O papel das escolas de magistratura na seleção e formação do magistrado contemporâneo

Diante das transformações pelas quais vem passando a sociedade, cada vez mais complexa, o magistrado necessita estar mais qualificado para julgar as demandas contemporâneas. Assim, torna-se imprescindível que, além de excelente preparo jurídico, o juiz tenha uma visão social e postura ética que o capacitem a solucionar os conflitos sociais que lhes são impostos. Desta forma, há que se ingressar na carreira da magistratura pessoas que possuam amplo conhecimento jurídico, além de conhecimentos extrajurídicos e ainda, possuam equilíbrio psicológico e firmeza ética. Este trabalho analisa a importância de uma formação própria dos magistrados e o papel das Escolas da Magistratura na seleção e formação do magistrado contemporâneo.

Política de combate a cartel no Brasil : uma análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática

A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo de verificar se os mesmos estão funcionando de forma integrada e eficiente em prol da dissuasão da prática de cartel na economia brasileira, e preservação da concorrência. Nesse sentido, no Capítulo I se contextualiza o problema enfrentado a partir da demonstração da divergência existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) em relação às condições que devem permear a celebração de um TCC em prol da preservação da política de Acordo de Leniência, além do que se demonstra a relevância do seu estudo e a metodologia empregada. Nos Capítulos II e III o problema central da pesquisa é enfrentado por meio da análise dos objetivos dos institutos jurídicos do Acordo de Leniência e TCC, da sua relação de complementaridade no âmbito de uma política de combate a cartel eficiente, e da posição da SDE e do CADE acerca da aplicação desses instrumentos. Por fim, após percorrer todo esse caminho, no Capítulo IV conclui-se com respostas às seguintes questões formuladas: i) A regulação atual do TCC implica em potenciais prejuízos ao programa de Acordo de Leniência? Se positivo, quais?; ii) A despeito da regulação atual do TCC, a forma como o CADE vem aplicando este instituto jurídico tem desprestigiado o programa de Acordo de Leniência?; iii) Há algum indício e/ou prova de que os agentes econômicos têm, estrategicamente, se utilizado mais dos TCCs em detrimento do Acordo de Leniência? Se positivo, esse fato é prejudicial à política brasileira de combate a cartéis?; iv) Há medidas que podem ser adotadas para aperfeiçoar os instrumentos que compõem a política de combate a cartéis brasileira (Acordo de Leniência e TCC)?

Uma política de educação em ciência

A analise de uma experiencia educacional iniciada a partir de um convênio entre a UERJ e a FIOCRUZ permitiu a formulação de uma política de educação voltada para a melhoria da formação basica em ciência. A preocupação com o tema justifica -se pelo fato de que as sociedades científicas atuais impõem uma exigência para que seus individuos compreendam e participem das discussões que determinam. os rumos tomados por essas sociedades: saber ciência. A cibernética e as ciências de cognição, raízes da última Revolução Ciêntífica, cederam o paradigma holografico para embasar a concepção da educação usada como fundamento para a política formulada.

Livros didáticos: obstáculos ao aprendizado da ciência química

Objetivando analisar, do ponto de vista epistemológico e histórico, o ensino de Química no Brasil, selecionamos 107 de livros didáticos adotados nas três séries do segundo grau, de 1931 a 1990. Como referencial teórico utilizamos a epistemologia de Gaston Bachelard, havendo destaque para a categoria obstáculo epistemológico, compreendido como os entraves, inerentes ao próprio conhecimento científico, que bloqueiam a compreensão e o desenvolvimento da ciência. Dentre os diferentes tipos de obstáculos destacamos o animismo, o realismo, o substancialismo e o verbalismo. Procuramos não apenas identificar exemplos desses obstáculos, e dos equívocos que provocam nos mais diferentes assuntos, como discutir o porquê do surgimento dos mesmos. Concluímos haver inverso de objetivos entre o período até meados da década de 60 - marcada pela inovação educacional - e o período posterior. No primeiro período há evidências de obstáculos epistemológicos oriundos da própria concepção de ciência vigente, ainda marcada por referenciais pré-cientificistas. No período posterior, especialmente apÓs 68, há proliferação ainda maior das metáforas realistas e animistas, devido ao fato de serem utilizadas enquanto estratégia pedagógica frente aos assuntos de maior abstraçao. Na ansia de tornar fácil a inerente dificuldade da ciência, construindo a ponte entre o conhecimento comum e o conhecimento cientifico, tao criticada por Bachelard, procede-se a divulgação da não-ciência e do irracional, obstaculizando o aprendizado da química.

A pós-graduação em medicina: expectativas de mestres e mestrandos da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro

O tema desta dissertação, expectativas dos mestres e mestrandos em medicina foi analisado através do estudo da pós-graduação da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Situando o problema procedeu-se a uma revisão bi biográfica centrada em dois pontos: a pós-graduação e a prática medica. Para orientar o estudo da pós-graduação realizou-se uma resenha da educação de nível superior no Brasil, do desenvolvimento de ações em prol da ciência e tenologia no campo de investigação e da pesquisa. Frentes que se abrem, paralelamente, palmilhando caminhos separados e que paulatinamente se vão reunir no ambiente universitário, no momento da instalação dos cursos de pós-graduação, com ênfase voltada para a formação do docente-pesquisados. A pós-graduação da UFRJ, na área da Medicina, foi discutida de forma mais detida por motivos de interesse do trabalho.

Arte-educação: um desafio de muitas faces

Esta dissertação resultou do desenvolvimento de algumas reflexões sobre a Arte-Educação no ensino regular, e visa trazer contribuições ao debate sobre as dificuldades encontradas na sua prática. Uma abordagem histórica é apresentada, com o objetivo de enriquecer os caminhos para o esclarecimento das questões de fundo que permeiam as discussões do momento atual. O trabalho se baseia no pressuposto de que a arte é uma linguagem, como o são, o falar e o escrever, e como tal deve ser considerada no âmbito escolar, levando em conta suas especificidades. Como linguagem livre e criadora, a matéria da arte e primordialmente a vivência do ser humano; seus pensamentos, sua emoção, sua imaginação e sua capacidade simbólica, que se revelam através dos meios físicos disponíveis, que o arte-educador adequará à sua prática. E neste sentido que algumas questões metodológicas são discutidas a partir de situações objetivas, referentes principalmente ao ensino público. Procurou-se mostrar, ainda, que estar sensível ao infinito universo da criação artística é fundamental à formação do arte-educador para que, através de sua atuação junto aos alunos contribua para a democratização das práticas expressivas criadoras nos meios educacionais.

O giz e o bisturi: limites da formação do médico no Brasil

O ensino médico brasileiro, no período entre 1960 e 1980, foi marcado pela ação de interesses que se expressram através da formulação de um conjunto de políticas. Dois conjuntos de interesses atuaram especificamente sobre o ensino médico brasileiro neste período. Existiu uma disputa entre o ensino de uma medicina alopática, curativa e individual, e o ensino de uma medicina preventiva que busca tratar o indivíduo e a população como um todo. E o segundo conjunto de interesses residiu na disputa entre a preocupação com a formação, no aluno, de uma mentalidade científica de pesquisa, e a mera substituição do diagnóstico feito pelo médico pelo diagnóstico produzido pela tecnologia inerente ao desenvolvimento da medicina alopática. Estes conjuntos de interesses interferiram na condução do processo educativo, como parte do processo de construção de uma hegemonia política. O modelo hegemônico do ensino médico deste período evidenciou o exercício destas relações de determinação. Assim também a análise histórica acerca de experiências que buscaram ou buscam introduzir um novo projeto educativo, demonstrou que esses interesses se exercem de modo marginal e interno ao modelo hegemônico, sempre na dependência da existência de conjunturas favoráveis.

A língua estrangeira e sua inclusão no currículo da educação do povo: necessária ou supérflua ?

Este trabalho propõe-se a pesquisa~ os critérios que impelem os legi~ ladores a determinar a adoção ou a supressão da língua estrangeira nos currículos escolare~; identificar as ideologias que servem de suporte a estes critérios; analisar os objetivos da educação formal e determinar o grau de importância do aprendizado da língua estrangeira na consecuçao destes objetivos. Considerando-se os valores que definiram ,os tipos de educação privil~ giados pela sociedade brasileira nas diferentes fases da sua evolução, le vantou-se a seguinte hipótese: o ensino da língua estrangeira tem sido vinculado ao modelo político-econõmico em vigor. Sua adoção ou supressão articula-se com as ideologias que legitimam e sustentam a hegemonia das classes dominantes. Para comprovar esta hipótese, fez-se um levantamento histórico da edu cação no Brasil Çolonial, Imperial e Republicano e sua divisão em perío - dos. Procedeu~se' a uma caracterização político~econômica e sócio-cultural de cada período, identificando-se as ideologias dominantes e suas articulações com a educação. Definiram-se os saberes dominantes superiores e i!!, feri ores , os critérios estabelecidos pelas classes hegemônicas para a transmissão dos mesmos e suas vinculações com o aprendizado da língua estrangeira. Tratou-se da omissão de educação, a partir da impostura do discurso dos detentores do poder decisório, proclamando valores que nao correspondiam ao seu pensamento e sua ação reais; e do caminho percorrido do "humanismo" à "tecnologia", no ensino das línguas estrangeiras, do seu papel de divulgadoras de idéias à transmissão de ideologias. Procurou-se estabelecer de que modo a herança histórica plasmou nosso presente, no d~ IDÍnio da educação, desde o colonialismo até à construção da identidade n~ cional. Identificaram-se razões que recomendam a diversidade de oferta e aprendizado de varias línguas estrangeiras, como componentes, entre outras disciplinas consideradas "supérfluas", da formação do patrimônio intelectual e cultural de cada indivíduo e da corrn.midade como um todo. Conclui-se denunciando os mecanismos adotados pelas classes hegeIDÔnicas para impedir o crescimento educacional do povo, a fim de que este não se torne uma ameaça a esta hegemonia. Como propostas de solução,serão publicadas duas pesquisas j á realizadas: problema quantidade de efetivos 2Lqualidade de ensino da língua estrangeira e o domínio da língua materna x a organização do pensamento x as possibilidades de produção na língua estrangeira.

Eficácia interna e eficácia externa dos cursos de pedagogia que habilitam em administração escolar e/ou educacional

O presente trabalho, em quatro capitulos, estuda três grupos distintos: o primeiro, o das Instituições que oferecem a habilitação em Administração Escolar, no Curso de Pedagogia; o segundo, o grupo de concluintes desses Cursos e o terceiro, constituido de Entidades Empregadoras, que oferecem oportunidades a esses concluintes. Pensou-se quo, ao estudar esses grupos, seria possível analisar a distorção entre a formação proposta pelos Cursos que oferecem a referida habilitação e as exigências do mercado de trabalho, que, aqui, seriam representadas pelas Entidades Empregadoras. Numa primeira fase , procedeu-se a caracterização dos grupos envolvidos no estudo , e foi delimitada a área geográfica, que seria a do atual Estado do Rio de Janeiro. Objetivando orientar o estudo foram formula das variáveis que permitissem a validação das hipóteses de relação entre a demanda aos Cursos que oferecem a habilitação e as reais necessidades de profissionais habilitados na área, entre o número de concluintes e seu aproveitamento no mercado de trabalho e entre a sua formação e o exercício de funções que lhes são oferecidas. Pelos resultados obtidos, verificou-se que a) existe real distorção entre a formação oferecida pelas Instituições de 3. grau e o aproveitamento desses concluintes no mercado de trabalho; b) existe desvio ocupacional de profissionais habilitados, que estão subutilizados pelo próprio sistema escolar, c) os mecanismos de seleção de mão-de-obra para a área da educação estão falhando, quando a maioria dos cargos, nessas área, são preenchidos por pessoal legalmente não habilitado . Ao final, são feitas sugestões não só para a formação desses profissionais da área da Educação, como também, para que seja criada a CARREIRA DO MAGISTÉRIO,para a qual são sugeridos diferentes níveis.

As incubadoras como instrumento effectual de aprendizagem do empreendedorismo

Atualmente, existe um consenso entre educadores e pesquisadores de que o empreendedorismo pode ser ensinado. No entanto, discutem-se quais os métodos e ferramentas mais apropriados para este aprendizado. Através de um estudo qualitativo exploratório, utilizando a análise de conteúdo, o objetivo desta pesquisa foi analisar as contribuições das incubadoras de negócios como agentes estimuladores da aprendizagem do empreendedorismo. Por meio de entrevistas com estudantes de Administração que trabalhavam nas incubadoras catarinenses, observou-se que os estudantes valorizam tanto o aprendizado formal obtido na sala de aula quanto o aprendizado prático do dia-a-dia da incubadora. Os resultados indicam que as incubadoras podem ser utilizadas como ambiente de aprendizagem do empreendedorismo, ainda pouco explorado pelas instituições de ensino, principalmente do aprendizado que segue uma lógica mais próxima ao effectuation, associado ao aprender fazendo e à tentativa e erro.