Singularidades de gênero no cuidado psicossocial às usuárias de cocaína e crack: contribuições para a enfermagem

O consumo de cocaína e crack gera importantes repercussões para saúde. Em relação aos usuários destas drogas, há predomínio dos homens sobre as mulheres. Em virtude das mulheres serem o grupo minoritário, o cuidado de saúde mental nem sempre observa as especificidades do gênero feminino e suas vulnerabilidades no processo saúde-doença. Para investigar esta problemática, foi proposto o objeto de estudo "As singularidades do gênero feminino no cuidado psicossocial às usuárias de cocaína e crack". Delimitaram-se os seguintes objetivos: Analisar o cuidado psicossocial às mulheres usuárias de Crack e Cocaína e Discutir a abordagem das singularidades do gênero feminino neste cuidado. Adotou-se como referencial teórico da pesquisa a categoria Gênero. Para alcançar estes objetivos, optou-se por pesquisa qualitativa, que foi desenvolvida no único CAPS ad do município de Duque de Caxias, localizado na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Os participantes da pesquisa foram profissionais de saúde que exercem o cuidado das mulheres usuárias de cocaína e crack. Para coleta de dados, utilizou-se a triangulação de técnicas: a) observação sistemática nos espaços de cuidado coletivo; b) entrevistas semiestruturadas com os profissionais de saúde e c) análise documental dos prontuários das mulheres. A análise dos dados empíricos foi orientada pela Hermenêutica-Dialética. Foram analisados 113 prontuários das mulheres assistidas no CAPS ad. A maioria das mulheres estava na faixa etária de 20 a 34 anos, solteiras, mães com prole menor de idade, que viviam com os familiares, não tinham fonte de renda própria e envolvimento com a justiça. Quase a totalidade utilizava também outras drogas, como tabaco, maconha e álcool. Foram entrevistados 17 profissionais de saúde. As categorias da pesquisa foram: Concepções dos profissionais sobre o cuidado psicossocial: centrado na pessoa e centrado na doença; as questões do gênero feminino e as usuárias de crack e cocaína; a condição feminina e suas influências no cuidado psicossocial. As singularidades de gênero no cuidado psicossocial foram reveladas no comportamento e enfrentamento das mulheres frente ao uso de cocaína e crack, mas também nas estratégias de cuidado adotadas pelos profissionais. O cuidado psicossocial por vezes reforça os estereótipos de gênero e, por outra, estimula o exercício da autonomia feminina. Os profissionais apresentaram percepções determinadas pelas questões de gênero, atribuindo às mulheres características distintivas, como a "fragilidade" e a dependência emocional, que interferem nas vivências femininas acerca do uso de cocaína e crack. A prostituição surgiu como uma consequência da vulnerabilidade do gênero feminino no contexto de consumo de drogas. Recomenda-se a implementação de ações programáticas direcionadas para as singularidades da clientela feminina e a discussão das iniquidades de gênero no âmbito da formação profissional, da assistência e da pesquisa para superar a práxis reducionista e a naturalização das diferenças e da subalternidade feminina nestes espaços de produção de saúde. Como integrante da equipe de saúde, enfermeiros e auxiliares de enfermagem necessitam estar sensibilizados para as questões de gênero e terem uma maior participação no cuidado individual e coletivo desta clientela.

O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação

A presente dissertação tem por objetivo construir um modelo para dilucidar o conteúdo e o alcance do aspecto material da hipótese de incidência do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação (ICMS-Comunicação). Concluir-se-á que o referido imposto incidirá quando houver o oferecimento oneroso de uma utilidade para outrem, a partir de um conjunto de atividades preponderantemente imateriais, prestado com habitualidade e intuito de lucro, que não esteja previsto na Lista de Serviços do ISS e cuja atividade-fim seja implementar uma, ou mais de uma, das etapas do processo comunicacional, com exceção das prestações que envolvam processo comunicacional de curta distância e que, adicionalmente, não tenham por finalidade última implementar uma etapa de tal processo. A partir do referido modelo, e de suas consequências, analisar-se-á se ocorre, ou não, incidência de ICMS sobre a prestação onerosa de serviços de televisão por assinatura, de serviços conexos aos de comunicação, de produção, programação e empacotamento de comunicação audiovisual de acesso condicionado, de provedores de Internet, de exibição de filmes por meio desta (streaming), de telefonia IP, bem como de divulgação de publicidade por diferentes meios.

Os passos indesejáveis: um estudo do contexto sociocultural do uso e usuários de crack nas cidades do Rio de Janeiro e Nova Iorque.

A presente tese desenvolveu um olhar sobre o indivíduo que consome crack abusivamente nas cidades do Rio de Janeiro e Nova Iorque, especialmente os que se encontravam em situação de vulnerabilidade social. Neste sentido, buscou-se conhecer de que forma o processo de vulnerabilidade social corroborou para o uso abusivo da droga, concentrando, principalmente, o foco sobre os que se encontravam em condição marginal, especialmente aqueles que viviam em situação de rua, residindo nas cenas de uso. Rio de Janeiro e Nova Iorque foram escolhidas por apresentarem população usuária abusiva de crack em número considerável. Por isso, pretendeu-se analisar se os perfis socioculturais desses sujeitos se assemelhariam. Foram analisados significados complexos e conotações socioculturais que exerciam influências significativas nas motivações ao consumo abusivo da droga. Sendo assim, nas páginas que seguem, objetiva-se aprofundar a compreensão sobre os fenômenos sociais que interagem com ou sobre o uso abusivo de crack e com seus usuários, tendo como base o respeito aos indivíduos investigados. O processo de elaboração da pesquisa desenvolveu-se por meio da técnica de observação participante, história de vida e aplicação de entrevistas semi-estruturadas a usuários desta droga em ambas as cidades. Tanto no Rio de Janeiro, quanto em Nova Iorque, o perfil sociocultural dos participantes apresentou-se de forma semelhante: indivíduos socialmente marginalizados, excluídos, vítimas de racismo, preconceito, miséria, pobreza, conflitos familiares e rodeados pelos efeitos de políticas proibicionistas, assim como repressão policial e encarceramento. Pode-se afirmar que o processo de vulnerabilidade sofrido por esses indivíduos tornou-se evidente na vivência de problemas sociais anteriores ao consumo de crack. Estes problemas ampliaram-se na medida em que esses sujeitos se tornaram usuários abusivos, principalmente, frente ao estigma e à exclusão consequentes do fardo de serem drogados, cracudos ou crackheads, o que salientou ainda mais o rompimento dos vínculos sociais, na maioria dos casos, já enfraquecidos. Os resultados demonstraram que, embora sejam de cidades de diferentes países, com realidades econômicas, culturais e sociais distintas, a população usuária abusiva de crack se assemelha no que se refere aos aspectos especialmente as falhas - sociais, culturais e econômicas no processo de organização de vida, fortalecendo os argumentos em torno das dimensões socioculturais do uso.