983 resultados para Representação política, Distrito Federal (Brasil)
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo propor uma ferramenta de monitoramento de transferncias voluntrias, entendidas como recursos financeiros repassados pela Unio aos Estados, Distrito Federal e Municpios em decorrncia da celebrao de convnios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade a realizao de obras e/ou servios de interesse comum e coincidente s trs esferas do Governo. Inicialmente so apresentados os conceitos que envolvem o tema com base no levantamento bibliogrfico realizado. Em seguida, apresentada a pesquisa de carter qualitativo, realizada em 78 municpios do Estado do Rio de Janeiro, no perodo compreendido entre 2009 a 2013. A pesquisa identificou que os municpios tm dificuldades em: i) sistematizar as informaes referentes aos convnios e, ii) acompanhar a sua execuo. E, por fim, proposta uma ferramenta de monitoramento de convnios dada a relevncia destes recursos para o desenvolvimento dos municpios.
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Informao retirada do Jornal O Globo
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Por conta das manifestaes no Brasil, a presidente da Repblica Dilma Rousseff props nesta segundafeira (24) cinco compromissos: responsabilidade fiscal, reforma política, melhoria da sade, do transporte e da educao. Segundo o professor Marco Aurelio Ruediguer, da Diretoria de Anlise de Polticas Pblicas da FGV, Dilma tenta retomar o protagonismo do processo ao mostrar que est ouvindo o que os manifestantes esto dizendo e que tem uma agenda positiva a respeito da srie de questes abordadas. A presidente, em algum momento, percebeu que essa agenda estava sendo posta independentemente dos grandes atores polticos envolvidos no processo. A questo-chave por trs das manifestaes o eleitor comum olhar e falar: eu quero que as instituies do Brasil continuem funcionando, mas quero que funcionem para valer e no pela metade. Ento, ela percebe isso e tenta reproduzir uma agenda que tenha eco nas ruas, analisa Ruediger
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O Governo Federal sancionou, no ltimo dia 12 de janeiro, o Estatuto da Metrpole, colocando fim a mais de 10 anos de tramitao do projeto para sua criao. A sano enfim estabelece um conjunto de diretrizes questes de interesse comum s regies metropolitanas, dotando os gestores pblicos de instrumentos para o planejamento e a gesto integrada das cidades. A questo urbana aparece pela primeira vez em uma Constituio do Brasil em 1988 nos artigos 182 e 183, regulamentados posteriormente atravs do Estatuto da Cidade (LEI N 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001). Este, no entanto, no tratou em seu escopo o desenvolvimento regional, tendo considerado apenas as especificidades das Regies Metropolitanas e Aglomeraes Urbanas em algumas de suas disposies.
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A base de apoio da presidente Dilma Rousseff nas redes sociais conseguiu se reorganizar entre os dois eventos contra a presidente, segundo levantamento realizado pelo Departamento de Anlise de Polticas Pblicas da Fundao Getulio Vargas (FGV/DAPP) no Twitter em 15 de maro e em 12 de abril, dia das grandes manifestaes contra o governo. A reao vista no dia 12 conseguiu fazer a hashtag "aceitadilmavez" superar a hashtag "impeachment", que havia suplantado todas as outras em 15 de maro.
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Na quarta-feira, dia 15 de abril, a proposta de Lei de Diretrizes Oramentrias de 2016 foi apresentada pelo Ministrio do Planejamento e encaminhada ao Congresso. A pea tem at o dia 30 de junho para ser aprovada, e em seguida deve ser sancionada pela Presidncia da Repblica para se tornar lei.
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Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Clio Borja sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Carlos Velloso sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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How can managers successfully access political rents by way of corporate political strategies (CPA)? Existing research has suggested several endogenous factors that correlate with CPA outcomes. I offer a more robust solution to this problem. Drawing on insights from the perspective of CPA as exchanges between firms and political decision-makers, and from the special interest politics of political economy, I develop and test a causal mechanism that links local elections, legislative bargaining and access to political rents at the national level. I conducted a natural experiment using regression discontinuity design and propensity score matching in municipal elections in Brazil to show that firms enjoy superior access to subsidized financing from the state-owned national development bank (BNDES) when they decide to invest in municipalities whose winning mayoral candidate is coalition-aligned with the national ruler. This effect fades away fades away as the level of competition in the local election decreases. The evidence implies that when managers bet on national coalition-aligned winners in close local elections, they positively affect CPA outcomes. I extend the exchange-based typology of corporate political strategies by offering a novel possibility of targeting voters with financial inducements, which I call a private local development strategy. Finally, these results show that firms exchange their project-execution capabilities for superior access to subsidized financing.
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O Programa de Verticalizao da Pequena Produo Rural - Prove foi criado em Braslia, durante a gesto Cristovam Buarque, pelo ento Secretrio de agricultura do Distrito Federal, Joo Luiz Homem de Carvalho. O programa, que pretendia disponibilizar mecanismos para a verticalizao dos pequenos agricultores, logo ganhou visibilidade e credibilidade se tornando modelo para outros estados. A Escola Livre de Desenvolvimento Solidrio do Centro de Estudos em Administrao Pblica e Governo percorreu os estados de Mato Grosso do Sul e Distrito Federal atrs das agroindstrias contando a histria do Prove atravs de um rico mosaico de histrias de sucessos e fracassos
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O objetivo desta pesquisa foi conhecer como ocorreram as mudanas no planejamento da contratao em uma organizao pblica. O estudo de caso concentrou-se no Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF, um rgo autnomo da Administrao Pblica direta do Distrito Federal. Os dados da pesquisa foram baseados em documentos e legislaes relacionados ao rgo em estudo e em entrevistas com as chefias vinculadas contratao pblica. A anlise foi efetuada de forma exploratrio-descritiva, com abordagem qualitativa. Os dados coletados trouxeram a caracterizao do rgo e apresentaram informaes sobre as mudanas de procedimentos internos relacionadas contratao pblica, alm dos efeitos dessas mudanas para a organizao. O estudo demonstrou o quanto a instituio foi receptiva s mudanas e inovaes administrativas. Dentre os fatores que ocasionaram as mudanas, destacam-se a flexibilidade que a organizao apresenta em adaptar-se s variaes externas impostas pelas legislaes e normativas e, sobretudo, a necessidade da mudana. Confirmando o carter sistmico das organizaes, detecta-se que muitas mudanas ocorridas geraram bons resultados.
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"Como o governo Temer est nascendo do ocaso de outro governo, e no de eleio direta, ele no tem esse perodo de lua de mel to grande", explica o cientista poltico e professor Lus Felipe da Graa, da Diretoria de Anlise de Polticas Pblicas da Fundao Getulio Vargas. "Ele a alternativa possvel no momento, vai ter alguma capacidade de reforma. A questo se esse capital poltico no vai ser gasto muito rapidamente".
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Esta tese resulta de uma investigao desenvolvida com um grupo de professores que adota o livro didtico Qumica & Sociedade (Q&S) em uma escola pblica de Ensino Mdio em Braslia, no Distrito Federal, h mais de dez anos; com os estudantes e seus responsveis. O objetivo principal foi identificar contribuies do uso desse livro na abordagem de temas sociocientficos para a prtica de inovao pedaggica dos professores de Qumica e a produo de uma Cultura Qumica junto aos estudantes. Explorou-se uma reviso de literatura partindo do iderio de educadores em Qumica, para oferecer subsdios tericos, avanos conceituais ao tema. A lgica scio-histrico-interacionista perpassou a mediao e incorporao da Cultura Qumica, construda com base no referencial e na avaliao dos dados coletados ao longo da pesquisa. Adotou-se como percurso metodolgico um estudo qualitativo via observao participante e de carter etnogrfico, utilizando-se, como instrumentos: um dirio de campo; dois questionrios aplicados durante a observao; cinco entrevistas com professores; e aulas experimentais ministradas a estudantes do Ensino Mdio. A anlise buscou identificar por que, aps anos de estudo na educao bsica, os conhecimentos de Qumica no se constituem como parte da cultura de todos os cidados e cidads; e, ainda, se seria possvel manter o ambiente de aculturao cientfica e continuar desconsiderando a cincia social e/ou popular que os estudantes j possuem antes de ir para as aulas. A pesquisa avana, em nvel terico, ao cunhar o conceito de Cultura Qumica a ser inicialmente desenvolvido durante a educao bsica; em nvel emprico, ao desenvolver uma Cultura Qumica aliando a inovadora prxis docente no uso do referido livro didtico com a abordagem sociocientfica de contedos qumicos aos conhecimentos primevos dos estudantes nas aulas prticas de Qumica, transformando-os em agentes de uma Cultura Qumica, pautada na educao humanstica sustentvel e articulada com uma educao cidad.
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Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo (FAPESP)
