Infecções hospitalares no Brasil: Ações governamentais para o seu controle enquanto expressão de políticas sociais na área de saúde

As autoras estudam a evolução das infecções hospitalares no Brasil e as demandas para o seu controle até a sua institucionalização, por ações governamentais. Para a compreensão e análise do processo de disputa dos interesses e necessidades dos atores sociais e sua relação com o setor governamental para a institucionalização de uma dada política pública, buscou-se um referencial teórico que possibilitasse elaborar o conjunto dos elementos da estrutura social e que tomasse o campo da relação entre Sociedade, Estado e Políticas Sociais como sua questão central. Por referência à especificidade dessas ações e seu raio de intervenção, foi necessário buscar também a distinção de modalidades de políticas públicas e a responsabilidade de implementação. A partir do material empírico, foi possível delinear essas demandas, conformando-as em modelos tecno-assistenciais, através de indicadores do processo de trabalho. Sua aproximação com o referencial teórico exigiu outros níveis de categorias: conjunturas específicas, assistência médica previdenciária, modelo clínico de intervenção e o movimento de qualidade. A análise das demandas e do projeto institucionalizado buscou, o tempo todo, a relação dos seus instrumentos e finalidades com eles mesmos e com as políticas mais gerais do setor saúde, mostrando as suas implicações.

Tendències geopolítiques de l'extrema dreta a Europa: capacitat de transformació i adaptació al context de crisi econòmica i política actual

De fet tot va començar al principi dels anys 80, amb l’aparició electoral del Front Nacional (FN) francès, creat el 1972, i que va ferde França una excepció a Europa en aquell moment. Ara ja sabem que aquest no es el cas i tenim nombrosos països europeus on, els partits d’extrema dreta no solament obtenen resultats comparables o superiors als del Front National francès, sinó que, d’acordamb sistema electoral, formen part de coalicions governamentals per constituir majories de dretes. En aquest sentit, cal recordar que Àustria va ser el primer Estat europeu en tenir una coalició governamental en la que hi havien electes del partit d’extrema dreta FPÖ (Partit de la Llibertat). Era la primera vegada que això passava després de la Segona Guerra Mundial, i la inquietudpolítica va ser gran en els països de la Unió Europea (UE) doncs tothom recordava que el poble austríac, en la seva gran majoria, va ser favorable al “Anchluss” (annexió amb Alemanya) i els hi semblava que els responsables políticsactuals, eren tallats ala imatge de Kurt Waldheim i altres representantsd’aquell tristperíode. A partir d’aqui, la presencia de ministres d’extrema dreta en determinats governs europeus ja no provoca reaccions tan fortes, sens dubte perquè la seva historia no es idèntica a la de Àustria, i també perquèl’advertència als austríacs no ha tingut cap efecte i el FPÖ (Partit de la Llibertat) ha continuat prosperant inclous desprès de la mort accidental del seu líder,Jörg Haider, en 2008. En 2011, hem vist com els dirigents de la Unió Europea i la Secretaria d’Estat americana, Hillary Clinton, es mostraveninquiets davant de la deriva autoritària nacionalista del governhongarès dirigit pel“Fidesz” i el seu líder Viktor Orban, però sense cap mena de mitja per oposar-se a excepciód’una carta oficial de prevenció.

The migration towards Digital Terrestrial Television: challenges for public policy and public broadcasters

This paper initially identifies the main transformations of the television system that are caused by digitalization. Its development in several broadcasting platforms is analyzed as well as the particular obstacles and requirements that are detected for each of them. Due to its technical characteristics and its historical link to the public services, the terrestrial network requires migration strategies different from those strictly commercial, and public intervention might be needed. The paper focuses on such migration strategies towards DTT and identifies the main issues for public intervention in the areas of the digital scenario: technology, business and market transformation and the reception field. Moreover, it describes and classifies the challenges that public broadcasters should confront due to digitalization. This paper finally concludes that the leadership of the public broadcasters during the migration towards DTT is an interesting tool for public policy. The need for foster the digitalization of the terrestrial platform and to achieve certain social and public goal besides the market interest brings an opportunity for public institutions and public broadcasters to work together. That leading role could also be positive for the public service to face its necessary redefinition and reallocation within the digital context.

Trabalho voluntário, características demográficas, socioeconômicas e autopercepção da saúde de idosos de Porto Alegre

Trata-se de um estudo transversal e comparativo, que objetivou descrever as características demográficas, socioeconômicas e de saúde de idosos que realizam trabalho voluntário em uma Organização Não Governamental de Porto Alegre, e investigar a influência do trabalho voluntário e suas características sobre a autopercepção da saúde desse grupo de idosos, comparando-o com um grupo pareado de idosos que não realizam trabalho voluntário. Verificou-se, por meio de entrevistas, que 87,4% dos idosos voluntários eram mulheres, com ensino médio completo, renda própria e adeptos a práticas religiosas e de saúde. Quando comparados os dados dos grupos de idosos voluntários e não-voluntários, foi mais frequente o relato de autopercepção da saúde ótima nos voluntários (30,5% versus 6,1%, p=0,054). Pela análise multivariada, realizar trabalho voluntário e possuir um número menor de doenças influenciaram a autopercepção positiva da saúde (p<0,05). Os resultados fornecem subsídios para a hipótese de que o trabalho voluntário atue como um mecanismo de promoção da saúde desses idosos.

Propagandas de remédio na imprensa ilustrada e a imagem da enfermeira brasileira (1920-1925)

Estudo histórico-social sobre efeito simbólico das propagandas de remédios protagonizadas por mulheres com representações objetais utilizadas por enfermeiras, veiculadas na Revista Fon-Fon, que descreve as propagandas de remédios veiculadas neste meio de comunicação; analisa as representações objetais da imagem da enfermeira presente nessas propagandas e discute o efeito simbólico dessas representações para o consumo do remédio pela sociedade brasileira. As fontes documentais foram escritas, iconográficas e literatura referentes à História do Brasil, da Imprensa, da Propaganda e da Enfermagem. As propagandas de remédios analisadas, mediante uma matriz de análise baseada em conceitos da semiótica, derivam da Revista Fon-Fon. O estudo evidenciou que as propagandas analisadas investiram em representações objetais utilizadas pelas enfermeiras, de modo a obterem credibilidade em relação ao medicamento anunciado.

Overcoming the ethical dilemmas of skilled migration? An analysis of international narratives on the “brain drain”

Migration-related issues have, since approximately 2000, been the object of increased attention at the international level. This has led, among other things, to the production of international narratives, which aim both at understanding migration and at proposing policy recommendations on how to address it, with the objective of improving the governance of migration at the global level. But this implies overcoming dilemmas stemming from the diverging interests of states and other actors (like NGOs and the private sector). This article examines the way in which international migration narratives address skilled migration, which is characterised by some of the clearest political trade-offs between stakeholders. It argues that these narratives attempt to speak to all parties and conciliate contradictory arguments about what should be done, in order to discursively overcome policy dilemmas and create a consensus. While this is line with the mandate of international organizations, it depoliticises migration issues.

The externalisation of the asylum function in the European Union

This paper aims to identify and assess the main items in the strategy followed by the EU and its member states on the externalisation of their asylum function. First, it analyses the European harmonisation of the return to safe third countries and to countries of first asylum, which is carried out by means of readmission agreements. Second, it refers to the strategies defined by the Hague and the Stockholm programs concerning the External Aspects of the European Union Asylum Policy, on the detention centres for illegal immigrants abroad, and on the proposals for delocalisation of asylum applications processing centres beyond the EU borders. Finally, this paper considers whether the strategy of externalisation of the function of asylum sometimes lacks legitimacy, and to what extent there is a fair balance between the interests of the states and the protection of the human rights of refugees and asylum seekers.

The Point system of selection of immigrants in Quebec

The present paper is aimed at identifying what are the effects of the Point System of Selection of immigrants in Quebec. I defend that the distribution of points results in a different composition of immigrant stocks in terms of origin mix and not in terms of labour skills. To do so, I carry out a longitudinal descriptive analysis on the national composition of immigrants in Quebec and two other significant provinces (Ontario and British Columbia), as well as an analysis of the distribution of points in Quebec and in the rest of Canada.

Panorama da educação à distância em enfermagem no Brasil

O desenvolvimento da educação à distância está associado à popularização e democratização do acesso às tecnologias de informação e de comunicação. A enfermagem vem se apropriando desta modalidade de ensino em seus cursos de graduação e pós-graduação, o que tem possibilitado conhecimento de novas tecnologias, facilidade de acesso, flexibilidade temporal e espacial e custos reduzidos. Objetivou-se realizar um mapeamento nacional de forma a identificar os cursos de ensino superior de enfermagem na modalidade educação à distância. Trata-se de um estudo exploratório descritivo, desenvolvido a partir de consultas a sites governamentais, não governamental e institucionais. Foram encontrados dois cursos de graduação e nove de pós-graduação oferecidos na área de enfermagem, o que é considerado um número ainda baixo, já que a educação à distância é uma ferramenta pedagógica adequada que permite a qualificação de grande contingente de enfermeiros que estão dispersos geograficamente e que não possuem acesso aos processos convencionais de ensino.

Cultura Organizacional e Motivação numa Administração Pública em Mudança

Esta dissertação trata de duas temáticas importantes na vida de uma organização: a cultura organizacional e a motivação dos trabalhadores. Pretende-se compreender melhor certos aspectos destes fenómenos, centrando-se a análise no caso dos professores. O trabalho no terreno foi realizado na Escola Secundária Olavo Moniz, na Ilha do Sal (Cabo Verde), e na Escola Secundária Sá de Miranda, em Braga. A cultura organizacional corresponde ao modo de vida da organização em todos os aspectos (ideias, valores, crenças, costumes, entre outros), onde todos os indivíduos são vistos como integrantes de um sistema cultural. A motivação é o processo de induzir uma pessoa ou grupo a atingir os objectivos pessoais e organizacionais, tendo em conta que esses objectivos devem ser coordenados para que tanto os indivíduos como as organizações alcancem resultados, nomeadamente a satisfação. O estudo no terreno baseou-se na recolha qualitativa de informação, tendo sido realizadas 32 entrevistas semi-estruturadas a professores do ensino secundário, de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 25 e os 59 anos. Em articulação com o enquadramento teórico, a análise do conteúdo da informação obtida com as entrevistas permitiu extrair algumas conclusões, das quais destacamos: a) em ambos os países prevalece uma imagem da profissão docente mais marcada, em termos gerais, por uma representação negativa ou pessimista, principalmente no caso português, que atribuímos em parte ao contexto recente de contestação de algumas medidas propostas pela tutela governamental; b) os professores mostram-se motivados para o seu trabalho, mas as condições gerais do exercício da profissão são apontadas como insuficientes, levando à insatisfação

Cultura Organizacional e Motivação numa Administração Pública em Mudança. Estudo comparado de professores em Portugal e em Cabo Verde

Esta dissertação trata de duas temáticas importantes na vida de uma organização: a cultura organizacional e a motivação dos trabalhadores. Pretende-se compreender melhor certos aspectos destes fenómenos, centrando-se a análise no caso dos professores. O trabalho no terreno foi realizado na Escola Secundária Olavo Moniz, na Ilha do Sal (Cabo Verde), e na Escola Secundária Sá de Miranda, em Braga. A cultura organizacional corresponde ao modo de vida da organização em todos os aspectos (ideias, valores, crenças, costumes, entre outros), onde todos os indivíduos são vistos como integrantes de um sistema cultural. A motivação é o processo de induzir uma pessoa ou grupo a atingir os objectivos pessoais e organizacionais, tendo em conta que esses objectivos devem ser coordenados para que tanto os indivíduos como as organizações alcancem resultados, nomeadamente a satisfação. O estudo no terreno baseou-se na recolha qualitativa de informação, tendo sido realizadas 32 entrevistas semi-estruturadas a professores do ensino secundário, de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 25 e os 59 anos. Em articulação com o enquadramento teórico, a análise do conteúdo da informação obtida com as entrevistas permitiu extrair algumas conclusões, das quais destacamos: a) em ambos os países prevalece uma imagem da profissão docente mais marcada, em termos gerais, por uma representação negativa ou pessimista, principalmente no caso português, que atribuímos em parte ao contexto recente de contestação de algumas medidas propostas pela tutela governamental; b) os professores mostram-se motivados para o seu trabalho, mas as condições gerais do exercício da profissão são apontadas como insuficientes, levando à insatisfação. Este estudo mostrou-se assim pertinente, uma vez que saber o que motiva, o que satisfaz estes trabalhadores, pode ajudar a melhorar os procedimentos a serem adoptados na gestão da mudança no quadro da administração pública

Plano Estratégico 2010-2014

A Mundo a Sorrir é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento que realiza Projectos de assistência, prevenção e sensibilização de doenças orais na População Portuguesa, e em alguns Países pertencentes à comunidade de expressão de língua Portuguesa, mais especificamente em (Cabo-Verde e na República da Guiné-Bissau). Pretende fazer chegar a mensagem a toda a população desfavorecida, que um dos factores sanitários básicos que mais têm contribuido para o aumento da esperança e qualidade de vida, são os cuidados de saúde oral, concretamente na reposição de dentes perdidos e redução de focos infecciosos. A Associação Mundo a Sorrir é a primeira Associação Portuguesa de Solidariedade dedicada à temática da Saúde Oral. O seu principal objectivo é a promoção da valorização do princípio da equidade do direito à Saúde Oral, assim como a sensibilização, divulgação e promoção de cuidados de Saúde Oral em Portugal e no Mundo. Desde 2006 que lhe foi atribuido o estatuto de ONGD.

Plano Nacional de Saneamento Básico

A problemática ambiental, que começa a ganhar novos contornos na década de 70 do Século XX e passa a ser foco de atenção e debate de instituições governamentais e da sociedade civil, não só por causa do impacto no ambiente natural, como também na saúde humana, faz que o campo do saneamento passe a incorporar, além das questões de ordem sanitária, as de ordem ambiental. Certamente por isso surge o conceito de saneamento ambiental, que abrange o saneamento básico (abastecimento de água, esgoto sanitário, gestão de resíduos sólidos e gestão de águas pluviais) bem como os aspectos relacionados com a poluição do ar, poluição sonora, o controlo ambiental de vectores e reservatórios de doenças; a promoção sanitária e o controlo ambiental do uso e ocupação do solo, tendo a finalidade de promover e melhorar as condições de vida urbana e rural, entre outros. De notar que, nos países desenvolvidos, onde as questões básicas de saneamento ambiental já foram superadas há muitas décadas, as acções de saneamento são tratadas no quadro das intervenções de infra-estruturas do meio urbano; nos países ditos em desenvolvimento e nos subdesenvolvidos, onde os serviços de saneamento ambiental são extremamente deficientes ou inexistentes, conduzindo à disseminação de enfermidades e óbitos, nomeadamente entre a população infantil, as acções de saneamento ambiental deveriam ser encaradas como uma medida básica de saúde pública. Essa abordagem aproximaria as políticas de saneamento ambiental às políticas sociais. O estado de saneamento em que se encontra Cabo Verde obrigou a que nesta fase se concebesse um plano de saneamento básico, contemplando por conseguinte o abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais, gestão de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, cujo objectivo é propor acções prioritárias para um horizonte de três anos, com vista, por um lado, a mitigar os potenciais impactes negativos resultantes da insalubridade do meio e, por outro, apresentar uma proposta de quadro legal e institucional que garanta a sustentabilidade do sector do saneamento, tanto do ponto de vista técnico como social e ambiental. Esta opção justifica-se, pois em termos de articulação e integração institucional, as acções das diferentes componentes e instituições da área de saneamento são geralmente promovidas de forma fragmentada no âmbito da estrutura administrativa governamental. Tal prática tem provocado, na maioria das vezes, pulverização de recursos financeiros, materiais e humanos. Esta realidade é facilmente percebida na área de saneamento básico, podendo ser citado, por exemplo, as acções de operação e manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais, que desenvolvidas por um órgão específico, são completamente desarticuladas daquelas da limpeza pública e recolha e tratamento de águas residuais, facto que influencia negativamente a eficácia e eficiência deste sistema.

2010Plano Nacional de Saneamento Básico

A problemática ambiental, que começa a ganhar novos contornos na década de 70 do Século XX e passa a ser foco de atenção e debate de instituições governamentais e da sociedade civil, não só por causa do impacto no ambiente natural, como também na saúde humana, faz que o campo do saneamento passe a incorporar, além das questões de ordem sanitária, as de ordem ambiental. Certamente por isso surge o conceito de saneamento ambiental, que abrange o saneamento básico (abastecimento de água, esgoto sanitário, gestão de resíduos sólidos e gestão de águas pluviais) bem como os aspectos relacionados com a poluição do ar, poluição sonora, o controlo ambiental de vectores e reservatórios de doenças; a promoção sanitária e o controlo ambiental do uso e ocupação do solo, tendo a finalidade de promover e melhorar as condições de vida urbana e rural, entre outros. De notar que, nos países desenvolvidos, onde as questões básicas de saneamento ambiental já foram superadas há muitas décadas, as acções de saneamento são tratadas no quadro das intervenções de infra-estruturas do meio urbano; nos países ditos em desenvolvimento e nos subdesenvolvidos, onde os serviços de saneamento ambiental são extremamente deficientes ou inexistentes, conduzindo à disseminação de enfermidades e óbitos, nomeadamente entre a população infantil, as acções de saneamento ambiental deveriam ser encaradas como uma medida básica de saúde pública. Essa abordagem aproximaria as políticas de saneamento ambiental às políticas sociais. O estado de saneamento em que se encontra Cabo Verde obrigou a que nesta fase se concebesse um plano de saneamento básico, contemplando por conseguinte o abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais, gestão de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, cujo objectivo é propor acções prioritárias para um horizonte de três anos, com vista, por um lado, a mitigar os potenciais impactes negativos resultantes da insalubridade do meio e, por outro, apresentar uma proposta de quadro legal e institucional que garanta a sustentabilidade do sector do saneamento, tanto do ponto de vista técnico como social e ambiental. Esta opção justifica-se, pois em termos de articulação e integração institucional, as acções das diferentes componentes e instituições da área de saneamento são geralmente promovidas de forma fragmentada no âmbito da estrutura administrativa governamental. Tal prática tem provocado, na maioria das vezes, pulverização de recursos financeiros, materiais e humanos. Esta realidade é facilmente percebida na área de saneamento básico, podendo ser citado, por exemplo, as acções de operação e manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais, que desenvolvidas por um órgão específico, são completamente desarticuladas daquelas da limpeza pública e recolha e tratamento de águas residuais, facto que influencia negativamente a eficácia e eficiência deste sistema.

Desenvolvimento Profissional dos Professores do Ensino Básico em Cabo Verde

A educação tem sido um factor privilegiado no processo do desenvolvimento dos recursos humanos. Falar do desenvolvimento da educação implica necessariamente falar da capacitação, qualificação e valorização dos docentes. Quanto maior for a importância atribuída à educação, entendida como um todo, seja com vista à transmissão valores como a coesão, justiça social ou os valores inerentes ao desenvolvimento dos recursos humanos, tão caros nas economias modernas baseadas na tecnologia e no conhecimento. O engajamento que se espera dos professores nesse processo passa pelo seu desenvolvimento profissional, o que se pressupõe um maior grau de motivação na classe. A aquisição de qualificações adequadas para se ser um bom professor sempre foi uma condição indispensável para o sucesso do processo ensino/aprendizagem. É fundamental compreendermos que este sucesso será conseguido quando o professor se sentir plenamente motivado. Convém realçar que em Cabo Verde os professores têm aderido, prontamente, às acções de formação, seminários, works-shops e entre outras acções propostas pelo Ministério da Educação, não só para estarem á altura de acompanhar as demandas do sistema educativo e da nova revisão curricular em curso, mas também para se desenvolverem profissionalmente e poderem sentir-se mais capacitados para o exercício da missão que escolheram. II. Justificação da escolha do tema A escolha do tema, “ Desenvolvimento Profissional dos Docentes do Ensino Básico em Cabo Verde” no período compreendido entre 2000 a 2006, justifica-se pelo contributo que pretendemos dar ao subsistema de formação de professores, evidenciando alguns indicadores que permitam delinear com mais rigor o processo de desenvolvimento pessoal e profissional. Pretendemos também analisar a problemática do desenvolvimento profissional dos professores do ensino básico, realçando os progressos, estagnação e seus efeitos ao nível da satisfação e motivação laboral, bem como a repercussão do processo normativo no desenvolvimento da carreira. Atendendo que o desenvolvimento profissional dos docentes do ensino básico em Cabo verde tem constituído uma preocupação para a classe, constituindo tema de habituais debates em vários fóruns, merecendo, por outro lado, tratamento e questionamento diferenciado, também por parte do organismo governamental que tutela a Educação. O presente trabalho surge da consciência que se tem da necessidade de conhecer a real situação do desenvolvimento profissional dos docentes, decorrendo desse conhecimento que se pretende obter a apresentação de sugestões e propostas de melhorias capazes de contribuírem para a omissão de constrangimentos, visando o melhoramento profissional dos docentes do modo em geral. O período em estudo decorre de 2000 a 2006, é marcado pela institucionalização do sistema multipartidário em Cabo Verde, consubstanciada com a aprovação de uma Constituição da República que garante a todos os cidadãos, neste caso particular os professores, a liberdade de questionarem o seu desenvolvimento profissional, ao mesmo tempo lhes consagra o direito, o dever e os instrumentos para se reivindicarem.