997 resultados para Recepção Constitucional


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De maneira geral, sempre houve uma monopolização dos textos canônicos em relação às práticas e a teologia do ambiente religioso cristão. Qualquer outro texto que não estivesse classificado neste grupo, logo era desvalorizado e até evitado pelas comunidades religiosas, em sua maioria...(AU)

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Ao escolher o tema A recepção da teologia de Bonhoeffer na América Latina, a intenção é problematizar a influência exercida pelo teólogo alemão Dietrich Bonhoeffer na teologia latino-americana, tratando-se do aporte de seus textos em solo latinoamericano, mas também de sua leitura, seleção e re-escritura crítica até nossos dias, quando completamos um século de seu nascimento. A investigação propõe-se a visibilizar o que em sua mensagem e/ou biografia, e de que forma, entusiasmou uma geração de jovens teólogos(as) protestantes e católicos latino-americanos(as), a partir de meados do século XX. Tomou-se por lócus fundamental à Escola Superior de Teologia (EST), da IECLB, ao ecumênico Instituto Superior Evangélico de Estudos Teológicos (ISEDET), de Buenos Aires, Argentina, também a um organismo para-eclesiástico, a Igreja e Sociedade na América Latina (ISAL). A base material privilegiada foi a produção teológica registrada em suas coleções de revistas periódicas, respectivamente, Estudos Teológicos, Cuadernos de Teología e Cristianismo y Sociedad. No entanto, também são analisadas algumas obras de teólogos católicos, dentre eles, Gustavo Gutiérrez, Jon Sobrino, Juan Luis Segundo e Frei Betto; textos referenciais que trazem à luz sua influência sobre a teologia caribenha; além de outros materiais que evidenciam os antigos e novos intérpretes. Os conceitos mobilizadores desta pesquisa são: discurso, conforme o expressam Michel Foucault e Eni Orlandi; memória, a partir de Maurice Halbwacks e Jacques Le Goff; dialética, Leandro Konder; fenomenologia, Husserl, Heidegger; marcas, Carlo Ginzburg e imagem/imaginário, Castoriadis.(AU)

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Esta tese é um estudo do conceito de transformação místico-apocalíptica na perspectiva da experiência religiosa e que tem como objeto o caso paulino. As pesquisas sobre Paulo Apóstolo geralmente acompanham a abordagem tradicional que o vê como pensador e teólogo. Mas, em sintonia com algumas obras do passado e especialmente as mais recentes sobre Paulo em relação à apocalíptica e misticismo judaicos, esta tese desenvolve uma análise na perspectiva da experiência religiosa. Considerando a tradição de ascensão visionária como quadro de plausibilidade, é apresentada uma análise dos relatos de ascensão da literatura judaica antiga, com destaque para Moisés, aqui comparado com a recepção paulina do Moisés transformado em 2º Coríntios. O resultado da pesquisa foi que a literatura judaica antiga testemunha um padrão de transformação proléptica em ascensão celestial que fazia parte das crenças e práticas religiosas. A linguagem usada por Paulo em 2º Coríntios, notoriamente no capítulo 3, demonstra que ele estava envolvido em tais crenças e práticas, ainda que com conotações próprias. O Moisés transformado de face gloriosa de Êxodo 34, que foi recebido pelas tradições judaicas como um viajante celestial, o que era corrente nos tempos paulinos, é o foco de Paulo em 2º Coríntios 3. Para Paulo, sua condição é superior à de Moisés porque ele tem acesso livre e permane nte à gloria de Deus, acesso esse estendido a seus correligionários e que resulta em processo de transformação proléptica. Também porque seu evangelho é uma revelação cristológica divina última superior ao que foi revelado a Moisés no Sinai. Este acesso livre e permanente que inclui esta transformação antecipada se dá em termos de cultos extáticos de natureza visionária.(AU)

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Esta dissertação é o resultado da pesquisa sobre a teologia de Dietrich Bonhoeffer a partir de seus próprios escritos e da recepção e interpretação de seu pensamento por teólogos que se dedicaram ao estudo de sua reflexão teológica após sua morte, especialmente no que diz respeito à sua proposta de um cristianismo arreligioso. Dentre estes teólogos destacam-se Eberhard Bethge, autor de uma detalhada biografia de Bonhoeffer, além de Robinson e Hamilton, autores que participam do movimento que ficou conhecido como Teologia Radical . O objetivo da pesquisa é exatamente esclarecer o significado da proposta de um cristianismo arreligioso em Bonhoeffer, bem como analisar suas críticas à religião e as possibilidades encontradas em sua compreensão cristológica para uma vivência cristã autêntica num mundo que se tornou adulto. (AU)

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A maioria das pesquisas sobre mídia e deficiência estuda de que forma as pessoas com deficiência são representadas pelo jornalismo. As representações encontradas pelos pesquisadores são de assistencialismo, normalização, superação e cidadania. Este estudo procura compreender a percepção das pessoas com deficiência física em relação às revistas de atualidades e descobrir como essas pessoas sentem-se representadas por tais veículos de comunicação. Analisaram-se três revistas de atualidades: Veja, Época e Istoé. Para compor o corpus da pesquisa optou-se por textos referentes à deficiência nas edições de julho a dezembro de 2012, período em que aconteceram os jogos paraolímpicos, e nas datas relacionadas à luta das pessoas com deficiência. Quanto aos procedimentos metodológicos destaca-se, em um primeiro momento, a análise de conteúdo e, em seguida, a análise retórica do discurso de três textos jornalísticos, um de cada revista, de acordo com a representação predominante. Por último analisa-se a recepção, com 16 entrevistados, sendo oito estudantes da Universidade Metodista de São Paulo e oito pacientes da Associação de Paraplégicos de Taubaté (Aparte). A análise revelou que a representação que mais apareceu no período foi a da superação, e que as pessoas que têm deficiência física querem ser representadas de uma forma mais humana e inclusiva. .

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Este trabalho é estimulado pela reflexão sobre a recepção da comunicação mercadológica televisiva por pessoas com deficiência visual, assim como sobre a percepção quanto às iniciativas do governo e das empresas em prol da inclusão. O estudo busca, com base na Teoria das Mediações, que é estudada por teóricos dos Estudos de Recepção, entender de que forma as pessoas com deficiência visual interagem com as diferentes categorias de comerciais de televisão, a partir de seus valores, percepções de mundo e condições em que se encontram. Deste modo, observa-se ainda o nível de sentimento de pertencimento das pessoas com deficiência visual quanto à preocupação do governo e das empresas em causas sociais. Os procedimentos que dirigem a investigação caracterizam-se por uma reflexão a partir de dados decorrentes de pesquisa bibliográfica, articulada a uma pesquisa de campo de natureza qualitativa. O trabalho conclui que a percepção das pessoas com deficiência visual se distancia do que está sendo proposto, feito e aparentemente sendo bem divulgado em prol da inclusão; bem como, observa a necessidade de aprimoramento da conscientização da sociedade, e consequentemente dos comunicadores, sobre a importância da aproximação entre as pessoas com deficiência visual e a comunicação mercadológica televisiva. Nesta percepção, o trabalho apresenta sugestões no âmbito comunicacional que poderiam tornar as causas sociais realmente expressivas na vida das pessoas com deficiência visual.

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Este estudo tem como objetivo avaliar a representação e discurso dos personagens homossexuais da teledramaturgia brasileira e sua potencial relação com as demandas da comunidade homossexual na sua luta por maior tolerância e emancipação. A metodologia inclui dois enfoques analíticos: o primeiro centra-se no campo da produção, a partir dos pressupostos da Análise do Discurso e dos Estudos Queer, verificando os aspectos textuais do discurso e da representação dos personagens gays das telenovelas. O segundo enfoque centra-se no campo da circulação e consumo, mediante os pressupostos dos Estudos de Recepção, a fim de avaliar como os receptores realizam a apropriação do discurso e representação homossexual da telenovela. Esse segundo enfoque conta com um instrumento quantitativo e uma entrevista qualitativa semidirigida, aplicados a uma amostra de 402 participantes, hétero e homossexuais, a maioria jovens estudantes de graduação em Belo Horizonte, MG. Quanto às análises discursivas, os resultados demonstram uma mudança no padrão de representação dos personagens homossexuais, deslocando-se do padrão heteronormativo para uma representação mais humanizada, seguindo o momento histórico de maturidade política da sociedade e a aprovação de marcos legais favoráveis aos sujeitos homossexuais. Quanto aos estudos de recepção, os resultados confirmam o potencial pedagógico da telenovela em ampliar a discussão sobre a questão homoafetiva; auxiliar o sujeito homossexual em aceitar sua identidade sexual e encorajá-lo a assumir sua orientação sexual.

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Esta pesquisa propõe uma reflexão a respeito dos processos de recepção de produtos culturais por parte do telespectador infantil. A problematização está em investigar, valendo-se dos referenciais teóricos das mediações comunicativas da cultura e do enfoque integral da audiência, como as crianças com idade entre 7 e 12 anos interagem com as narrativas audiovisuais, especialmente com a série de animação televisiva, para desta perspectiva compreender como se dão a apropriação e a produção de sentidos no cotidiano, tomando-se por base a interpretação do desenho animado Doug Funnie. O estudo emprega como metodologia a revisão de literatura combinada ao grupo de discussão norteado pelo modelo teórico-metodológico da mediação múltipla formulado por Guillermo Orozco Gómez, com base no paradigma das mediações de Jesús Martín-Barbero. A pesquisa de recepção, realizada em ambiente escolar, constatou que a comunicação midiática é de natureza dialógica e implica em reconhecimento e projeção do interlocutor no universo da ficção, assim, a produção de sentidos em relação ao desenho animado não está contida no audiovisual, mas no contexto sociocultural no qual interlocutores relacionam-se entre si e com os meios. E desta interação emergem a compreensão e a recriação dos produtos culturais, sinalizando que as interpretações do telespectador infantil revelam a sua maneira de ver o mundo.

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O trabalho é um estudo sobre produção e recepção da rádio Heliópolis FM, por seu público alvo, moradores de Heliópolis. O objetivo foi compreender como a rádio é percebida por seus ouvintes. Metodologicamente, o estudo foi divido em duas etapas. A primeira é mais conceitual e baseada em pesquisa bibliográfica. Na etapa seguinte, resgata-se o histórico da emissora e verifica-se a apropriação da Heliópolis FM por moradores e se a emissora desempenha papel comunitário, investigando-se como a rádio é apropriada por seus ouvintes assíduos. A aproximação à recepção foi feita tendo por base a vertente teórico-metodológica do uso social dos meios, de Jesús Martín-Barbero, segundo o qual este tipo de estudo consiste no deslocamento do espaço de interesse dos meios para o lugar onde é produzido o seu sentido movimentos sociais e, de um modo especial, daqueles que partem do bairro (1997). A técnica usada foi a entrevista semi-estruturada. Conclui-se que a rádio é percebida como comunitária por seus receptores principalmente porque abre espaço para a população local produzir programas, escolher as músicas que serão tocadas, apresentar seus trabalhos e utilizar seus serviços como o de localização de pessoas e documentos perdidos gratuitamente.(AU)

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Este estudo aborda as matérias edificantes do Jornal Nacional e a maneira como elas são compreendidas pelos grupos de jovens selecionados para esta pesquisa. O objetivo é avaliar se há diferença na percepção das informações dessas matérias por jovens de diferentes estratos sociais e culturais, pretende-se também, verificar se esses jovens percebem nas matérias edificantes algum tipo de ação cidadã. Este estudo se torna relevante visto que as transformações no processo de informação nos meios de comunicação de massa têm proporcionado grande velocidade na transmissão das mensagens. Sendo assim, alguns autores acreditam que o surgimento das novas tecnologias faz com que as pessoas sejam influenciadas por várias mídias, simultaneamente. Nesse sentido, o público jovem é um segmento importante dentro do universo dos receptores. É na juventude que o indivíduo tem sua formação aprimorada pelos meios que cumprem esse papel formador, como a escola, os pais e os meios de comunicação, cada um interagindo de acordo com a sua especificidade. Utilizando a discussão em grupo com alunos do Ensino Médio de uma escola pública e uma particular, foi possível ter a visão de como a amostra selecionada assimila a temática.(AU)

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Elabora-se estudo de hermenêutica constitucional que envolve neoconstitucionalismo e estruturas míticas da realidade jurídica em face do automatismo judicial. Utiliza-se de método dialético em estudo teórico-descritivo de base documental. Busca analisar se há relação entre mitos jurídicos e automatismo do juiz na interpretação constitucional, bem como procura identificar se a mitificação do direito e o automatismo judicial influenciam o exercício da jurisdição pelo magistrado. Constata-se que há diferença entre interpretação constitucional e interpretação da Constituição, bem como que inexiste especificidade da interpretação constitucional em relação à interpretação jurídica. Comprova-se que os marcos histórico, filosófico e teórico do neoconstitucionalismo perdem seu sentido quando submetidos a apreciação crítica. Demonstra-se que a realidade jurídica decorre de processo mítico, no sentido de uma representação da realidade através da verdade compartilhada na crença e disseminada nos mitos, tal qual ocorre nos mitos da força normativa da constituição e do sentimento constitucional. Identifica-se a relação implicação recíproca entre mitos jurídicos e automatismo do juiz, além de verificar que o maagistrado atua no automático não apenas quando se conforma em ser o juiz boca da lei, mas também quando torna-se juiz boca do juízo, quer do juízo pessoal subjetivo, quer do juízo Institucional do Judiciário. Verifica-se que, uma das nuanças dos mitos está na representação de uma construção social compartilhada que descreve a realidade cultural circundante através das normas jurídicas e, nesse sentido, os mitos jurídicos são histórias com fundamento em verdades que merecem confiança, mas que, por outro lado, há mitos que atuam contra a normatividade positivada, como o mito do neoconstitucionalismo. Conclui-se que é imprescindível ao magistrado perceber que trabalha com mitos, compreender o processo de atuação e difusão dos mitos, e atuar de forma comprometida com sua atividade em benefício da sociedade, evitando incidir em automatismos de pensamento e ação, haja vista que o constitucionalismo é síntese de mudança (para adequar-se ao tempo vivencial) e permanência (para salvaguardar seu núcleo primordial) e precisa de um magistrado em estado de vigília para operar adequadamente a perspectiva de um direto de Estado democrático.

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The Brazilian juridical ordain has suffered several transformations on Family Law as of the 1988 Federal Constitution, which incorporated the changes in socio-cultural values and behaviors that appeared in the post-modern Brazilian society, with the repersonalization of the family, beginning with the principles of human dignity, affectivity and familiar solidarity; occurring an enlargement of the concept of family, increasing the relevance of socioaffectivity and eudaimonia. The general purpose of this dissertation is to analyze the constitutional interpretations of paradigmatic cases of the Brazilian Superior Courts checking the conditions and behaviors required to achieve the principles of affectivity and familiar solidarity. To do so, uses an exploratory and descriptive research trough books, scientific papers, jurisprudence, monographs and consult to specialized magazines to identify the reasons and specific purposes of the principles of affectivity and family solidarity within the constitutional norms, systematizing the primary meaning of these principles, then to observe the trial of patriotic courts, the criteria and standards of behavior used in their application. The analysis of recent decisions of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice on the topic of the familiar relations, utilizing the new interpretative approach to the law that considers man as an ontological being of language, demonstrate that the affectivity and familiar solidarity are constitutional principles concretized in decisions, that don’t affect the principle of protection of the juridical security, that is, don’t cause uncertainty despite the incipient specification of criteria to its use

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On the petroleum industry, the State developed the Local Content police as a regulatory action to guarantee the preference of the national supply industry. Observing that, this paper will analyze the Local Content police aware of the constitutional goal of development as wright in the Constituição Federal de 1988. For it, will be used the hypothetical-deductive method for identifying the Local Content police as State strategy of development turn it in the object of critics in a dialectic way of thinking to in the final, present a conclusion about the police. As result was saw that the existent structure of the police at Brazil is inefficient, claiming for a rebuilt. For conclusion, is said that because of the inadequate construction of the Local Content police created inside of the Agência Nacional do Petróleo – ANP, the efficiency of the full potential of the police is been stopped, something that can be only corrected although a re-make of the police

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The citizenship is a fundamental category to the democratic progress and the development and concretization of human rights, in addition to being one of the essential foundations of democratic contextualized in the rule of law of the Federative Republic of Brazil. That’s exactly why the discussion about its concept and content is a paramount requirement to the understanding and interpretation-application-concretization of the Federal Constitution of 1988, as well as its democracy, since there is no democracy without citizenship. That is why the general objective of the research is to determine the characteristics of the citizenship, relating it to the Law, as well as to discuss (critically) its inclusion in the list of fundamental rights and delimitate the scope of protection and the limits of this right, in the context of Brazilian law post-1988 Constitution. The specific objectives are: a) to analyze the concept of citizenship, its extent and scope, contextualizing it historically; b) to examine the evolution of the legal and regulatory treatment of the citizenship in Brazilian constitutions, focusing on the 1988 Constitution; c) assess whether citizenship can be considered a fundamental right; d) to investigate which implications, theoretical and practical, of assignment fundamentality character to the right to citizenship. This research identifies and deconstructs current conceptual confusions, such as the lack of distinction between citizenship and nationality; citizenship and electoral capacity; citizenship and person. It also helps to identify and oppose the generalizations, as well as the excessively abstract associations which tend to purely metaphysical understandings, fluid and empty of any content. The main virtue, however, is the proposed of understanding of the citizenship as a fundamental right and the examination of the relationship between citizenship and human dignity. In this context, citizenship appears as a corollary of human dignity and it goes beyond. This (human dignity) requires equality, non-arbitraries, non-excessive, disproportionate or unreasonable impositions affecting their freedom rights, and, yet, doesn’t affect a minimum core of possibilities of have to a decent life, in conditions of freedom and self-conformation involved in the necessary consideration of the individual as a subject. All of this requires a decision-making process, molded by the citizenship, which reaches the entire development process of possible state interventions, to ensure the person as a subject, the right holder and the objective point of reference of the juridical relations. Thus, the citizenship represents a substantial and beneficial addition to the human dignity, since the emancipated citizen is a person, formally and materially, qualified, to be able to build their own and collectively organized history, to participate effectively in the making processes decision juridical and social

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The normative construction of the public security system in the Constituent Assembly of 1987-1988 preserved paradoxical normative space, the military police linked to the Army with a restrictive legal statute of the police offices citizenship through a hierarchical and disciplinary model that is anachronistic. This research originates from the following problem: How is it possible to tailor the constitutional system of public safety, specifically the Military Police, according to the democratic paradigms constructed by the Constituent from 1988 and carry the right to public safety under these molds? The militarists limitations of the Constitution allowed the growing militarization of police departments, organizational culture and authoritarian institutional practices. Underlying this, the problems related to difficulties in realization of Right to Public Safety, the strikes of the military police, the incomplete policy cycle started demanding from the constitutional-legal system appropriate responses. Utilizing the dialogical method and an interdisciplinary approach to the subject, and theoretically grounded in overcoming of the constitutional normativist juspositivism.It was found that the constructed infraconstitutional legislation was insufficient to supply the systemic shortcomings of constitutional law, when looking to create a single system of public security without giving due scope to the federal principle and expand the autonomy the Federated States, and even grant democratic legal status to the military police. Formal legal limits imposed by the Constitution constructed a legal anachronism, the military police. Thus, a democratic reading of military police institutions becomes inconceivable its existence in the constitutional regulatory environment. Thus, reform the Constitution in order to demilitarize the police and conduct a normative redesign of the public security system is fundamental to Brazilian constitutional democracy