960 resultados para Sociedades por quotas de responsabilidade limitada - Legislação - Brasil
Resumo:
Esta pesquisa trata da experiência de realização de um projeto cultural, a partir da análise da dinâmica dos 3P´s da produção cultural. O trabalho apresenta um relato de bastidores desde o planejamento do projeto à sua avaliação, trazendo uma reflexão crítica acerca do fazer da produção cultural e explora questões sobre acesso e cidadania cultural. O projeto analisado foi patrocinado através da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O jogo dinâmico do mercado cultural aqui exposto apresenta uma forma de interação entre Proponente, Patrocinador e Público que serve de referência para a compreensão da trajetória de um projeto cultural desde sua criação, passando por sua implementação, até sua finalização. Outro aspecto aqui explorado, apesar de ainda pouco desenvolvido no mercado, trata do estabelecimento de bases para a avaliação de resultados de projetos sócio-culturais.
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A Ciência Policial, ainda que controversa sua real existência, pode ser um importante meio de prova da verdade, destinada a produzir a convicção do julgador na decisão de um crime, sendo uma especialização recente e muito pouco explorada pela literatura técnica nacional. O presente estudo visa caracterizar a formação e o desenvolvimento profissional dos Peritos Criminais Federais, lotados no Departamento de Polícia Federal. Para isso, foi realizado trabalho de pesquisa envolvendo um embasamento teórico, o levantamento de dados colhidos a partir dos Peritos e suas chefias imediatas nos Setores Técnico-Científicos, além de entrevistas com dirigentes da Academia Nacional de Polícia, localizada em Brasília - DF. A primeira parte do trabalho apresenta uma introdução e a revisão bibliográfica, com breve histórico do Sistema de Ensino Policial no Brasil, conceitos de Educação Corporativa e desenvolvimento de competências, assim como aspectos da formação e desenvolvimento policial na Academia Nacional de Polícia, do Departamento de Polícia Federal. A segunda parte trata justamente da forma como essa pesquisa foi organizada e de sua coleta dos dados. A metodologia empregada utiliza uma abordagem transdisciplinar, característica sempre presente na própria formação e desenvolvimento do policial. A terceira, a análise dos dados, leva às conclusões do estudo realizado e elenca as principais características da formação e desenvolvimento profissional do Perito Criminal Federal. Finalmente, a conclusão encerra a dissertação, apresentando sugestões para futuras pesquisas a respeito da matéria.
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Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e à luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira é demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivação. Além disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito à informação, dificultando, ainda mais, a implementação da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e níveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poderá ser fortalecida caso a transparência se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação, o que requereria novos estudos.
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Esta pesquisa busca compreender perante quem se responsabilizam e com quem se vinculam os altos dirigentes das Entidades Fiscalizadoras Superiores, EFS, no Brasil e no Chile. A pesquisa focou nas unidades voltadas para o controle dos serviços públicos regulados. Adaptou-se o referencial teórico de De Graaf sobre as lealdades dos servidores públicos e adotou-se a pesquisa comparativa, fazendo uso da Metodologia Q para cotejar as percepções sobre lealdades e vinculação dos servidores públicos dessas entidades e suas influencias no processo de tomada de decisão. Os resultados revelam diferenças nas percepções dominantes nas duas EFS, mas também similaridades, principalmente relacionadas com a dominância do ideário weberiano da função publica.
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A água é um bem escasso, com demanda crescente tanto pelo crescimento das populações como pelo maior uso da água pelos novos processos e produtos impostos pelos padrões de conforto e bem estar da vida moderna e na produção de alimentos. Ao mesmo tempo em que aumenta a demanda de água,com seus usos múltiplos, a sua qualidade vem diminuindo pela degradação ambiental. Ouso racional da água deve ser tratado comointeresse público que se traduz na busca sistemática de diminuição dos desperdícios de água. No Brasil existem políticas públicasfederais que incluem esta preocupação, mas que devem ser aprimoradas, pois não exigem uma gestão por desempenho dos operadores dos sistemas de água. O governo local, municipal, tem dupla responsabilidade: como produtor de água, via sistemas públicos de águaecomo grande consumidor, através da rede de sistemas prediais públicos. A gestão dos desperdícios de água é focadono incentivo à cultura da medição, na prática do Balanço Hídrico dos sistemas de água, na gestão do consumo descentralizado nas unidades públicas consumidoras, e incentivos motivacionais para o melhor uso, com ênfase na transparência das informações.
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A delegação, pelo Estado, da responsabilidade pela execução dos serviços não-exclusivos do Estado por organizações de caráter público não-estatal, ou Organizações Sociais, mediante a celebração de contratos de gestão se espraiou pelo Brasil desde o início do processo de Reforma Gerencial do Estado, no ano de 1995. O principal setor objeto deste tipo de arranjo institucional foi o da Saúde. A nova realidade parece localizar-se entre o modelo de administração burocrática e o da administração gerencial em uma longa e inacabada transição. Este artigo analisa as experiências de delegação dos serviços de saúde à organizações sociais no Estado e no Município de São Paulo. Procura localizar quais os pontos de contato com o modelo original proposto pela Reforma Gerencial e avaliar se a legislação e os contratos de gestão permitem o accountability horizontal e vertical.
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O Composto Mercadológico tem um curso de ação, mas existem maneiras de aumentar a eficiência do composto. Os elementos do composto são examinados de maneira com que possam ser trabalhados independentemente. A fim de obter uma correlação com a prática são estudados três casos, donde as empresas apresentam um único produto para ser estudado: a cardeneta de poupança. As escolhidas foram as três principais sociedades de crédito imobiliário independentes que estavam em atividades em São Paulo no ano de 1980 e 1981.
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Revisa as principais técnicas de Análise de Demonstrativos Contábeis, apontando algumas das causas que afastam da realidade, as conclusões obtidas por tal sistemática. Aborda com destaque as limitações de ordem técnica, vinculadas ao processo contábil, e aquelas de ordem estrutural decorrentes da exigência legal da adoção de certos procedimentos contábeis impróprios em diversas situações. Apresenta algumas propostas corretivas.
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Trata da aplicação da teoria do retorno do Investimento em um segmento de mercado do sistema siderúrgico brasileiro. Foi desenvolvido em primeiro lugar um histórico da siderurgia e descrição da rede de distribuição. Em segundo lugar foi desenvolvida a Teoria do Retorno do Investimento. Em terceiro e último lugar foi aplicada a Teoria do Retorno sobre o comportamento da Rede nos oito últimos anos.
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O crescente investimento das empresas na área de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) vem provocando diversos questionamentos, tanto no meio acadêmico quanto no empresarial, sobre a necessidade e os reais motivos que levam as organizações a incentivarem e divulgarem ações de cunho social promovidas na comunidade onde estão inseridas. O objetivo deste estudo é confrontar o discurso adotado sobre a prática de RSC em uma empresa de consultoria multinacional, especializada no ramo de gestão empresarial e escritório na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, com as diferentes perspectivas de seus trabalhadores sobre os motivos que a faz realizar tais atividades, bem como a razão pela qual o seu quadro de empregados decide filiar-se a elas. Na construção da base teórica, foram utilizadas as visões das diferentes correntes existentes sobre o tema de RSC. Para averiguar as possíveis inconsistências entre o discurso e a prática, foi realizada uma pesquisa de campo baseada em documentos oficiais e entrevistas com empregados de ambos os sexos e diferentes cargos desta companhia. Os resultados sugerem divergências entre os discursos dos empregados mostrando que estes questionam os propósitos da empresa, bem como das intenções filantrópicas dos demais colegas de trabalho.
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Esta dissertação busca identificar as características indicativas de desempenho superior de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) com quotas negociadas em bolsa. Desta maneira visa subsidiar um investidor leigo de quais informações o mesmo deve procurar em um prospecto de um fundo de investimento a fim de selecionar o seu fundo. Para tanto foi aplicada uma metodologia de regressão simples da rentabilidade observada em diversos intervalos de tempo contra variáveis geralmente indicativas de desempenho levantadas na revisão bibliográfica. Como resultado deste trabalho, destacaram-se como características estatisticamente relevantes para uma maior rentabilidade fundos de gestão ativa, sem imóvel definido, cuja política de investimento visa lajes corporativas localizadas nos grandes centros urbanos.
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Este trabalho estuda empiricamente alguns fatores determinantes das transferências intergovernamentais na área da saúde no Brasil. Em especial, discute e investiga a existência de uma relação positiva entre arrecadação municipal e o recebimento de recursos federais através do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos municípios brasileiros. Como a legislação do SUS atrela gastos dos municípios obrigatórios em saúde a uma parcela de sua arrecadação, o fenômeno também pôde ser investigado à luz da teoria do flypaper effect. A análise empírica foi realizada através da estimação de modelos em painel com efeitos fixos. Para tanto, utilizou-se dados dos municípios brasileiros no período de 2002 a 2010, obtidos, em sua maioria, através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ambos do Ministério da Saúde. Os resultados apontam que a arrecadação municipal exerce, de fato, um impacto positivo e significante sobre o recebimento de transferências. Considerando o aspecto redistributivo, essa relação pode não ser desejável. Argumentamos sobre a possibilidade de que os recursos repassados pelo SUS não sejam suficientes, de modo que uma contrapartida financeira dos governos locais seria necessária para cobrir os custos dos programas e serviços em sua totalidade. Foram identificados também indícios de que pode haver fatores políticos influenciando o recebimento de recursos do SUS.
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O presente trabalho tem como objetivo desenvolver o tema da Responsabilidade Social Empresarial bem como o uso das Parcerias Sociais como prática de atuação social das organizações, visando formular um modelo relacional entre as duas questões. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica da evolução do conceito de RSE da segunda metade do século XX até os dias de hoje, uma revisão dos principais conceitos e modelos de RSE utilizados na literatura acadêmica. Foi realizada também uma revisão da literatura em torno das Parcerias Sociais e de suas principais tipologias. O Modelo Relacional proposto visa relacionar quais são os principais tipos de RSE que uma empresa pode adotar e quais os tipos de parceria que melhor se relacionariam para os determinados tipos de RSE. Para testar o modelo, um estudo de caso com a empresa Nestlé no Brasil foi conduzido. Como conclusão, o que se pode observar a partir do estudo de caso é que nem sempre as organizações visualizam as oportunidades existentes na realização de parcerias sociais, e que elas nem sempre se utilizam dos tipos de parcerias sociais que melhor se relacionam com a estratégia de RSE adotada.
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Estuda o problema da segurança e higiene do trabalho sob seus aspectos legislativo, administrativo e operacional através de pesquisas, entrevista e observações realizadas em empresas industriais nos Estados Unidos e no Brasil. Aponta os objetivos dos governos de ambos os países e a participação de outras entidades nesses objetivos. Aborda a apresentação das estatísticas oficiais. Caracteriza a forma de participação dos empregados na solução dos problemas dos acidentes