 2008; HARVEY, 2005) quanto no papel da regulação em momento recente (ABRAMO, 1995; 2007;HARVEY, 1996), com ênfase no caso brasileiro. Posteriormente, passaremos à análise da trajetória de adoção da operação urbana em Belo Horizonte, buscando apontar limites e dificuldades para a implementação de instrumentos redistributivistas nessa cidade

DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL

A implementação de políticas públicas por parte dos municípios ocorre através de instrumentos próprios que permitem com que estes cumpram as competências expressas na constituição. Tais competências, por sua vez, estimulam o desenvolvimento, de instrumentos de política urbana, que objetivam a promoção do ordenamento territorial. Os referidos instrumentos de política urbana (leis), surgidas em um contexto de fortalecimento da autonomia municipal, representam normatizações que definem os limites de ação tanto dos indivíduos como dos governos em relação ao local. Analisaremos a distribuição regional dos instrumentos de política urbana, e apontaremos como possível justificativa para a distribuição regional diferenciada, as práticas institucionais que organizam a possibilidade de exercício da cidadania.

IMPORTÂCIA DO SISTEMA AGROFLORESTAL CABRUCA PARA A CONSERVAÇÃO FLORESTAL DA REGIÃO CACAUEIRA, SUL DA BAHIA, BRASIL

A região cacaueira do sul da Bahia abriga hoje uma das mais expressivas diversidades arbórea do planeta. Esta região ficou conhecida por ter sido a maior exportadora de cacau do Brasil e pela prática do Sistema Agroflorestal Cabruca (sistema em que o cacau é plantado sob a sombra das grandes árvores da mata), o que conservou espécies arbóreas nativas importantes ao equilíbrio natural do bioma Mata Atlântica. Este estudo objetivou caracterizar histórica e geograficamente o sistema Cabruca neste contexto, a fim de ratificar a importância deste para a conservação da diversidade arbórea na região. As informações foram obtidas através de pesquisa bibliográfica, questionários estruturados aplicados aos proprietários e funcionários de sete propriedades rurais em sete municípios da região sul da Bahia e por meio da observação em campo. Os resultados são concernentes à estrutura fundiária, tempo de fundação das fazendas, manejo das cabrucas e as principais espécies arbóreas encontradas nas áreas de cabruca das fazendas visitadas. Observando a paisagem foi possível entender a influência que o entorno exerce sobre a constituição arbórea das cabrucas. O Sistema Agroflorestal Cabruca é de grande relevância para os remanescentes de Mata Atlântica do sul Bahia, uma vez que as cabrucas existentes apresentam expressiva biodiversidade local.