[La instrucción pública] : discurso inaugural que en la apertura de la Universidad Literaria de Valencia el dia 1 ?noviembre de 1844 /

Contiene: Discurso inaugural para la apertura de estudios en el año académico de 1844 á 1845 (29 p.) -- Programas presentados por los profesores de Teología, Jurisprudencia, Filosofía y Lenguas (p. 31-214) -- Programa general de enseñanza que comprende las clases, lecciones, libros de texto, profesores, calidad de sus nombramientos, sueldos y número de alumnos (1 h. pleg.)

Políticas Públicas Indutoras do Desenvolvimento Sustentável Local: Um Estudo Sobre o Programa Município VerdeAzul na Região do Grande ABC

Este artigo apresenta estudo exploratório realizado acerca do Programa Município VerdeAzul, estabelecido em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo para incentivar os municípios a atuar a favor da melhoria das condições ambientais. A pesquisa teve como recorte os sete municípios do Grande ABC no estado de São Paulo. A análise priorizou três diretivas do programa: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos e Educação Ambiental, por possuírem o maior peso atribuído. Ribeirão Pires e São Caetano do Sul obtiveram as melhores notas, seguidas por Santo André. Os resultados evidenciam que, na diretiva Esgoto Tratado, São Caetano do Sul tem melhor posição; na diretiva Resíduos Sólidos, o destaque é para Santo André, que agora possui aterro sanitário; e, no quesito Educação Ambiental, todos descrevem e comprovam ações de educação ambiental.

O PAPEL DO GESTOR ESCOLAR NO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS ALUNOS NO ENSINO MÉDIO UM ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL PAULISTA

A presente dissertação trata do papel da gestão escolar no Ensino Médio, no processo de qualificação profissional dos alunos em uma escola pública estadual na periferia do município de Osasco São Paulo. Observa-se que um novo modelo de gestão na educação é discutido nos últimos anos no Brasil. Os Governos Federais junto com o Ministério da Educação têm apresentado programas sociais com o objetivo de que o jovem brasileiro possa se profissionalizar e estar apto a enfrentar um mercado de trabalho competitivo. Entre os programas do Governo destaca-se o Prouni, (Programa de Universidade para todos), representa um programa do Ministério da Educação criado em 2004 com a finalidade de conceder bolsas de ensino integral e parcial em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação, destinada a estudantes brasileiros que não tenham cursado o ensino superior. Essas bolsas são concedidas aos alunos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Em 2011, o Ministério da Educação criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com o propósito de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Com esses e outros programas oferecidos pelo Governo pretende-se preparar os jovens para o mercado de trabalho. A pergunta norteadora deste estudo é: qual o papel do gestor escolar do Ensino Médio e suas ações visando a qualificação profissional do aluno? A pesquisa busca analisar a gestão escolar no Ensino Médio, tendo como foco o papel do gestor de uma escola pública no processo de escolha da qualificação profissional dos alunos do Ensino Médio. Para auxiliar o alcance desse objetivo, foram delimitados dois aspectos para estudo: a) analisar as ações e concepções políticas da gestão escolar pela percepção do corpo docente e de funcionários da escola; b) analisar as ações da gestão escolar visando à qualificação profissional por meio da visão de alunos em curso e de egressos. Trata-se de uma pesquisa que será qualitativa exploratória- descritiva. A pesquisa documental e as entrevistas semiestruturadas fazem parte da coleta de dados que irão subsidiar a análise final. A contribuição científica e social que se discute neste trabalho é a reflexão sobre a gestão da escola no Ensino Médio no processo de qualificação profissional dos alunos.

COMUNICAÇÃO PÚBLICA: UMA LEITURA CRÍTICA ENTRE O INSTITUCIONAL E O MERCADOLÓGICO

A pesquisa ora apresentada discute os processos comunicacionais e de gestão no desenvolvimento de atividades de Comunicação Pública. Sobretudo aqueles que sejam capazes de alcançar um elevado nível de qualidade em prol da eficácia na prestação de serviços ao cidadão-consumidor. Transitando entre a comunicação institucional e a mercadológica, em referência à linha de pesquisa de mesmo nome constante do Programa de Pós-graduação de Comunicação Social da Universidade, o trabalho em questão aborda tópicos como o estudo de boas práticas e aspectos interessantes sobre processos, políticas, estratégias e ações na gestão de competências da comunicação nas organizações. Para isso, em termos de metodologia, são utilizados elementos bibliográficos e documentais, além de entrevistas abertas com os gestores do setor que conformam exemplos de comunicação organizacional em duas instituições. Esses procedimentos verificados durante a pesquisa no processo comunicacional das organizações estudadas se correlacionam a uma contextualização histórica de conceitos, teorias e métodos voltados à realidade da sociedade contemporânea. Análise justificada em que pese uma abordagem a respeito de princípios que possam ser visualizados na práxis comunicacional, como sustentabilidade, transparência, governança corporativa e gestão da comunicação em uma ambiência tecnossocial de produção simbólica de conteúdos (informações, produtos, serviços, marcas, imagem etc.). A análise dessa dinâmica como um todo objetiva abordar, ainda, as implicações sociais do processo de planejamento em Comunicação e do ato comunicativo em si, que nos faz perceber de que forma as organizações públicas observam a relação (discurso versus prática) com seus clientes no acesso a informações, produtos ou serviços.

EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: O CASO DO PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA

A presente dissertação aborda os meandros de criação e implementação da principal política pública federal de combate à homofobia: o Programa Brasil sem Homofobia. Traz o cenário atual da luta pelos direitos humanos do segmento homossexual e os avanços e retrocessos no campo da educação e da cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Analisa a partir do conceito de dispositivo forjado por Michel Foucault, o Dispositivo da Sexualidade com enfoque na homossexualidade/homofobia, deste modo identifica as relações de saber-poder que têm envolvido LGBTs positiva e negativamente, através das verdades construídas, das instituições de poder e da subjetividade como força de ruptura. Assim, ressalta o poder de resistência de cada indivíduo, reflete sobre a visibilidade como instância produtiva de poder e discute a unidade da comunidade LGBT para fins de enfrentamento das violações de direitos sofridas por não-heterossexuais.

DEPRESSÃO, ANSIEDADE, ESTRESSE E QUALIDADE DE VIDA DE ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES PÚBLICA E PRIVADA

Variáveis como depressão, ansiedade, estresse e qualidade de vida, oferecem indicativos de saúde e doença de jovens, estudantes em fase de formação profissional; é importante detectar sinais e sintomas leves ou graves, uma vez que representam quatro das dez principais causas de incapacidade no mundo. Assim, o presente estudo apresentou como objetivos: a) Caracterizar o perfil sócio demográfico dos estudantes universitários das duas instituições em estudo estudadas; b) Avaliar sintomas de depressão dos estudantes; c) Avaliar sinais de ansiedade e estresse dos estudantes; d) Avaliar a qualidade de vida geral dos estudantes; e) correlacionar as variáveis qualidade de vida, sinais e sintomas de ansiedade, depressão e estresse dos discentes d) correlacionar as variáveis qualidade de vida geral, sinais e sintomas de ansiedade, depressão dos discentes. Participaram da pesquisa 570 Universitários, 344 eram estudantes da Universidade Metodista de São Paulo e 226 da Universidade Federal do Amazonas, dos gêneros feminino e masculino, entre 16 e 55 anos, estudantes de diferentes cursos universitários da área da saúde e humanas. Para coleta de dados foram utilizados os seguintes Instrumentos: questionário de dados socioeconômicos e culturais; WHOQOL Breve Avaliação da Qualidade de Vida composta por 26 questões e EADS Escala de Depressão, Ansiedade e Estresse composta por 21 itens; .Os instrumentos, autoaplicáveis, foram feitos aplicados em ambiente acadêmico de sala de aula, com a devida autorização do professor e direção, informo que o projeto foi e aprovação pelo do Comitê de Ética (Plataforma Brasil) das respectivas universidades em questão. Os dados foram avaliados estatisticamente com auxílio do Programa SPSS versão 2.0 para Windows. Os resultados mostraram que a maioria da amostra é do curso de Psicologia, Gestão em Recursos Humanos e Pedagogia (39%), sendo do 1º e 4º(32%) anos, a escolha do curso foi 1ºopção (66%), mora com familiar (76,9%) e não mudou de residência para estudar na Universidade (83,3%). Os resultados revelaram que o melhor nível de QV encontra-se nos domínios Psicológico e Social da Instituição UFAM localizada no Estado do Amazonas. Os domínios mais afetados, ou seja, aquele, em que os universitários encontram mais prejuízo é no que se referem ao domínio Físico e Meio Ambiente de ambas as Instituições estudadas. Com relação ao EADS, pode se observar que a maior média apresentada refere-se ao fator estresse das duas Instituições estudadas, sendo representado pelo resultado de 15.00 (UMESP) e 12.70 (UFAM) e a média menor foi no fator ansiedade UMESP (7,51). Assim sendo, observa-se que os estudantes obtiveram um grau leve de estresse, depressão e ansiedade em ambas instituições estudadas. Analisando e ao correlacionar os domínios de qualidade de vida e as variáveis ansiedade, depressão e estresse, observou-se uma correlação significativa negativa em todas as variáveis, sendo maior entre depressão e domínios psicológico e ambiental,.Isso significa que quanto maior a depressão, menor a qualidade de vida nos domínios psicológico e ambiental. A partir dos resultados, sugerem-se estudos mais aprofundados.

O FUNDEF e o FUNDEB como política de financiamento para a valorização do magistério: efeitos na carreira e na remuneração dos professores da rede pública e estadual de ensino do RN.

Este estudio analiza los efectos de la política de financiamiento de la educación básica, por intermedio de los Fundos contables, Fundef y Fundeb, y su proposición en valorar el magisterio, considerando las dimensiones de carrera y de la remuneración de los profesores de la red pública estadal de enseñanza del estado de Rio Grande do Norte, en el período entre 1996 y 2010. Para entender las condicionantes de la evaluación de las políticas públicas, se buscó también las contribuciones de Marx (1996) segundo quién “el concreto es concreto” y que la dialéctica del concreto se puede auxiliar en el intento de captar el fenómeno estudiado. Se utilizó aún, el referencial teórico bibliográfico relacionado al financiamiento de la educación y a la valoración del magisterio, a partir de la literatura referente a las dimensiones del objeto (fundef y Fundeb) y (carrera y remuneración). En la investigación documental, además de las legislaciones, directrices nacionales y locales pertinentes, se utilizaron datos referentes a los recursos disponibles en la Finbra. Tesoro Nacional, SIOPE/RN, INEP/MEC, datos de resumen del folio y folio de pagamiento de Secretaria de Estado, de la Educación e de la Cultura (SEEC), y 289 sueldos de 21 profesores. Se realizó entrevista semi estructurada con nueve profesores, referente a la carrera, además de un cuestionario aplicado a 12 profesores relacionado a remuneración. Se considera que en los resultados referentes a los indicadores educacionales, en el período Fundef ocurrió una reducción en las inscripciones de la red pública de enseñanza, como también en las funciones docentes, de la enseñanza base (fundamental), que corresponde a 37%. A partir de la vigencia del Fundeb (2007 – 2010), estos indicadores fueron puestos en ecuación. En todo el período entre 1996 a 2010, ocurre un aumento en las inscripciones de 119,03% y en las funciones docentes de 77,44%. Sobre los datos de financiamiento, se constató que, del mínimo exigido (60%) en la aplicación de recursos de los Fundos en la remuneración del magisterio se aplica en el período de los dos Fundos, pero el mínimo exigido, o sea, 83,29% a 98,89% de los recursos. Los efectos de los Fundos en la carrera de los nueve profesores, considerando la promoción y la progresión, no han sido satisfactorios. En la promoción de los nueve de estos docentes, apenas uno evolucionó el Nivel (titulación), pero retrocedió en la progresión. En la progresión de los nueve profesores, ocho se hallan con la progresión retrasada, entre dos y cinco clases, acumulando un perjuicio que varía de 10% a 45% en su ganancia. La diferencia de una clase a otra corresponde a 5% en la renta anual. Se observa que las ventajas pecuniarias contribuyen con la remuneración con porcentaje más alto que la renta, disminuyendo esta diferencia en el período de Fundeb. Sobre la remuneración, un profesor con 24 años de carrera, con formación (magisterio), no consigue, después de años de profesión, ganar ni siquiera dos salarios mínimos. El profesor con 30 años de carrera, con maestría, tiene una renta, en 2010, correspondiente a menos de tres salarios mínimos, o sea, 2,82 y una remuneración que equivale a poco más de tres salarios mínimos, o sea, 3,66. Si comparamos la profesión de magisterio con otras que igual exigen formación superior, la primera es, en general, de bajo nivel, causando un resultado negativo sobre la búsqueda de la profesión del magisterio. Por los efectos en la remuneración, se concluye que hubo una mejoría, pero aún insuficiente, sobre todo al comparar con el Salario Mínimo Anual. Se evalúa, una vez que los fundos – Fundef y Fundeb – no fueron capaces de promover la valoración del magisterio en las dimensiones de la carrera y de la remuneración. Se constatan algunos resultados negativos en la política de Fundo ya que tendría que ver, principalmente, con la incapacidad de la referida política a valoración de magisterio, siendo una de las causas, o financiamiento con restricción de presupuesto.

Os discursos sobre a educomunicação na rádio escolar: um estudo etnográfico e m uma escola pública

This research analyzes the discursive construction of Educommunication, from a training course of educommunicators, with teachers and students of school Profº Francisco Ivo Cavalcanti, state public school, geographically located in the city of Natal / RN, studying the constitution of the meanings that educommunication practice in School Radio acquires for trainers and course participants (teachers and students). The socio-historical context in which this research is based corresponds to the new social reality, mediated by information and communication Technologies. These technologies drive the educational institution to train students in the use of different languages that permeate society. But to do so, you must have also enabled teachers to work Communication technology to meet the aspirations of young people and adults who are part of the educational community. The objectives are to identify the conditions of discursive production around the educommunication practice in Radio School, examine the discursive construction of instructors and course participants in Educommunication and its dialogical brands, and see how the course participants relate to their educommunicative practice in the educational contexts, attributing meaning to the place of teachers and students. Therefore, this research uses ethnography applied to the school context as a methodological option, Pecheuxtian Discourse Analysis, the principles of Educommunication, the reflections of Paulo Freire and the concepts of Dialogism in Bakhtin as theoretical contributions. We adopted three areas of knowledge: Language, Communication and Education, in order to produce an analysis committed to the aspects that involve the use of radio in the school environment to promote an educommunicative practice. With this research we have built a web of meanings about the school that we are forming or we want to form in the XXI century, because we used the discourses of teachers and students immersed in new knowledge and practices in order to propel them to be subjects of communication in educational environment for a qualitative transformation of being and doing in school.

Programa Nacional de Incentivo à Leitura - PROLER: avaliação da implementação pelo Comitê Potiguar

The National Reading Incentive Program (PROLER) is a national initiative to promote and encourage reading throughout the country, linked to the National Library Foundation (FBN) of the Ministry of Culture (MinC). This research aims to assess the PROLER’s implementation process in the state of Rio Grande do Norte, from the actions of their local committee. The framework is based on contextualize the policies that seek to encourage the book and reading, as well as the processes of implementation and evaluation of public policies. The research is understood as a qualitative descriptive-exploratory study, comprising a single case study. Makes use of semi-structured interview as a tool for data collection, which was attended by 8 members of Potiguar Committee as respondents. The techniques of bibliographical and documentary analysis were used for the analysis and discussion of data obtained from surveys and documents on PROLER; as to the content of the interviews, the technique used was the analysis of conversations. As for the results, the existence of four barriers to program implementation in the state that are worth mentioning is observed: a) the political-administrative discontinuity; b) the limited resources and few partnerships; c) the management of school libraries and absence from the post of librarian in the state and; d) the absence of a process or assessment tool able to evaluate the results or the impacts of actions taken by the Potiguar Committee. It was noticed that these limiting four come PROLER making the implementation of the Rio Grande do Norte a process that, although complying with the national regulations of teacher training and follow school libraries and their needs, not flawed to develop assessments that can measure program impacts, making the feedback process of ineffective policy. Another observation of this study is seen in the fact that the Committee did not get enough to supply their shares resources, as well as not being able to articulate new partnerships, thus contributing negatively to the scope of the program form and, consequently, for the effectiveness of their actions. Has even mentioning the fact that the Committee do nothing regarding the mismanagement of the libraries that are in their care, ie, do not use the power of coercion as guaranteed by the National Policy on Reading and federal laws that treat the school library, and is therefore ineffective in relation to compliance with the program guidelines

Metodologia para gerenciamento de projetos em tecnologia da informação baseada no guia PMBOK: um estudo de caso na Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte

Nowadays the search for growth makes organizations seeking competitive advantages, project management shares this goal, through techniques that assist in the search for an improved management of the various fields of knowledge through a design methodology. The world is driven by projects and the search for ways to better manage activities such as time, cost and term towards the success of a particular project is something constant. A major contribution that IT can make to the health sector is the support for the management area. IT can integrate processes, optimize the interconnection between the various sectors, make hospitals have access to inside information of good quality, as well as support in the healthcare area, sharing pictures, uniting the various aspects of nursing and nursing service. The major challenge faced by the SESAP Information Technology sector at present is in project management in IT , which does not exist makes investments in the area are increasingly difficult due to this deficiency in management develop their own systems without cost additional to the State. This study seeks to build and strengthen the Project Management within the Department of Health through the implementation of a project office that will manage the final result of this work methodology based on PMBOK, and still show the functionality applied to development the state Hospital Management System that will later be installed on all Regional Health Units and proposing measures for the sustainability and development of the sector amid the difficulties of the current public service. Such action will result in a savings of more than R$ 107,000.00 (one hundred seven thousand) regarding spending private software currently used by the assignment of invested by the State of Rio Grande do Norte user licenses, representing more than 5 % of the total budget of the State Department of Public Health of the State

O programa de aquisição de alimentos (PAA) e as transformações socioterritoriais no Rio Grande do Norte

The Acquisition Food Program (Programa de Aquisição de Alimentos – PAA) is one of the governmental public politics proposed, in the year of 2003, that has the focus in the family-run farm in Brazil. This Program has as objectives: commercialize the familyrun farm products, bought by the government agencies; to encourage production, and promoting actions that improve quality food of people facing starving risk. This Program has been working, to some extent, as complement to the Program of family-run farm Enhancement (PRONAF). The present study has as its focus to analyse the social territorials changes observed in the state of Rio Grande do Norte, as a result of the PAA implementation. In this sense, it was promoted a discussion between territory and rules. I this work, public politics are understood as rules. This procedure was important in order to understand how the rules have influenced territorial changes, creating new social and territorial relations. In the research process was used scientific and institutional texts on the subject. It was applied a quiz with 97 PAA’s supplying farmers, and interviews were done with the Program managers in Federal (MDA), State (CONAB and EMATER) and municipal (local office of EMATER and Departments of Agriculture) levels. Social public politics were also analyzed with the aim of understand the context where PAA is situated in relation with the public politics directed to familyrun farm as a whole since 1980, within new Brazilian democratization process. With the information collected in the field, plus the secondary data, maps, charts, tables and cartograms were made. With all of this, a socio-economical profile of the family-run farm in the Rio Grande do Norte was traced, as well as the included in this research. Before this picture, we concluded that PAA indeed represents a forward in public politics directed to family-run farm. However, in spite of the importance of the Program for the family-run farmers to come of age, but in order to the rural and family-run farm reality in the Rio Grande do Norte come to present meaningful changes much still remain to be done.

A constituição desmilitarizada: democratização e reforma do sistema constitucional de segurança pública

The normative construction of the public security system in the Constituent Assembly of 1987-1988 preserved paradoxical normative space, the military police linked to the Army with a restrictive legal statute of the police offices citizenship through a hierarchical and disciplinary model that is anachronistic. This research originates from the following problem: How is it possible to tailor the constitutional system of public safety, specifically the Military Police, according to the democratic paradigms constructed by the Constituent from 1988 and carry the right to public safety under these molds? The militarists limitations of the Constitution allowed the growing militarization of police departments, organizational culture and authoritarian institutional practices. Underlying this, the problems related to difficulties in realization of Right to Public Safety, the strikes of the military police, the incomplete policy cycle started demanding from the constitutional-legal system appropriate responses. Utilizing the dialogical method and an interdisciplinary approach to the subject, and theoretically grounded in overcoming of the constitutional normativist juspositivism.It was found that the constructed infraconstitutional legislation was insufficient to supply the systemic shortcomings of constitutional law, when looking to create a single system of public security without giving due scope to the federal principle and expand the autonomy the Federated States, and even grant democratic legal status to the military police. Formal legal limits imposed by the Constitution constructed a legal anachronism, the military police. Thus, a democratic reading of military police institutions becomes inconceivable its existence in the constitutional regulatory environment. Thus, reform the Constitution in order to demilitarize the police and conduct a normative redesign of the public security system is fundamental to Brazilian constitutional democracy

Avaliação de política pública: o ProInfo e sua gestão no município de Parnamirim (2009-2012)

The dissertation assesses aspects of the management of IT in Education Program (ProInfo), in the municipality of Parnamirim-RN. Checks as their management functions, with the following objectives: a) Examine whether the objectives of the activities related to teachers' program are being implemented according to the official documents, b) examine if there is a monitoring program activities as the activities of teachers c) Identify whether teachers develop activities and environments using the technological resources of the internet. The research brings a central issue: How ProInfo is subsidizing the activities of the teachers involved in the program to achieve their goals effectively? As a central hypothesis of this work, to be a general north to the research, we have: the ProInfo establishes a fragile and discontinuous link between the management of the activities of teachers and the goals that he sets. The hypothesis was validated by the analysis of data from field research, when we encounter a series of limiting aspects of program effectiveness at the municipal level. This research was undertaken with managers of state and municipal schools and teachers, using a sample of four schools Parnamirim-RN, in order to include some aspects of program management at the municipal level and effectiveness goals proposed, focusing on teachers who participated in the training. The methodological process consisted of literature review, interviews and documentary analysis carried to the organs responsible for ProInfo statewide (UNDIME/RN ) and municipal level, next to the Municipal Education Parnamirim-RN. Based on data collected from empirical field research, it was found that the ProInfo lacks periodic reviews by the governing bodies of the program, about the actions developed through appropriate instruments, which enable a more realistic view of the results of the program ex post (during or after deployment)

Assédio moral na administração pública e a responsabilidade civil do estado

The social and economic changes of the last decades have enhanced the dehumanization of labor relations and the deterioration of the work environment, by the adoption of management models that foster competitiveness and maximum productivity, making it susceptible to the practice of workplace bullying. Also called mobbing, bullying can occur through actions, omissions, gestures, words, writings, always with the intention of attacking the self-esteem of the victim and destroy it psychologically. In the public sector, where relations based on hierarchy prevail, and where the functional stability makes it difficult to punish the aggressor, bullying reaches more serious connotations, with severe consequences to the victim. The Federal Constitution of 1988, by inserting the Human Dignity as a fundamental principle of the Republic, the ruler of the entire legal system, sought the enforcement of fundamental rights, through the protection of honor and image of the individual, and ensuring reparation for moral and material damage resulting from its violation. Therefore, easy to conclude that the practice of moral violence violates fundamental rights of individuals, notably the employee's personality rights. This paper therefore seeked to analyze the phenomenon of bullying in the workplace, with emphasis on the harassment practiced in the public sector as well as the possibility of state liability for harassment committed by its agents. From a theoretical and descriptive methodology, this work intended to study the constitutional, infra and international rules that protect workers against this practice, emphasizing on the fundamental rights violated. With this research, it was found that doctrine and jurisprudence converge to the possibility of state objective liability for damage caused by its agents harassers, not forgetting the possibility of regressive action against the responsible agent, as well as its criminal and administrative accountability.